resolução 98 77
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Acordao N° 1257251 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2020
Constitucional, civil e processual civil. Ação de cobrança c/c indenização de danos morais. Pretensão originária do programa pasep. Servidora pública. Saque. Alegação de desfalque do recolhido ou correção inadequada. Pretensão endereçada ao banco do brasil s/a. Programa de formação do patrimônio do servidor público - pasep (lc nº 8/1970 e lc nº 26/75). Arrecadação dos valores na forma legal....
... RESOLUÇÃO DE MÉRITO. APELO PREJUDICADO. HONORÁRIOS ... súmula 77 -, que, a despeito de se reportar ao PIS e à ... (NCPC, arts. 85, ... §§ 2º, 11, e 98, §3º) ... 11. Conquanto o preceptivo inserto ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803630-37.2021.8.19.0213 (Cível), 23-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0803630-37.2021.8.19.0213 Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - ré Recorrida: MÁRCIO RONALD DE MIRANDA - autor Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... nos §§ 2º e 3º do art. 129 da Resolução nº 414/2010 da ANEEL, que determina à ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802926-72.2021.8.19.0003 (Fazendária), 26-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0802926-72.2021.8.19.0003. Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Enel Brasil S/A) Recorrido: KARELEN FONSECA PAES Origem: Juizado Especial Cível - Comarca de Angra dos Reis / RJ. I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... videoconferência (Resolução 672/2020/STF), sob a Presidência do Senhor ... 12, §3º, da Lei nº 9.637/98 têm a ... finalidade que a doutrina ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 77 de 177 ... 17/03/2021 ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0025051-41.2019.8.19.0002 (Fazendária), 19-11-2020
Recurso Inominado nº 0025051-41.2019.8.19.0002 Recorrente: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Recorrida: NILDA DOS SANTOS CESARIO HENRIQUES RECURSO INOMINADO - FORNECIMENTO MEDICAMENTO)- INDICAÇÃO CLÍNICA PARA O TRATAMENTO DA DOENÇA QUE ACOMETE A AUTORA E É DISPONIBILIZADO PARA A DISPENSAÇÃO ATRAVÉS DO SUS SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO QUE ESTÁ EM CONFORMIDADE COM O RESP Nº 1.167.156/RJ, JULGADO...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004923-08.2021.8.19.0203 (Cível), 07-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0004923-08.2021.8.19.0203 Recorrente (réu): CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. Recorrido (autor): THIAGO ALMEIDA PEREIRA Origem: 14º Juizado Especial Cível - Jacarepaguá - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior - Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal deliberaram por...
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Acórdão Nº 0700362-71.2023.8.02.0050 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 01-02-2024
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. "AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL". SENTENÇA CUJO TEOR INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, SOB O ARGUMENTO DE INCOERÊNCIA DO PEDIDO DA AUTORA, ALÉM DE AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS QUE O JUÍZO A QUO REPUTOU INDISPENSÁVEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. RECURSO DA CONSUMIDORA REQUERENDO,DI
... SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, SOB O ARGUMENTO DE INCOERÊNCIA DO ... 98, §3º, DO CPC. NO ... MÉRITO, PUGNOU PELA ... PROCESSUAL. ADEMAIS, NOS MOLDES DO ART. 77, §6º, DO CPC/2015, OS ... ADVOGADOS, PÚBLICOS ... -
Acórdãos nº 2031051-44.2013.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2013
... com apólice regida pela Resolução Diretora nº18/77, do BHN, que ... ólices do SFH que até a data de 24/06/98 são do ramo público (66 da SUSEP) ...
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A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
... 98, 2010, p. 1888-1928 (“the privacy torts have ... à comunidade internacional em janeiro de 2012, 77 a reforma consistiria nos seguintes elementos: ... 80. É o chamado mecanismo de resolução de disputa previsto no artigo 65 da GDPR. 81 ...
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Acórdãos nº 2128380-85.2015.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2015
... com apólice regida pela Resolução Diretora nº 18/77, do BHN, que vigorou ... 98 são do ramo públicas (66 da SUSEP) ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... da lei e à existência da sociedade civil.” 77 ... Neste quadro, VICENTE DE PAULO BARRETTO ... por uso ou exercício de direito fundamental." 98 Já a ... dimensão objetiva "resulta ... O processo então foi extinto sem resolução de mérito, por falta de pressuposto e ...
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Processo nº 0006091-06.2016.8.19.0014 de Oitava Câmara Criminal, 19 de Julio de 2017
... do disposto no art. art. 98, §3º da ... Lei ... Código Penal, bem como do artigo 77 do mesmo Diploma Legal, nada ... disposto no artigo 1º, p.u. da Resolução ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0311253-74.2018.8.19.0001 (Criminal), 30-07-2020
PROCESSO Nº 0311253-74.2018.8.19.0001 RECORRENTE: WAGNER DOS SANTOS MENDES RECORRIDO: DETRAN/RJ Cuida-se de ação em que o Autor alega que as notificações dos processos de suspensão, não foram entregues pelos correios, tendo como motivo "endereço insuficiente", sendo assim, como nunca foi notificado, não se tinha ciência do bloqueio da CNH. Sustenta que houve
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0301249-12.2017.8.19.0001 (Criminal), 24-09-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO N°: 0301249-12.2017.8.19.0001 RECORRENTE: RAIMUNDA GOMES DE SOUZA DOS SANTOS e ERJ RECORRIDO: DETRAN/RJ EMENTA. PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE AUTOS DE INFRAÇÃO E ANULAÇÃO DA APREENSÃO DA MOTOCICLETA DEVIDO A SUPOSTA IRREGULARIDADE DE DOCUMENTAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0300278-61.2016.8.19.0001 (Fazendária), 24-05-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0300278-61.2016.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrida: Pedro de Aguiar Tavares Santana RECURSO INOMINADO. JUIZADO DE FAZENDA PÚBLICA. MEDICAMENTO SEM REGISTRO NA ANVISA. NÃO INTEGRA LISTA DO SUS. CANABIDIOL. EPILEPSIA. AÇÃO DISTRIBUÍDA ANTES DE 04.05.2018. TEMA 106 STJ. MODULAÇÃ
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Acórdão, Processo nº 5017465-52.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 02-06-2022
... 12, inciso I, alínea ‘b’ da Lei nº 9.656/98.Narra a inicial que, em 09.03.2000, a autora foi ... 77 da Resolução Normativa nº 124/2006 ...
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Acórdão Nº 0705131-35.2022.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 23-11-2023
... DE QUE O PROCESSO SEJA EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO ... MÉRITO. NÃO ACOLHIMENTO. ADEMAIS, ... PROCESSUAL. ADEMAIS, NOS MOLDES DO ART. 77, §6º, DO CPC/2015, OS ... ADVOGADOS, PÚBLICOS ... 98, §3º, DO ... CPC. SEM HONORÁRIOS RECURSAIS, ...
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Acórdão Nº 0730825-17.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 04-04-2023
... 98, §3º, DO CPC ... APELANTE QUE PRETENDE A ... DE JULGAR EXTINTA A DEMANDA, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO ... DECADÊNCIA NÃO VERIFICADA ... 77, §6º, DO CPC/2015 ... CONDENAÇÃO DO RÉU AO ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... 347/1985, e desde esteja pendente de resolução definitiva a aplicação ... dessa norma. Assim, ... matéria (e-doc. 98) ... 6. Em 14.2.2020, este Supremo Tribunal ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 77 de 218 ... NULL / NULL ... mediante processo ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... Art. 77. O segurado em gozo de auxílio-doença, ... 22 do ROCSS ... Art. 98". O salário-maternidade da segurada empregada dom\xC3" ... periodicamente pelo CNPS mediante resolução própria ... Art. 266. A infração a qualquer ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... 98, I, da CF/88), que, pela configuração ... ção como institutos de relevo à resolução “afetuosa” e “amistosa” da lide, cujos ... DOS JUIZADOS ESPECIAIS ANOTADA E INTERPRETADA 77 LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995 ...
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Enunciados
... enfrentadas todas as questões cuja resolução, em tese, influencie a decisão da causa ... (Grupo: Procedimentos Especiais) 77. Cancelado (III FPPC-Rio) ... 78. Cancelado ... Agravo; redação revista no IX FPPC-Recife) 98. (art. 1.007, §§ 2º e 4º) O disposto nos ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... resolução ... Assim, depois de longas e acaloradas ... RO 0000140-98.2011.5.08.0002, Rel. Des. Fed. Rosita de Nazaré ... REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURIDICAS_4ed.indb 77 ... REGISTRO CIVIL DE PESSOAS ...
- Processo nº 0111278-08.2017.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 17 de Julio de 2017
- Processo nº 0015328-69.2017.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 17 de Julio de 2017