Resolução comunitária
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08144974320194050000), 03-03-2020
PROCESSO Nº: 0814497-43.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: RAPHAEL TAVARES DANTAS ADVOGADO: Bruna Ranna Cruz Queiroz Alencar Ribeiro AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI-UFCA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENSINO SUPERIOR. ANTECIPAÇÃO DE COLAÇÃO DE GRAU. ESTUDANTE DE MEDICINA DA...
... 3. A Resolução nº 17/2019, da Universidade Federal do Cariri - UFCA (Conselho ... curricular obrigatório, matriculado no Internato em Saúde Comunitária, conforme se verifica da Declaração emitida pela UFCA (Id ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00052925820148060122), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0005292-58.2014.8.06.0122 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JACINTA MUNIZ DE SOUSA ADVOGADO: Reginaldo Goncalves De Macedo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Convocada Isabelle Marne Cavalcanti de Oliveira Lima - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. RURÍCOLA. SALÁRIO-MATERNIDADE. INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL SUFICIENTE DA...
... ário de terras; (iii) Cartão de filiação na Associação Comunitária do Sítio Cedro; e, (iv) Certidão de casamento na qual consta a sua ... a concessão do benefício, é de se extinguir o feito sem resolução de mérito, sendo facultado à suposta segurada o ajuizamento de nova ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00008904320198060029), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0000890-43.2019.8.06.0029 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA TAIZA SOUZA SILVA ADVOGADO: Mara Susy Bandeira Almeida APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL/SEGURADA ESPECIAL. EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL PELO PERÍODO DE CARÊNCIA. NÃO...
... ) Ficha de Registro/Individual de associada à "Associação Comunitária dos Moradores e Produtores Rurais dos sítios Salgada e Cajazeiras I, ... ção, para reformar a sentença, extinguindo o processo sem resolução" do mérito ... É como voto ... [1] Art. 93. O salário-maternidade \xC3" ... -
Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... 3.1 deFInIção JurÍdICA de rÁdIo ComunItÁrIA ... Juridicamente falando, o que são rádios comunitárias? A Lei ... de nº 197/2013, do Ministério das Comunicações (MC), pela Resolução Anatel nº 67/98, pelas Leis Federais nº 9.472/97, 6.634/79 e 4.117/62, e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00014126220198060161), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0001412-62.2019.8.06.0161 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA LUCILENE DO NASCIMENTO ADVOGADO: Maria Jose Pinho Souza APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL....
... /1993 (certidão datada de 01/12/2017); Ficha de Associação Comunitária com data de filiação em 01/11/2014; Comprovantes do programa "hora de ... ART. 543-C DO CPC. RESOLUÇÃO No. 8/STJ. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. AUSÊNCIA DE PROVA MATERIAL APTA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00000164420188060142), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0000016-44.2018.8.06.0142 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CLARA DE MATOS VELOSO ADVOGADO: João Kennedy Carvalho Alexandrino RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. SEGURADA...
... - INSS em face da sentença que julgou extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a ... de saúde; recibos de contribuição para a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores de Queimada Grande, Parambu/CE; Certidão ... -
E então? A justiça entre o excesso e o acesso
... direitos coletivos e sobre a informalização de agências de resolução de conflitos, tais discussões são provocadas não pela crise do Estado ... 2/2016). Mesmo a mediação comunitária pode ser estimulada pelos Núcleos de (art.7º, § 2º). Logo, nota-se que ...
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Decisão Monocrática Nº 4027401-33.2018.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Civil, 24-10-2019
Ação Rescisória n. 4027401-33.2018.8.24.0000, Tangará Autor : Associação Cultural Comunitária Amigos de Tangará ACCATAdvogado : João Carlos Santin (OAB: 9377/SC)Ré : Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão ACAERTRelator: Desembargador André CarvalhoVistos etc.I- RelatórioTrata-se de Ação Rescisória proposta por Associação Cultural Comunitária Amigos de Tangará ACCAT sob o...
... Autor : Associação Cultural Comunitária Amigos de Tangará ACCAT ... Advogado : João Carlos Santin (OAB: ... Tramitado o feito, fora primeiramente extinto sem resolução de mérito por reconhecer ilegitimidade ativa da autora. A decisão, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00002727520188172180), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0000272-75.2018.8.17.2180 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GERALDINA JULIA DE JESUS ADVOGADO: ANDRÉ CARNEIRO ROCHA DOS SANTOS APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR IDADE DE RURÍCOLA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL. AUSÊNCIA DE INÍCIO RAZOÁVEL
... ão da autora como agricultora;f) Declaração da Associação Comunitária Santo Antônio, Altinho/PE, emitida em 26/08/2016, informando que a autora ... do processo, razão pela qual o mesmo deve ser extinto sem resolução do mérito, dando-se nova oportunidade ao autor de propor uma nova ação, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00062268820178060161), 30-01-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0006226-88.2017.8.06.0161 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VERONICA MOUDIANE RODRIGUES ADVOGADO: Raimundo Nonato Araujo APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO:...
... Ficha de matrícula da autora na Associação Comunitária" de Ingá, com data de admissão em 07/01/2011 (p. 13); ... (III) \xC2" ... ART. 543-C DOCPC. RESOLUÇÃO No. 8/STJ. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. AUSÊNCIA DE PROVA MATERIAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08024385720198150211), 14-10-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0802438-57.2019.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SUBERLANDIA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: Mailson Emanoel Diniz e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA...
... comunitária de saúde, informando que a requerente reside em zona rural (p. 21); ... ART. 543-C DOCPC. RESOLUÇÃO No. 8/STJ. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. AUSÊNCIA DE PROVA MATERIAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005535820188150141), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0800553-58.2018.8.15.0141 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VANESSA DANTAS DINIZ ADVOGADO: Jose Weliton De Melo e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA...
... rural (06/12/2017); Ficha de inscrição em associação comunitária (24/01/2014); Cadastro/certidão junto à justiça eleitoral constando sua ... ART. 543-C DO CPC. RESOLUÇÃO No. 8/STJ. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. AUSÊNCIA DE PROVA MATERIAL APTA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006621720214050000), 13-04-2021
PROCESSO Nº: 0800662-17.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SARA FARIAS COSTA ADVOGADO: José Ariolino Agostinho Araujo AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENSINO SUPERIOR. CURSO DE MEDICINA. INTERNATO EM OUTRO CAMPUS DA UFC. INEXISTÊNCIA DE LEI QUE AUTORIZE A TRANSFERÊ
... : 6 (seis) meses de Clínica Médica, 6 (seis) meses de Saúde Comunitária, 4 (quatro) meses de Clínica Cirúrgica, 4 (quatro) meses de Clínica ... Tais alunos têm como base jurídica para tanto a Resolução" n° 09, de 24/05/1983, do então Conselho Federal de Educação e a Resolu\xC3" ... -
RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... íduo, por meio de ampla convivência familiar e comunitária (CF, art. 227). 5. Recurso extraordinário desprovido, com a fixação da ... Humanos, que não é propriamente lei interna, é uma resolução da ONU, como se sabe, mas que tem uma eficácia moral ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08006165920168150301), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0800616-59.2016.8.15.0301 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA REJANE LIMA DO NASCIMENTO ADVOGADO: JAQUES RAMOS WANDERLEY E OUTRO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. REEXAME NECESSÁRIO. ART 496, § 3º DO CPC/2015. AUXÍLIO-DOENÇA. CONDENAÇÃO DO INSS.
... procedente o pedido inaugural, extinguindo o processo com resolução de mérito, para determinar a implantação, em favor da autora, do ... e) Ficha de Inscrição de sócia da Associação Comunitária Rural de São João II, com inscrição em 08/08/2010; ... f) ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11371-80.2017.5.03.0090)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . 1. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROGRAMA DE PARTICIPAÇÃO EM RESULTADOS (PPR). DIREITO INDIVIDUAL HOMOGÊNEO. 2. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROGRAMA DE PARTICIPAÇÃO EM...
... Contudo, é certo que podem, efetivamente, ter dimensão comunitária, ampla, social, em ... virtude de sua origem comum. A origem ... sem fracionamento dos critérios organicamente balizados na resolução das ações que ... deliberaram acerca da matéria. A esse ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00002861120188060161), 11-02-2021
PROCESSO Nº: 0000286-11.2018.8.06.0161 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCA DAS CHAGAS DO NASCIMENTO ADVOGADO: Raimundo Nonato Araujo e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma E M E N T A: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE/SEGURADA ESPECIAL. EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL DURANTE A CARÊNCIA EXIGIDA NÃO...
... ício de prova material, uma vez que a i) Ficha Associação Comunitária de 20/06/2009 (id nº 8060161.24088610 - p. 12/36), indica, apenas, sua ... parcial provimento à apelação, extinguindo o processo sem resolução do mérito. ... É como voto ... PROCESSO Nº: ... -
Acórdão Nº 0026851-67.2009.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 12-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COMPLEMENTO DE SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. PLEITO QUANTO ÀS AÇÕES DA TELEFONIA FIXA RELATIVAS A CONTRATOS CELEBRADOS NAS MODALIDADES PLANO DE EXPANSÃO (PEX) E PLANTA COMUNITÁRIA DE TELEFONIA (PCT). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE DETERMINOU À RÉ COMPLEMENTAR AS AÇÕES FALTANTES. RECURSO DA CONCESSIONÁRIA DE TELEFONIA RÉ. I - PRONUNCIAMENTO "EX OFFICIO". ILEGITIMIDADE ATIVA DA AUTORA...
... CELEBRADOS NAS MODALIDADES PLANO DE EXPANSÃO (PEX) E PLANTA COMUNITÁRIA DE TELEFONIA (PCT). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE DETERMINOU À RÉ ... PARTE DA SENTENÇA, RESULTANDO NA EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RELAÇÃO À AUTORA NOMINADA (ARTIGO 485, VI, DO CPC) ... -
Normas Primárias e Secundárias do Setor de Telecomunicações - 2013
... 288 ... Radiodifusão Comunitária ... 289 ... Serviço ... 335 Resolução ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00007474220188060109), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0000747-42.2018.8.06.0109 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: EXPEDITA MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO: Daynnara Rodrigues De Lima e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. RURÍCOLA. APOSENTADORIA POR IDADE. TEMPO DE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL....
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00015017920198060066), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0001501-79.2019.8.06.0066 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ELIETE VARELA DA SILVA ADVOGADO: JOSE NEWTON FERREIRA DE MEDEIROS FILHO E OUTRO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR IDADE DE RURÍCOLA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL. AUSÊNCIA DE...
... 02/05/2018;b) Ficha de Filiação de sócio da Associação Comunitária José Airton de Souza, no Município de Cedro/CE, onde declara a ... do processo, razão pela qual o mesmo deve ser extinto sem resolução do mérito, dando-se nova oportunidade ao autor de propor uma nova ação, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo null)
RECURSO DE REVISTA. EXAME DAS MATÉRIAS SOBRESTADAS. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. Para a aferição das condições da ação, o sistema jurídico brasileiro adota a teoria da asserção, pela qual a legitimidade passiva é constatada com base nos fatos narrados na inicial, no caso, nas alegações feitas pela autora, que assinalou ser o ente público responsável pelo pagamento das verbas pleiteadas,...
... érsia a ser analisada nesta Corte é se a reclamante, agente comunitária de saúde, no período compreendido entre a publicação da Emenda ... do FGTS pela autora, requereu a extinção do processo sem resolução de mérito, com amparo no artigo 267, inciso VI, do CPC/73, que, no ... -
Regulação do Setor de Telecomunicações em 2016
... 237 ... Radiodifusão Comunitária ... 239 ... 284 Resolução ...
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Capítulo 9: O Direito germânico naalta idade média
... 3.1 Mecanismos de resolução de conflitos entre os germânicos; 3.2 A transformação do Direito ... ção da possibilidade de resolução de conflitos na esfera comunitária, a única esperança que restou para os súditos cristãos, diante das ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00004368320188060066), 28-01-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0000436-83.2018.8.06.0066 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: YANDRA PEIXOTO DANTAS ADVOGADO: Joao Paulo Dias Peixoto APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a)...
... 1); III) Carteira de identificação da Associação Comunitária Beneficente João Siebra da Costa - Sítio Casa Nova - Cedro/CE, em que ... ART. 543-C DOCPC. RESOLUÇÃO No. 8/STJ. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. AUSÊNCIA DE PROVA MATERIAL ...