Responsabilidade dos alcoolizados
547 resultados para Responsabilidade dos alcoolizados
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Novos riscos
... A verificação da culpa e a avaliação da responsabilidade regulam-se pelo disposto neste Código, arts. 1.521 a 1.532 e 1.542 a ... a nova ação regressiva contra motoristas que dirigem alcoolizados e com excesso de velocidade que vitimam inocentes invalidando-os ou mesmo ...
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Acórdão Nº 0021056-85.2017.5.04.0122 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 01-10-2020
EMENTA HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA . Caso em que a reclamante, apesar de receber gratificação de função, não detinha poderes que caracterizassem a fidúcia especial exigida para o seu enquadramento na exceção prevista no art. 224, § 2º, da CLT, sendo devidas, como extras, a 7ª e a 8ª horas trabalhadas. Recurso da reclamante provido no particular.
... por homens portuários, estivadores e outros, muitos deles alcoolizados ou drogados, agressivos, costumavam andar armados, com arma branca, ... Outrossim, a responsabilidade do reclamado decorre da inércia no tratamento das situações que lesaram ... -
Sentença nº 1001518-57.2023.5.02.0604 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-11-2023
... As questões relacionadas ao contrato de trabalho e à responsabilidade das reclamadas dizem respeito ao mérito e serão analisadas em momento ... objetivo final do procedimento, que era evitar que empregados alcoolizados entrassem no local de notório e elevado risco, por tratar-se de uma ...
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Julgamento 0000098-51.2014.7.05.0005 do Superior Tribunal Militar, 12-12-2017
EMENTA: APELAÇÃO. CRIMES DE RESISTÊNCIA E DESACATO. PRELIMINARES. INCOMPETÊNCIA. NÃO RECEPÇÃO. Rejeição das preliminares de incompetência da Justiça Militar da União para julgar civis e incompetência do Conselho Permanente de Justiça para julgar os Acusados. O delito de Desacato a militar encontra lugar absolutamente justificado no ordenamento penal militar, cujo objeto nuclear é a...
... o argumento defensivo de que os Acusados estariam alcoolizados ou em estado de embriaguez no momento das condutas incriminadas: a ... 9º do CPM, uma vez que era responsabilidade do pessoal de serviço manter a segurança orgânica nessas áreas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000358-38.2016.5.07.0016), 2016-11-30
... há de ser robusta, indubitável para o Juízo quanto à responsabilidade imputada ao empregado ... Nesse compasso, é consabido que a rescisão ... Francisco estavam alcoolizados; que os 03 ingeriram bebida alcoólica , mas o depoente não sabe dizer ...
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NR-15 - Atividades e operações insalubres
... 1.3.7.1. É vedado o trabalho àqueles que se apre- sentem alcoolizados ou com sinais de ingestão de bebidas alcoólicas. 1.3.8. É proibido ... 1.3.12. As turmas de trabalho deverão estar sob a responsabilidade de um encarregado de ar com- primido, cuja principal tarefa será a de ...
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Motivadores de uso do Ride-hailing no Brasil
Objetivou-se desvelar os motivadores de uso dos serviços de ride-hailing no Brasil a partir de análises fatoriais exploratória e confirmatória com amostra de 2950 usuários. Evidenciou-se seis variáveis indutoras de uso com apelo utilitarista de consumo impactados robustamente pelos facilitadores tecnológicos. Os resultados corroboram com parte substancial de pesquisas que apontam elementos de...
... , 2019 Usuários de automóvel, utilizam para evitar dirigir alcoolizados e os de transporte público, pelo o conforto e a rapidez Bezerra et al., ... como segurança, requisitos de acessibilidade universal, responsabilidade pelo seguro, proteção trabalhista dos motoristas, privacidade das ... -
Acórdão nº 1.0710.08.016380-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO DE VEÍCULOS - CERCEAMENTO DE DEFESA - LEGITIMIDADE PASSIVA - EMBRIAGUEZ DO CONDUTOR - CAUSA DETERMINANTE DO EVENTO DANOSO - RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR E DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO - DANOS MORAIS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - SEGURADORA - AGRAVAMENTO DO RISCO - EXCLUSÃO DE COBERTURA - VERBAS DE SUCUMBÊNCIA. 1- Pelo...
... Requerem seja reconhecida a responsabilidade da denunciada e julgados totalmente improcedentes os pedidos iniciais ... nos casos em que empregados do prprio segurado se encontrem alcoolizados na direo do veculo, como no caso dos autos, vez que o segurado tem deveres ... -
Sentença nº 1000949-62.2023.5.02.0602 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-01-2024
... participar e imputação à autora de delação de operadores alcoolizados. A 1ª reclamada nega na contestação, mas confirma em seu depoimento ... responsabilidade civil do empregador por danos causados aos seus empregados encontra ...
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Decisao Nº 0350980-06.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 12-12-2022
... Este, por sua vez, disse que todos ficaram alcoolizados, mas não o suficiente para perderem a consciência e que todo o ocorrido ... " Para que o juiz declare a existência da responsabilidade criminal e imponha sanção penal a uma determinada pessoa, é necessário ...
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Acórdão Nº 0020583-55.2015.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 06-09-2017
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. TRANSTORNOS PSÍQUICOS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Demonstrado pelo conjunto probatório o nexo concausal entre os transtornos psíquicos sofridos pela empregada no período do contrato e as condições de trabalho, existe suporte fático e legal para a responsabilidade civil da empregadora e sua condenação ao pagamento de indenização por danos morais e...
... ções de trabalho, existe suporte fático e legal para a responsabilidade civil da empregadora e sua condenação ao pagamento de indenização por ... , toaletes e cuidavam de passageiros estressados e/ou alcoolizados". Consta no laudo que, além de cuidar de objetos pessoais esquecidos, " ... -
Sentença nº 1000471-06.2022.5.02.0015 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-12-2023
... de folgas trabalhadas; indenização por danos morais; responsabilidade subsidiária da 2ª Reclamada; benefícios da justiça gratuita; e ... colocado em situações de risco, devendo abordar clientes alcoolizados ou sob efeito de drogas, atuando como vigilante e não como controlador de ...
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Acórdão nº 1.0701.15.032211-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2021
EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DIREITO DE VIZINHANÇA - PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO - DANO MORAL CONFIGURADO - VALOR DA INDENIZAÇÃO - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA.- O mau uso reiterado da propriedade, ao ponto de impedir o repouso noturno dos vizinhos, extrapola os meros aborrecimentos, gerando danos morais, passíveis de serem...
... a prova produzida nos autos, que demonstrou a ausncia de responsabilidade e de nexo causal entre os alegados danos morais suportados pela autora e ... com estes frequentadores, at porque muitas das vezes esto alcoolizados ou agem de forma agressiva; que o depoente retifica a questo acima posta ... -
A ação penal
... 1.079/50, que trata dos crimes de responsabilidade do presidente, ministros, ... PRÁTICA E TEORIA DO DIREITO PENAL E ... Drogados e alcoolizados, entraram em discussão, não tendo o recorrente nada contribuído para ...
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Acórdão Nº 0020583-55.2015.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 25-10-2017
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACRÉSCIMO DE FUNDAMENTOS . Constatada a omissão apontada, acolhem-se os aclaratórios para, sanando-se o vício, acrescer fundamentos à decisão embargada sem, contudo, atribuir-lhe efeito modificativo.
... Pede que o pronunciamento abarque o grau de sua responsabilidade, destacando ter sido reconhecido que somente 5% da redução funcional ... , toaletes e cuidavam de passageiros estressados e/ou alcoolizados" ... Consta no laudo que, além de cuidar de objetos pessoais ... -
Acórdão Nº 0021687-47.2017.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 02-06-2021
... /Coordenador, com exercício de cargo de maior responsabilidade", por si só, não afastam o direito às horas extras ... Destaco que a r\xC3" ... produtos inflamáveis, etc.; tumultos causados por torcedores alcoolizados, durante o desembarque de delegações de times de futebol; suspeitas de ...
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Acórdão Nº 0020055-82.2019.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 28-09-2020
EMENTA HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. ISENÇÃO DO PAGAMENTO . A concessão do benefício da justiça gratuita ao autor abrange a isenção do pagamento das despesas processuais por seu beneficiário, incluídos os honorários sucumbenciais.
... nos finais de semana, era comum no turno condôminos chegarem alcoolizados e acabarem vomitando dentro do elevador, e nestes casos o Reclamante ... O dano moral, também, decorre da responsabilidade civil, conforme previsão do art. 927 do Código Civil ... A ocorrência ... -
Acórdão nº 50569542120208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 23-02-2022
APELAÇÃO CRIME. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. A materialidade do crime de lesão corporal está demonstrada no auto de prisão em flagrante, no boletim de ocorrência, no boletim de atendimento do HPS, bem como na prova oral produzida no feito. Inobstante a vítima tenha alterado sua versão dos fatos quando ouvida em juízo, por outro lado há elementos suficientes,...
... Que estavam muito alcoolizados. Ao chegarem no prédio, o denunciado deixou um cooler em frente à porta ... a rela çã o, nem que para isso tenha de assumir a responsabilidade de tudo que ocorre no relacionamento. Isso est á assoldado à ... -
As Novas Ações Regressivas e seus Fundamentos - Uma Análise Panorâmica Sob o Ponto de Vista Social e Jurídico
Excertos. A responsabilidade civil em comento é subjetiva, ou seja, para sua caracterização é necessária a comprovação da culpa ou dolo do causador. O dever de ressarcir os danos decorre da culpa em sentido amplo e estrito. Para caracterização do ato lesivo, o mesmo há de ser voluntário, ter provocado dano e ter nexo casual entre o dano e o comportamento do agente. A nova ação regressiva sob o...
... a nova ação regressiva contra motoristas que dirigem alcoolizados e com excesso de velocidade que vitimam inocentes invalidando-os ou mesmo ... As novas ações regressivas fundam-se na responsabilidade civil. Baseiam-se, portanto, no artigo 927 do Código Civil, que assim ... -
Acórdão Nº 0008550-27.2019.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 04-07-2022
... que começaram a discutir, estando ambos alcoolizados, durante a discussão o acusado acertou-lhe um soco ... Confirmou ter ... ); “A embriaguez, voluntária ou culposa, não exclui a responsabilidade penal ... pelo delito de ameaça. Desde que seja capaz de causar um mal ...
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Decisao Nº 0306169-92.2013.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 10-08-2022
... , "mais concentrado em São Desidério, para evitar virem alcoolizados para cá”; que era o dia da Festa da Paz, um evento que implica em ... formação de um juízo de convicção pleno sobre a sua responsabilidade penal, mas tão somente, nos expressos termos do art. 413 do CPP, que o ...
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Acórdão Nº 0002040-09.2011.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 10-12-2020
EMENTA MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. RECONHECIMENTO JUDICIAL DA RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO. Reconhecida a existência de vínculo de emprego, é devida a multa por atraso no pagamento das parcelas rescisórias. Aplicação do entendimento constante nas Súmulas nºs 462 do TST e 58 do TRT4.
... refere ao vínculo de emprego reconhecido, atribuindo-se responsabilidade subsidiária ao 2º reclamado - Município de Canoas ... Remetidos os ... informou ao perito que permanecia segurando os pacientes - alcoolizados ou muito agitados ( sic ) - durante a realização de exames na sala de ... -
Acórdão nº 1.0686.19.006257-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - RECURSO DESPROVIDO.Os embargos de declaração são cabíveis apenas quando houver na decisão embargada omissão, obscuridade, contradição ou erro material, nos exatos termos do art. 1.022 do novo Código de Processo Civil.Inexistindo vícios do julgado, passível de correção através de embargos de...
... visitas, mas mesmo assim, eles no melhoram suas atitudes, vm alcoolizados, drogados, com odor de cigarro, no tm cuidado ao pegar a filha no colo, ... que no viria ao frum, pois tem que tem que assumir a responsabilidade sua me; que a mesma no visitou mais a irm na instituio; que a Sra. A( ... ) ... -
Acórdão nº 1.0686.19.006257-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - RECURSO DESPROVIDO.Os embargos de declaração são cabíveis apenas quando houver na decisão embargada omissão, obscuridade, contradição ou erro material, nos exatos termos do art. 1.022 do novo Código de Processo Civil.Inexistindo vícios do julgado, passível de correção através de embargos de...
... visitas, mas mesmo assim, eles no melhoram suas atitudes, vm alcoolizados, drogados, com odor de cigarro, no tm cuidado ao pegar a filha no colo, ... que no viria ao frum, pois tem que tem que assumir a responsabilidade sua me; que a mesma no visitou mais a irm na instituio; que a Sra. A( ... ) ... -
Acórdão nº 0001732-37.2019.8.11.0044 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 12-12-2023
APELAÇÃO CRIMINAL – FORNECIMENTO DE BEBIDA ALCOÓLICA A ADOLESCENTE – CONDENAÇÃO – IRRESIGNAÇÃO DA RÉ – ABSOLVIÇÃO – PROCEDÊNCIA – SENTENÇA LASTREADA NA MERA CIRCUNSTÂNCIA DE A ACUSADA SER PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL EM QUE TERIAM SIDO ENCONTRADOS MENORES EMBRIAGADOS E ANFITRIÃ DO EVENTO – INADMISSIBILIDADE DE RESPONSABILIDADE PENAL OBJETIVA – AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE A RÉ TENHA VENDIDO, FORNECIDO,...
... E ANFITRIÃ DO EVENTO – INADMISSIBILIDADE DE RESPONSABILIDADE PENAL OBJETIVA – AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE A RÉ TENHA VENDIDO, ... Promotor de Justiça: Quantos menores alcoolizados tinha aproximadamente? Testemunha: Olha doutor, eu não me recordo a ...