resposta do réu contestação
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Decisão monocrática nº 1.0000.22.174757-9/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-09-2022
... DESABASTECIMENTO DE ÁGUA. CONTESTAÇÃO APRESENTADA INTEMPESTIVAMENTE. RÉU REVEL. DISCUSSÃO SOBRE MATÉRIA ... "( ... ) A mais importante modalidade de resposta do réu é a contestação. Trata-se da resposta mais importante por ser ...
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Acordão do Terceira Turma, 22-09-2020
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA E ARBITRAMENTO DEHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRETENSÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO DEDUZIDAPELO RÉU EM RECONVENÇÃO. PRETENSÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITODEDUZIDA PELO AUTOR EM RECONVENÇÃO SUCESSIVA. RECONVENÇÃO ÀRECONVENÇÃO PROPOSTA NA VIGÊNCIA DO CPC/73, LEGISLAÇÃO APLICÁVELQUANTO AO CABIMENTO. ADMISSIBILIDADE DA RECONVENTIO RECONVENTIONIS.DOUTRINA MAJORITÁRIA....
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EDITAL DE RETIFICAÇÃO, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
... Saneamento do processo. Ação declaratória incidental. Resposta do réu. Contestação, reconvenção, exceções, impugnação ao valor ...
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Decisao Nº 0100731-83.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 05-12-2023
... , que afirma terem sido realizados pela Acionada, nem tampouco a resposta do Réu à contestação ... Com efeito, para que se configure a ...
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Preâmbulo à 2.a Edição
... , em particular, aos temas deste livro — petição inicial e resposta do réu — as alterações derivantes do CPC de 2015 não foram de ... do juiz (devendo, a primeira, ser alegada como preliminar da contestação, e as duas últimas, ser objeto de petição específica) não afetou o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0037148-97.2020.8.19.0209 (Cível), 22-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0037148-97.2020.8.19.0209 Recorrente: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. - réu. Recorrida: FABIO ASSUNÇÃO PINTO - autor. Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BARRA DA TIJUCA. Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e lhe
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Acórdão Nº 08110812520198205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal Temporária, 31-08-2021
... CONCESSÃO DE PRAZO DE 15 DIAS PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO. SENTENÇA PROFERIDA NO DECURSO DO PRAZO PARA A RESPOSTA. REVELIA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001597-71.2017.5.06.0242), 26-06-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO VOLUNTÁRIO E REMESSA EX OFFICIO. CONVERSÃO AUTOMÁTICA DE REGIME JURÍDICO CELETISTA PARA O ESTATUTÁRIO. RETORNO DO TST. ACOLHIMENTO DO RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. PREVALÊNCIA DO REGIME CELETISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O Colendo Tribunal Superior do Trabalho, em sede de Recurso de Revista interposto nos autos, decidiu que, no caso, não se...
... Resposta do réu, por meio de contestação, requerendo a improcedência dos ... -
Introdução
O processo do trabalho não prevê a resposta reconvencional, conquanto esta seja compatível com aquele. Logo, a ... Consta do Estatuto Processual Civil: ... Art. 343. Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão ...
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Direito intertemporal
... 4.1. sistema recursal. 4.2. remessa necessária. 4.3. resposta do réu. 5. considerações finais ... 1 INtROduçãO: O CPC/2015 E A ... dá-se para o autor na petição inicial e para o réu na contestação”. Assim, para os seus adeptos “se o novo código entrou em vigor, mas ...
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Citação e resposta do réu
... ȱtrêsȱmodalidadesȱdeȱrespostaȱdoȱréuDZȱaǼȱexceçãoȱǻdeȱ incompetência relativa, de suspeição e de impedimento); b) contestação; e c) reconvenção (art. 297). Na verdade, havia um minus dixit quam voluit nessa norma legal, pois poderia ocorrer de o réu vir a juízo não ...
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Lei Nº 9.099, de 26 de Setembro de 1995
... Havendo pedidos contrapostos, poderá ser dispensada a contestação formal e ambos serão apreciados na mesma sentença ... InICIAçãO E FORmAçãO dO AdvOgAdO CRImInALIstA 367 ... Da Resposta" do Réu ... Art. 30. A contestação, que será oral ou escrita, conter\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0701.16.003480-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. RECEBIMENTO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO COMO CONTESTAÇÃO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA. ERRO GROSSEIRO. - A peça apresentada de embargos, conquanto contenha argumentos jurídicos, não pode ser aceita como contestação pela aplicação do princípio da fungibilidade. - Inviável se mostra o aproveitamento dos atos praticados, havendo óbice...
... Desse modo, diante da negligncia de manejo na resposta do ru, no possvel a aplicao do princpio da fungibilidade, uma vez que ... -
Acórdão nº 1.0701.16.003480-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. RECEBIMENTO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO COMO CONTESTAÇÃO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA. ERRO GROSSEIRO. - A peça apresentada de embargos, conquanto contenha argumentos jurídicos, não pode ser aceita como contestação pela aplicação do princípio da fungibilidade. - Inviável se mostra o aproveitamento dos atos praticados, havendo óbice...
... Desse modo, diante da negligncia de manejo na resposta do ru, no possvel a aplicao do princpio da fungibilidade, uma vez que ... -
Preâmbulo
... 6383.8 - Petição Inicial e Resposta do Réu - 3ª ed - físico.indd 19 6383.8 - Petição Inicial e ... expressiva — e clássica — das formas de resposta é a contestação, vez que ela consiste na reação jurídica manifestada pelo réu às ...
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Introdução
... Introdução ... O processo do trabalho não prevê a resposta reconvencional, conquanto esta seja compatível com aquele. Logo, a ... Consta do Estatuto Processual Civil: ... Art. 343. Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão ...
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Processo nº 0021650-45.2016.8.19.0000 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 17 de Noviembre de 2016
... mesma possível. O réu deverá apresentar contestação" na forma do art. 335, ... inciso I, do CPC/2015. Dada \xC2" ... solicitada ao juiz: 1- Antes da resposta do réu; 2- Após a Resposta. ...
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Acórdão nº 1.0000.19.159109-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2020
EMENTA: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - NÃO INTERRUPÇÃO OU SUSPENSÃO DO PRAZO RECURSAL - RECURSO INTEMPESTIVO - INADMISSIBILIDADE. O pedido de reconsideração não interrompe nem suspende o prazo para a interposição de recurso cabível. É manifestamente inadmissível o recurso interposto além do prazo legal.
... a realizao de audincia de conciliao, altera-se, inclusive, a resposta do Ru, ora Agravado, que somente ofertar contestao aps o seu ... -
Do juiz e dos auxiliares da justiça
... prazos processuais peremptórios, como: para apresentar contestação, recorrer, reconvir, embargar, etc., exceto em decorrência de força ... Petição específica ... No sistema do CPC de ... 1973, a resposta do réu compreendia: a) a exceção, a contestação e a reconvenção ...