restrição no cpf
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Processo nº 0020755-21.2016.8.19.0021 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 26 de Julio de 2017
... sem dúvida, permitir a abertura de conta bancária, até mesmo para ... quem mantenha restrição negativadora em seu CPF, embora ... limitando eventuais concessões de créditos, essas sim, que podem ...
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Queimadas - Vara c�vel
... Por sua vez, o Réu afirma que o bloqueio do limite pode ocorrer por uma restrição no CPF, uma conta sem utilização por mais de 60 dias e/ou por uma reavaliação feita pelo sistema. Assevera, que a cliente foi notificada sobre o ...
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Processo nº 0301031-52.2015.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 8 de Marzo de 2017
... terceiro fraudador ou a falha em seu sistema importasse em ... restrição no CPF da autora. Não resta dúvida de que a ...
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Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0040177-47.2014.8.08.0024), 15/10/2019
... 4. Sem comprovação de dano moral, ... sobretudo porque não demonstrado a alegada restrição no CPF, nem existência de ... causalidade entre os problemas de saúde e a negativa de cobertura do seguro ... 5. O valor da ...
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Capital - 12ª vara de relações de consumo
... Requereu, ainda, que a ré proceda à baixa da restrição no cadastro de controle de crédito restrição no CPF e nome da acionante referente as faturas de dezembro/2015 até a presente data, no prazo de ...
- Acórdão Nº 5055541-83.2021.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-03-2022
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Acórdão Nº 0002829-35.2019.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 01-08-2022
... BV Financeira ficou impossibilitada de fazer a troca de veículo, já que, mesmo não possuindo ... restrição financeira, teve o empréstimo negado, sem motivo informado ... Defendeu a responsabilidade objetiva dos Réus, afirmando ainda que a proposta ...
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Acórdão Nº 0800697-29.2017.8.12.0051 de Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, 16/05/2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE REJEITADA – MÉRITO – SOLICITAÇÃO DE EMPRÉSTIMO PARA CUSTEIO AGROPECUÁRIO PELO AUTOR – RECUSA DE CONCESSÃO DO CRÉDITO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – DANO MATERIAL E DANO MORAL NÃO CONFIGURADOS – AUSÊNCIA DE EXPOSIÇÃO DO SOLICITANTE À SITUAÇÃO VEXATÓRIA – INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO DO BANCO DE REALIZAR A
... restrição apresentada pelo ... requerido é ilegítima (fls. 65), lançada pelo próprio banco cujo registro de ocorrência é ... da ação securitária. (f ... - Decisão monocrática Nº 0800933-52.2019.8.10.0152 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Caxias, 18-06-2019
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Cruz das almas - Vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... restrição de seu nome em órgão de proteção ao crédito; não comprovou o alegado pagamento de contas pendentes. Ao contrário, os documentos acostados ...
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Acórdão Nº 0628717-67.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 22-01-2020
... cobranças e que as promovidas se abstenham de incluir o nome dos demandantes ... nos órgãos de restrição ao crédito em razão do contrato em comento, ou que o ... exclua, caso já o tenha inserido ... Às fls. 83-87 a MMa. Juíza a quo deferiu em parte ...
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Acórdãos nº 0001766-37.2015.8.26.0431 de 38ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2017
... reparação por danos morais, julgada parcialmente procedente para: a) rescindir o contrato e determinar o cancelamento da restrição no CPF da autora; b) condenar a ré a pagar indenização por dano moral, equivalente a R$. 4.000,00, com correção monetária ...
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Decisão Monocrática N° 07296297420218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2021
MONOCRÁTICA MANTIDA. 1. Para o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela, faz-se necessário, além da possibilidade de ocorrência de um dano grave ou de difícil reparação, que as alegações vertidas pela parte apresentem relevante fundamentação. 2. Na espécie, afigura-se prudente sobrestar os efeitos do contrato de prestação de serviços educacionais, assegurando à autora, ora agravada, o...
- Acórdão Nº 0800378-36.2020.8.10.0011 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 21-09-2021
- Acórdão Nº 0803841-30.2019.8.10.0040 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2021
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Eun�polis - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... Verifico que consta nos autos restrição no CPF do autor, em decorrência da inclusão do CNPJ na dívida ativa do Estado. Dessa de forma que consta de forma acertada o nome do requerente no ...
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Juazeiro - 1ª vara da fazenda pública
... via telefone com o Cartório e foi informado de que seria necessário efetuar pedido de certidão para obter maiores detalhes sobre a restrição, mediante comparecimento ao Cartório em Juazeiro-BA e pagamento de uma taxa. O Autor, irresignado com a situação, adquiriu passagem aérea (Doc ...
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Acórdãos nº 1005520-72.2016.8.26.0127 de 5ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2016
... São Paulo Apelação nº 1005520-72.2016.8.26.0127 - Voto nº 3.654 4 Alegam os autores que ante a existência de restrição e pendência no CPF do autor José Francisco, na Receita Federal, não obtiveram o financiamento bancário para ...
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Acórdãos nº 1008667-60.2021.8.26.0506 de 34ª Câmara de Direito Privado, 30 de Abril de 2023
... a Autora desejava renegociar seus débitos junto a empresa Brasil Card Cartões de Crédito e, em 16/10/2019, não havia restrição no CPF da Autora. Aduz que adotou os procedimentos eficientes e restou comprovado que a Autora em 15/10/2019 estava ...
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Acordao N° 1247396 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020
Apelações. Ação monitória. Julgamento extra petita. Inocorrência. Cheques. Preenchimento unilateral. Causa debendi. Discussão. Possibilidade. Prova escrita. Insuficiência. Requisitos. Art. 700 do cpc. Não preenchimento. Restituição dos títulos. Prova em favor do credor. Impossibilidade. 1. A análise dos requisitos do título executivo extrajudicial apresentado é matéria passível de conhecimento de
... financiamento; ... c) o atraso nas prestações gerou restrição no CPF da recorrente o que a impediu de realizar o ... financiamento de bens móveis necessários à clínica que pretendia inaugurar; ... d) instado ... -
Acórdão Nº 0724370-70.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 14-12-2022
... interesse de agir, tendo em vista que o contrato foi cancelado e não há mais restrição ... no CPF da autora, ocorrendo a perda do objeto ... 03. No mérito, defendeu a ausência de ato ilícito, relatando a legalidade ... da cobrança, ...
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Acórdão Nº 0004823-45.2017.8.16.0084 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 10-08-2022
... Na data indicada no cheque ligou para o banco em Cascavel e os ... funcionários informaram que Denis era cliente e ante a ausência de restrição no CPF acabou ... aceitando o cheque como forma de pagamento. Porém, ele foi devolvido à justificativa de que ... a assinatura não conferia ... ...
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Acórdão Nº 0031154-41.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 11-08-2023
... novecentos reais) a título de danos morais e materiais, em razão de restrição no CPF dos autores, vez que a referida empresa ... ainda não tinha tido a regular baixa junto aos órgãos responsáveis” ... Disse que os ...