Resultado diverso do pretendido
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Acordao N° 1725589 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2023
Embargos de declaração. Apelação criminal. Estupro de vulnerável. Violência doméstica. Omissão. Não verificada. Questões tratadas no acórdão. Inconformismo. Inviabilidade dos embargos. Prequestionamento. I - a viabilidade dos embargos declaratórios encontra-se condicionada à presença de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no julgado (arts. 619 e 620 do cpp). Ii - inexiste vício de...
... em razão de inconformismo com o resultado diverso do pretendido ... IV – Embargos ... -
Acordao N° 1749231 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2023
Embargos de declaração. Apelação criminal. Tráfico de drogas. Omissão. Não verificada. Questões tratadas no acórdão. Inconformismo. Inviabilidade dos embargos. Prequestionamento. I - a viabilidade dos embargos declaratórios encontra-se condicionada à presença de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no julgado (arts. 619 e 620 do cpp). Ii - inexiste vício de omissão se a questão...
... em razão de inconformismo com o resultado diverso do pretendido ... IV – Embargos ... -
Acordao N° 1749059 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2023
Embargos de declaração. Apelação criminal. Tráfico de drogas. Omissão. Obscuridade. Questões tratadas no acórdão. Ausência de vícios. Inconformismo. Inviabilidade dos embargos. I - a viabilidade dos embargos declaratórios encontra-se condicionada à presença de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no julgado (arts. 619 e 620 do cpp). Ii - inexiste vício de omissão, obscuridade ou...
... em razão de inconformismo com o resultado diverso do pretendido ... IV – Embargos ... -
Acórdão Nº 0005116-16.2012.8.24.0036 do Sétima Câmara de Direito Civil, 13-10-2022
... RESULTADO, ENTRETANTO, DIVERSO DO PRETENDIDO PELA PARTE ...
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Acórdãos nº 0078836-46.2014.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Enero de 2018
... - Inconformismo em razão de resultado diverso do pretendido. Omissão , ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... teor não poderá ser utilizado para fim diverso daquele previsto por expressa deliberação das ... ao chefe de secretaria comunicar-lhe o resultado do julgamento ... ARTIGO 242 ... A ... a fundada em dano moral, o valor pretendido; ... VI - na ação em que há cumulação ...
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Acordao N° 1278374 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2020
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação negatória de paternidade. Filha mais velha fruto de relacionamento extraconjugal. Vício de consentimento e ausência de vínculo sócio-afetivo. Não comprovação do direito alegado. Ônus processual do autor. Art. 373, i, do cpc. Filha mais nova. Vínculo biológico. Prova pericial. Repetição. Não cabimento. Mera insatisfação com o resultado. Sentenç
... MERA INSATISFAÇÃO COM O ... RESULTADO. SENTENÇA MANTIDA ... 1. Mostra-se ... pericial (exame de DNA) ter resultado diverso do pretendido pela parte não ... o desqualifica, ... -
Acordao N° 1660045 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2023
Embargos de declaração. Apelação criminal. Roubo. Omissão. Não verificada. Questões tratadas no acórdão. Inconformismo. Inviabilidade dos embargos. Prequestionamento. I - a viabilidade dos embargos declaratórios encontra-se condicionada à presença de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no julgado (arts. 619 e 620 do cpp). Ii - inexiste vício de omissão se a questão apresentada nos...
... em razão de inconformismo com o resultado diverso do pretendido ... IV – Para fins de ... -
Acordao N° 1749299 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2023
Embargos de declaração. Apelação criminal. Lesão corporal. Ameaça. Violência doméstica. Palavra da vítima. Especial valor. Omissão. Não configurada. Inconformismo. Inviabilidade dos embargos. I - a viabilidade dos embargos declaratórios encontra-se condicionada à presença de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no julgado (arts. 619 e 620 do cpp). Ii - inexiste vício de omissão quando
... em razão de inconformismo com o resultado diverso do pretendido ... V – Embargos ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... , o preço dos serviços prestados e o resultado nas operações em conta alheia, não incluídas ... as quais o ISS seja devido a Município diverso do estabelecimento prestador, quando será ... êxito no desenvolvimento do escopo pretendido, a baixa do CNPJ será automática, mediante ...
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Acórdão Nº 0021191-38.2023.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 04-03-2024
... PARA RESULTADO DIVERSO DO PRETENDIDO – ... INTELIGÊNCIA DO ...
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Acordao N° 1265220 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2020
Processual civil. Preliminar de nulidade da sentença. Embargos declaratório não acolhidos. Negativa de jurisdição. Preliminar afastada. Liquidação de sentença coletiva. Abono por assiduidade. Cumprimento de sentença individual. Prescrição quinquenal. Interrupção do prazo. Prescrição não configurada. 1 - não há que se falar em nulidade da decisão a quo, uma vez que todos os argumentos que a...
... fato da decisão guerreada acarretar em resultado diverso do pretendido pelo apelante ... não pode ... -
Acordao N° 1408142 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2022
Apelação cível. Contrato de compra e venda de imóvel na planta. Comissão de corretagem. Preliminar de julgamento extra petita. Afastamento por fundamentação diversa. Prejudicial de prescrição. Taxa do corretor. Causa de pedir. Abusividade na transferência do encargo. Prazo prescricional. Três anos. Prescrição declarada. Prejudicial acolhida. Cláusula penal e lucros cessantes. Preliminar de...
... PARÂMETROS E RESULTADO DIVERSO DO PRETENDIDO. QUANTUM ... EXCESSIVAMENTE ... -
Acórdão Nº 0042777-83.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 22-02-2023
... PROVA DOS AUTOS PODE APONTAR PARA ... RESULTADO DIVERSO DO PRETENDIDO – ... INTELIGÊNCIA DO ...
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Acórdão Nº 00010734420128230010 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 26/07/2022
... a conclusão de que ele previu resultado diverso do pretendido, assumindo o risco de ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... ência da conduta, consciência do resultado, consciência do nexo causal e vontade de ... erro na execução; 404 4. resultado diverso do pretendido; 405 5. aberratio causae ...
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Acórdão Nº 0000767-83.2021.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-05-2022
... RESULTADO DIVERSO DO PRETENDIDO – INTELIGÊNCIA ... DO ...
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Acórdão Nº 0009691-87.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 23-10-2023
... PARA RESULTADO DIVERSO DO PRETENDIDO – ... INTELIGÊNCIA DO ...
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Acórdão Nº 0005176-46.2020.8.16.0160 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 15-08-2022
... PROVA DOS AUTOS PODE APONTAR PARA ... RESULTADO DIVERSO DO PRETENDIDO – ... INTELIGÊNCIA DO ...
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Acórdão Nº 0007917-75.2011.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 14-10-2021
... julgado, uma vez que aplicou precedente diverso das decises favorveis ao Estado; eb) o acrdo foi ... A insatisfao da parte com o resultado do julgado no ampara a utilizao de embargos de ... APLICAO DE PRECEDENTE DIVERSO DO PRETENDIDO.INSATISFAO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO. VIA ...
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Exercícios prácticos
... da Lei 11.343/2006, desde que o resultado da incidência das suas disposições, na ... pretendido. Isso porque o agente opta por não prosseguir ... previu o instituto do “resultado diverso do pretendido” ou aberratio criminis , ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... apto para o exercício de trabalho diverso do qual habitualmente exercia, a aposentadoria ... à carência do benefício pretendido, computado o período a que se referem os incisos ... perito designado pelo juízo mantiver o resultado da decisão proferida pela perícia realizada na ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... em acordo internacional, consiste no resultado da média aritmética simples dos salários de ... apto para o exercício de trabalho diverso do qual habitualmente exercia, a aposentadoria ... à carência do benefício pretendido, computados os períodos pelos quais o segurado ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... autorizar descarga de mercadoria em local diverso do indicado no manifesto é da autoridade ... não ser concedido o benefício fiscal pretendido, para a mercadoria declarada e apresentada a ... -se em conta a agregação de valor e o resultado da operação (Lei nº 11.945, de 2009, art. 14) ...
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Acordao N° 1668399 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-02-2023
Embargos de declaração. Efeitos infringentes. Modificação do julgado. Via inadequada. Impossibilidade de reexame da controvérsia. Embargos conhecidos e rejeitados. 1. Na espécie, foram opostos embargos declaratórios por meio do qual os recorrentes defendem a existência de contradição e omissão no acórdão de n. 1643360, sob os mesmos argumentos já lançados na petição inicial do mandado de segurança
... O resultado do julgamento decorreu da compreensão ... dos ... indicou como sendo pretendido o valor de R$ 8.457,55. DECIDO. Nos termos do ... entendimento diverso, pretexto para rediscutir a matéria já ...