resumo audiencia preliminar
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Acórdão Nº 0800153-42.2022.8.10.0012 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 26-05-2023
... EXTINO NO VERIFICADA RECURSO NO CONHECIDO.RESUMO FATOS RESUMO. Trata-se de embargos a execuo ... GOMES , atravs de advogado, alegando preliminar de nulidade de citao e impenhorabilidade. O ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00007673120134058205), 28-02-2023
PJE 0000767-31.2013.4.05.8205 EMENTA ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DE PROVA EFETIVA DE DOLO, DESVIO DE RECURSOS, CONLUIO E DANO AO ERÁRIO. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO PROVIDO. 1. Trata-se de apelação cível interposta pela defesa de OSVALDO BALDUÍNO GUEDES FILHO em face de sentença proferida pelo Juízo da 14ª Vara Federal da Paraíba, que o condenou pela prática...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0243158-84.2021.8.19.0001 (Cível), 01-06-2022
APELAÇÃO. DELITOS DOS ARTIGOS 33 E 35, AMBOS DA LEI 11.343/06. RECURSOS DEFENSIVOS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA CONFISSÃO INFORMAL DO ACUSADO MATHEUS. NO MÉRITO, AS DEFESAS PUGNAM PELA ABSOLVIÇÃO DOS RÉUS, POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. A DEFESA DO APELANTE MATHEUS REQUER, AINDA, A APLICAÇÃO DO BENEFÍCIO PREVISTO NO ARTIGO 33, § 4º, DA LEI DE DROGAS, BEM COMO O ABRANDAMENTO DO REGIME DE PENA....
... RECURSOS DEFEN- ... SIVOS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA CON- ... FISSÃO EXTRAJUDICIAL DO ... rou, em resumo, que estava sentada ao lado do ... acusado ... -
Decisão Monocrática Nº 4010728-28.2019.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 22-04-2019
... , movida por Jacson Just, rejeitou a preliminar de ilegitimidade passiva ... resumo, sustentam que: a) por ocasião da compra e ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0011728-08.2020.8.19.0204 (Cível), 11-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO 0011728-08.2020.8.19.0204 ORIGEM: 29º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BANGU - RJ RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S.A RECORRIDO: WALESCA ADRIANO DA SILVA COSTA Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior VOTO No processo de origem, a autora alegou...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... só vez, ainda que arguida matéria preliminar ou prejudicial ... § 1º Ao proferir seu , o relator fará um resumo da matéria em discussão e antecipará sua ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0074379-72.2021.8.19.0000 (Cível), 10-11-2021
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÕES DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES E DESNECESSIDADE DA PRISÃO. 1. O Impetrante/Paciente alega, em resumo: que a droga apreendida destinava-se a consumo próprio, eis que "aproveitou o horário de almoço da empresa a qual prestava serviço, que inclusive foi preso uniformizado, e por conta do seu vício, se dirigiu ao Morro São José, no ...
... 1. O Impetrante/Paciente alega, em resumo: que a droga apreendida ... destinava-se a ... Resposta Preliminar pela mesma advogada que subscreve a Inicial ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0011723-16.2021.8.19.0021 (Cível), 12-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0011723-16.2021.8.19.0021 Recorrente (réu): BANCO ITAUCARD S.A Recorrido (autora): LAURA FABIANA VIEIRA DO AMPARO Origem: 2° Juizado Especial Cível - Duque de Caxias. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR PROVIMENTO...
... III - Audiencia de conciliação à qual a ré não se fez ... -
Decisao Nº 0700185-47.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 13-12-2021
ApelaçÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. (ART. 33 CAPUT da lei 11.343/06). réu CONDENADO À PENA DE 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão EM REGIME INICIAL SEMIABERTO E 532 (quinhentos e trinta e dois) DIAS-MULTA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INACOLHIMENTO. AUTORIA, TIPICIDADE E MATERIALIDADE CONFIRMADAS. ROBUSTEZ DO CONJUNTO PROBATÓRIO. CREDIBILIDADE DOS DEPOIMENTOS PRESTADOS PELOS POLICIAIS...
... 3.Da prefacial, em breve resumo, extrai-se que no dia 18/12/2020, por volta das ... ão (fls.12); laudo de constatação preliminar (fls. 34), laudo pericial definitivo (fls. 104), ... -
Decisão Monocrática Nº 0303466-52.2017.8.24.0045 do Sexta Câmara de Direito Civil, 11-12-2019
... Em resumo", expôs que recebeu, extrajudicialmente, indeniza\xC3" ... contestação, por meio da qual arguiu preliminar de ausência de documento obrigatório e, quanto ...
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Acórdão Nº 5002469-02.2021.8.24.0018 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 26-10-2021
... PRECEDENTE: "A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZO DO JULGAMENTO ... 355 DO DIPLOMA PROCESSUAL DE 2015). EM RESUMO, NO HAVENDO NECESSIDADE DE PRODUO DE PROVAS, O ...
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Acórdão Nº 5005369-67.2020.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 06-09-2022
... INSURGNCIA DA PARTE R.PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA. PROVAS ... 355 DO DIPLOMA PROCESSUAL DE 2015). EM RESUMO, NO HAVENDO NECESSIDADE DE PRODUO DE PROVAS, O ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0036765-50.2020.8.19.0038 (Cível), 18-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0036765-50.2020.8.19.0038 Recorrente (autor): LEONARDO AUGUSTO LOBO MACIEL Recorrido (correus): JAPAPOU COZINHA JAPONESA LTDA - SUSHIMAR BARRA e PEIXE URBANO WEB SERVIÇOS DIGITAIS LTDA Origem: 1° Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0011857-09.2021.8.19.0000 (Cível), 17-03-2021
HABEAS CORPUS. PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO, SOB ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. 1. A Impetrante alega, em resumo: o Paciente foi denunciado no dia 26 de setembro de 2019 pela prática do crime previsto no art. 157, §2º, II e V, §2º-A, I, na forma do art. 70 do Código Penal; decretada a prisão preventiva, o Mandado de Prisão foi cumprido em 03 de dezembro de 2019; a...
... 1. A Impetrante alega, em resumo: o Paciente foi denunciado no dia 26 ... de ... da Defesa Preliminar do réu João Paulo (indexador 140). No dia ... -
Acórdão Nº 0301632-08.2017.8.24.0047 do Primeira Câmara de Direito Civil, 27-02-2020
... "A preliminar de cerceamento de defesa em razão do julgamento ... 355 do diploma processual de 2015). Em resumo, não havendo necessidade de produção de ...
- Processo nº 0051576-20.2017.8.19.0038 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 8 de Noviembre de 2017
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Acórdão Nº 0700043-07.2019.8.02.0095 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 19-05-2021
... 1.012, DO CPC/2015. - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DO ... EM ... RESUMO, A PARTE RÉ NÃO FOI OPORTUNIZADA DE SE ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... na linha da execução alegar a preliminar de ilegitimidade ad causam passiva , requerendo ... Em resumo: a) não poderá haver concomitância no processo ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... Não procede a preliminar de ilegitimidade ativa ad causam aventada ... obviamente facilitando o resumo que fiz, acompanho integralmente Sua ...
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Acórdão Nº 0810276-12.2014.8.24.0038 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 05-09-2018
VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO (CP, art. 150, §1º). CONDENAÇÃO. INCONFORMISMO DO RÉU. RECURSO QUE PLEITEIA A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA EM RAZÃO DA BREVIDADE DO TEMPO DE PERMANÊNCIA DENTRO DO DOMICÍLIO. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. AUSÊNCIA DE DEFINIÇÃO LEGAL QUANTO ÀS CONDUTAS SOCIALMENTE IRRELEVANTES NOS DELITOS NÃO PATRIMONIAIS. EFETIVA LESÃO AO BEM JURÍDICO PROTEGIDO PELO TIPO PENAL....
... Audiência preliminar, defesa prévia, recebimento da denúncia (p.49) ... Resumo das provas: Audiência de instrução e ... -
Sentença nº 1000193-03.2022.5.02.0242 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-01-2024
... Rejeito a preliminar. DA ILEGITIMIDADE PASSIVA Adota o Processo do ... Rejeito, portanto, a preliminar. RESUMO DOS DEPOIMENTOS Em audiência, o autor relata que ...
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Decisão Monocrática Nº 0304713-68.2017.8.24.0045 do Quinta Câmara de Direito Civil, 21-10-2019
... Em resumo, pretende receber indenização relativa ao ... contestação, por meio da qual arguiu preliminar de ausência de documento obrigatório, e quanto ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0049272-91.2019.8.19.0001 (Fazendária), 17-07-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0049272-91.2019.8.19.0001 Recorrente: AMADEU PEREIRA SEQUEIRA DA FONSECA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO VOTO Trata-se de ação proposta por AMADEU PEREIRA SEQUEIRA DA FONSECA em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, sob alegação, em síntese, que é bombeiro militar, atualmente inativo, e que vem sofrendo a incidê
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0026543-40.2021.8.19.0021 (Cível), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0026543-40.2021.8.19.0021 Recorrente (autor): MANOEL CAVALCANTE DA SILVA FILHO Recorrido (réu): ENEL BRASIL S.A. Origem: 1º Juizado Especial Cível - Duque de Caxias - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e lhe negar...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0029054-29.2021.8.19.0209 (Cível), 28-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0029054-29.2021.8.19.0209 Recorrente (autor): FABIO RODRIGUES DE CAMPOS PAIVA Recorrido (réu): AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A. Origem: 2º Juizado Especial Cível - Regional Barra da Tijuca - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...