resumo de direito comercial
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Acórdão Nº 4021810-27.2017.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 05-03-2020
... Em resumo, as Câmaras de Direito Comercial são competentes para processar e julgar "as ações originárias e os respectivos incidentes [ ... ] relacionados ...
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Decisão Monocrática Nº 4010515-22.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 30-04-2019
... A agravante sustentou, em resumo", a necessidade de concessão do benefício da assistência judiciária gratuita porque vem enfrentando \"grave situação econômico-financeira\" ... \xC2" ...
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Decisão Monocrática Nº 4006024-69.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 07-05-2019
... resumo", a necessidade de concessão do benefício da assistência judiciária gratuita porque vem enfrentando \"grave situação econômico-financeira\" ... \xC2" ...
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Decisão Monocrática Nº 4011602-13.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 07-05-2019
... 0029334-93.2007.8.24.0033, ajuizada contra Giovanni Euclides Zermiani, que indeferiu o pedido de justiça gratuita. A agravante sustentou, em resumo", a necessidade de concessão do benefício da assistência judiciária gratuita porque vem enfrentando \"grave situação econômico-financeira\" ... \xC2" ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ao devedor, o juiz lhe assegurará o direito de cumprir a prestação de um ou de outro modo, ... prestigia sobremaneira a atividade comercial/econômica e o patrimônio ... Ora, se o ... sob ditado do juiz, termo que conterá, em resumo, o ocorrido na audiência, bem como, por extenso, ...
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Decisão Monocrática Nº 4021171-38.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 16-07-2019
... Sustentou, em resumo, a necessidade de concessão da assistência judiciária gratuita em ... Compete às câmaras de direito civil, às câmaras de direito comercial e às câmaras de direito público, observados os assuntos que lhes são ...
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... GARANTIDORES DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E AO MEIO ... AMBIENTE ... XV - dar publicidade ao resumo dos pedidos e das concessões de ... registro; e ... propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... DE RADIOFREQUÊNCIA SE SUBMETE AO DIREITO DE POSSE DA ... UNIÃO. CISÃO ENTRE OS SERVIÇOS ... comercial no qual, com amparo nas disposições do Decreto ... Bonavides ... Em resumo, acompanho integralmente o voto do Ministro Dias ...
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Decisão Monocrática Nº 4021410-42.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 18-07-2019
... 3082/3083, autos de origem) ... Sustenta, em resumo, que não possui condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo do seu sustento. ... Pugna pela concessão do ...
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Decreto nº 1.751 de 19/12/1995. REGULAMENTA AS NORMAS QUE DISCIPLINAM OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS RELATIVOS A APLICAçÃO DE MEDIDAS COMPENSATORIAS.
... , simultaneamente, à aplicação de direito compensatório e de direito antidumping, de que ... sido colocados à disposição em base comercial; ... III - custos com consultorias e serviços ... do texto não-sigiloso da petição, e do resumo, de que trata o § 1º do art. 38, quantos forem ...
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Acordão da Terceira Turma, 13-04-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO EMPRESARIAL. SOCIEDADE EMPRESÁRIALIMITADA. DISSOLUÇÃO PARCIAL. SÓCIO RETIRANTE. APURAÇÃO DE HAVERES.CONTRATO SOCIAL. OMISSÃO. CRITÉRIO LEGAL. ART. 1.031 DO CCB/2002.ART. 606 DO CPC/2015. VALOR PATRIMONIAL. BALANÇO ESPECIAL DEDETERMINAÇÃO. FUNDO DE COMÉRCIO. BENS INTANGÍVEIS. METODOLOGIA.FLUXO DE CAIXA DESCONTADO. INADEQUAÇÃO. EXPECTATIVAS FUTURAS.EXCLUSÃO.1. Recurso...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... agente causador da lesão e o titular do direito à reparação, que pode ser a vítima ou seus ... sua inocência no ambiente probatório, em resumo que não agira com os elementos ensejadores da ... Não obstante, a presença do Código Comercial em vigor (LEI Nº 556, DE 25 DE JUNHO DE 1850) ...
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A Normatividade dos Princípios
... direito público do país (1) ”. Entrementes, no ... ser enfrentada como um empreendimento comercial, no qual o êxito ou fracasso está baseado na ... Em resumo, “o que as pessoas conseguem positivamente ...
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Decisão Monocrática Nº 0001142-72.2011.8.24.0046 do Quinta Câmara de Direito Civil, 09-04-2019
... A apelante, consorciada, aduziu, em breve resumo, que existe ilegalidade e abusividade na exigência retenção da taxa de ... Comercial", havendo inúmeros precedentes nesta Corte de Justiça: ... \"APELA\xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 4001944-28.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 02-03-2020
... 160/161, autos de origem) ... Sustenta, em resumo, que não possui condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo do seu sustento. ... Pugna pela concessão do ...
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Decisão Monocrática Nº 4034302-80.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 17-12-2019
... 13/15) ... Sustenta, em resumo, que: teve penhorada quantia em sua conta poupança; o artigo 833, X, do CPC, veda a penhora de quantia depositada em caderneta de poupança, até o ...
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A proteção dispensada à pessoa idosa pelo direito consumerista é suficiente como uma intervenção reequilibradora?
... ê a figura do assédio de consumo, tipificando-o como prática comercial abusiva ... O combate ao assédio de consumo consolida o direito da ... do superendividamento e insolvência da pessoa física – Resumo e conclusões finais, in Revista de Direito do Consumidor , v. 89, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00007673120134058205), 28-02-2023
PJE 0000767-31.2013.4.05.8205 EMENTA ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DE PROVA EFETIVA DE DOLO, DESVIO DE RECURSOS, CONLUIO E DANO AO ERÁRIO. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO PROVIDO. 1. Trata-se de apelação cível interposta pela defesa de OSVALDO BALDUÍNO GUEDES FILHO em face de sentença proferida pelo Juízo da 14ª Vara Federal da Paraíba, que o condenou pela prática...
... , cumpre rever os argumentos de fato e de direito utilizados por este Julgador para proferir a ... -
Direito Administrativo
... Sebastião Edilson Gomes | Bruna Lima ... Em resumo, para Marcelo Figueiredo 4 “o Estado é uma pessoa jurídica idealizada ... São eles: direito civil, empresarial (comercial) e trabalho. Há doutrinadores que consideram o direito do trabalho como ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... DE INDENIZAÇÃO E DE DIREITO DE RESPOSTA. AÇÃO DIRETA JULGADA ... permite é a exploração comercial não autorizada da imagem das ... É de Agostini o resumo histórico desse encaminhamento ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , cujos efeitos estarão vinculados ao direito material que se esteja procurando ver reconhecido ... Em resumo: lá, exige-se uma única prestação; aqui, ... pode estar contida na denominação comercial, no número de inscrição no CNPJ etc ... A ...
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Decisão Monocrática Nº 0012039-38.2010.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 25-01-2019
... Custas eventualmente existentes na fase de cumprimento de sentença pela parte executada. (fl. 254) ... Sustenta, em resumo, a inviabilidade da prática de atos constritivos em desfavor da concessionária de telefonia, em razão do deferimento, pelo Juízo competente (7ª ...
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Decreto-Lei nº 254 de 28/02/1967. CODIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
... ção industrial será assegurado o direito de obter patente que lhes garanta sua propriedade ... f) os sistemas de escrituração comercial e de cálculo, os sistemas e planos ou esquemas ... b) apresentar resumo que defina, com clareza, os pontos ...
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Decisão Monocrática Nº 4029936-95.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 17-10-2019
... 727/728, autos de origem) ... Sustenta, em resumo, que: o indeferimento da liberação dos bens para busca e apreensão ensejará sério risco de a agravante perder a possibilidade de saldar seu ...
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Decisão Monocrática Nº 4031679-43.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 14-11-2019
... 16.318 do 2º Ofício de Registro de Imóveis da comarca de Itajaí. Sustentou, em resumo, que: a) o referido imóvel é seu único bem "que serviu-lhe como moradia boa parte de sua vida, mas encontra-se inabitável e fechado por falta de ...