retrocessão natureza jurídica
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Acórdão Nº 1442394 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2023
... PRÊMIOS DE RESSEGURO E RETROCESSÃO PARA O EXTERIOR ... INCIDÊNCIA ... A relevância jurídica, por sua vez, decorre do fato de, ... no tema ... natureza de prestação de serviço da atividade ...
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Juazeiro - 1ª vara da fazenda pública
... é lógico, pois não deixa claro qual a natureza da ação ou qual a prestação jurisdicional ... , a ausência de personalidade jurídica do FUNPREV; no mérito a inexistência de direito ... 8.05.0146 - Procedimento Comum - Retrocessão - AUTOR: Cristino Marques de Carvalho Brito Filho ...
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Acordao Nº 73806 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-09-2015
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MUDANÇA DE POSICIONAMENTO DO RELATOR NA CONTINUAÇÃO DE JULGAMENTO. OMISSÃO. 1) Ainda que haja mudança de posicionamento quando da continuação do julgamento do feito, do Acórdão devem constar também os votos proferidos na Sessão inaugural. 2) Embargos de declaração parcialmente providos.
... , o direito de retrocesso no detm natureza jurdica de direito real, mas sim de direito ... -
Acordao Nº 73806 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-09-2015
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MUDANÇA DE POSICIONAMENTO DO RELATOR NA CONTINUAÇÃO DE JULGAMENTO. OMISSÃO. 1) Ainda que haja mudança de posicionamento quando da continuação do julgamento do feito, do Acórdão devem constar também os votos proferidos na Sessão inaugural. 2) Embargos de declaração parcialmente providos.
... , o direito de retrocesso no detm natureza jurdica de direito real, mas sim de direito ... -
Acordao Nº 73806 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-09-2015
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MUDANÇA DE POSICIONAMENTO DO RELATOR NA CONTINUAÇÃO DE JULGAMENTO. OMISSÃO. 1) Ainda que haja mudança de posicionamento quando da continuação do julgamento do feito, do Acórdão devem constar também os votos proferidos na Sessão inaugural. 2) Embargos de declaração parcialmente providos.
... , o direito de retrocesso no detm natureza jurdica de direito real, mas sim de direito ... -
Acordao Nº 73806 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-09-2015
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MUDANÇA DE POSICIONAMENTO DO RELATOR NA CONTINUAÇÃO DE JULGAMENTO. OMISSÃO. 1) Ainda que haja mudança de posicionamento quando da continuação do julgamento do feito, do Acórdão devem constar também os votos proferidos na Sessão inaugural. 2) Embargos de declaração parcialmente providos.
... , o direito de retrocesso no detm natureza jurdica de direito real, mas sim de direito ... -
Acordao Nº 73806 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-09-2015
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MUDANÇA DE POSICIONAMENTO DO RELATOR NA CONTINUAÇÃO DE JULGAMENTO. OMISSÃO. 1) Ainda que haja mudança de posicionamento quando da continuação do julgamento do feito, do Acórdão devem constar também os votos proferidos na Sessão inaugural. 2) Embargos de declaração parcialmente providos.
... , o direito de retrocesso no detm natureza jurdica de direito real, mas sim de direito ... -
Direito tributário e processual tributário
... ência de fonte legal da relação jurídica que obrigue o sujeito passivo, então não é ... natureza tem como fato gerador a aquisição da ... de transmissão inter vivos na retrocessão. Etapa 9. Alíquotas progressivas para o ITBI ...
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Direito Administrativo
... , até porque não haveria segurança jurídica aos administrados se a Administração ... ça local, visto tratar-se de assunto de natureza eminentemente interna ... (D) a exigência ... (A) indenização por retrocessão, por abuso de poder da municipalidade, que gera ...
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Acordao N° 1609535 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-08-2022
Juizados especiais da fazenda pública. Direito tributário. Itbi. Compra e venda - equivalência à retrocessão - bitributação - não incidência. Recurso conhecido e improvido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pelo distrito federal, em face da r. Sentença que julgou procedente o pedido da parte autora para:?(. . . ) 1) declarar a isenção tributária do itbi referente à aquisição do imóvel...
... E VENDA - EQUIVALÊNCIA À RETROCESSÃO - BITRIBUTAÇÃO - NÃO INCIDÊNCIA ... RECURSO ... natureza ou acessão física. No caso dos autos, conforme ... incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica, em realização de capital nela ... subscrito; ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... — há uma reunião de matéria jurídica sob método adequado. Mas, daquele modo, o ... Assim a natureza do relacionamento Estado-funcionário é ... possibilitar o manejo da ação de retrocessão e o retorno do bem ao desapropriado ao antigo ...
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Juazeiro - 1ª vara da fazenda pública
... simples leitura das da fundamentação jurídica (fls. 182/183 e 184). Para agilização da ... FGTS e acessórios, porquanto a natureza do contrato não obriga ao empregador (no caso a ... 8.05.0146 - Procedimento Comum - Retrocessão - AUTORA: ZENILDE GONÇALVES DE SOUZA - RÉU: ...
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Direito dos contratos
... 4.1. CONCEITO, NATUREZA JURÍDICA, EXISTÊNCIA, VALIDADE, EFICÁCIA, ... Assim, ações de retrocessão baseadas em alegações de tredestinação ...
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Desapropriação
... jurídica da PUC-SP. São Paulo: Pontifícia Universidade ... na via de mediação ou de arbitragem, a natureza da indenização das desapropriações ... 15.18 TREDESTINAÇÃO E RETROCESSÃO ... Toda ação estatal deve ser planejada e ...
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Acordao Nº 72154 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-07-2015
PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. RETROCESSÃO. TREDESTINAÇÃO ILÍCITA. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. 1) O pedido é juridicamente impossível quando existente no ordenamento jurídico pátrio norma positivada que veda o pleito formulado pela parte, sendo o caso de extinção do processo sem resolução do mérito, em decorrência da ausência de uma das condições da...
... , o direito de retrocesso no detm natureza jurdica de direito real, mas sim de direito ... -
Acordao Nº 72154 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-07-2015
PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. RETROCESSÃO. TREDESTINAÇÃO ILÍCITA. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. 1) O pedido é juridicamente impossível quando existente no ordenamento jurídico pátrio norma positivada que veda o pleito formulado pela parte, sendo o caso de extinção do processo sem resolução do mérito, em decorrência da ausência de uma das condições da...
... , o direito de retrocesso no detm natureza jurdica de direito real, mas sim de direito ... -
Acordao Nº 72154 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-07-2015
PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. RETROCESSÃO. TREDESTINAÇÃO ILÍCITA. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. 1) O pedido é juridicamente impossível quando existente no ordenamento jurídico pátrio norma positivada que veda o pleito formulado pela parte, sendo o caso de extinção do processo sem resolução do mérito, em decorrência da ausência de uma das condições da...
... , o direito de retrocesso no detm natureza jurdica de direito real, mas sim de direito ... -
Acordao Nº 72154 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-07-2015
PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. RETROCESSÃO. TREDESTINAÇÃO ILÍCITA. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. 1) O pedido é juridicamente impossível quando existente no ordenamento jurídico pátrio norma positivada que veda o pleito formulado pela parte, sendo o caso de extinção do processo sem resolução do mérito, em decorrência da ausência de uma das condições da...
... , o direito de retrocesso no detm natureza jurdica de direito real, mas sim de direito ... -
Acordao Nº 72154 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-07-2015
PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. RETROCESSÃO. TREDESTINAÇÃO ILÍCITA. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. 1) O pedido é juridicamente impossível quando existente no ordenamento jurídico pátrio norma positivada que veda o pleito formulado pela parte, sendo o caso de extinção do processo sem resolução do mérito, em decorrência da ausência de uma das condições da...
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Acordao Nº 77142 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-12-2015
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO JÁ REJEITADA POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DOS PRIMEIROS DECLARATÓRIOS. 1) Os embargos declaratórios não se prestam para apreciar pedido novo ou rediscutir matéria já analisada no acórdão. Por outro lado, ainda que sejam opostos para fins de prequestionamento devem se restringir aos ditames do art. 535, do CPC. 2)...
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Acordao Nº 77142 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-12-2015
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO JÁ REJEITADA POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DOS PRIMEIROS DECLARATÓRIOS. 1) Os embargos declaratórios não se prestam para apreciar pedido novo ou rediscutir matéria já analisada no acórdão. Por outro lado, ainda que sejam opostos para fins de prequestionamento devem se restringir aos ditames do art. 535, do CPC. 2)...
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Acordao Nº 77142 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-12-2015
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO JÁ REJEITADA POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DOS PRIMEIROS DECLARATÓRIOS. 1) Os embargos declaratórios não se prestam para apreciar pedido novo ou rediscutir matéria já analisada no acórdão. Por outro lado, ainda que sejam opostos para fins de prequestionamento devem se restringir aos ditames do art. 535, do CPC. 2)...
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Acordao Nº 77142 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-12-2015
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO JÁ REJEITADA POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DOS PRIMEIROS DECLARATÓRIOS. 1) Os embargos declaratórios não se prestam para apreciar pedido novo ou rediscutir matéria já analisada no acórdão. Por outro lado, ainda que sejam opostos para fins de prequestionamento devem se restringir aos ditames do art. 535, do CPC. 2)...
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Acordao Nº 77142 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-12-2015
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO JÁ REJEITADA POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DOS PRIMEIROS DECLARATÓRIOS. 1) Os embargos declaratórios não se prestam para apreciar pedido novo ou rediscutir matéria já analisada no acórdão. Por outro lado, ainda que sejam opostos para fins de prequestionamento devem se restringir aos ditames do art. 535, do CPC. 2)...
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Decisão monocrática Nº 709 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-01-2021
... AÇÃO DE RETROCESSÃO. TREDESTINAÇÃO DE IMÓVEL DESAPROPRIADO. ATERRO ... ao Ministério Público ou à pessoa jurídica de direito público interessada, nas causas ... a própria lei indica causas de pedir de natureza eminentemente política e extrajurídica, ...