retrocessão natureza jurídica
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Decisão Monocrática nº 2010/0161815-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... cabe no presente caso o instituto da retrocessão, devendo então ser resolvido em perdas e danos", ... NATUREZA JURÍDICA DA TREDESTINAÇÃO ... Entendeu o ...
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Considerações sobre o instituto jurídico da desapropriação direta e indireta
... natureza não-alimentar ou por meio de títulos da dívida ... o sujeito ativo e passivo da relação jurídica administrativa; o enquadramento da modalidade ... da propriedade por meio de ação de retrocessão, circunstância em que pagará ao ente público o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 108100-32.2010.5.17.0121)
... ão no tempo, se possível ou não a retrocessão a período anterior à propositura da demanda ... a prestação de verba de indiscutível natureza alimentar, daí porque poderia ser aplicar, ao ... tentativa de proteção da segurança jurídica buscada como corolário primário do direito e ...
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Acórdão, Processo nº 5000276-74.2017.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 18-03-2019
... de compensação não traz ao mandamus a natureza preventiva. O provável indeferimento tomaria por ... de lei autorizativa oriunda da Pessoa Jurídica de Direito Público competente para a ... RECEITAS DE PRÊMIOS DE RESSEGUROS E RETROCESSÃO AUFERIDOS ENTRE JUNHO DE 2011 E DEZEMBRO DE 2014 ...
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Processo administrativo das entidades abertas de Previdência Complementar
... aberta sujeitará a pessoa natural ou jurídica responsável às seguintes sanções ... Configurada a natureza de continuidade das infrações, será aplicada a ... de seguro, cosseguro, resseguro, retrocessão, previdência complementar aberta, ...
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Simulado Delegado RS
... de projetos econômicos de 10 qualquer natureza devem sempre ser a ideia principal e a meta a ser ... , mediante análise técnico-jurídica do fato, que deverá indicar a autoria, ... (E) A retrocessão é admitida nos casos de desapropriação em que ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... , sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material" ... Inocorrendo o ... (2015) ... 12) Tese Jurídica Prevalecente n. 6, TRT/SP - Prescrição ... particular, gravada com cláusula de retrocessão, permite a reversão do bem ao patrimônio do ...
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Acórdão nº 0000036-20.2004.8.05.0250/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 8 de Agosto de 2018
... princípios da segurança jurídica, da confiança, da ... proporcionalidade ou da ... natureza pessoal (direito à indenização), com o ... teria caráter de direito real (retrocessão), torrencial jurisprudência ... ainda se ...
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Análise teórica e legislativa acerca de contrato de trabalho
... não-eventuais a uma pessoa física ou jurídica, subordinado ao seu poder de comando, dele ... Também em relação à natureza" jurídica desse instituto, inúmeras são as posi\xC3" ... @Retrocessão ... A retrocessão é retroceder, ...
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Acórdão Nº 5608 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2023
... que dão ensejo a pedido dessa natureza ... (ZAVASCKI, Teori Albino. Processo coletivo: ... da ampla defesa e da segurança jurídica, que informam o ... processo administrativo ... PROVISÓRIA. AÇÃO DE RETROCESSÃO. TREDESTINAÇÃO ... DE IMÓVEL DESAPROPRIADO ...
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LEI Nº 14.430, DE 3 DE AGOSTO DE 2022
... , saúde suplementar, resseguro ou retrocessão de uma ou mais contrapartes e seu financiamento ... de saúde suplementar, ou a pessoa jurídica, de natureza pública ou privada, sediada ou não ...
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Retrocesso social e a irredutibilidade dos direitos fundamentais
... de retroceder; retrogradação, retrocessão ... 2. deslocamento físico para trás, ... 127/128, 2002, Brasília Jurídica; J. J. GOMES CANOTILHO, "Direito Constitucional e ... pertinente aos direitos sociais de natureza pres-tacional (como o direito à saúde), ...
- Acórdão Nº 5002927-27.2019.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 10-11-2022
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Direito Individual do Trabalho
... ção entre princípios e regras tem natureza lógico-argumentativa e ambos apontam para ... a afirmação de que uma proposição jurídica possa ... ser correta ou não (uma única ... 9º, 444 e 468 da CLT); b.2.2) retrocessão: é a volta de um cargo maior para um de menor ...
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Direito Agrário
... ções, configurando-se situação jurídica consolidada ... 1 : Correta, nos termos do ... (2) Haverá retrocessão, autorizando o expropriado a exercer o direito de ... ção do Judiciário uma conduta dessa natureza; 2: correta, pois tais juros sempre são ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080472-75.2017.5.07.0000), 2017-12-05
... ífica, bem como com condição de retrocessão ao patrimônio público ... Defende a ... de urgência mesmo diante da evidência jurídica do pedido autoral, disposta na Lei Municipal nº ... NATUREZA" PÚBLICA DO BEM DOADO. IMPOSSIBILIDADE DA CONSTRI\xC3" ...
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BALANÇO - Zurich Resseguradora Brasil S.A
... de 2019) enquanto que os ativos de retrocessão atingiram em 31 de ... dezembro de 2020 R$ 830 ... presa, para garantir segurança jurídica à sua Diretoria e ao seu Conselho ... resseguradores individuais, devido à natureza do mercado de ... resseguro e a faixa restrita de ...
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Balanço - Zurich Resseguradora Brasil S.A
... de 2019) enquanto que os ativos de retrocessão atingiram em 31 de ... dezembro de 2020 R$ 830 ... presa, para garantir segurança jurídica à sua Diretoria e ao seu Conselho ... resseguradores individuais, devido à natureza do mercado de ... resseguro e a faixa restrita de ...
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Coronavírus e o contrato de seguro
... garantido pelo seguro, naqueles de natureza patrimonial, assim como nos seguros de pessoas ... jurídica, fontes jurídicas que o fundamentam e função ... de seguro, cosseguro, resseguro, retrocessão, capitalização, previdência complementar ...
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BALANÇO - MUNICH RE DO BRASIL RESSEGURADORA S.A
... refletida no resultado de retrocessão cedida, com a qual nos protegemos ... de grandes ... ção considera a natureza do recebível, seu prazo de vencimento, o fluxo ... 3.7. Im- ... posto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o ... Lucro ...
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Balanço - MUNICH RE DO BRASIL RESSEGURADORA S.A
... refletida no resultado de retrocessão cedida, com a qual nos protegemos ... de grandes ... ção considera a natureza do recebível, seu prazo de vencimento, o fluxo ... 3.7. Im- ... posto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o ... Lucro ...
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A forma sintática da causalidade
... O limite da retroeficácia advém da natureza da relação obrigacional, ou de sobrenorma que proíba a retrocessão. Quando se ressalvam certos efeitos como ... Admitimos a tese de que a norma jurídica tem estrutura dúplice: uma, a norma primária, e ...
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Balanço - SWISS RE BRASIL RESSEGUROS S.A
... Ativos de resseguro e retrocessão - ... provisões técnicas (Nota 7(a)) 216.332 ... ao IRPJ - Imposto de Renda da Pessoa Jurídica sobre ... a alíquota de 25% e à Contribuição ... nossos créditos com operações desta natureza elaboramos aging list que está ... assim ...
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Seguro contra riscos cibernéticos: elementos dogmáticos para a construção de mecanismos securitários em face dos riscos oriundos das tecnologias da informação
... sinistros, pode-se cogitar, diante da natureza peculiar dos riscos cibernéticos em relação ... Securitário e sobre a regulação jurídica dos contratos de seguro, áreas que igualmente ... , em mecanismos como o resseguro ou a retrocessão. Com resultado, os seguros contra riscos ...
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Acórdão nº 1.0071.15.003601-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - MUNICÍPIO DE ILICÍNEA - RESSARCIMENTO AO ERÁRIO - PRELIMINAR - AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL - REJEITADA - INAPLICABILIDADE DA LEI N.º 8.429/92, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI N.º 14.230/2021 - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - MÉRITO - DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA PARTICULARES - NEGÓCIO JURÍDICO QUE NÃO FOI PRECEDIDO DE LICITAÇÃO -...