revelia processo civil
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Acórdão Nº 0320046-97.2015.8.24.0023 do Primeira Turma Recursal, 21-05-2020
... PRESUNÇÃO DE VERACIDADE ADVINDA DA REVELIA. ART. 344 DO ... CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DANO ...
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Decisão Monocrática Nº 0006534-87.2012.8.06.0133 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 21-10-2020
... EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ... COBRANÇA CONTRA O PODER PÚBLICO. REVELIA. EFEITO MATERIAL. FAZENDA ... PÚBLICA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-81000-38.2006.5.05.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2013
PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. REVELIA. NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pelo Tribunal...
... REVELIA. NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA. MATÉRIA ... ção dos artigos 458, II, do Código de Processo Civil e 832 da Consolidação das Leis do ... -
Acórdão Nº 5006088-31.2021.8.24.0020 do Sétima Câmara de Direito Civil, 26-08-2021
... para apresentao de resposta (evento 16), sendo, decretada sua revelia (evento 18).A autora informou que no havia mais provas para produzir.Por ... as alegaes de fato formuladas pelo autor" (artigo 344 do Cdigo de Processo Civil).No caso em anlise, a autora/apelada narrou na inicial a ocorrncia ...
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Acórdão Nº 0501077-75.2009.8.02.0022 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 22-11-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PAGAMENTO DE SALÁRIO ABAIXO DO MÍNIMO. DIFERENÇAS DEVIDAS. REVELIA DA FAZENDA PÚBLICA. MAGISTRADO QUE NÃO AFASTA A ANÁLISE DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DA AUTORA APESAR DA DECRETAÇÃO DA REVELIA. SUBSUNÇÃO AO ARTIGO 345, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ACERTO DO MAGISTRADO. TESE DE AFASTAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. PROCEDÊNCIA NESSE PONTO. ISENÇÃO DAAPELAÇ
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ... 2ª Câmara Cível ... : Des ... DIFERENÇAS DEVIDAS ... REVELIA DA FAZENDA PÚBLICA. MAGISTRADO QUE NÃO ... PROCESSO CIVIL. ACERTO DO MAGISTRADO. TESE DE ... -
Acórdão nº 2006/0107917-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO ... ção de veracidade dos fatos, gerada pela revelia (CPC, art. 319), é relativa e, no caso, foi ... ão não pode ser rediscutida no curso do processo (CPC, art. 473) ... 3. O Tribunal de Justiça, ...
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Acórdão nº RMS 32375 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PROCESSO" ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PRESCRIÇÃO. INOCORR\xC3" ... independência entre as instâncias penal, civil e administrativa, consagrada na doutrina e na ... ção disciplinar ao servidor faltoso à revelia de anterior julgamento no âmbito criminal, ou em ...
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Acórdão Nº 0702050-55.2017.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 02-09-2021
... Imóvel Urbano. Dano Material. Revelia ... __________________________________ ... PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE ...
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Acordao Nº 159457 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSO CIVIL. COBRANÇA. ALUGUEL. REVELIA. JULGAMENTO ANTECIPADO. PROVAS SUFICIENTES. 1) Nos termos do art. 355 do Código de Processo Civil, o juiz pode julgar antecipadamente a lide, quando as provas existentes nos autos já forem suficientes para a análise dos fatos; 2) Conforme disciplina o art. 345 do Código de Processo Civil, a decretação de revelia não induz à presunç
... Afirma que os efeitos da revelia tm presuno relativa, assim embora a revelia ... que mesmo revel, o Ru pode intervir no processo. Por fim, aduz insuficincia de prova, pois no ... 99, 3, do Cdigo de Processo Civil.Com efeito, cabe ressaltar que o texto legal ... -
Acordao Nº 159457 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSO CIVIL. COBRANÇA. ALUGUEL. REVELIA. JULGAMENTO ANTECIPADO. PROVAS SUFICIENTES. 1) Nos termos do art. 355 do Código de Processo Civil, o juiz pode julgar antecipadamente a lide, quando as provas existentes nos autos já forem suficientes para a análise dos fatos; 2) Conforme disciplina o art. 345 do Código de Processo Civil, a decretação de revelia não induz à presunç
... Afirma que os efeitos da revelia tm presuno relativa, assim embora a revelia ... que mesmo revel, o Ru pode intervir no processo. Por fim, aduz insuficincia de prova, pois no ... 99, 3, do Cdigo de Processo Civil.Com efeito, cabe ressaltar que o texto legal ... -
Acordao Nº 159457 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSO CIVIL. COBRANÇA. ALUGUEL. REVELIA. JULGAMENTO ANTECIPADO. PROVAS SUFICIENTES. 1) Nos termos do art. 355 do Código de Processo Civil, o juiz pode julgar antecipadamente a lide, quando as provas existentes nos autos já forem suficientes para a análise dos fatos; 2) Conforme disciplina o art. 345 do Código de Processo Civil, a decretação de revelia não induz à presunç
... Afirma que os efeitos da revelia tm presuno relativa, assim embora a revelia ... que mesmo revel, o Ru pode intervir no processo. Por fim, aduz insuficincia de prova, pois no ... 99, 3, do Cdigo de Processo Civil.Com efeito, cabe ressaltar que o texto legal ... -
Acordao Nº 159457 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSO CIVIL. COBRANÇA. ALUGUEL. REVELIA. JULGAMENTO ANTECIPADO. PROVAS SUFICIENTES. 1) Nos termos do art. 355 do Código de Processo Civil, o juiz pode julgar antecipadamente a lide, quando as provas existentes nos autos já forem suficientes para a análise dos fatos; 2) Conforme disciplina o art. 345 do Código de Processo Civil, a decretação de revelia não induz à presunç
... Afirma que os efeitos da revelia tm presuno relativa, assim embora a revelia ... que mesmo revel, o Ru pode intervir no processo. Por fim, aduz insuficincia de prova, pois no ... 99, 3, do Cdigo de Processo Civil.Com efeito, cabe ressaltar que o texto legal ... -
Acordao Nº 159457 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSO CIVIL. COBRANÇA. ALUGUEL. REVELIA. JULGAMENTO ANTECIPADO. PROVAS SUFICIENTES. 1) Nos termos do art. 355 do Código de Processo Civil, o juiz pode julgar antecipadamente a lide, quando as provas existentes nos autos já forem suficientes para a análise dos fatos; 2) Conforme disciplina o art. 345 do Código de Processo Civil, a decretação de revelia não induz à presunç
... Afirma que os efeitos da revelia tm presuno relativa, assim embora a revelia ... que mesmo revel, o Ru pode intervir no processo. Por fim, aduz insuficincia de prova, pois no ... 99, 3, do Cdigo de Processo Civil.Com efeito, cabe ressaltar que o texto legal ... -
Acordao Nº 159457 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSO CIVIL. COBRANÇA. ALUGUEL. REVELIA. JULGAMENTO ANTECIPADO. PROVAS SUFICIENTES. 1) Nos termos do art. 355 do Código de Processo Civil, o juiz pode julgar antecipadamente a lide, quando as provas existentes nos autos já forem suficientes para a análise dos fatos; 2) Conforme disciplina o art. 345 do Código de Processo Civil, a decretação de revelia não induz à presunç
... Afirma que os efeitos da revelia tm presuno relativa, assim embora a revelia ... que mesmo revel, o Ru pode intervir no processo. Por fim, aduz insuficincia de prova, pois no ... 99, 3, do Cdigo de Processo Civil.Com efeito, cabe ressaltar que o texto legal ... -
Acordao Nº 159457 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSO CIVIL. COBRANÇA. ALUGUEL. REVELIA. JULGAMENTO ANTECIPADO. PROVAS SUFICIENTES. 1) Nos termos do art. 355 do Código de Processo Civil, o juiz pode julgar antecipadamente a lide, quando as provas existentes nos autos já forem suficientes para a análise dos fatos; 2) Conforme disciplina o art. 345 do Código de Processo Civil, a decretação de revelia não induz à presunç
... Afirma que os efeitos da revelia tm presuno relativa, assim embora a revelia ... que mesmo revel, o Ru pode intervir no processo. Por fim, aduz insuficincia de prova, pois no ... 99, 3, do Cdigo de Processo Civil.Com efeito, cabe ressaltar que o texto legal ... -
Acordao N° 1422648 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2022
Processo civil. Revelia. Efeitos não automáticos. Presunção relativa de veracidade. Análise do conjunto probatório. Possibilidade. 1. Os efeitos da revelia devem ser aplicados sempre em harmonia com o conjunto probatório constante dos autos. Nesse contexto, a r. Sentença não merece reparos por ter entendido que havia saldo remanescente em favor do réu, não obstante a sua condição de revel, daí...
... TERRITÓRIOS ... 7ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... Acórdão Nº ... PROCESSO CIVIL. REVELIA. EFEITOS NÃO AUTOMÁTICOS. PRESUNÇÃO ... -
Acórdão Nº 0014971-34.2010.8.06.0151 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 28-04-2021
CIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS FATOS NARRADOS NA INICIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INGRESSO NA CONTRAMÃO. AUSÊNCIA DE SUSCITAÇÃO DA TESE DE CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA NO MOMENTO OPORTUNO, TAMPOUCO DE COMPROVAÇÃO. DEMONSTRAÇÃO DO DANO E DO NEXO DE CAUSALIDADE. DEVER DE INDENIZAR. NECESSIDADE DE
... Processo: 0014971-34.2010.8.06.0151 - Apelação Cível ... EMENTA: CIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ... REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. REVELIA ... PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS FATOS ... -
Acórdão Nº 0191414-91.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 22-09-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS. JULGAMENTO ANTECIPADO. DECRETAÇÃO DE REVELIA DA EMBARGANTE POR AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO. AFASTADA. EMBARGANTE QUE SE ENCONTRAVA DEVIDAMENTE REPRESENTADA PELA PROCURAÇÃO DE FLS. 98/99. AUSÊNCIA DE ANÁLISE PELO JUÍZO A QUO DOS REQUERIMENTOS DE PRODUÇÃO DE PROVA. INEXISTÊNCIA DE ANÚNCIO DO JULGAMENTO ANTECIPADO
... TIPO DE PROCESSO: AÇÃO MONITÓRIA ... ORIGEM: 39ª VARA CÍVEL ... EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO ... CÍVEL EM AÇÃO ... JULGAMENTO ANTECIPADO. DECRETAÇÃO DE REVELIA ... DA EMBARGANTE POR AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Nº 0700424-67.2014.8.01.0014 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 31-03-2021
... : Direito Civil ... PROCESSUAL ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... AFRONTA AO ART. 334, ... DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO ... REVELIA ...
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Decisão Monocrática Nº 0031522-12.2010.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 30-06-2020
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. PRELIMINAR DE NULIDADE. REJEIÇÃO. PRECLUSÃO QUANTO AO TEMA DA REVELIA. MÉRITO. CONSUMIDOR. VÍCIO EM PRODUTO. VEÍCULO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA CADEIA DE FORNECIMENTO. ART. 18, DO CDC. ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO. AUSÊNCIA DE PROVA TÉCNICA CONCLUSIVA SOBRE O PERCENCENTUAL DA DESVALORIZAÇÃO. PARTE AUTORA QUE NÃO DEMONSTROU TER OBTIDO UM PREÇO
... Processo: 0031522-12.2010.8.06.0112 - Apelação Cível ... EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. PRELIMINAR ... REJEIÇÃO. PRECLUSÃO QUANTO AO TEMA DA REVELIA. MÉRITO ... CONSUMIDOR. VÍCIO EM PRODUTO ... -
Acórdão Nº 0300403-26.2017.8.24.0075 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 17-06-2021
... , os autores defenderam, em razão da revelia, a aplicação do artigo 344 do Código de sso Civil e a consequente presunção de veracidade dos ... ser aplicado o artigo 344 do Código de Processo Civil e a consequente presunção de veracidade ...
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Acórdãos nº 1029476-47.2016.8.26.0506 de 29ª Câmara de Direito Privado, 21 de Marzo de 2018
... (processo nº 1029476-47.2016.8.26.0506) para o fim ... fundada no inadimplemento – Revelia Sentenças de improcedência da ... , §1º, do Código de Processo Civil - Revelia caracterizada - Inviabilidade, ...
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Acórdãos nº 1009444-21.2016.8.26.0506 de 29ª Câmara de Direito Privado, 21 de Marzo de 2018
... (processo nº 1029476-47.2016.8.26.0506) para o fim ... fundada no inadimplemento – Revelia Sentenças de improcedência da ... , §1º, do Código de Processo Civil - Revelia caracterizada - Inviabilidade, ...
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Acórdãos nº 1001450-60.2019.8.26.0562 de 37ª Câmara de Direito Privado, 3 de Julio de 2019
... processo digital Comarca: Santos Apelante: A & A ... Revelia. Não configuração. Citação feita ... e 231 do Código de Processo Civil. Revelia afastada. Cerceamento de ...
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Acórdãos nº 1047620-58.2018.8.26.0002 de 28ª Câmara de Direito Privado, 17 de Junio de 2019
... do artigo 373, I, do Código de Processo Civil. Revelia que não induz, ...