revisão auxilio acidente
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Acórdão nº 1.0335.12.000562-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO - DIREITO ADMINISTRATIVO - POLICIAL MILITAR - REVISÃO DE ATO DE REFORMA - INCAPACIDADE MENTAL - ACIDENTE DE SERVIÇO - NÃO CONFIGURAÇÃO - VENCIMENTOS PROPORCIONAIS - ADICIONAL TRINTENÁRIO - AUXILÍO-INVALIDEZ - NÃO DEVIDOS - FÉRIAS-PRÊMIO - CONVERSÃO EM PECÚNIA - INDENIZAÇÃO DEVIDA - PEDIDO PARCIALMENTE PROCEDENTE - ENCARGOS DA CONDENAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - IPCA-E - TEMA 810 DO
... /10/2007); declarao de que foi vtima de acidente de servio; aplicao de pena pecuniria; condenao em ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 179857 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AUXÍLIO-ACIDENTE. PAIR. INCAPACIDADE LABORATIVA NÃO ... A revisão" desse entendimento requer o reexame do contexto f\xC3" ...
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Acórdão nº 2010/0130209-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO" DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. COMPETÊNCIA DA JUSTI\xC3" ... de benefício de natureza acidentária (auxílio-doença), não há como afastar a regra ... processar e julgar os feitos relativos a acidente de trabalho. Incidência da Súmula n. 15⁄STJ ...
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Acórdãos nº 0005739-78.2011.8.26.0127 de 16ª Câmara de Direito Público, 26 de Noviembre de 2019
... Apelado: INSS ACIDENTÁRIA - REVISÃO DE BENEFÍCIO - AUXÍLIO-ACIDENTE - ...
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Acórdãos nº 0046548-21.2003.8.26.0506 de 17ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2016
... ÇÃO CÍVEL Acidentária Revisão" de “auxílio-acidente” de 40% Apuraç\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-995-32.2011.5.03.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... ACIDENTE DO TRABALHO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ... , verifica-se que está atrelada à revisão das provas que conduziram o Tribunal Regional a ... e a vedação ao recebimento do auxílio-acidente, uma vez que o reclamante já se ...
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Acórdão Nº 5002079-49.2019.8.24.0035 do Terceira Câmara de Direito Público, 15-02-2022
... a implementar o benefcio de auxlio-acidente nem favor da parte autora, relegandopara a fase ...
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Acórdão nº 2007/0165632-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 535 DO CPC. AUXÍLIO-DOENÇA. QUINZE PRIMEIROS DIAS DE AFASTAMENTO. XÍLIO-ACIDENTE. SALÁRIO-MATERNIDADE. ADICIONAIS DE HORA-EXTRA, ... Carlos Velloso, DJ 04/04/2003. A revisão do tema torna-se imprópria no âmbito do apelo ...
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nº 96.01.36692-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 15 de Septiembre de 2004
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. 1. Compete à Justiça dos Estados e do Distrito Federal o julgamento das ações que versem pedido de revisão de auxílio-acidente, benefício previdenciário que decorre de acidente do trabalho, independentemente do INSS integrar o pólo passivo da ação. Inteligência dos arts. 108, II e 109, I, ambos da CR/88
... ário, obtido em decorrência de acidente do trabalho, de 40% para 60%, nos termos do art ... pedido, condenando o INSS a proceder à revisão" do benefício do autor e ao pagamento das diferen\xC3" ... 87/94, sustentando que o benefício de auxílio-acidente percebido pelo autor foi corretamente ... -
Acórdãos nº 1015176-20.2015.8.26.0602 de 16ª Câmara de Direito Público, 27 de Septiembre de 2016
... 2 APELAÇÃO SEM REVISÃO Nº 1015176-20.2015 APELANTE: Francisco ... - Pretensão de recebimento do auxílio acidente em valor não inferior ao ...
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Acórdãos nº 0007100-55.2011.8.26.0152 de 16ª Câmara de Direito Público, 29 de Noviembre de 2016
... 2 APELAÇÃO SEM REVISÃO Nº 0007100-55.2011 APELANTE: Gilco Miguel ... ível VOTO Nº 17.733 Revisional de auxílio acidente Pretensão de recebimento ...
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Acórdãos nº 0011336-07.2013.8.26.0564 de 16ª Câmara de Direito Público, 25 de Octubre de 2016
... 2 APELAÇÃO SEM REVISÃO Nº 0011336-07.2013 APELANTE: Maria Célia ... ível VOTO Nº 17.088 Revisional de auxílio acidente Pretensão de recebimento ...
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Acórdãos nº 4000895-71.2013.8.26.0248 de 16ª Câmara de Direito Público, 27 de Octubre de 2015
... DE JESUS DOS SANTOS Apelada: INSS REVISÃO DE BENEFÍCIO - AUXÍLIO-ACIDENTE DE ...
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Acórdão nº 1.0287.03.014745-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013
EMENTA: AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO- AUXÍLIO-ACIDENTE- ...
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Acórdão nº 1.0287.03.014745-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013
EMENTA: AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO- AUXÍLIO-ACIDENTE- ...
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Acórdão nº 1.0287.03.014745-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013
EMENTA: AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO- AUXÍLIO-ACIDENTE- ...
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Acórdão nº 1.0287.03.014745-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013
EMENTA: AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO- AUXÍLIO-ACIDENTE- ...
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Acórdão nº 1.0287.03.014745-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013
EMENTA: AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO- AUXÍLIO-ACIDENTE- ...
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Acórdão Nº 5028139-79.2021.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 09-08-2022
... mensal inicial do benefcio de auxlio-acidente, implementado em seu favor, com termo inicial em ... a reviso da renda mensal inicial do seu auxilio-acidente, pois, quando do cmputo deste valor, no ...
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Acórdãos nº 1014899-32.2015.8.26.0625 de 16ª Câmara de Direito Público, 29 de Noviembre de 2016
... 2 APELAÇÃO SEM REVISÃO Nº 1014899-32.2015 APELANTE: Jefferson ... - Pretensão de recebimento do auxílio acidente em valor não inferior ao ...
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Acórdãos nº 1001765-20.2016.8.26.0554 de 16ª Câmara de Direito Público, 8 de Noviembre de 2016
... FILHO Apelado: INSS ACIDENTÁRIA - REVISÃO DE BENEFÍCIO - AUXÍLIO-ACIDENTE - ...
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Acórdãos nº 0045894-68.2010.8.26.0577 de 16ª Câmara de Direito Público, 8 de Octubre de 2013
... APDO: DURVALINO DA SILVA RAMOS ACIDENTE DO TRABALHO. BENEFÍCIO. REVISÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE DE 40%. RECURSO DE ...
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Decisão Monocrática Nº 0629716-15.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 12-12-2022
PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INTERESSE DE AGIR. CONFIGURAÇÃO. DESNECESSIDADE DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO. NÃO CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE APÓS A CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. INDEFERIMENTO IMPLÍCITO NA VIA ADMINISTRATIVA. INCAPACIDADE DE A AUTORA EXERCER SUA ATIVIDADE LABORAL ATESTADA POR LAUDO PARTICULAR. POSSIBILIDADE.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ... REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INTERESSE DE AGIR ... NÃO CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE ... AUXÍLIO-DOENÇA ... ACIDENTÁRIO ... -
Acórdão Nº 5052504-20.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 22-02-2022
... de clculo equivocado da RMI do auxlio-acidente concedido pelo ttulo executivo. que a segurada ...
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Acórdãos nº 0041654-41.2011.8.26.0564 de 16ª Câmara de Direito Público, 24 de Septiembre de 2013
... NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REVISÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. APLICAÇÃO DA ...