revisão auxilio acidente
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Acórdão nº 2010/0017534-3 de T5 - QUINTA TURMA
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE E APOSENTADORIA. CUMULAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. SÚMULA Nº 07/STJ. 1. O tema relativo à cumulação de auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez, além de não ter sido objeto de prequestionamento, encontra-se acobertado pela preclusão, conforme ressaltou o Tribunal a quo. 2. Tendo o Tribunal de origem...
... AUXÍLIO-ACIDENTE E APOSENTADORIA. CUMULAÇÃO. AUSÊNCIA ... , antes da prolação da sentença, a revisão desse entendimento demandaria o revolvimento do ... - Acórdão Nº 4015690-65.2017.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 30-09-2021
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Acórdãos nº 1013031-04.2016.8.26.0554 de 17ª Câmara de Direito Público, 17 de Octubre de 2017
... , em relação ao pedido de revisão do auxílio-doença, e extinta, sem ... ão de alterar o valor do auxílio-acidente, restando prejudicada a apelação do ...
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Acórdão nº 1.0362.11.010909-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Julio de 2013
EMENTA: REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO ACIDENTE ...
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Acórdãos nº 0005546-87.2013.8.26.0161 de 17ª Câmara de Direito Público, 17 de Diciembre de 2013
... ACÓRDÃO Acidente do trabalho Ação Revisional ... Acidente do trabalho Revisão Auxílio-acidente de 40% ...
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Acórdãos nº 0009735-51.2011.8.26.0526 de 16ª Câmara de Direito Público, 10 de Septiembre de 2013
... REVISÃO AUXÍLIO-ACIDENTE BENEFÍCIO ...
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Acórdãos nº 0008048-32.2013.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 24 de Septiembre de 2013
... REVISÃO AUXÍLIO-ACIDENTE BENEFÍCIO ...
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Acórdãos nº 0031287-70.2010.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 5 de Noviembre de 2013
... REVISÃO AUXÍLIO-ACIDENTE BENEFÍCIO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-120500-90.2009.5.09.0459 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... 1) ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. DECURSO ... superior a 15 dias e a percepção do auxílio-doença acidentário, quando demonstrado que o ... o estado do trator, nunca tendo visto revisão no veículo. O Regional arbitrou a indenização ...
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Acórdão nº 2008/0101048-2 de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. REVISÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. APLICAÇÃO IMEDIATA ... o direito ao aumento do percentual do auxílio-acidente, estabelecido pela Lei n.º 9.032/95, ...
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Acórdãos nº 0020135-69.2013.8.26.0554 de 16ª Câmara de Direito Público, 16 de Diciembre de 2014
... NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ACIDENTE DO TRABALHO. BENEFÍCIO. REVISÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. PRETENSÃO DE VER EQUIPARADA A ...
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Acórdãos nº 4001332-43.2013.8.26.0562 de 16ª Câmara de Direito Público, 6 de Octubre de 2015
... SOUSA VOTO Nº 1807 ACIDENTÁRIA REVISÃO DA RMI DO AUXÍLIO- ACIDENTE POR ...
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Acórdãos nº 1007418-20.2015.8.26.0010 de 17ª Câmara de Direito Público, 25 de Octubre de 2016
... : William Mikalauskas Voto nº 3.831 Acidente do Trabalho Auxílio-acidente ... Auxílio-acidente Revisão de benefício concedido anteriormente ...
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Acórdãos nº 0024417-71.2011.8.26.0506 de 16ª Câmara de Direito Público, 16 de Diciembre de 2014
... NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ACIDENTE DO TRABALHO. BENEFÍCIO. REVISÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. PRETENSÃO DE VER EQUIPARADA A ...
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Acórdãos nº 0021187-85.2012.8.26.0344 de 16ª Câmara de Direito Público, 16 de Diciembre de 2014
... NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ACIDENTE DO TRABALHO. BENEFÍCIO. REVISÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. PRETENSÃO DE VER EQUIPARADA A ...
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Acórdão nº 2007/0025276-0 de T5 - QUINTA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. AUXÍLIO-ACIDENTE. MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL. OFENSA À ... , deve ser afastada a alegação de que a revisão pleiteada ofende ao princípio da coisa julgada, ...
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Acórdão nº 1.0335.12.000562-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO - DIREITO ADMINISTRATIVO - POLICIAL MILITAR - REVISÃO DE ATO DE REFORMA - INCAPACIDADE MENTAL - ACIDENTE DE SERVIÇO - NÃO CONFIGURAÇÃO - VENCIMENTOS PROPORCIONAIS - ADICIONAL TRINTENÁRIO - AUXILÍO-INVALIDEZ - NÃO DEVIDOS - FÉRIAS-PRÊMIO - CONVERSÃO EM PECÚNIA - INDENIZAÇÃO DEVIDA - PEDIDO PARCIALMENTE PROCEDENTE - ENCARGOS DA CONDENAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - IPCA-E - TEMA 810 DO
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Acórdão nº 1.0335.12.000562-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO - DIREITO ADMINISTRATIVO - POLICIAL MILITAR - REVISÃO DE ATO DE REFORMA - INCAPACIDADE MENTAL - ACIDENTE DE SERVIÇO - NÃO CONFIGURAÇÃO - VENCIMENTOS PROPORCIONAIS - ADICIONAL TRINTENÁRIO - AUXILÍO-INVALIDEZ - NÃO DEVIDOS - FÉRIAS-PRÊMIO - CONVERSÃO EM PECÚNIA - INDENIZAÇÃO DEVIDA - PEDIDO PARCIALMENTE PROCEDENTE - ENCARGOS DA CONDENAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - IPCA-E - TEMA 810 DO
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Acórdão nº AgRg no AREsp 179857 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AUXÍLIO-ACIDENTE. PAIR. INCAPACIDADE LABORATIVA NÃO ... A revisão" desse entendimento requer o reexame do contexto f\xC3" ...
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Acórdão nº 2010/0130209-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO" DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. COMPETÊNCIA DA JUSTI\xC3" ... de benefício de natureza acidentária (auxílio-doença), não há como afastar a regra ... processar e julgar os feitos relativos a acidente de trabalho. Incidência da Súmula n. 15⁄STJ ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-995-32.2011.5.03.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... ACIDENTE DO TRABALHO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ... , verifica-se que está atrelada à revisão das provas que conduziram o Tribunal Regional a ... e a vedação ao recebimento do auxílio-acidente, uma vez que o reclamante já se ...
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Acórdãos nº 0005739-78.2011.8.26.0127 de 16ª Câmara de Direito Público, 26 de Noviembre de 2019
... Apelado: INSS ACIDENTÁRIA - REVISÃO DE BENEFÍCIO - AUXÍLIO-ACIDENTE - ...
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Acórdão nº 2007/0165632-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 535 DO CPC. AUXÍLIO-DOENÇA. QUINZE PRIMEIROS DIAS DE AFASTAMENTO. XÍLIO-ACIDENTE. SALÁRIO-MATERNIDADE. ADICIONAIS DE HORA-EXTRA, ... Carlos Velloso, DJ 04/04/2003. A revisão do tema torna-se imprópria no âmbito do apelo ...
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Acórdãos nº 0046548-21.2003.8.26.0506 de 17ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2016
... ÇÃO CÍVEL Acidentária Revisão" de “auxílio-acidente” de 40% Apuraç\xC3" ...
- Acórdão Nº 5002079-49.2019.8.24.0035 do Terceira Câmara de Direito Público, 15-02-2022