revisão auxilio acidente
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Decisão Monocrática Nº 0092243-74.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Cível, 08-07-2015
... REVISÃO DE BENEFÍCIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. LEI NOVA MAIS ...
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Acórdãos nº 0006024-25.2010.8.26.0477 de 17ª Câmara de Direito Público, 25 de Octubre de 2016
... a data da concessão do auxílio"-acidente Revisão administrativa - Aus\xC3" ...
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Acórdãos nº 0028764-93.2010.8.26.0309 de 16ª Câmara de Direito Público, 25 de Octubre de 2016
... Nº 4367 AÇÃO ACIDENTÁRIA REVISÃO DE AUXÍLIO- ACIDENTE PLEITO DE ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no AREsp 155028 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... AUXÍLIO-ACIDENTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TERMO FINAL ... FIXAÇÃO PELO CRITÉRIO DE EQUIDADE. REVISÃO. SÚMULA 7⁄STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE ...
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Acórdão Nº 0714563-19.2021.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 08-12-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO ... PREVIDENCIÁRIO ... ACIDENTE DO TRABALHO. RENDA MENSAL INICIAL ART. 36, §7º ... oriunda de transformação de auxílio-doença será de cem por cento ... do ...
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Acórdão Nº 0030650-87.2004.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 09-07-2013
... : Homero Teixeira Júnior ... : Auxílio"-doença Previdenciário ... PREVIDENCIARIO. BENEF\xC3"ÍCIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. NATUREZA ... INDENIZATÓRIA. REVISÃO ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12815, DE 05 DE JUNHO DE 2013. Dispõe Sobre a Exploração Direta e Indireta pela União de Portos e Instalações Portuarias e Sobre as Atividades Desempenhadas Pelos Operadores Portuarios; Altera as Leis 5.025, de 10 de Junho de 1966, 10.233, de 5 de Junho de 2001, 10.683, de 28 de Maio de 2003, 9.719, de 27 de Novembro de 1998, e 8.213, de 24 de Julho de 1991; Revoga as Leis 8.630, de 25 de Fevereiro de 1993, e 11.610, de 12 de Dezembro de 2007, e Dispositivos das Leis 11.314, de 3 de Julho de 2006, e 11.518, de 5 de Setembro de 2007; e da Outras Providencias
... e aos critérios e procedimentos de revisão e reajuste; ... V - aos investimentos de ... e pelas indenizações decorrentes de acidente de trabalho ... § 3° O órgão pode exigir dos ... auxílio à navegação e à transmissão de informações ...
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Acórdãos nº 0024259-73.2009.8.26.0348 de 17ª Câmara de Direito Público, 22 de Febrero de 2018
... ÇÃO CÍVEL Acidentária Revisão de “auxílio-acidente” Majoração ...
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Acórdãos nº 0055740-94.2011.8.26.0506 de 17ª Câmara de Direito Público, 27 de Septiembre de 2016
... ÇÃO CÍVEL Acidentária Revisão de “auxílio-acidente” ...
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Acórdãos nº 4032659-89.2013.8.26.0114 de 17ª Câmara de Direito Público, 17 de Abril de 2018
... ÇÃO CÍVEL Acidentária Revisão de “auxílio-acidente” ...
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Acórdão nº 0033098-75.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 8 de Mayo de 2018
... 78/83 ... que, em Ação de Revisão de Benefício proposta por José Caetano da Silva ... determino o restabelecimento do auxílio acidente em ... favor do autor, desde a ...
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Processo nº 0136262-61.2014.8.19.0001 de Segunda Câmara Cível, 25 de Octubre de 2017
... Direito Previdenciário. Revisão ... doença, com reflexos em auxílio-acidente. Benefício com início em ...
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Acórdãos nº 1043613-64.2018.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 8 de Octubre de 2019
... : UANDERSON PEREIRA DOS SANTOS E INSS ACIDENTE DO TRABALHO. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO ... , O TRABALHADOR FAZ JUS AO AUXÍLIO-ACIDENTE DE 50%. TERMO INICIAL DO ... BENEFÍCIO. REVISÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. PRETENSÃO DE VER ...
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Acórdão Nº 5006029-09.2022.8.24.0020 do Terceira Câmara de Direito Público, 29-11-2022
... , cumulativamente, os benefcios deauxlio-acidente - concedido em1987 - e deaposentadoria por ...
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Processo nº 0012141-77.2011.8.19.0061 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 2 de Mayo de 2018
Ementa: Reexame Necessário. Direito Previdenciário. Pretensão de Revisão de Benefício Previdenciário. Aposentadoria por Invalidez. Auxílio Doença por Acidente de Trabalho. Sentença de Procedência, para Condenar O Inss a Revisar Os Valores Dos Reajustes Ocorridos No Benefício Previdenciário Da Parte Autora, Sendo Considerado Em Seus Cálculos 80% (oitenta por Cento) Do Maior Salário de Contribuição.
... AUXÍLIO ... CONTRIBUIÇÃO. ... VOLUNTÁRIO. REVISÃO DO VALOR MENSAL DO ... ). Aduz que em 10/03/2008, sofreu acidente de ... -
Acórdãos nº 0035682-86.2012.8.26.0554 de 17ª Câmara de Direito Público, 13 de Agosto de 2013
... ACÓRDÃO Acidente do trabalho Ação Revisional ... Acidente do trabalho Revisão Auxílio-acidente de 40% ...
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Acórdão Nº 5001102-65.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 20-07-2021
... revisão e concessão de auxílio-acidente c/c cobrança ...
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Acordao N° 1414488 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Ementa agravo de instrumento. Processo civil. Cumprimento de sentença. Auxílio-acidente. Natureza indenizatória. Auxílio-doença. Benefício temporário. Reavaliação das condições. Revisão periódica. Previsão legal. Perícia médica. Capacidade laborativa. Restabelecimento do benefício. Incabível. 1. O auxílio-acidente configura benefício de natureza indenizatória, que deve ser pago pelo inss ao...
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... AUXÍLIO-ACIDENTE. NATUREZA INDENIZATÓRIA ... REAVALIAÇÃO DAS CONDIÇÕES. REVISÃO PERIÓDICA. PREVISÃO ... LEGAL. PERÍCIA ... -
Acórdãos nº 0023894-28.2012.8.26.0602 de 16ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2015
... NACIONAL DE SEGURO SOCIAL- INSS ACIDENTE DO TRABALHO. BENEFÍCIO. REVISÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. PRETENSÃO DE VER EQUIPARADA A ...
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Acórdão Nº 0002406-85.2021.8.16.0050 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 07-07-2023
... PROCEDÊNCIA QUE DEFERIU O BENEFÍCIO DE AUXÍLIO- ... ACIDENTE. REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA ... INSURGÊNCIA AUTÁRQUICA EM RELAÇÃO À REVISÃO ... ADMINISTRATIVA DO AUXÍLIO-ACIDENTE. PLEITO ...
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Acórdãos nº 0006718-90.2012.8.26.0099 de 17ª Câmara de Direito Público, 26 de Noviembre de 2013
... Revisão Auxílio-acidente de 40% ...
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Acórdão Nº 0703831-47.2019.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 02-08-2023
... : Auxílio"-doença Acidentário ... PREVIDENCIÁRIO. APELAÇ\xC3" ... a revisão, restabelecimento ou manutenção do ... concessão de auxílio-acidente, o qual descende do ... benefício de ...
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Acórdãos nº 0019223-73.2002.8.26.0161 de 17ª Câmara de Direito Público, 27 de Septiembre de 2016
... Prado Euzébio Voto nº 3.510 Acidente do Trabalho Aposentadoria por dez acidentária, precedida de auxílio-acidente – Revisão da RMI ...
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Acórdão Nº 5003168-11.2019.8.24.0067 do Quarta Câmara de Direito Público, 30-09-2021
... Seguro Social (INSS).Afirma que sofreu acidente dotrabalho, o que ensejou a concesso ...
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Acórdão nº 1.0105.10.004385-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Abril de 2013
EMENTA: < PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO- AUXÍLIO-ACIDENTE- ...