revogaçao guarda compartilhada
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Decisão Monocrática Nº 1001190-21.2016.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 12-09-2016
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. GUARDA COMPARTILHADA. AUSÊNCIA ... DE CUNHO DECISÓRIO ...
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Acordao N° 1420478 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Agravo de instrumento. Gratuidade de justiça. Deferimento. Não cabimento de agravo. Ação de suprimento de consentimento paterno para matrícula escolar. Tutela de urgência. Deferimento. Melhor interesse da criança. 1. Não cabe agravo da decisão que defere o pedido de gratuidade de justiça (art. 100 do cpc). Deveras, cabe agravo contra a decisão que versar sobre rejeição do pedido de gratuidade da...
... para matrícula escolar do filho, cuja guarda é compartilhada com lar de ... referência o ... -
Direito Civil
... Letícia, mãe de Olívia, e não detém a guarda da criança. Por sentença judicial, ficou fixado ... (B) Na guarda compartilhada, o tempo de convívio com os filhos será ...
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Acordao N° 1393832 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2022
Apelação cível. Guarda unilateral materna. Melhor interesse dos infantes. Sentença mantida. 1. Na presente hipótese o apelante pretende que seja determinada a alteração do critério da guarda unilateral materna para o regime de guarda compartilhada. 2. De acordo com o art. 1583, parágrafo único, do código civil, a guarda compartilhada é ?a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. GUARDA UNILATERAL MATERNA. MELHOR INTERESSE DOS ... materna para o regime de guarda compartilhada ... 2. De acordo com o art. 1583, parágrafo ... -
Acordao N° 1647266 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-11-2022
Apelação cível. Civil. Família. Guarda unilateral materna. Genitor preso. Melhor interesse do infante. Recurso provido. 1. Na presente hipótese a apelante pretende que seja determinada a alteração do regime de guarda da filha da modalidade compartilhada para unilateral materna. 2. De acordo com a regra prevista no art. 1583, § 1º, do código civil, a guarda compartilhada é ?a responsabilização...
... APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. FAMÍLIA. GUARDA UNILATERAL MATERNA. GENITOR ... PRESO. MELHOR ... filha da modalidade compartilhada para unilateral materna ... 2. De acordo com a ... -
Acordao N° 1605044 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
Apelação cível. Guarda unilateral materna. Melhor interesse do infante. Recurso desprovido. 1. Na presente hipótese o apelante pretende que seja determinada a alteração do regime de guarda do filho da modalidade unilateral materna para unilateral, a ser exercida pelo genitor, ou mesmo, compartilhada entre as partes, com a fixação do domicílio do rora recorrente como "lar de referência" 2. De...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. GUARDA UNILATERAL MATERNA. MELHOR INTERESSE DO ... compartilhada entre as partes, com a fixação do domicílio do ... -
Vitória da conquista - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Assunto: [Fixação, Guarda, Regulamentação de Visitas] ... AUTOR: TAYNA ... 5. Aduziu que a guarda compartilhada é a melhor escolha para a formação ...
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Direito civil
... Art. 1.583. A guarda será unilateral ou compartilhada ... § 1º ...
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Alienação parental e suas consequênciais para as crianças de zero a seis anos
O presente capítulo tem por objetivo elucidar acerca da alienação parental e suas consequências para crianças na faixa etária definida. Diante do pressuposto, constitui-se a seguinte problemática: Quais os reflexos da alienação parental e as consequências jurídicas geradas pelas decisões judiciais para as crianças de 0 a seis anos? Utilizou-se como metodologia a pesquisa qualitativa de cunho...
... ça ou adolescente sob a sua autoridade,guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que ... da criança e se será de forma compartilhada ou unilateral ... Essas medidas deveriam ser ... -
Barreiras - 1ª vara da infância e juventude
... do Poder Familiar com Pedido Liminar de Guarda Provisória ... Consta na inicial que: ... favorável ao deferimento da guarda compartilhada ... Petição autoral no ID 97787151 ...
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Decisão Monocrática N° 07070656720228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-03-2022
Cuida-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado por LUIZ CARLOS SOUZA VASCONCELOS JÚNIOR (advogado) em favor de JOSÉ GUSTAVO DIAS ALVES (paciente), em face da decisão (Id 112293889, fls. 31/33) do Juízo da Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia-DF, nos autos nº 0701025-97.2021.8.07.0002, que indeferiu o pedido de revogação de medida protetiva dada em desfavor do paciente. Em...
... 0713321-34.2020.8.07.0020, foi instituda a guarda compartilhada da criana, tendo como referncia o ... -
Acordao N° 1307627 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Agravo de instrumento. Tutela de urgência. Interesse menor. Reisco de dano. Renovação de passaporte brasileiro. Emissão passaporte italiano. Suprimento de outorga genitor. Competencia juízo da vara de família da comarca curitiba. Revogação decisão. 1. Agravo de instrumento contra decisão que, nos autos da ação de modificação de guarda c/c suprimento de judicial, deferiu parcialmente o pedido de...
... , nos autos da Ação de Modificação de Guarda c/c ... Suprimento de Judicial, deferiu ... o lar de referência da guarda compartilhada para o paterno, ... bem como a imediata entrega ... -
Do casamento
... IV – sustento, guarda e educação dos filhos; ... V – respeito e ... os pais, diremos que a guarda é compartilhada. Nessa perspectiva o Código Civil estabelece: ...
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Acórdão, Processo nº 5006547-77.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 26-04-2022
... menores, recaindo sobre o peticionante a guarda compartilhada das crianças ... 13. O ...
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Acordao N° 1603269 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-08-2022
Civil e processual civil. Apelação cível. Cumprimento de sentença. Gratuidade. Ausência de elementos capazes de ilidir a presunção relativa de veracidade da declaração de hipossuficiência. Benesse concedida. Impugnação. Rejeitada. Acordo extrajudicial. Guarda compartilhada. Matrícula escolar. Real pretensão. Modificação das cláusulas do acordo. Inadequação da via eleita. Ausência de interesse de...
... REJEITADA. ACORDO EXTRAJUDICIAL. GUARDA ... COMPARTILHADA. MATRÍCULA ESCOLAR. REAL ... -
Questões de gênero e seus impactos nas relações familiares (sobre caminhos e travessias): da total desigualdade formal e material rumo à superação da binariedade do sistema sexo-gênero
... ável, da paternidade, da maternidade, da guarda etc. Contudo, não se pode ignorar que tais ... 87 ; b) após a Lei de Guarda Compartilhada (Lei nº 11.698/2008), ficou estabelecido que a ...
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Acordao Nº 131106 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-11-2019
... , nos autos n 0038733-81.2017.8.03.0001, de guarda, visitao e alimentos, sob pena de fixao de multa ... da ao de regulamentao de guarda compartilhada (proc. n 0054579-07.2018.8.03.0001), pois poderia ...
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Acordao Nº 131106 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-11-2019
... , nos autos n 0038733-81.2017.8.03.0001, de guarda, visitao e alimentos, sob pena de fixao de multa ... da ao de regulamentao de guarda compartilhada (proc. n 0054579-07.2018.8.03.0001), pois poderia ...
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Acordao Nº 131106 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
... , nos autos n 0038733-81.2017.8.03.0001, de guarda, visitao e alimentos, sob pena de fixao de multa ... da ao de regulamentao de guarda compartilhada (proc. n 0054579-07.2018.8.03.0001), pois poderia ...
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Acordao Nº 131106 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-11-2019
... , nos autos n 0038733-81.2017.8.03.0001, de guarda, visitao e alimentos, sob pena de fixao de multa ... da ao de regulamentao de guarda compartilhada (proc. n 0054579-07.2018.8.03.0001), pois poderia ...
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Acordao Nº 131106 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-11-2019
... , nos autos n 0038733-81.2017.8.03.0001, de guarda, visitao e alimentos, sob pena de fixao de multa ... da ao de regulamentao de guarda compartilhada (proc. n 0054579-07.2018.8.03.0001), pois poderia ...
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Acordao Nº 131106 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-11-2019
... , nos autos n 0038733-81.2017.8.03.0001, de guarda, visitao e alimentos, sob pena de fixao de multa ... da ao de regulamentao de guarda compartilhada (proc. n 0054579-07.2018.8.03.0001), pois poderia ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.21.264843-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Diciembre de 2021
... Guarda Compartilhada em Guarda Unilateral" ajuizada por ...
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Decisão Monocrática nº 50793726820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, DURANTE SESSÃO DE MEDIAÇÃO, E HOMOLOGADO PELO JUÍZO. PERDA DO OBJETO. PRETENSÃO RECURSAL ESVAZIADA. RECURSO PREJUDICADO.
... Alimentos cumulada com Regulamentação de Guarda e Direito de Convivência, ajuizada em face de ... guarda fática é exercida de forma compartilhada com casa referência a da genitora, sendo que a ...