revogaçao guarda compartilhada
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Decisão Monocrática nº 50150514820218210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 01-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. INÉPCIA DA PEÇA RECURSAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. Inexistindo logicidade entre os fundamentos do recurso interposto e o seu pedido, tem-se caracterizado o instituto da inépcia recursal. Não se conhece do recurso quando ataca disposição inexistente no decisum objurgado. Situação dos autos em que o recurso visa pedido de reforma de...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. GUARDA COMPARTILHADA. AUSÊNCIA DE CUNHO DECISÓRIO ... -
Decisão Monocrática nº 50726395220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 28-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. INTERESSE RECURSAL. AUSÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece do recurso quando ataca disposição inexistente no decisum objurgado. Ausência de interesse recursal que impede a análise do mérito da inconformidade. Lições doutrinárias e precedentes jurisprudenciais. Precedentes desta Corte. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. GUARDA COMPARTILHADA. AUSÊNCIA DE CUNHO DECISÓRIO ... -
Barreiras - 1ª vara da infância e juventude
... -se de Ação de Adoção c/c Pedido de Guarda Provisória da criança Maria Júlia Rodrigues, ... favorável ao deferimento da guarda compartilhada ... Petição autoral no ID 97787151 ...
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Evolução histórica e aspectos controvertidos dos alimentos no Brasil
... Os alimentos e a Lei n. 13.058/2014: guarda compartilhada e a prestação de contas na guarda ...
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Barreiras - 1ª vara da infância e juventude
... do Poder Familiar com Pedido Liminar de Guarda Provisória ... Consta na inicial que: ... favorável ao deferimento da guarda compartilhada ... Petição autoral no ID 97787151 ...
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Barreiras - 1ª vara da infância e juventude
... do Poder Familiar com Pedido Liminar de Guarda Provisória ... Consta na inicial que: ... favorável ao deferimento da guarda compartilhada ... Petição autoral no ID 97787151 ...
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Acordao N° 1263848 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens, guarda e alimentos. Revogação da gratuidade de justiça. Partilha do imóvel. Presunção do esforço comum. Saldo do fgts. Meação do depósito efetuado durante o convívio conjugal. Exclusão de bem particular sub-rogado. Honorários de sucumbência. Critério da legalidade. 1. O posterior pagamento das custas iniciais, após a impugnação da
... GUARDA E ALIMENTOS. REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE DE ... 5. A guarda compartilhada é a regra no ordenamento jurídico, somente ... -
Alimentos
... alimentante - no caso pela alteração da guarda do menor em favor do executado -, a genitora não ... 5.18 Guarda Compartilhada ... De acordo com WALDYR GRISARD FILHO, em ...
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A heteronomia estatal no exercício da autoridade parental
... Família, guarda e autoridade parental. Rio de Janeiro: Renovar, ... — exercer a guarda unilateral ou compartilhada nos termos do art. 1.584; III — conceder-lhes ...
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Acórdão nº 50035071820168210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
... os pedidos formulados para: a) deferir a guarda compartilhada de ENZO aos genitores, tendo como ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... único do artigo 23 ... Gestão compartilhada, portanto, ocorre quando pelo ... menos um ... ípios em que se localizam a proteção, a guarda e a ... responsabilidade pelos sítios ...
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Decisão Monocrática nº 52450348420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM ALIMENTOS. GUARDA COMPARTILHADA COM FIXAÇÃO DE MORADIA PATERNA. CABIMENTO. MELHOR INTERESSE DO MENOR. PEDIDO DE REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR PROVISÓRIA. CABIMENTO, PORÉM, NÃO NA EXTENSÃO PRETENDIDA. COMPROVAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE OUTROS FILHOS MENORES. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... guarda compartilhada com fixação de moradia paterna. cabimento ... -
Vitória da conquista - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... 1. Tratam os autos de Ação de Guarda c/c Alimentos aforada por NATÁLIA VIEIRA SILVA ... 5. Aduziu que a guarda compartilhada é a melhor escolha para a formação ...
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Decisão Monocrática nº 51114499620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-07-2022
... divórcio cumulada com regulamentação de guarda, convivência e alimentos ... 1. PEDIDO DE ... DE regulamentação de guarda compartilhada. impossibilidade de análise. NÃO É CABÍVEL ...
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Decisão monocrática nº 1.0236.16.001162-3/002(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-01-2023
... que, nos autos da Ação de Alimentos c/c guarda e regulamentação de visitas julgou procedentes ... possível a fixação de guarda compartilhada ... Pugnou pela redução do valor de ...
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Acórdão Nº 207756 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. DECISÃO MONOCRÁTICA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INADMISSIBILIDADE. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NÃO REALIZADA. MANIFESTA ILEGALIDADE. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO PARA REALIZAÇÃO DO ATO. PRETENSÃO DE CONCESSÃO EM MAIOR EXTENSÃO: REVOGAÇÃO
... novembro de 2019 ... Desde então a guarda ficou compartilhada, mas ... sempre sob a ... -
Do direito das famílias
... , impondo aos pais os deveres de guarda, companhia, e, principalmente, o de cuidado, sob ... a inclusão do sistema de guarda compartilhada em nosso ordenamento (art. 1.584 do CC) ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... “as hipóteses de guarda obrigatória de registros” (art. 7º, X) ... identidade coletiva: a crença compartilhada em valores como a busca por ... justiça, a ... -
Acórdão Nº 90029460420228230000 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 13/12/2022
... TERMO DE GUARDA COMPARTILHADA PROVA QUE OS MENORES TAMBÉM ...
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Decisão Monocrática nº 51887485220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-12-2022
... benefício da gratuidade, a fixação de guarda compartilhada e a revogação dos alimentos ...
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Medidas excepcionais sobre as relações familiares e a sucessão hereditária
... íveis alterações do regime jurídico da guarda dos filhos comuns, modificação da obrigação ... para o efetivo exercício da guarda compartilhada ou para o exercício do direito à convivência, ...
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Decisão Monocrática nº 50497402620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 02-03-2023
... C/C OFERECIMENTO DE ALIMENTOS, PEDIDO DE GUARDA COMPARTILHADA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS ATÉ ...
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Decisão Monocrática Nº 1001190-21.2016.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 12-09-2016
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. GUARDA COMPARTILHADA. AUSÊNCIA ... DE CUNHO DECISÓRIO ...
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Direito Civil
... Letícia, mãe de Olívia, e não detém a guarda da criança. Por sentença judicial, ficou fixado ... (B) Na guarda compartilhada, o tempo de convívio com os filhos será ...