rufianismo

Apelação criminal. Rufianismo. Absolvição. Impossibilidade. Existência do fato e autoria devidamente comprovadas. Prova testemunhal e documental. Condenação mantida. Gratuidade da justiça. Indícios de condições de arcar com as custas e despesas processuais. Reserva ao juízo da execução penal. Restituição de valores. Inviabilidade. Pleito já atendido em primeiro grau. Recurso desprovido. I -...

Recurso em sentido estrito. Rejeição da denúncia. Rufianismo. Habitualidade necessária para a configuração do delito. Não verificada. Rejeição da denúncia por ausência de justa causa mantida. 1. Não havendo prova segura que a proprietária do bar tirava proveito da prostituição alheia, participando diretamente de seus lucros ou fazendo-se sustentar, no todo ou em parte, por quem exerça, impõe-se a

APELAÇÃO CRIMINAL - CASA DE PROSTITUIÇÃO E RUFIANISMO - MANUTENÇÃO DE BOATE E BAR - NOVA MORAL SEXUAL - ACEITAÇÃO DA SOCIEDADE - ABSOLVIÇÃO - POSSIBILIDADE.

APELAÇÃO CRIMINAL - CASA DE PROSTITUIÇÃO E RUFIANISMO - MANUTENÇÃO DE BOATE E BAR - NOVA MORAL SEXUAL - ACEITAÇÃO DA SOCIEDADE - ABSOLVIÇÃO - POSSIBILIDADE.

APELAÇÃO CRIMINAL - CASA DE PROSTITUIÇÃO E RUFIANISMO - MANUTENÇÃO DE BOATE E BAR - NOVA MORAL SEXUAL - ACEITAÇÃO DA SOCIEDADE - ABSOLVIÇÃO - POSSIBILIDADE.

APELAÇÃO CRIMINAL - CASA DE PROSTITUIÇÃO E RUFIANISMO - MANUTENÇÃO DE BOATE E BAR - NOVA MORAL SEXUAL - ACEITAÇÃO DA SOCIEDADE - ABSOLVIÇÃO - POSSIBILIDADE.

EMENTA: APELAÇÃO. SENTENÇA CONDENATÓRIA POR CRIME DE USO DE DOCUMENTO FALSO – RECURSO DEFENSIVO PLEITEANDO ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS OU APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA – MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS – CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA - INADEQUAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA – CONDENAÇÃO DE RIGOR – PRESCRIÇÃO RETROATIVA PELA PENA EM CONCRETO – RECURSO A QUE SE NEGA...

Apelação criminal. Provas colhidas no inquérito policial corroboradas pelos demais elementos coligidos em juízo. Preliminar de nulidade da sentença rejeitada. Favorecimento à prostituição e rufianismo. Alegação de insuficiência de provas. Depoimento de policiais civis. Presunção de veracidade. Flagrante. Autoria e materialidade comprovadas. Conjunto probatório que corrobora em parte a versão da...

Competência. Estupro e rufianismo. Eventual conexão probatória com crime de tráfico de drogas. Não demonstrado que os crimes de estupro e rufianismo ocorreram no mesmo contexto fático do crime de tráfico de drogas, noticiado por denúncias anônimas anos antes, não há conexão probatória, a justificar a competência do juiz da vara especializada. Conflito de competência conhecido para declarar...

PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO, MANUTENÇÃO DE CASA DE PROSTITUIÇÃO E RUFIANISMO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS BEM EVIDENCIADAS. ABSORÇÃO DO DELITO DE FAVORECIMENTO À PROSTITUIÇÃO PELO DELITO DE MANUTENÇÃO DE CASA DE PROSTITUIÇÃO. DESCABIMENTO. CONDUTAS TÍPICAS AUTÔNOMAS. TESE DE ERRO DE TIPO QUANTO À

FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO e RUFIANISMO – Indícios presentes que não se prestam a fundamentar o desate condenatório – Dúvida que se resolve em benefício dos réus – Absolvição mantida. Apelo desprovido.  (TJSP;  Apelação 0022270-62.2011.8.26.0477; Relator (a): Marcos Correa; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Praia Grande - 2ª. Vara Criminal; Data do Julgamento: 15/09/2016;...

Processo: 0622686-02.2017.8.06.0000 - Habeas CorpusImpetrante: Phablo Henrik Pinheiro do CarmoPaciente: Dalmir Rodrigues da CostaImpetrado: Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de MadalenaEMENTA: HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTE E RUFIANISMO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. PRESENÇA DE INDÍCIOS DE AUTORIA

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

HABEAS CORPUS. CRIMES DE LESÃO CORPORAL LEVE, RUFIANISMO E MANUTENÇÃO DE CASA DE PROSTITUIÇÃO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. ADUZIDA A CARÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS QUANTO AO PERICULUM LIBERTATIS. INSUBSISTÊNCIA. DECISÃO IMPUGNADA QUE APONTOU RISCO À ORDEM PÚBLICA. PACIENTE QUE FAZIA DA EXPLORAÇÃO SEXUAL ALHEIA O SEU MEIO DE VIDA. RISCO DE REITERAÇÃO CRIMINOSA....

ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHARECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSORECORRIDO: SONIA VILHALVA AGUIRRE E M E N T A PROCESSO PENAL - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – RÉ DENUNCIADA PELA SUPOSTA PRÁTICA DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, TRÁFICO DE DROGAS, FAVORECIMENTO DA...

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – TRÁFICO DE PESSOAS, FAVORECIMENTO À PROSTITUIÇÃO DE ADOLESCENTE, RUFIANISMO, TRÁFICO DE DROGAS – PRISÕES PREVENTIVAS REVOGADAS – FIXAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR DIVERSA – IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL – ALEGADA AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO FÁTICA E PERMANÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR – IMPERTINÊNCIA – SUPERVENIÊNCIA DE DEPOIMENTOS QUE ALTERARAM O SUPORTE...

Apelação. Casa de prostituição e rufianismo. Condenação. Condutas atribuídas aos acusados, porém, que não ofendem os bens jurídicos protegidos pelas normas, se se quer dar a elas sentido adequado ao sistema penal vigente. Inexistência dos crimes. Provimento dos recursos da Defesa, prejudicado o do Ministério Público.  (TJSP;  Apelação 0065728-89.2012.8.26.0576; Relator (a): Francisco Bruno; Órgão

PENAL. PROCESSO PENAL. MANUTENÇÃO DE CASA DE PROSTITUIÇÃO E RUFIANISMO. ARTS. 229 E 230 DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. EXISTÊNCIA DE PROVAS PARA CONDENAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. ACERVO PROBATÓRIO INSUFICIENTE PARA REFORMA DA SENTENÇA. DÚVIDAS SOBRE O DOLO DA RECORRIDA. ART. 386, VII, DO CPP. IN DUBIO PRO REO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.I –As declaraçõesPENAL....

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE MANTER CASA DE PROSTITUIÇÃO (ARTIGO 229 DO CÓDIGO PENAL), FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO OU DE OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE OU DE VULNERÁVEL (ART. 218-B, §1º, DO CÓDIGO PENAL) E RUFIANISMO (ART. 230, §1º, DO CÓDIGO PENAL). MÉRITO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. ALEGADA AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS.

PENAL. CRIMES DE EXPLORAÇÃO SEXUAL. CÁRCERE PRIVADO. MANUTENÇÃO DE CASA DE PROSTITUIÇÃO. RUFIANISMO. TRÁFICO INTERNACIONAL DE MULHERES. EXPLORAÇÃO SEXUAL DE MENORES. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. REDUÇÃO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. O depoimento das vítimas de crimes de exploração sexual possui valor fundamental por serem elas a melhor fonte de informações de como...

Habeas corpus. Homicídio qualificado, rufianismo e coação no curso do processo. Revogação da prisão preventiva. Indeferimento. Presença dos requisitos legais. Necessidade da custódia para resguardar a ordem pública e a conveniência da instrução criminal. Contemporaneidade. Constrangimento ilegal não evidenciado. Ordem denegada. 1. Paciente denunciada como incursa nas penas do artigo 121, § 2º,...

Cuida-se de Habeas Corpus, com pedido de liminar, impetrado pelos advogados Aldemir Galvão da Silva e José Pedro de Castro Barreto em favor de JUCYELE SAMARA CARDOSO SILVA, devidamente qualificada nos autos, apontando como autoridade coatora o Juízo do Tribunal do Júri de Taguatinga, que indeferiu o pedido de revogação da prisão preventiva da paciente, denunciada como incursa nas penas do artigo 1

PENAL. LEVANTAMENTO DE SEQUESTRO DE VALORES EM CONTA CORRENTE E CONTA POUPANÇA. INDÍCIOS DE AUTORIA DOS DELITOS DE TRÁFICO DE MULHERES (ART. 231 DO CP) E RUFIANISMO (ART. 230 DO CP). INDÍCIOS DE RELAÇÃO DOS BENS COM A ATIVIDADE CRIMINOSA. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelante denunciada pela prática dos delitos de Tráfico de Mulheres, Rufianismo e formação de quadrilha (artigos 231, 230, 288 todos do...

HABEAS CORPUS. PRISÃO TEMPORÁRIA. PACIENTE DENUNCIADA PELA PRÁTICA DOS CRIMES TIPIFICADOS NOS ARTIGOS 288, 230, 299, CAPUT, (DUAS VEZES), E 307, TODOS DO CÓDIGO PENAL, E 1º DA LEI Nº 9.613/98, TUDO NA FORMA DO 69 DO CP. PEDIDO DE CONCESSÃO DA PRISÃO DOMICILIAR, COM APLICAÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS, SOB A ALEGAÇÃO DE QUE A ACUSADA TEM UM FILHO DE CINCO ANOS DE IDADE, O QUAL DEPENDE DE SEUS...

• Tratado Doutrinário de Direito Penal