Salário baixo
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Trabalho, punição e política social: notas sobre a gestão da miséria e da violência no capitalismo periférico tardio
Este artigo visa compreender, por meio de pesquisa bibliográfica e documental e abordagem da sociologia histórica, as mudanças, no Brasil pós-autoritário, das instituições do trabalho e da punição sobre os processos de acumulação flexível e global, de um lado, e de endurecimento punitivo, de outro. Evidencia que, no Brasil, historicamente, o desenvolvimentismo, em versões mais ou menos...
... De outro, segmentos que competem entre si por empregos de baixo salário, instáveis ou temporários, com intensidade ou duração ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-278-80.2010.5.02.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - BASE DE CÁLCULO Aplicação da Orientação Jurisprudencial Transitória nº 60 da SDI-1. Recurso de Revista conhecido e provido.
... Alega que a norma instituidora do benefício somente se refere a salário base ... Razão não lhe assiste ... O artigo 129 da Constituição do ... baixo, sempre inferior ao salário mínimo. Essa manobra política tem por ... -
Aposentadoria por tempo de contribuição modelo 1
... passando por sérias dificuldades financeiras, uma vez que o salário do Autor é muito baixo e para que desta forma, seja preservado o bem ...
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A Justiça Restaurativa na audiência preliminar como forma de manutenção dos laços familiares nos casos de violência doméstica
... ída, humilhada por diversas vezes, teve que se contentar com o mais baixo" salário apesar de trabalhar em igual setor ou função. Ela precisa ser m\xC3" ...
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Acórdão Nº 0001541-60.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-05-2021
EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. JUSTIÇA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO COMPROVADA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A concessão da justiça gratuita está condicionada à comprovação real da hipossuficiência econômica da parte postulante, que deve trazer aos autos elementos que demonstrem sua insuficiência financeira nos termos da Lei n.º 1.060/50 e Art. 5º, LXXIV da...
... Isso porque aufere mensalmente salário líquido de mais de três mil reais e as despesas processuais atingem o ... Devido ao valor baixo das despesas processuais, resta caracterizada a inaplicabilidade ... -
Lei n. 3.999, de 15 de dezembro de 1961
Altera o salário mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas ... O PRESIDENTE DA ... a valor inferior a metade da soma do mais alto e do mais baixo salário mínimo em vigor no país, o salário mínimo dos médicos será ...
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Sentença nº 1001116-08.2022.5.02.0055 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-02-2023
... d8e6cf7, houve tal reconhecimento.O valor foi integrado ao salário do autor.Mas veja que não há qualquer indício de redução ... comprovarem insuficiência de recursos. Para quem percebe salário baixo, presume-se a insuficiência de recursos. Para quem tem padrão salarial ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 101041-73.2016.5.01.0041)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - CONFIGURAÇÃO - MULTA. O Regional concluiu que a reclamante apenas exerceu seu direito de acesso a Justiça. Nesse contexto, sem a reavaliação dos fatos e provas dos autos, não há como reformar a decisão regional que concluiu pela indevida aplicação de multa por...
... perceba salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal ou, recebendo maior salário, ... ável, consubstanciado em agressões verbais (expressões de baixo calão) e por ... gestos obscenos contra a empresa, seu ... -
Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de Previdência do Servidor Público, a contribuição para o salário-educação, as concessões e permissões, as compensações financeiras, ... diretamente às atividades de extrativismo, manejo de florestas de baixo impacto, pesca e agricultura de pequeno porte realizadas por povos e ...
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Processo nº 0419869-56.2012.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 26 de Enero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer. Fornecimento de Medicamento. Autora Narra Recusa Dos Réus Em Custear Medicamento para O Tratamento de Insuficiência Renal Crônica Da Qual É Portadora. Requereu a Obrigação de Fazer Antecipadamente. Sentença Condenando Os Entes Públicos No Fornecimento de "todos Os Recursos, Procedimentos Médicos e Medicamentos Necessários Ao Tratamento Da Doença
... P. DE C. E ALBUQUERQUE ... inferior a meio salário" mínimo, esquecendo-se ... que a verba deve observar \xC2" ... considerando a natureza da demanda e seu ... baixo grau de complexidade, na esteira da ... -
Organização Sindical
... despedisse, suspendesse, rebaixasse funcionalmente ou reduzisse o salário de empregado com o propósito de ... acima do que é praticado no mercado para pessoal de nível mais baixo. No Executivo, o salário médio chega a ser três vezes inferior ao do ...
- ‘O estado se afastou dos pobres’
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Feminização das migrações haitianas, transnacionalização dos vínculos familiares e processos de violências: apontamentos para o Serviço Social
Partindo das epistemologias feministas, este artigo discorre sobre a feminização das migrações de haitianas para o Sul do Brasil em busca de melhores condições de vida ou para fugir de violências no país de origem. Após fixar residência, essas mulheres iniciam a reunificação familiar. O diálogo com as haitianas fortaleceu a abordagem metodológica das narrativas sobre a transnacionalização dos...
... não se restringe unicamente à esfera material e/ou econômica (salário", alimentação), mas extrapola para as dimensões subjetivas concernentes \xC3" ... , e Bleue tornou-se a única provedora, recebendo um salário baixo para uma cidade com tão alto custo de vida. Quando Bleue migrou para o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08013542520194058103), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0801354-25.2019.4.05.8103 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC APELADO: ANDRE LUCAS PORTELA ADVOGADO: Lintor José Linhares Torquato RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio De Noroes...
... , com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo, e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas ... o proveito econômico ou, ainda, quando o valor da causa for muito baixo ... Na hipótese, tem-se que o valor da causa corresponde à quantia de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08060730720204058300), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0806073-07.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: WELLINGTON DA SILVA VITORINO e outro REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cesar Arthur Cavalcanti De Carvalho EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ESTELIONATO...
... 100 (cem) dias-multa, cada qual valorado em 1/10 (um décimo) do salário mínimo vigente à época dos fatos, restando fixado o valor mínimo para ... No que se refere à pretensão de se observar o baixo potencial lesivo, com a aplicação do princípio da insignificância, o ... -
Acórdão Nº 0020682-12.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. MINORAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RAZOABILIDADE. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1- Nas causas em que for inestimável ou irrisório o proveito econômico ou, ainda, quando o valor da causa for muito baixo, o juiz fixará o valor dos honorários por apreciação equitativa (Artigo 85, § 2º e 8º, do Código de Processo Civil, de 2015). 2- É
... o proveito econômico ou, ainda, quando o valor da causa for muito baixo, o juiz fixará o valor dos honorários por apreciação equitativa, ... ável um valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), valor aproximado do salário mínimo atual ... Tal valor é mais adequado, não conferindo ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... os propósitos deste plano, supõe a gradual recuperação do salário real ... Nas opções deste plano, o governo considerou também, como ... Esse índice, relativamente baixo" em termos internacionais, é condicionado pela estrutura jovem da populaç\xC3" ...
- Problemas de saúde mental afetam orçamento de jovens
- Brasileiro se preocupa mais com dinheiro que saúde: por que a questão financeira impacta tanto na saúde mental? Psicólogos explicam
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Acórdão nº 1.0000.22.204297-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. TUTELA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. PRESENÇA. Presentes os requisitos previstos no artigo 300 do CPC, isto é, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, há de ser deferida tutela de urgência para...
- Reforma trabalhista pode permitir microempreendedor terceirizado
- ‘Sem estudar, é difícil escapar do subemprego’
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