saude publica brasileira
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Lei nº 13.587 de 02/01/2018. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2018.
..., órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta, inclusive fundações ... Hospitais Universitários, da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, e das instituições ... à ações e serviços públicos de saúde, identificadas nesta Lei com "IU 6", mediante a ...
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DECRETO Nº 5626, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005. Regulamenta a Lei 10.436, de 24 de Abril de 2002, que Dispõe Sobre a Lingua Brasileira de Sinais - Libras, e o Artigo 18 da Lei 10.098, de 19 de Dezembro de 2000.
... escolarização, por meio de ações integradas entre as áreas da saúde e da educação, resguardado o direito de opção da família ou do ...pública estadual, municipal, do Distrito Federal e as empresas privadas que detêm ...
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Em vigor
Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. regulamenta as leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
... tipo de obra, quando tenham destinação pública ou coletiva;. II - a outorga de concessão, ...5. saúde e segurança;. 6. habilidades acadêmicas;. 7. ... de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, no que não ...
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DEC 8945 de 27/12/2016 - DECRETO. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
...II - o desenvolvimento ou o emprego de tecnologia brasileira para produção e oferta de produtos e serviços da empresa estatal, ...h) custeio de benefício de assistência à saúde...
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DECRETO Nº 3179, DE 21 DE SETEMBRO DE 1999. Dispõe Sobre a Especificação das Sanções Aplicaveis as Condutas e Atividades Lesivas Ao Meio Ambiente, e da Outras Providencias.
... produtos tóxicos, perigosos ou nocivos à saúde humana ou ao meio ambiente, as medidas a serem ...ção de contratar com a Administração Pública, pelo período de até três anos. § 10. ... constante da lista oficial de fauna brasileira ameaçada de extinção e do Anexo I da Comércio ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. ... atividades de saúde são de relevância pública e sua organização obedecerá aos seguintes ... do capital votante pertença a empresa brasileira de capital nacional;. e) aquele que presta ...
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Em vigor
Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979. Regulamenta as profissões de Biólogo e de Biomédico, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, e dá outras providências.
... Biologia, expedido por instituição brasileira oficialmente reconhecida;. Il - expedido por ...Ao Biomédico compete atuar em equipes de saúde, a nível tecnológico, nas atividades ... de ato de improbidade na administração pública ou privada, em face de sentença transitada em ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7209, DE 11 DE JULHO DE 1984. Altera Dispositivos do Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal, e da Outras Providencias.
...Art. 5º - Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras ...ões e aeronaves brasileiras, de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro, onde quer ... o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ...
- A Questão do Tratamento de Dados de Localização do Trabalhador em Tempos de Pandemia: Perspectiva Brasileira sobre o Conflito entre a Privacidade e a Saúde Pública e Corporativa
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LEI ORDINÁRIA Nº 12550, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011. Autoriza o Poder Executivo a Criar a Empresa Publica Denominada Empresa Brasileira de ServiÇos Hospitalares - Ebserh; Acrescenta Dispositivos ao Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal; e da Outras Providencias.
...ções congêneres de serviços de apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão, ao ensino-aprendizagem e à formação de pessoas no campo da saúde pública, observada, nos termos do art. 207 da Constituição Federal, a autonomia universitária. . § 1º As atividades de prestação de serviços ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
...II- considerado nocivo à ordem pública ou aos interesses nacionais;. III- anteriormente ...ível de extradição segundo a lei brasileira"; ou. V- que não satisfaça às condições de sa\xC3"úde estabelecidas pelo Ministério da Saúde. ARTIGO 8. O visto de trânsito poderá ser ...
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Em vigor
Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011. Altera as Leis nos9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências.
.... . . . . . . VII - a Confederação Brasileira de Clubes. ". "Art. 14. O Comitê Olímpico ... da comissão técnica e da área de saúde. ". "Art. 90-F. Os profissionais credenciados ... matriculado em instituição de ensino pública ou privada, exclusivamente para os atletas que ...
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Em vigor
Código Penal
...ARTIGO 5. Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras ...ões e aeronaves brasileiras, de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro onde quer que ... o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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LEI ORDINÁRIA Nº 12852, DE 05 DE AGOSTO DE 2013. Institui o Estatuto da Juventude e Dispõe Sobre os Direitos Dos Jovens, os Principios e Diretrizes das Politicas Publicas de Juventude e o Sistema Nacional de Juventude - Sinajuve.
... de direitos simultaneamente nos campos da saúde, educacional, político, econômico, social, ... Ministério Público e com a Defensoria Pública; e. XI - zelar pelos direitos dos jovens com ... com surdez o uso e o ensino da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, em todas as etapas e ...
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DECRETO Nº 79094, DE 05 DE JANEIRO DE 1977. Regulamenta a Lei 6.360, de 23 de Setembro de 1976, que Submete a Sistema de Vigilancia Sanitaria os Medicamentos, Insumos Farmaceuticos, Drogas, Correlatos, Cosmeticos, Produtos de Higiene, Saneantes e Outros.
...ção específica do Ministério da Saúde" e de licenciamento dos estabelecimentos pelo órg\xC3"... órgãos integrantes da Administração Pública ou entidades por ela instituídas, que exerçam ... estejam inscritas na Farmacopéia Brasileira", no Codex ou nos formulários aceitos pela Comiss\xC3"...
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Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
...III - realização de consulta pública pelo prazo de 20 (vinte) dias com a divulgação de relatório preliminar ... tecnologia a ser analisada, indicado pela Associação Médica Brasileira;. #Incluído pela Lei nº 14.307, de 2022. III - 1 (um) representante de ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... e as prioridades da administração pública federal;. II – a estrutura e a organização ...I – ações e serviços públicos de saúde, nos termos da Lei Complementar nº 141, de 13 de ...IV – da Agência Brasileira de Inteligência - Abin e do Banco Central do ...
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ACIDENTES DE TRÂNSITO E DIREITO À SAÚDE: PREVENÇÃO DE VIDAS E ECONOMIA PÚBLICA
Os acidentes de trânsito constituem significativa fonte de despesas na gestão da saúde pública brasileira. Em contrapartida, sua prevenção representa importante ato de gestão da saúde pública, tanto pela redução de gastos diretos no Sistema Único de Saúde (SUS), como pela redução das despesas indiretas junto ao sistema de seguridade social, às vítimas e seus familiares e ao sistema econômico em...
... RESUMO . Os acidentes de trânsito constituem signiicativa fonte de despesas na gestão da saúde pública brasileira. Em contrapartida, sua prevenção representa importante ato de gestão da saúde pública, tanto pela redução de gastos diretos no Sistema Único ... -
Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
...Os órgãos da administração pública federal revisarão procedimentos e normativos ...§ 3º A autoridade consular brasileira poderá solicitar a apresentação dos originais ...b) tratamento de saúde;. c) acolhida humanitária;. d) estudo;. e) ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... e as prioridades da administração pública federal;. II – a estrutura e a organização ... com ações e serviços públicos de saúde, ou referentes à manutenção e ao ...IV – da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN e do Banco Central do ...
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... - proceder de maneira ilibada na vida pública e na particular;. XIV - observar as normas da boa ... titulares dos Quadros ou Serviços de Saúde e de Veterinária o exercício de atividade ...IV - houver perdido a nacionalidade brasileira. SEÇÃO VI. Do Licenciamento. ARTIGO 121. O ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... ou indiretamente pela Administração Pública. § 1º Não são abrangidas por esta Lei as ... da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Art. 13. Os atos praticados no ... de preços ou no banco de preços em saúde disponíveis no Portal Nacional de Contratações ...
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DEC 8516 de 10/09/2015 - DECRETO. REGULAMENTA A FORMAÇÃO DO CADASTRO NACIONAL DE ESPECIALISTAS DE QUE TRATAM O § 4º E § 5º DO ART. 1º DA LEI Nº 6.932, DE 7 DE JULHO DE 1981, E O ART. 35 DA LEI Nº 12.871, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013.
... o objetivo de subsidiar os Ministérios da Saúde e da Educação na parametrização de ações de saúde pública e de formação em saúde, por meio do ..., por meio da Associação Médica Brasileira - AMB, ou pelos programas de residência médica ...
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Decreto nº 8.945 de 27/12/2016. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
...V - na Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa;. VI - na Empresa Gestora de Ativos - ...h) custeio de benefício de assistência à saúde;. i) remuneração dos administradores, liquidantes e Conselheiros e a ...