saude publica brasileira
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DECRETO Nº 11.691, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
... Educação, órgão da administração pública federal direta, tem como área de competência os ... de Desenvolvimento da Educação em Saúde; d) Secretaria de Regulação e Supervisão da ... o aprimoramento da educação básica brasileira, especialmente na perspectiva do enfrentamento do ...
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Democracia deliberativa, teoria da decisão e suas repercussões no controle social das despesas em saúde
Este trabalho versa sobre as relações entre controle social, Democracia Deliberativa e despesas em saúde no Brasil. Tendo em vista as contribuições advindas da Democracia Deliberativa e da teoria da decisão, o problema que orienta este trabalho é: de que modo é possível reconstruir e problematizar as o regime jurídico do controle social da despesa pública em saúde? A hipótese é a de que a teoria...
... problematizar as o regime jurídico do controle social da despesa pública ... em saúde? A hipótese é a de que a teoria da Democracia ... em vista a relevância do direito à saúde na comunidade brasileira e a necessidade de mais e ... melhores parâmetros de análise ... -
'O brasil ainda é um imenso hospital' : movimentos higienistas e antivacina no Brasil ? da incipiente república à contemporaneidade
... antivacina em dois tempos da história brasileira: o início do século XX – a partir do ... Programas de Imunização. Saúde Pública. Higienismo ...
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Necropolítica e governo Jair Bolsonaro: repercussões na seguridade social brasileira
... ESPAÇO TEMÁTICO: VIOLÊNCIA, SAÚDE E CLASSES SOCIAIS ... Necropolítica e governo Jair Bolsonaro: ... na política de seguridade social brasileira, enquanto política pública e como tal, dever do Estado. O avanço das contrarreformas reacionárias ...
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NIP: medida extrajudicial à saúde nos processos que envolvam as assistências médicas privadas, em casos de obesidade
O presente artigo tem como objetivo averiguar como as assistências médicas privadas têm atuado na prestação dos serviços médicos, no tratamento da obesidade. Através de pesquisa doutrinária, legal e jurisprudencial, explana-se sobre a prestação da saúde privada no Brasil, a sua efetividade ou não, como também acerca dos mecanismos para implementação desse e o seu controle. Discute-se sobre a...
... No entanto, verifica-se a existência, na sociedade brasileira, de negativas constantes no que diz respeito ao atendimento médico para o ... , vez que ela foi considerada um problema grave de saúde pública pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e diversas modalidades de ... -
Acordao N° 1648556 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-11-2022
Agravo de instrumento. Penhora. Vencimentos excepcionalidade (eresp n. 1. 582. 475/mg-stj). Percentual reduzido. Manutenção da subsistência da parte devedora. Precedentes desta corte. Agravo conhecido e parcialmente provido. 1. Conforme consta no julgamento do eresp n. 1. 582. 475/mg, que enveredou acerca da possibilidade de penhora de percentual da verba remuneratória do devedor, a corte...
... PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS ... TRAB EM ENSINO DO DF LTDA ... pública aposentada da Secretaria de Estado de Saúde do ... acima da média da população brasileira ... 5. Agravo de instrumento conhecido e ... -
Serviço social, políticas de saúde, territórios e vulnerabilidade social em tempos de pandemia
O artigo apresenta a discussão tecida na Mesa Temática Coordenada de pesquisas em curso no Brasil e no Chile, enfatizando os desafios do campo da saúde e do social como locus atravessado por múltiplas formas de poder, conhecimento e tecnologias. A análise se ancora na literatura especializada visando aprofundar a perspectiva de análise da pandemia da Covid-19 e de sua relação de interdependência...
... pública. Enfatiza o desafio do enfrentamento da vulnerabilidade social agravada ... direção assumida nas Diretrizes Curriculares da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS) de 1996. Yazbek (2018, p ... -
Acórdão N° 0000954-86.2011.8.18.0033 do Tribunal de Justiça do Piauí, 28/02/2020
... RECORRIDO: MUNICIPIO DE BRASILEIRA/PI ... RELATOR(A): Desembargador JOAQUIM DIAS DE ... AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. SERVIDOR ... ESTATUTÁRIO. ADICIONAL DE TEMPO DE ... pública (teste seletivo) realizado pela Secretaria de ...
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Demandas estruturais do direito à saúde no contexto da pandemia da covid-19 e o estado de coisas inconstitucionais
Este artigo aborda assunto referente as demandas estruturais do direito fundamental à saúde no contexto da pandemia da Covid-19, considerando o direito sanitário como mínimo existencial e integrante da dignidade da pessoa humana em face da teoria da reserva do possível, alegada não raras vezes pelo Estado em sua tese defensiva, constituindo-se em entrave para a sua efetivação. Nessa perspectiva,...
... , a Covid-19 tornou-se rapidamente um enorme desafio para a saúde pública brasileira, com o aumento exponencial de infectados e o crescente número ... - População reprova sistema de saúde
- População reprova sistema de saúde
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Lei nº 13.800 de 04/01/2019. Autoriza a administração pública a firmar instrumentos de parceria e termos de execução de programas, projetos e demais finalidades de interesse público com organizações gestoras de fundos patrimoniais; altera as Leis nºs 9.249 e 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e 12.114 de 9 de dezembro de 2009; e dá outras providências.
... ência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação, à cultura, à saúde, ao meio ambiente, à assistência social, ao desporto, à segurança ... em consonância com os princípios gerais da contabilidade brasileira, incluída a divulgação em seu sítio eletrônico das demonstrações ...
- Processo nº 0007713-91.2014.8.19.0014 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 25 de Diciembre de 2017
- Processo nº 0004493-14.2016.8.19.0209 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 25 de Diciembre de 2017
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1283100-15.2005.5.09.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
A) RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1. PROFESSOR. PLANTÕES. CURSOS DE FÉRIAS. SÚMULA 126/TST. Inviável a análise de recurso de revista, se necessário o revolvimento do conjunto fático-probatório (Súmula 126/TST). Na hipótese dos autos, a egrégia Corte Regional expressamente consignou que os -cursos de férias- e os -plantões- ministrados pelo Reclamante ocorreram durante o período de férias...
... , tendo em vista o caráter de ordem pública de que se reveste esta norma. Não há falar, ... 4. PLANO DE SAÚDE CONCEDIDO POR LIBERALIDADE DO EMPREGADOR ... o que tem sido recorrente na realidade brasileira, tendo em conta a baixa remuneração auferida, ... -
Processo nº 0016485-43.2014.8.19.0014 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 25 de Diciembre de 2017
... Ministério Público e Defensoria Pública ...
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Observações sobre os sentidos e a essência das experiências francesa e brasileira na área da democracia sanitária
Traçando um paralelo entre as experiências brasileira e francesa e os seus respectivos Sistemas de Saúde Pública, o autor analisa a participação popular na elaboração e execução das políticas de saúde, através de um novo conceito de "Democracia Sanitária". Destaca a possibilidade de intervenção do usuário através dos Conselhos e os entraves políticos, culturais ou territoriais que obstam a...
... ências brasileira e francesa e os seus respectivos Sistemas de Saúde" Pública, o autor analisa a participação popular na elaboração e execu\xC3" ... -
Acórdão nº 50033309820218210073 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 23-06-2022
APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO E PORTE DE ARMA. CRIMES E AUTORIAS COMPROVADOS. PROVA. PALAVRA DOS POLICIAIS. VALOR. CONDENAÇÕES MANTIDAS. Os depoimentos dos policiais envolvidos nas diligências devem ser analisados como os de qualquer outra pessoa. E, por uma questão lógica e racional, eles preponderam sobre a declaração de quem é acusado de um delito, porque, geralmente,...
... A insatisfação da Defensoria Pública" deve ser encaminhada via o recurso apropriado e n\xC3" ... -
Afastamento, Assunto: Afastamento Expediente: 23/2000-0151230-5 Nome: Silvana Matos Amaro Id.Func./Vínculo: 25653
SECRETARIA DA SAÚDE ... RECURSOS HUMANOS ... AFASTAMENTO ... Assunto: ... da RedEscola 2023 " 15 anos da Rede Brasileira de Escolas de Saúde ... Pública (Redescola), e ...
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Afastamento, Assunto: Afastamento Expediente: 23/2000-0147672-4 Nome: Alessandra Rocha da Silva Id.Func./Vínculo:
SECRETARIA DA SAÚDE ... RECURSOS HUMANOS ... AFASTAMENTO ... Assunto: ... da RedEscola 2023 " 15 anos da Rede Brasileira de Escolas de Saúde ... Pública (Redescola), e ...
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A execução orçamentária do ma de 1988 a 2012: Enriquecimento privado e empobrecimento social
Este texto faz um estudo sobre a execução orçamentária do Estado do Maranhão, nas despesas de saúde e educação e nos gastos com o serviço da dívida pública. Nesta direção, mostra a trajetória do endividamento externo e público recente deste Estado e o crescente comprometimento das despesas sociais em favor do pagamento do serviço desta dívida, enquanto os serviços públicos foram transformados em...
... do Estado do Maranhão, nas despesas de saúde e educação e nos gastos com o serviço da da pública. Nesta direção, mostra a trajetória do ... ção ao serviço da dívida pública brasileira. Nas considerações finais aborda o ... - Processo nº 0003576-30.2012.8.19.0081 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 25 de Febrero de 2018
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Afastamento, Assunto: Afastamento Expediente: 23/2000-0145910-2 Nome: Teresinha Valduga Cardoso Id.Func./Vínculo:
SECRETARIA DA SAÚDE ... RECURSOS HUMANOS ... AFASTAMENTO ... Assunto: ... da RedEscola 2023 " 15 anos da Rede Brasileira de Escolas de Saúde ... Pública (Redescola), e ...
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Mercadoria e sujeito, valor e direito: esboços para uma leitura de Pachukanis
O presente trabalho almeja, em uma leitura de Pachukanis, ressaltar a vinculação feita pelo autor entre forma jurídica e forma valor, para, daí, extrair posteriormente a possibilidade fazer uma analogia entre as formas aparentes do valor (valor de troca) e as formas aparentes do direito (momento judicial e momento legislativo), a partir de uma leitura de trechos encontrados na obra Teoria Geral...
... da teoria crítica do direito brasileira, Cf. SOARES; PAZELLO, 2014 ... Rev. Direito e ... sobre educação (CATINI, 2013) e saúde pública (MENDES; CARNUT, 2020), para citar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-117300-79.2003.5.17.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... a qual, apesar de a Suprema Corte Brasileira considerar inconstitucional o art. 192 da CLT, ...