Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Recursos Hídricos
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DECRETO Nº 11.681, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
... com interferência na gestão dos recursos hídricos, e terá a seguinte composição:I - ... , Órgão Coordenador;II - Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, Entidade guladora;III - Conselho Gestor do ... A Secretaria-Executiva do Conselho Gestor será exercida pela ...
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Decretos Numerados. DEC N.9568 - REGULAMENTO SEMAD
... Aprova o Regulamento da Secretaria de Estado de ... Meio Ambiente e Desenvolvimento ... política estadual do meio ambiente e de recursos hídricos, saneamento e ... resíduos sólidos, ... I - Órgãos Colegiados: ... a) Conselho Estadual do Meio Ambiente; ... b) Conselho ... IX - regulamentar as normas do Conselho Nacional ... do Meio Ambiente - CONAMA; ... X - ... XV - exercer a função de Secretaria Executiva da ... Câmara Consultiva Estadual de Conversão ...
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O planejamento do setor elétrico brasileiro sob a égide do plano decenal de expansão de energia (pde 2029)
O Brasil segue como grande protagonista na produção e no consumo de energia na América Latina. Na busca de um modelo moderno, arrojado e estruturado em políticas energéticas foi elaborado pela Administração Pública Federal o Plano Decenal de Expansão de Energia (2019–2029), além de ter sido criada a Empresa de Pesquisa Energética (2004). O objetivo desse trabalho é refletir sobre o Plano e os...
... ções descritas no Plano e sua força executiva, levando em consideração os elementos que ... de 1998, com a criação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), pela Lei n.º ... A Lei n.º 6.938/1981 também criou o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), com a ... governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais, e deliberar, no âmbito de sua ... áulicas para exploração de recursos hídricos, extração de combustível fóssil, usinas de ... n.º 006/1987, que colocava a cargo da Secretaria Especial do Meio Ambiente (SEMA) 11 a supervisão ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 11.206 do Mato Grosso do Sul, 10-07-2023
... Secretaria de Estado de Administração ... Av ... 14.320/2015), os seguintes recursos: ... Recurso Voluntário n. 63/2021 ... Processo ... 67 SIN SISTEMA DE IMPLANTE NACIONAL S.A 28.492.406-7 ... 68 SINERGIA FARMACEUTICA ... Executiva de Orientação e Defesa do Consumidor – ... FAVORECIDO: CONSELHO DA COMUNIDADE DE CAMPO GRANDE ... OBJETO: Valor ... RECURSOS HIDRICOS DOS PARA OS SEGMENTOS HIDROVIÁRIO OU TURISMO E ...
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DECRETO Nº 2826, DE 29 DE OUTUBRO DE 1998. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministerio de Minas e Energia, e da Outras Providencias.
... I - geologia, recursos minerais e energéticos; ... II - aproveitamento ... a) Gabinete; ... b) Secretaria-Executiva: ... 1. Subsecretaria de Assuntos ... 1. Departamento Nacional de Política Energética; ... 2. Departamento ... ções hidrometeorológicas dos recursos hídricos do País, para atender às demandas de dados e ... , técnica e administrativamente, o Conselho Nacional de Política Energética -CNPE, em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1450, DE 10 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... , essencialmente, pela Casa Civil, pela Secretaria-Geral, pela Secretaria de Comunicação Social, ... a) o Conselho de Governo; ... b) a Advogado-Geral da União; ... b) o Conselho de Defesa Nacional ... Art. 2º À Casa Civil da Presidência da ... e até cinco Subchefias, sendo uma Executiva ... Art. 3º À Secretaria-Geral da Presidência ... e os programas de aplicação dos recursos decorrentes e na coordenação das ... XIII - do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal; ... XIV - de Minas e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1384, DE 11 DE ABRIL DE 1996. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... , essencialmente, pela Casa Civil, pela Secretaria-Geral, pela Secretaria de Comunicação Social, ... a) o Conselho de Governo; ... b) a Advocacia-Geral da União; ... b) o Conselho de Defesa Nacional ... Art. 2º À Casa Civil da Presidência da ... e até cinco Subchefias, sendo uma Executiva ... Art. 3º À Secretaria-Geral da Presidência ... e os programas de aplicação dos recursos decorrentes e na coordenação das ... XIII - do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal; ... XIV - de Minas e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1342, DE 12 DE MARÇO DE 1996. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... , essencialmente, pela Casa Civil, pela Secretaria-Geral, pela Secretaria de Comunicação Social, ... a) o Conselho de Governo; ... b) o Advogado-Geral da União; ... b) o Conselho de Defesa Nacional ... Art. 2º À Casa Civil da Presidência da ... e até cinco Subchefias, sendo uma Executiva ... Art. 3º À Secretaria-Geral da Presidência ... e os programas de aplicação dos recursos decorrentes e na coordenação das ... XIII - do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal; ... XIV - de Minas e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1302, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1996. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... , essencialmente, pela Casa Civil, pela Secretaria-Geral, pela Secretaria de Comunicação Social, ... a) o Conselho de Governo; ... b) a Advocacia-Geral da União; ... b) o Conselho de Defesa Nacional ... Art. 2º À Casa Civil da Presidência da ... e até cinco Subchefias, sendo uma Executiva ... Art. 3º À Secretaria-Geral da Presidência ... e os programas de aplicação dos recursos decorrentes e na coordenação das ... XIII - do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal; ... XIV - de Minas e ...
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Acórdão, Processo nº 0011756-21.2008.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 29-11-2022
... com o Ministério da Integração Nacional o Convênio nº 402/2000 e com o Fundo Estadual e Recursos Hídricos o Convênio de folhas 3733/3738, ambos ... Federal, relatório de inspeção da Secretaria Nacional de Defesa Civil e informações ... 1/05 dirigido ao E. Conselho Superior do Ministério Público atestando a ... 207): ... A Secretaria Executiva do Ministério da Integração Nacional informou, ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1263, DE 12 DE JANEIRO DE 1996. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... , essencialmente, pela Casa Civil, pela Secretaria-Geral, pela Secretaria de Comunicação Social, ... a) o Conselho de Governo; ... b) a Advogado-Geral da União; ... b) o Conselho de Defesa Nacional ... Art. 2º À Casa Civil da Presidência da ... e até cinco Subchefias, sendo uma Executiva ... Art. 3º À Secretaria-Geral da Presidência ... e os programas de aplicação dos recursos decorrentes e na coordenação das ... XIII - do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal; ... XIV - de Minas e ...
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DECRETO Nº 1792, DE 15 DE JANEIRO DE 1996. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão do Ministerio do Planejamento e Orçamento e da Outras Providencias.
... ção do planejamento estratégico nacional; ... II - coordenação e gestão do sistema de ... a) Gabinete; ... b) Secretaria-Executiva: ... 1. Subsecretaria de Assuntos ... IV - órgãos colegiados: ... a) Conselho Federal de Planejamento e Orçamento; ... b) ... - SOMAD, de Administração de Recursos da Informação e Informática - SISP, de ... âmbito do sistema nacional de recursos hídricos, em articulação com os demais órgãos e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1226, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1995. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... , essencialmente, pela Casa Civil, pela Secretaria-Geral, pela Secretaria de Comunicação Social, ... a) o Conselho de Governo; ... b) o Advogado-Geral da União; ... b) o Conselho de Defesa Nacional ... Art. 2º À Casa Civil da Presidência da ... e até cinco Subchefias, sendo uma Executiva ... Art. 3º À Secretaria-Geral da ... e os programas de aplicação dos recursos decorrentes e na coordenação das ... XIII - do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal; ... XIV - de Minas e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1154, DE 24 DE OUTUBRO DE 1995. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... , essencialmente, pela Casa Civil, pela Secretaria-Geral, pela Secretaria de Comunicação Social, ... a) o Conselho de Governo; ... b) o Advogado-Geral da União; ... b) o Conselho de Defesa Nacional ... Art. 2º À Casa Civil da Presidência da ... e até cinco Subchefias, sendo uma Executiva ... Art. 3º À Secretaria-Geral da Presidência ... e os programas de aplicação dos recursos decorrentes e na coordenação das ... XIII - do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal; ... XIV - de Minas e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1190, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1995. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... , essencialmente, pela Casa Civil, pela Secretaria-Geral, pela Secretaria de Comunicação Social, ... a) o Conselho de Governo; ... b) o Advogado-Geral da União; ... b) o Conselho de Defesa Nacional ... Art. 2º À Casa Civil da Presidência da ... e até cinco Subchefias, sendo uma Executiva ... Art. 3º À Secretaria-Geral da ... e os programas de aplicação dos recursos decorrentes e na coordenação das ... XIII - do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal; ... XIV - de Minas e ...
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SECRETARIAS - RESOLUÇÃO Nº 136REGIMENTO INTERNO DO CEHIDRO
... Aprova o Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Hídricos ... (CEHIDRO) ... Maurren Lazzaretti ... Secretária de Estado de Meio Ambiente ... Presidente do ... II - Secretaria Executiva; ... III - Câmaras Técnicas, em caráter ... implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) ... XII - ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1122, DE 22 DE SETEMBRO DE 1995. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... , essencialmente, pela Casa Civil, pela Secretaria-Geral, pela Secretaria de Comunicação Social, ... a) o Conselho de Governo; ... b) a Advogado-Geral da União; ... b) o Conselho de Defesa Nacional ... Art. 2º À Casa Civil da Presidência da ... e até cinco Subchefias, sendo uma Executiva ... Art. 3º À Secretaria-Geral da Presidência ... e os programas de aplicação dos recursos decorrentes e na coordenação das ... XIII - do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal; ... XIV - de Minas e ...
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Medida Provisória nº 2.181-45 de 24/08/2001. DISPÕE SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O TESOURO NACIONAL E AS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... valor presente, a ser definido pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda; ... b) recursos arrecadados a título de pagamento pelo uso de ... , relativos à exploração de recursos hídricos para fins de energia elétrica, petróleo e gás ... § 1º O Conselho de Administração será integrado por nove ... § 3º A Diretoria-Executiva compor-se-á do Presidente e dos diretores ...
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Decreto nº 4.665 de 03/04/2003. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO MINISTERIO DAS CIDADES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... forma do Anexo III a este Decreto, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, ... ção e gestão da aplicação de recursos" em políticas de desenvolvimento urbano, urbaniza\xC3" ... b) Secretaria-Executiva: ... 1. Subsecretaria de ... 2. Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN; ... ... Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social; ... de saúde, meio ambiente e de recursos hídricos"; ... III - promover a articulaç\xC3" ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1799-003, DE 18 DE MARÇO DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos da Lei 9.649, de 27 de Maio de 1998, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... I - o Conselho de Governo; ... II - o Advogado-Geral da União; ... V - a Secretaria de Estado de Comunicação de Governo; ... VI - a ... , até três Subchefias, sendo uma Executiva, e um órgão de Controle Interno." (NR) ... no relacionamento com o Congresso Nacional e na interlocução com os Estados, o Distrito ... ítica nacional do meio ambiente e dos recursos hídricos; ... b) política de preservação, ...
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Diário Oficial de 14-09-2023 - Poder Legislativo
... Congresso Nacional seja altivo ... e possa discutir o assunto. A ... nasredessociaisparaarrecadar ... recursos, via pix. O número ... para doação é o CPF de ... , Deputado Pastor Cleiton Collins; 3ª Secretária, Deputada Socorro Pimentel; 4º Secre- ... Conselho Nacional de Meio Ambiente), que determina somente ... Hídricos, e ao presidente do Departamento de Estradas de ... Nogueira, Secretaria Executiva do Memorial de Homenagens Póstumas a Cientistas ...
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Diário Oficial de 05-09-2023 - Poder Legislativo
... , Deputado Pastor Cleiton Collins; 3ª Secretária, Deputada Socorro Pimentel; 4º Secre- ... SERVIÇOS PRESTADOS AO JUDICIÁRIO NACIONAL. O ... PARLAMENTAR REGISTRA QUE A HONRARIA ORA ... Oncologia, expedido por conselho da área ... Art. 3º As unidades habilitadas na ... As despesas e a prestação de contas de recursos transferidos serão realizadas de acordo com o ... A falta de recursos hídricos em Santa Cruz do Capibaribe tem sido motivo de ... Igualdade Racial, alocada na Secretaria Executiva de Segmentos ... Sociais, pertencente à ...
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Diário Oficial del 22-05-2019 - Poder Legislativo
... mou compromisso de des- ... tinar recursos, via emenda ... parlamentar, para investir ... em ... do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de ... para todas as entidades ligadas à Secretaria de ... Defesa Social. Já a autora do projeto, ... ária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, ao Diretor Presidente da AD Diper no sentido de ... Conselho fiscal do SESCOOP – PE ... No final de 1999, ... direção de Djalma Andrade, produção executiva de Leonardo Edardna, bem como participação de ...
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EDITAL Nº 140/2021
... normas estabelecidas nas Resoluções do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFF números ... de Trabalho; Passaporte; Carteira Nacional de Habilitação (somente o modelo expedido na ... deste Edital, bem como seus respectivos recursos" estão discriminados no Anexo V. 2. DA REMUNERAÇ\xC3" ... nº 04, de 06 de abril de 2018 da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério do ... Ambiental, Engenharia de Recursos Hídricos e Meio Ambiente, Engenharia Agrícola e ... Ministério da Saúde. Secretaria Executiva. Coordenação da Saúde da Criança e do ...