Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Recursos Hídricos
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Infraestrutura e Meio Ambiente - Departamento de Águas e Energia Elétrica
... o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins de irri- ... Fica outorgada, em nome de São Paulo Secretaria da ... Administração Penitenciária, CPF/CNPJ ... CONSELHO ESTADUAL DO MEIO ... Comunicado ... O Conselho ... CT-TEAM, CT-SAN e CT-COUA) e Secretaria Executiva: ... a. conferência documental, em meio ... Nacional da Bioenergia (UDOP) ... 5. Sindicato Rural de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1799-006, DE 10 DE JUNHO DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos da Lei 9.649, de 27 de Maio de 1998, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia e Dos Ministerios; e da Outras Providencias.
... I - o Conselho de Governo; ... II - o Advogado-Geral da União; ... III - a Secretaria de Estado de Comunicação de Govemo; ... IV - a ... , até três Subchefias, sendo uma Executiva, e um órgão de Controle Interno." (NR) ... no relacionamento com o Congresso Nacional e na interlocução com os Estados, o Distrito ... ítica nacional do meio ambiente e dos recursos hídricos; ... b) política de preservação, ...
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Lei Nó 17.614, de 26 de dezembro de 2022
... referido no “caput” deste artigo, os recursos ... próprios das autarquias, fundações e ... SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 11.200.033.237 3.504.290 ... aprovado pela Secretaria do Tesouro Nacional tendo em vista o disposto no § 2º do artigo 50 ... 09011 - CONSELHO ADMINISTRATIVO DO FESIMA 14.383.782 ... 09013 - ... 1345 EXPLORAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS 1.028.571 1.677.833 ... 1360 CESSÃO DE DIREITOS ... ão, assistência técnica, assistência executiva e direção de arte mediante recursos próprios ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.233 do Mato Grosso do Sul, 04-08-2023
... Secretaria de Estado de Administração ... Av ... 14.320/2015), os seguintes recursos e apreciará em caráter reservado matérias de ... Conselho da Comunidade de Campo Grande/MS ... Objeto: O ... FAVORECIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ... OBJETO: EMPENHO PARA ATENDER ... Outorga de Direito de uso dos recursos hídricos de domínio ... do Estado de Mato Grosso Sul, ... da Secretaria-Executiva de Licitação SEL/SAD, torna público o aviso do ...
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Anexos que integram o Parecer e o Aut�grafo
... ÓRGÃO VALOR ... SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO 1.196.890.510 ... por decreto, mediante o remanejamento de recursos em ... favor da São Paulo Previdência - SPPrev, ... , aprovado pela Secretaria do Tesouro Nacional ... tendo em vista o disposto no § 2º do artigo ... 09011 - CONSELHO ADMINISTRATIVO DO FESIMA 14.383.782 ... 09013 - ... 1345 EXPLORAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS 1.028.571 1.677.833 ... 1360 CESSÃO DE DIREITOS ... ão, assistência técnica, assistência executiva e direção de arte mediante recursos próprios ...
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Diário Oficial de 23-11-2023 - Poder Legislativo
... cer, no site da Secretaria ... Estadual de Saúde. A pro- ... posta, de ... de destinar recursos para o ... sistema público de saúde ... Tesouro Nacional (STN) do ... Ministério da Fazenda. A su- ... do Estado, ao Secretário de Recursos Hídricos e de Saneamento e ao Presidente da COMPESA ... Fórum dos Servidores do Estado e do Conselho Deliberativo do SASSEPE. As reuniões focaram nos ... Mar; Marta Gerusa Ramos da Rocha, Executiva do Grupo Rota do Mar; Isabel Xavier, Diretora ...
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LEI Nº 17.121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A presente Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021, na...
... as categorias econômicas e fontes de recursos, constante do Sumário da Despesa do Estado por ... , e autorizadas eletronicamente pela Secretaria" de Planejamento e Gestão ... § 3º As modifica\xC3" ... , neste Estado, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica CNPJ/MF sob o nº ... e remeter relatório à Secretaria Executiva de Coordenação- ... Geral do Estado da ... Hídricos e da Companhia Pernambucana de Saneamento – ... I - definição e instituição do Conselho Gestor do Refúgio, em conformidade com o que ...
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LEI Nº 17.810, DE 9 DE JUNHO DE 2022. Institui benefício continuado para familiares dos falecidos, vítimas das chuvas ocorridas no Estado de Pernambuco nos últimos dias de maio de 2022. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído benefício continuado mediante concessão de auxílio...
... abril de 2012, que Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC e dispõe ... 1º dar-se-á por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, ... Criança e ... a realização da transferência de recursos financeiros ... da ordem de R$ 124.700.000,00 ... gaveta (AC) ... organizadora ... executiva (AC) ... sinalizadora ... protetor auditivo ... de 15 de junho de 2012, do Conselho Superior de Educação ... Art. 2º Fica a ... SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS ... 6 Departamento de Estradas de Rodagem do ...
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DECRETO Nº 78, DE 05 DE ABRIL DE 1991. Aprova a Estrutura Regimental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Dos Recursos Naturais Renovaveis - Ibama, e da Outras Providencias.
... 20 de dezembro de 1989, vinculada à Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República - ... executar e fazer executar a política nacional do meio ambiente e da preservação, ... I - atuar como Secretaria-Executiva do Conselho Nacional do Meio Ambiente CONAMA; ... , da fauna silvestre e dos recursos hídricos, visando à sua conservação e desenvolvimento, ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.083 do Mato Grosso do Sul, 30-01-2020
... Secretaria de Estado de Administração e ... dos Poderes, os seguintes recursos: ... Recurso Voluntário n. 198/2018 ... Processo ... nos arts. 52 e 53 da Lei Complementar (Nacional) nº. 101, de 4 de maio de 2000, ... Art. 1º ... 88 544 - Recursos Hídricos 1.200.000,00 1.450.000,00 82.749,47 356.874,42 ... , o que estabelecem as Resoluções do Conselho" Nacional de Trânsito – Contran nº 168/2004, n\xC2" ... do cargo em comissão de Direção Executiva e Assessoramento, na função de Coordenador, ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 26-02-2021
... ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO ... REALIZADA EM 24 DE ... SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO ... DE MINAS GERAIS - SEGOV ... Captação de recursos com partes relacionadas 106.595 54.075 ... , são expressas em moeda corrente nacional (em milhares de reais) e foram ... elaboradas com ... ões atmosféricas, gestão de recursos hídricos e recicla- ... gem de resíduos sólidos em torno ... nos níveis de liquidez a Diretoria Executiva irá apresentar ao Conselho de Adminis- ...
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Das leis regionalizantes do saneamento em nível estadual: a estruturação da governança entre estados e municípios
... Pesquisador do Grupo Nacional de Estudos em Saneamento Básico-GESANE na ... da CORSAN, atualmente cedida para a Secretaria Municipal de Parcerias de Porto Alegre ... uso do spending power para acesso a recursos fiscais da União para investimentos no setor ... ; (ii) o Comitê Técnico 31 , e (iii) o Conselho ... 29 LC n. 214/2021: §1º do Art. 2º ... deverá ser composta por (i) instância executiva cuja composição se dará entre os ... Hídricos ...
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RESOLUÇÃO ANA Nº 104, DE 8 DE OUTUBRO DE 2021
... da Auditoria Interna da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA A ... do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos - SINGREH, tem por finalidade ... Secretaria-Geral - SGE; 2. Procuradoria - PFA; 3. Auditoria ... relatório de segurança de barragens ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH; VIII - ... ão: a) Cargo Comissionado de Gerência Executiva - CGE; b) Cargo Comissionado de Assessoria - CA; ...
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Poder Legislativo
... Sessões conjuntas do Congresso Nacional – 5. Au to-organização e regimento interno ... recursos pelos emissários reais, para depois xar as ... , participa da função jurisdicional e executiva, quando o Senado Federal julga o Presidente da ... em lei orçamentária; eleger membros do Conselho da República, nos t ermos do art. 89, VII, ou ... Vice-Presidente do Senado; a primeira-secretaria, pelo Primeiro-Secretário da Câmara; a ... ração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas naturais. Esse ...
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As negociações internacionais
... terra, em relação à utilização dos recursos naturais e o seu impacto no meio ambiente. A ... Sustentável (CDS), vinculada ao Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (Ecosoc) ... e do abastecimento dos recursos hídricos: aplicação de critérios integrados no ... ência de Bonn (COP 23), na qual a Secretária Executiva da UN Climate Change expressou sua ... 156 países, ratificada pelo Congresso Nacional brasileiro, entrando em vigor no final de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.303 do Mato Grosso do Sul, 25-10-2023
... Secretaria de Estado de Administração ... Av ... 7896045506514 CERVEJA BLUE MOON NACIONAL - 355ML 11,60 A ... 7896045506538 CERVEJA ... 14.320/2015), os seguintes recursos: ... *Recurso Voluntário n. 300/2021 ... Executiva e Assessoramento ... FISCAL DE CONTRATO – ... CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO – CETRAN/MS, no uso de ... hídricos, com fins de evitar pisoteio e ... processos ...
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DECRETO Nº 6942, DE 18 DE AGOSTO DE 2009. Institui o Bienio Brasileiro do Saneamento - 2009-2010 e Institui o Grupo de Trabalho Institucional para Coordenar a Elaboração do Plano Nacional de Saneamento Basico, e da Outras Providencias.
... os Conselhos Nacionais de Saúde, Recursos Hídricos e Meio Ambiente; ... III - elaborar a ... ê-la à apreciação consultiva do Conselho das Cidades - ConCidades, do Ministério das ... as indicações ser encaminhadas pela Secretaria-Executiva do referido Conselho à Casa Civil da ...
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Meio Ambiente, Infraestrutura e LoGástica - Departamento de águas e Energia Elétrica
... do PCJ FEDERAL e dos usuários de recursos hídricos e das orga- ... nizações civis nos ... A Presidente do Conselho de Orientação do Fundo Esta- ... dual de ... das propostas protocoladas pela Secretaria ... Executiva do CBH-SJD, em conformidade com os ... PCJ nos Fóruns Paulista e Nacional de Comitês de Bacias e na ... Rede Brasil de ...
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PROPOSTA Orçamentária PARA O EXERC�CIO DE 2023
... GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO ... SECRETARIA DE ORÇAMENTO E GESTÃO ... PROPOSTA ... RECURSOS 131 ... QUADRO XII - EVOLUÇÃO DA DESPESA DO ... para as economias internacional e nacional ... Com este contexto, a preparação da ... 09011 - CONSELHO ADMINISTRATIVO DO FESIMA 14.383.782 ... PROGRAMA: ... 1345 EXPLORAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS 1.028.571 1.677.833 ... 1360 CESSÃO DE DIREITOS ... ão, assistência técnica, assistência executiva e direção de arte mediante recursos próprios ...
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Decreto nº 88.351 de 01/06/1983. REGULAMENTA A LEI 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981, E A LEI 6.902, DE 27 DE ABRIL DE 1981, QUE DISPÕEM, RESPECTIVAMENTE, SOBRE A POLITICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE E SOBRE A CRIAÇÃO DE ESTAÇÕES ECOLOGICAS E AREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... - manter a fiscalização permanente dos recursos ambientais, visando à compatibilização do ... ambiental - tem como Órgão Superior o Conselho Nacional do Meto Ambiente (CONAMA) ... Da ... m) - Chefe da Secretaria de Planejamento da Presidência da República; ... recursos ambientais, principalmente os hídricos; ... X - estabelecer normas gerais relativas às ... por um representante da Secretaria Executiva do CONAMA ... Art. 10. As Comissões Técnicas ...
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Direito Administrativo
... com a interpretação feita pelo Conselho Nacional de Justiça acerca de nepotismo ... é possível que se atribua a uma secretaria ou ao presidente do colegiado a sua prática; ... CF; E: incorreta, pois qualquer uso de recursos hídricos superficiais ou subterrâneos de ... (3) A agência executiva é resultado da qualificação da agência ...
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Ministério Público - Conselho Superior
... 3. Comunicações da Secretaria e outros assuntos de interes- ... se da ... Nacional de Educação e do III Encontro Nacional dos ... Recursos" orçamentários oneram o crédito orça- ... ment\xC3" ... DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO ... DIRETORIA GERAL DE ... Tema: RECURSOS HÍDRICOS ... MEIO AMBIENTE ... Nº MP: ...
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Decreto nº 3.942 de 27/09/2001. DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 4, 5, 6, 7, 10 E 11 DO DECRETO 99.274, DE 6 DE JUNHO DE 1990.
... IV - um representante da Agência Nacional de Águas-ANA; ... V - um representante de cada ... possuam órgão ambiental estruturado e Conselho de Meio Ambiente com caráter deliberativo, ... constituídas para a defesa dos recursos naturais e do combate à poluição, de livre ... recursos ambientais, principalmente os hídricos; ... VII - assessorar, estudar e propor ao ... Meio Ambiente, por intermédio de sua Secretaria-Executiva, prover os serviços de apoio técnico ...
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Infraestrutura e Meio Ambiente - Conselho Estadual de Recursos Hídricos
... Câmaras Técnicas são vinculadas à Secretaria" ... Executiva do CRH ... Art. 4° - As atribuiç\xC3" ... cia Nacional de Águas – ANA ... Ribeirão São José e a ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 505, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022. Altera a Lei Complementar nº 470, de 21 de dezembro de 2021, a fim de estabelecer disciplina relativa ao processamento dos concursos públicos que especifica, e modifica os Anexos II e III da lei Complementar nº 352, de 23 de março de 2017, que fixam, respectivamente, os efetivos da Polícia Militar de Pernambuco e do Corpo de Bombeiros M...
... Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que ... FONTE VALOR ... 38000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO ... III deverão ter como credora indústria nacional, vedada a inscrição quando a ... contratação ... favor da Secretaria Executiva de Ressocialização - SERES ... O GOVERNADOR DO ... SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS ... 00306 Departamento de Estradas de Rodagem do ... , de 22 de janeiro de 2013, para compor o Conselho de Administração da ... Empresa Pernambuco de ...