Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Recursos Hídricos
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1549, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1996. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... , essencialmente, pela Casa Civil, pela Secretaria-Geral, pela Secretaria de Comunicação Social, ... a) o Conselho de Governo; ... b) o Advogado-Geral da União; ... b) o Conselho de Defesa Nacional ... Art. 2º À Casa Civil da Presidência da ... e até cinco Subchefias, sendo uma Executiva ... Art. 3º À Secretaria-Geral da Presidência ... e os programas de aplicação dos recursos decorrentes e na coordenação das ... XIII - do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal; ... XIV - de Minas e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1549-026, DE 16 DE JANEIRO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... , essencialmente, pela Casa Civil, pela Secretaria-Geral, pela Secretaria de Comunicação Social, ... a) o Conselho de Governo; ... b) o Advogado-Geral da União; ... b) o Conselho de Defesa Nacional ... Art. 2º À Casa Civil da Presidência da ... e até cinco Subchefias, sendo uma Executiva ... Art. 3º À Secretaria-Geral da Presidência ... e os programas de aplicação dos recursos decorrentes e na coordenação das ... XIII - do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal; ... XIV - de Minas e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1498-023, DE 31 DE OUTUBRO DE 1996. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... , essencialmente, pela Casa Civil, pela Secretaria-Geral, pela Secretaria de Comunicação Social, ... a) o Conselho de Governo; ... b) o Advogado-Geral da União; ... b) o Conselho de Defesa Nacional ... Art. 2º À Casa Civil da Presidência da ... e até cinco Subchefias, sendo uma Executiva ... Art. 3º À Secretaria-Geral da Presidência ... e os programas de aplicação dos recursos decorrentes e na coordenação das ... XIII - do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal; ... XIV - de Minas e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1498-020, DE 08 DE AGOSTO DE 1996. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... , essencialmente, pela Casa Civil, pela Secretaria-Geral, pela Secretaria de Comunicação Social, ... a) o Conselho de Governo; ... b) a Advocacia-Geral da União; ... b) o Conselho de Defesa Nacional ... Art. 2º À Casa Civil da Presidência da ... e até cinco Subchefias, sendo uma Executiva ... Art. 3º À Secretaria-Geral da ... e os programas de aplicação dos recursos decorrentes e na coordenação das ... XIII - do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal; ... XIV - de Minas e ...
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DECRETO Nº 1842, DE 22 DE MARÇO DE 1996. Institui Comite para Integração da Bacia Hidrografica do Rio Paraiba do Sul - Ceivap, e da Outras Providencias.
... I - no âmbito da gestão de recursos hídricos, a viabilização técnica e ... -bacias, submetendo-o à aprovação do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA; ... II - ... , o seu funcionamento, inclusive de sua Secretaria-Executiva, no prazo máximo de sessenta dias, ...
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DECRETO Nº 9.672, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
... do Ministério do Meio Ambiente para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de ... os seguintes assuntos: I - política nacional do meio ambiente; II - política de ... ambiental e o uso sustentável dos recursos naturais; IV - políticas para a integração do ... Ambiente: a) Gabinete; b) Secretaria-Executiva: 1. Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e ... Departamento de Apoio ao Conselho Nacional do Meio Ambiente; c) Assessoria Especial ... úblicas de meio ambiente e dos recursos hídricos. Parágrafo único. A Secretaria-Executiva ...
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Legislação
... aos compromissários, por empréstimo, recursos para a construção do prédio, nos lotes ... -á por esta lei, em todo o território nacional ... Art. 2º Mediante declaração de ... será fixado, trimestralmente, pela Secretaria de Planejamento da Presidência da República ... responsabilidade técnica no competente Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - CREA ... (dois) anos proceder-se-à à cobrança executiva da dívida, salvo motivo justificado, a critério ... petróleo e gás natural, de recursos hídricos e minerais, aproveitamento de energia hidráulica ...
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Diário Oficial del 20-08-2019 - Poder Legislativo
... Estado tem sido superior ... ao nacional. “Também te- ... mos observado o aumento ... sos cortes nos recursos" desti- ... nados à área. “Mas essa luta ... n\xC3" ... na, terá o nome submetido ao ... Conselho de Administração ... da estatal ... Ao mesmo ... Deputado Claudiano Martins filho; 3ª Secretária, ... Deputada Teresa Leitão; 4º Secretário, ... ária de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Estado e à Presidente da COMPESA objetivando ... - DO COORDENADOR DE FILIAL DA GERÊNCIA EXECUTIVA E NEGOCIAL DE GOVERNO RECIFE ... E GERENTE DE ...
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O desenho regulatório do novo marco legal do saneamento básico no Brasil e a aparente dicotomia entre a regulação contratual e discricionária
[Purpose] To present the main points of the new legal framework for Water and Sanitation Services (WSS) in Brazil, shedding light on the frequent and not very wellstructured discussion about an apparent dichotomy between a model of discretionary regulation and a model of contractual regulation (or regulation by contract). [Methodology/approach/design] The apparent dichotomy between discretionary...
... É Especialista em Recursos Hídricos e Saneamento Básico na Agência ... acordo com os dados recentes do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento - SNIS (Brasil, ... pelo Conselho Interministerial de Preços (CIP); c) - propor ou ... nem submissão da competência executiva ou regulatória dos municípios, uma vez que as ... Secretaria Nacional de ... Saneamento – SNS. Sistema ... -
LEI Nº 16.573, DE 20 DE MAIO DE 2019. Institui o Programa de Parcerias Estratégicas de Pernambuco, altera a Lei nº 12.765, de 27 de janeiro de 2005, e a Lei nº 12.976, de 28 de dezembro de 2005. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica criado o Programa de Parcerias Estratégicas de Per...
... Art. 5º Fica criado o Conselho do Programa de Parcerias Estratégicas de uco- CPPPE, vinculado à Secretaria de ... Desenvolvimento Urbano e Habitação, com ... Federal e à Secretaria do Tesouro Nacional, previamente à contratação da parceria, as ... III - o Secretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos; ... IV - o Secretário de ... Secretaria-Executiva do CPPPE, a quem compete: ... I - dirigir e ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.247 do Mato Grosso do Sul, 22-08-2023
... Secretaria de Estado de Administração ... Av ... Dotação Orçamentária: DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS ... As despesas decorrentes da ... FAVORECIDO: CONSELHO DA COMUNIDADE DE CAMPO GRANDE ... OBJETO: Valor ... FAVORECIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ... OBJETO: Empenho para cobrir ... Substitui membros na Comissão Executiva de Apoio (CEA) à Comissão Própria de ... que concedeu direito de uso de recursos hídricos à pessoa de ... VETORIAL SIDERURGIA LTDA, ...
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Indígenas Yanomami no Brasil: ordem interna e o sistema interamericano de direitos humanos como indicativo de crise humanitária
Este artigo trata das implicações jurídicas, no Brasil, da ocupação tradicional da terra pelos indígenas Yanomami, tendo como marco inicial construção da Rodovia Perimetral Norte em 1973, o que correspondeu a um grande afluxo de não indígenas e conflitos fundiários. Procura-se demonstrar, analisando as Constituições brasileiras posteriores a 1967, as normas infraconstitucionais recepcionadas, os...
... terras indígenas, o usufruto de seus recursos naturais, a demarcação ... Abstract ... as características da estratégia nacional de ocupação da Amazônia e seus impactos na ... , de natureza legislativa e executiva ... Alcançado o primeiro objetivo, ... a participação de representante da Secretaria Geral do Conselho de Segurança Nacional, quando ... ção e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais” ... -
DECRETO Nº 49.287, DE 11 DE AGOSTO DE 2020. Aprova o Regulamento da Secretaria da Fazenda. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei Complementar nº 107, de 14 de abril de 2008, na Lei n° 16.520, de 27 de dezembro de 2018,...
... Tributárias 4; ... VI - de Gerente do Conselho de Planejamento e Controle da Ação Fiscal para ... aplicação de recursos, promovendo o relacionamento do Governo com ... 13. Gerência do Simples Nacional; ... 14. Gerência de Programação da Ação ... IV - Secretaria Executiva de Coordenação Institucional: ... a) ... SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS ... 00306 Departamento de Estradas de Rodagem do ...
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A regulação no setor da saúde
... desse processo, bem como a Agência Nacional de Saúde, o mercado e os conflitos no processo ... saúde nas populações; a política de recursos humanos e o estabelecimento de regras para as ... agência reguladora de agência executiva, principalmente uma vez que a agência executiva ... de Desenvolvimento dos Recursos Hídricos, Projeto GEF São Francisco, Projeto GEF ... Ao Ministério da Saúde, através da Secretaria de Assistência à Saúde/Departamento de Saúde Suplementar e do então criado Conselho de Saúde Suplementar (CONSU), caberia à ...
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DECRETO Nº 9.688, DE 23 DE JANEIRO DE 2019
... 5. Agência Nacional de Águas - ANA; e b) ... administração, de administração dos recursos de informação e informática, de recursos ... , da Política Nacional de Recursos Hídricos e seus instrumentos; ... à representação do Ministério no Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social e no ... Coordenação 1 Coordenador FCPE 101.3 SECRETARIA-EXECUTIVA 1 Secretário-Executivo NE 1 ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1911-009, DE 27 DE AGOSTO DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos da Lei 9.649, de 27 de Maio de 1998, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... Casa Civil, pela Casa Militar e pela Secretaria-Geral ... § 1º Integram a Presidência da ... I - o Conselho de Governo; ... II - o Advogado-Geral da União; ... , até três Subchefias, sendo uma Executiva, e um órgão de Controle Interno. ?(NR) ... no relacionamento com o Congresso Nacional e na interlocução com os Estados, o Distrito ... Nacional Antidrogas, a aplicação dos recursos do Fundo Nacional Antidrogas-FUNAD será feita ... do meio ambiente e dos recursos hídricos; ... b) política de preservação, conservação ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1911-011, DE 26 DE OUTUBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos da Lei 9.649, de 27 de Maio de 1998, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... , essencialmente, pela Casa Civil, pela Secretaria-Geral e pelo Gabinete de Segurança ... I - o Conselho de Governo; ... II - o Advogado-Geral da União; ... , e até três Subchefias, sendo uma Executiva, e um órgão de Controle Interno.? (NR) ... , o relacionamento com o Congresso Nacional, a interlocução com os Estados, o Distrito ... Nacional Antidrogas, a aplicação dos recursos do Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD será feita ... do meio ambiente e dos recursos hídricos; ... b) política de preservação, consevação ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR...
... Nacional de Biossegurança - CTNBio a elaboração das ... da Resolução nº 237, de 19/12/97, do Conselho nacional (sic) do Meio Ambiente (CONAMA), que ... ao Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, para só então, ... ério da Justiça, através da sua Secretaria de Direito Econômico e Departamento de ... envio de relatório anual à Secretaria Executiva da CTNBio, até o dia 15 de junho seguinte ao ano ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1038, DE 27 DE JUNHO DE 1995. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... , essencialmente, pela Casa Civil, pela Secretaria-Geral, pela Secretaria de Comunicação Social, ... a) o Conselho de Governo; ... b) a Advocacia-Geral da União; ... b) o Conselho de Defesa Nacional ... Art. 2º À Casa Civil da Presidência da ... e até cinco Subchefias, sendo uma Executiva ... Art. 3º À Secretaria-Geral da Presidência ... e os programas de aplicação dos recursos decorrentes e na coordenação das ... XIII - do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal; ... XIV - de Minas e ...
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Leis Ordinárias. LEI N.20491 - 201900013001660 - AUT 102 - REFORMA ADM - LEI E ANEXOS
... I - a Secretaria de Estado da Casa Civil; ... II - a Secretaria ... ao Governador do Estado: ... I - o Conselho de Governo; ... II - a Procuradoria-Geral do ... II - a captação de recursos" financeiros para o Estado, bem ... como a elabora\xC3" ... ção na imprensa local, regional e nacional dos ... atos e das atividades do Poder Executivo ... ambiente e de recursos hídricos, visando o desenvolvimento sustentável; ... II ... Art. 66. À Diretoria-Executiva de Liquidação de Estatais da ... Secretaria de ...
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Atentados ao estado democrático de direito agroambiental brasileiro por escolhas trágicas do esboçado país das maravilhas de alice à realidade de inferno de dante
Este artigo estuda a construção de um Estado Democrático de Direito Agroambiental brasileiro organizado e estruturado pela Constituição Federal de 1988, com princípios, valores e instituições específicas do meio agroambiental, a ser seguido pela sociedade e pelos poderes públicos. A política pública do Governo Federal, inaugurada em 2019, atenta contra esse Estado de Direito por meio de escolhas...
... da Universidade Federal do Pará (UFPA)/Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e ... -se elementos teóricos qualitativos de recursos doutrinários e a busca em sites e mídias ... Há, também: (a) a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade ... (PNEA), a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), a Política Nacional da Biodiversidade ... 10.142/2019, que institui a Comissão Executiva para Controle do Desmatamento Ilegal ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 11.298 do Mato Grosso do Sul, 20-10-2023
... Secretaria de Estado de Administração ... Av ... Gestão e Gerenciamento de Recursos Hídricos ... 1 1 2799 470.779,06 0,00 ... 1 3 ... do Estado no I Seminário do Fórum Nacional das Procuradorias ... Consultivas das ... viços do SUAS ... O CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO ... DECISÃO DA SECRETÁRIA-EXECUTIVA DE LICITAÇÕES ... Processo nº 27/002.303/2023 ...
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Resoluções. CERHi_Resolucao_N__17_2019___PROGESTAO_Aprova_a_Autoavaliacao_das_Metas_Estaduais_do_PROGESTAO_Certificacao_2018_Editavel_para_Publicar_no_DOE (1)
... Nacional de Gestão das Águas - PRÓGESTÃO, Fase 2 ... O Conselho ... Estadual de Recursos Hídricos - CERHí, no ... Secretaria de Estado ... de Meio Ambiente e ... Superintendência Executiva de Ciência e Tecnologia, da Secretaria de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1498-021, DE 05 DE SETEMBRO DE 1996. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... , essencialmente, pela Casa Civil, pela Secretaria-Geral, pela Secretaria de Comunicação Social, ... a) o Conselho de Governo; ... b) o Advogado-Geral da União; ... b) o Conselho de Defesa Nacional ... Art. 2º À Casa Civil da Presidência da ... e até cinco Subchefias, sendo uma Executiva ... Art. 3º À Secretaria-Geral da Presidência ... e os programas de aplicação dos recursos decorrentes e na coordenação das ... XIII - do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal; ... XIV - de Minas e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1498-019, DE 09 DE JULHO DE 1996. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... , essencialmente, pela Casa Civil, pela Secretaria-Geral, pela Secretaria de Comunicação Social, ... a) o Conselho de Governo; ... b) o Advogado-Geral da União; ... b) o Conselho de Defesa Nacional ... Art. 2º À Casa Civil da Presidência da ... e até cinco Subchefias, sendo uma Executiva ... Art. 3º À Secretaria-Geral da Presidência ... e os programas de aplicação dos recursos decorrentes e na coordenação das ... XIII - do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal; ... XIV - de Minas e ...