seguro de crédito doméstico
-
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... ção de caráter subjetivo só exclui o crédito" tributário quando o seu titular estiver na situa\xC3" ... e outros artefatos semelhantes, de uso doméstico, de fabricação rústica, de pedra ou barro ... , incluídas as despesas de frete e seguro internacionais, acrescida de duas vezes o ...
-
Lei Complementar nº 147 de 07/08/2014. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E AS LEIS 5.889, DE 8 DE JUNHO DE 1973, 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005, 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, 11.598, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007, 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e Emprego - MTE, do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e do Conselho Curador do FGTS, ... recolhimento ao gestor desse fundo para crédito na conta vinculada do trabalhador ... § 13. O ... -condicionado; centrifugadores de uso doméstico; aparelhos e instrumentos de pesagem de uso ...
-
Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... relacionados com o comércio doméstico ou de modo análogo a ele ... § 2º As ... substituição de depósito judicial por seguro-garantia ou por outras garantias baseadas na ... , de 7 de dezembro de 1976, é título de crédito não conversível em ações, de livre ...
-
DECRETO Nº 2219, DE 02 DE MAIO DE 1997. Regulamenta o Imposto Sobre Operações de Credito, Cambio e Seguro, Ou Relativas a Titulos Ou Valores Mobiliarios - Iof.
... A base de cálculo do IOF é o preço de aquisição do ouro, desde que dentro dos limites de variação da cotação vigente no mercado doméstico, no dia da operação (Lei nº 7.766/89, art. 9º) ... Parágrafo único. Tratando-se de ouro físico, oriundo do exterior, o preço de aquisição, ...
-
Acórdão Nº 0802384-26.2020.8.10.0040 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2022
... CONSUMIDOR. SEGURO CRDITO PROTEGIDO. DESCONTO EM CONTA BANCRIA SEM ...
-
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... II - como empregado doméstico - aquele que presta serviço de natureza ... ção geral apenas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do Instituto Nacional de ... , caixa econômica, sociedade de crédito, financiamento e investimento, sociedade de ...
-
Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... -de-contribuição, para o empregado doméstico; ... III - 1/12 (um doze avos) da soma dos 12 ... ída pelo conjunto das cooperativas de crédito e dos bancos cooperativos, na forma da ... de fiel cumprimento na modalidade de seguro-garantia de novo empreendimento de geração de ...
-
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e a pesca artesanal, com ampliação do crédito, do seguro, da assistência técnica, extensão ... como agricultura familiar, trabalho doméstico, trabalho de rua ... Responsáveis: Ministério ...
-
Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019. Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
... e Amarelo poderão ingressar no Programa Seguro-Desemprego, desde que preenchidos os requisitos ... crédito de que trata esta Lei.” (NR) ... “Art ... o caput, em relação ao empregador doméstico, ocorrerá por meio da utilização de sistema ...
-
Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... II – como empregado doméstico – aquele que presta serviço de natureza ... § 8º O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS expedirá Carteira de ... , caixa econômica, sociedade de crédito, financiamento, sociedade de crédito ...
-
Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... ção de caráter subjetivo só exclui o crédito tributário quando o seu titular esteja na ... e outros artefatos semelhantes, de uso doméstico, de fabricação rústica, de pedra ou barro ... f) o valor do frete; ... g) o valor do seguro; ... h) o valor de outras despesas acessórias; ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12053, DE 09 DE OUTUBRO DE 2009. Altera os Artigos 2,3, e 7 e o Anexo Iv da Lei 11.768, de 14 de Agosto de 2008, que Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Excecução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... e a externa, que restringiu a oferta de crédito externo e afetou negativamente o preço das ... mundial sobre o sistema financeiro doméstico. Por sua vez, a atuação dos bancos públicos ... ), a ampliação do tempo de recebimento do seguro-desemprego para os trabalhadores demitidos dos ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7787, DE 30 DE JUNHO DE 1989. Dispõe Sobre Alterações Na Legislação de Custeio da Previdencia Social e da Outras Providencias.
... à Previdência Social, inclusive o doméstico e o avulso, é calculada mediante aplicação da ... , caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de ... % a 1,8%, para financiamento do respectivo seguro ... § 1º Os índices de que trata este ...
-
Medida Provisória nº 871 de 18/01/2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, e dá outras providências.
... ído, no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS: ... I - o Programa Especial para ... VIII - para cobrança de crédito constituído pela Procuradoria-Geral Federal em ... para o segurado empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso; ... VI - a CTC somente ...
-
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... ça da soma estipulada nos contratos de seguro de vida em favor do segurado, ou de seus ... TÍTULO VIII ... Das vendas a crédito com reserva de domínio ... Art. 343. Nas vendas ... V – os objetos de uso doméstico, quando evidente que o produto da venda dos ...
-
DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... III - empregado doméstico - o que presta serviços de natureza contínua e ... segurados do Serviço de Assistência e Seguro Social dos Economiários (SASSE) ... Art. 87 A ... bancárias e outros estabelecimentos de crédito, nas respectivas contas de depósitos, a toda ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 172400-13.2009.5.02.0070) 28-02-2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO DE PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ... RECURSO DE ... CADASTROS DE ENTIDADES DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, TAIS COMO SPC E SERASA, PARA ... A ... 16, VI - e o trabalho doméstico, regulado pela Lei nº 5.859/72 (art. 2º, II) ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Excluiu o empregado doméstico por contingências normais de economia familiar e ... caçando ou pescando, quer buscando lugar seguro que o protegesse dos seus inimigos naturais. Esse ... A alegação, todavia, não deve merecer crédito posto que a presença da empresa do grupo na ...
-
Exercício de algumas profissões
... inclusão do nome do contratado no crédito de apresentação, cartazes, impressos e ... 45 ... @18. Empregado doméstico ... @@18.1. Evolução e características ... 7º da Constituição): ... II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário; ...
-
Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... 1º) ... § 2º A exigência do crédito tributário constituído em termo de ... III – o custo do seguro da mercadoria durante as operações referidas ... I – móveis e outros bens de uso doméstico; e ... II – ferramentas, máquinas, aparelhos e ...
-
Exercício de algumas profissões
... inclusão do nome do contratado no crédito de apresentação, cartazes, impressos e ... 10. EMPREGADO DOMÉSTICO ... 10.1. EVOLUÇÃO E CARACTERÍSTICAS ... 7º da Constituição): ... II – seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário; ...
-
Lei nº 14.301 de 07/01/2022. Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar); altera as Leis nºs 5.474, de 18 de julho de 1968, 9.432, de 8 de janeiro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e revoga o Decreto do Poder Legislativo nº 123, de 11 de novembro de 1892, e o Decreto-Lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1940, e dispositivos da Medida Provisória nº 2.217-3, de 4 de setembro de 2001, e das Leis nºs 6.458, de 1º de novembro de 1977, 11.434, de 28 de dezembro de 2006, 11.483, de 31 de maio de 2007, 11.518, de 5 de setembro de 2007, 12.599, de 23 de março de 2012, 12.815, de 5 de junho de 2013, e 13.848, de 25 de junho de 2019.
... ões de cabotagem amparadas em cobertura de seguro e resseguro de cascos, máquinas e ... ção no mercado internacional ou doméstico ... § 5º (VETADO) ... § 6º Os tripulantes ... ário, para viabilizar a recuperação do crédito em razão dos efeitos da pandemia da Covid-19.” ...
-
DECRETO Nº 6870, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Vigencia de Decisões do Conselho do Mercado Comum, Resolução do Grupo Mercado Comum e de Diretrizes da Comissão de Comercio do Mercosul.
... fim de assegurar o pagamento de qualquer crédito surgido em razão de descumprimento das ... c) o custo do seguro das mercadorias ... O porto ou lugar de ... a) móveis e outros bens de uso doméstico; ... b) ferramentas, máquinas, aparelhos e ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... verdadeiro calvário para satisfazer seu crédito e muitas vezes o executado, tendo numerário para ... VI – o contrato de seguro de vida em caso de morte; ... VII – o ... II – para o empregado doméstico: a remuneração registrada na Carteira de ...
-
Organização Sindical
... terrestre, comunicações e publicidade, crédito, educação e cultura. Isolada, a confederação ... seguro contra acidente do trabalho, indenização por ... ) anos para desempenho de trabalho doméstico, de acordo com a Convenção n. 182, de 1999, da ...