seguros de saude

PROCESSO Nº: 0812901-53.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FÁBIO MENEZES PORTO ADVOGADO: Marcel Costa Fortes AGRAVADAS: UNIMED SEGUROS SAÚDE S/A e outra ADVOGADO: Thiago Pessoa Rocha RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0805194-45.2021.4.05.8500 - 1ª VARA FEDERAL - SE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

PLANOS E SEGUROS DE SAÚDE. AGRAVO INTERNO. REEXAME DE PROVAS, EMSEDE DE RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. DÚVIDA RAZOÁVEL. DANOSMORAIS. INVIABILIDADE. ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDEELABORADO PELA ANS. ATRIBUIÇÃO DA AUTARQUIA, POR EXPRESSA DISPOSIÇÃOLEGAL E NECESSIDADE DE HARMONIZAÇÃO DOS INTERESSES DAS PARTES DARELAÇÃO CONTRATUAL. CARACTERIZAÇÃO COMO EXEMPLIFICATIVO.ILEGALIDADE.1. Por...

=================== Vistos etc. Trata-se apelações cíveis interpostas por UNIMED SEGUROS SAUDE S/A e B. H. O. I. em face da r. sentença proferida pelo d. Juízo da 8ª Vara Cível de Brasília que, na ação de obrigação de fazer c/c pedido de tutela de urgência antecipada ajuizada por B. H. O. I. e UNIMED SEGUROS SAUDE S/A, julgou procedentes os pedidos iniciais para condenar a ré em obrigação de...

Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto por FERNANDA GOMES SALES, ora autora/agravante, em face de pronunciamento judicial proferido pelo Juízo da 16ª Vara Cível de Brasília-DF, em ação de obrigação de fazer proposta em desfavor de UNIMED SEGUROS SAUDE S.A, ora ré/agravada, nos seguintes termos (ID Num. 101720714 - autos originais): "FERNANDA GOMES SALES ajuizou Ação de Obrigação de Fazer...

Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por UNIMED SEGUROS SAÚDE S/A contra a seguinte decisão proferida na AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ajuizada por MARIA LUIZA RIBEIRO TAVARES: ?Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER com pedido de antecipação de tutela c/c REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por MARIA LUIZA RIBEIRO TAVARES em face de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A, partes devidamente qualificadas...

======================= Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de concessão de efeito suspensivo recursal, interposto pela requerida UNIMED SEGUROS SAÚDE S/A contra decisão da 3ª Vara Cível de Taguatinga, prolatada em ação de obrigação de não fazer (Proc. n. 0700132-86.2024.8.07.0007), ajuizada por A. V. M. (representada por sua genitora Rani Soares Vaz Maciel) e LUIS ROBERTO DE OLIVEIRA...

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa NÚMERO DO PROCESSO: 0704441-79.2021.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A AGRAVADO: JOAO PAULO FERNANDES PINTO D E C I S Ã O Cuida-se de agravo de instrumento (ID 23242637) interposto por UNIMED SEGUROS SAÚDE S/A...

Cuida-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela UNIMED SEGUROS SAÚDE S/A, ora requerida/agravante, em face da decisão proferida pelo Juízo da 9ª Vara Cível de Brasília, na Ação de Obrigação de Fazer proposta em seu desfavor por CARLOS SILVERIO DE ALMEIDA, nos seguintes termos (ID nº 116337532 dos autos de origem): ?De início, DEFIRO a prioridade na tramitação...

Trata-se de agravo de instrumento interposto por Unimed Seguros Saúde S.A. contra decisão do juízo da 21ª Vara Cível de Brasília (Id 188150909 do processo de referência) que, nos autos da ação de conhecimento ajuizada por Ana Carolina Bueno Malta em desfavor da ora agravante, processo n. 0717835-53.2021.8.07.0001, rejeitou a impugnação à proposta de honorários periciais apresentada pela ré,...

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Desembargador Alvaro Ciarlini Autos nº 0703177-22.2024.8.07.0000 Classe judicial: Agravo de Instrumento Agravante: Unimed Seguros Saúde S/A Agravado: Geralda Maria Pereira D e c i s ã o Trata-se de agravo de instrumento interposto pela sociedade anônima Unimed Seguros Saúde contra a decisão proferida...

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. RESSARCIMENTO AO SUS.PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. QUINQUENAL. DECRETO 20.910/32. RECURSOESPECIAL PROVIDO. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR ADECISÃO ATACADA. APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 1.021, § 4º, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL DE 2015. DESCABIMENTO.I ? Consoante o decidido pelo Plenário desta...

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Desembargador Alvaro Ciarlini Autos nº 0702918-27.2024.8.07.0000 Classe judicial: AI - Agravo de Instrumento Agravante: Unimed Seguros Saúde S/A Agravado: Divina Aparecida De Souza D e c i s ã o Trata-se de agravo de instrumento interposto pela sociedade anônima Unimed Seguros Saúde S/A contra decisão...

PLANOS E SEGUROS DE SAÚDE. RECURSO ESPECIAL. ROL DE PROCEDIMENTOS EEVENTOS EM SAÚDE ELABORADO PELA ANS. ATRIBUIÇÃO DA AUTARQUIA, POREXPRESSA DISPOSIÇÃO LEGAL E NECESSIDADE DE HARMONIZAÇÃO DOSINTERESSES DAS PARTES DA RELAÇÃO CONTRATUAL. CARACTERIZAÇÃO COMOEXEMPLIFICATIVO. ILEGALIDADE. REQUERIMENTO DE IMPOSIÇÃO DE CUSTEIODE TERAPIA MULTIDISCIPLINAR COMPORTAMENTAL, COM UTILIZAÇÃO DO MÉTODOABA....

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUALCIVIL. RECURSO ESPECIAL. PLANOS DE SAÚDE OU SEGUROS DE SAÚDE.NEGATIVA DE COBERTURA. REEMBOLSO. PRESCRIÇÃO DECENAL. NÃO APLICÁVEL.PEDIDO BASEADO EM NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL. QUESTIONAMENTOJUDICIAL. INTERRUPÇÃO DO PRAZO.1. É decenal o prazo prescricional aplicável para o exercício dapretensão de reembolso de despesas médico-hospita

Ementa: Acórdão Direito Do Consumidor. Plano de Saúde. Obrigação de Fazer. Contrato de Prestação de Serviços Médicos e Hospitalares. Consulta Ambulatorial. Recusa Injustificada À Situação de Urgência/emergência. Cláusula Contratual Limitativa. Prazo de Carência. Inocorrência. Dano Moral Caracterizado. Verba Indenizatória. Arbitramento. Observância Dos Princípios Da Proporcionalidade e...

AGRAVANTE(s):UNIMED SEGUROS SAÚDE S/AAGRAVADO(s):J. M. G. DA C. representado por sua genitora ROSIMAR DA CRUZ BARBOSA GONÇALVESEMENTARECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PLANO DE SAÚDE - TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA- DETERMINAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE NÚMERO ILIMITADO DE SESSÕES COM PSICÓLOGO TERAPIA ABA, FONOAUDIÓLOGO E TERAPEUTA...

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0802868-04.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CAIXA SEGURADORA ESPECIALIZADA EM SAUDE S/A - CAIXA SEGUROS SAÚDE ADVOGADO: EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS AGRAVADO: LENIRA SODRE DA MOTA SIQUEIRA E OUTRO ADVOGADO: AUGUSTO CARLOS SOUZA LUZ RELATOR(A):...

• Códigos

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. BRADESCO SEGUROS S.A. PLANO DE SAÚDE. MANUTENÇÃO 1 - Não constatados os vícios de procedimento previstos nos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT. 2 - Embargos de declaração que se rejeitam.

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. RESSARCIMENTO AO SUS. PRESCRIÇÃOAPLICÁVEL. QUINQUENAL. DECRETO 20.910/32. SOBRESTAMENTO. AGUARDO DOTRÂNSITO EM JULGADO DA REPERCUSSÃO GERAL NO STF.DESNECESSIDADE. TABELA TUNEP. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA7/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Cuida-se a hipótese em apreço, segundo se extrai do acórdão

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO ANTIGO DE PLANO DESAÚDE. REAJUSTE POR MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA. PREVISÃO CONTRATUAL.ABUSIVIDADE RECONHECIDA. VALORES APURADOS EM LIQUIDAÇÃO PORARBITRAMENTO. TEMA 952.1. Segundo entendimento consolidado na Segunda Seção, ?no tocanteaos contratos antigos e não adaptados, isto é, aos seguros e planosde saúde firmados antes da entrada em vigor da Lei nº 9.65

H. M. F. D. L., representada por seu genitor, interpôs agravo de instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, da r. decisão (id. 150031865, autos originários) proferida na ação cominatória movida contra UNIMED SEGUROS SAUDE S/A, que indeferiu tutela provisória de urgência, nos seguintes termos: ?H. M. F. D. L., menor impúbere, representada por seu genitor, Sr. Rodolfo Ferreira de...