separação litigiosa jurisprudencia
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Em vigor
Código de Processo Civil
... III - em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, ... , induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... Se, no curso do processo, se tornar litigiosa relação jurídica de cuja existência ou ... ência da mulher, para a ação de separação dos cônjuges e a conversão desta em divórcio, ...
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Acórdão nº 0034115-83.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 15 de Enero de 2013
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA. INCONFORMISMO APENAS EM RELAÇÃO AO ...
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As Mudanças da Nova Lei do Divórcio em Matéria de Dissolução do Casamento
... Constituição Federal, suprimindo a separação judicial e os prazos para o divórcio. O texto ... se aplicava tão somente à separação litigiosa não culposa, e por razões de ordem pessoal ...
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Acórdão Nº 0600372-85.2023.6.00.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 08-09-2023
... SENADOR. INELEGIBILIDADE REFLEXA. SEPARAÇÃO DE FATO. MATÉRIA JÁ APRECIADA PELO TSE. MARCO ... ou resolva processo de separação litigiosa, ou documento equivalente firmado em cartório ...
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Família
I.K.1 – CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO ... EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO ... por onde correu a separação judicial, litigiosa ou consensual, deve ser distribuído à mesma ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 90. Quando a relação jurídica litigiosa houver de ser resolvida de modo uniforme para ... geodésicas e topográficas, para a separação, medição e demarcação dos quinhões, cada um ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... a parte menos favorecida na relação litigiosa" trabalhista. Impende observar, quanto à aplicaç\xC3" ... separação de sexos, chuveiros, lavatórios, vestiários e ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0337061-47.2019.8.19.0001 (Cível), 15-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR. FASE DE INVESTIGAÇÃO. ELIMINAÇÃO DO CANDIDATO. PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. RE 560.900. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 22. Mandado de segurança impetrado com o objetivo de assegurar ao impetrante seu prosseguimento no concurso público no qual concorre ao cargo de soldado da Polícia Militar do...
... litigiosa quando proferido o entendimento pelo STF ... falar em violação ao princípio da separação de poderes ... Conclusão do Acórdão mantida ... -
Acórdão nº 1.0000.21.076044-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. FACILIDADE DE DISSIPAÇÃO DO PATRIMÔNIO. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. DECISÃO MANTIDA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.- Existindo nos autos os requisitos autorizadores da concessão da tutela antecipada previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil, deve ser deferida a medida liminar.-...
... DE INSTRUMENTO - AO DE SEPARAO JUDICIAL LITIGIOSA C/C ALIMENTOS -MEDIDA CAUTELAR - REGIME DE ... -
Acórdão nº 1.0000.21.035474-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. IMPEDIMENTO DE BEM MÓVEL JUNTO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO. FACILIDADE DE DISSIPAÇÃO DO PATRIMÔNIO. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. DECISÃO REFORMADA. - Existindo nos autos os requisitos autorizadores da concessão da tutela antecipada previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil, deve ser deferida...
... DE INSTRUMENTO - AO DE SEPARAO JUDICIAL LITIGIOSA C/C ALIMENTOS -MEDIDA CAUTELAR - REGIME DE ... -
Acórdão nº 1.0000.21.035474-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. IMPEDIMENTO DE BEM MÓVEL JUNTO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO. FACILIDADE DE DISSIPAÇÃO DO PATRIMÔNIO. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. DECISÃO REFORMADA. - Existindo nos autos os requisitos autorizadores da concessão da tutela antecipada previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil, deve ser deferida...
... DE INSTRUMENTO - AO DE SEPARAO JUDICIAL LITIGIOSA C/C ALIMENTOS -MEDIDA CAUTELAR - REGIME DE ... -
Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... situação jurídica litigiosa ... Pondero que, em muitas hipóteses, na fase ... consectário, não ofende o dogma da separação de poderes e ... muito menos a garantia do juiz ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0185841-31.2021.8.19.0001 (Criminal), 31-01-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 0185841-31.2021.8.19.0001 Apelante: Maria Dau Apelado: Magdalena Dau Relator: Dr. Marcel Laguna Duque Estrada APELAÇÃO CRIMINAL - REJEIÇÃO DA QUEIXA -CRIME POR ATIPICIDADE DA CONDUTA - CRIME CONTRA A HONRA - CALÚNIA - AÇÃ
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Acórdão Nº 0600372-85.2023.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 08-09-2023
... SENADOR. INELEGIBILIDADE REFLEXA. SEPARAÇÃO DE FATO. MATÉRIA JÁ APRECIADA PELO TSE. MARCO ... ou resolva processo de separação litigiosa, ou documento equivalente firmado em cartório ...
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Acórdão nº 0013284-70.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 23 de Agosto de 2017
... DIREITO DE FAMÍLIA. SEPARAÇÃO LITIGIOSA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS ... PARA OS ...
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Acórdão Nº 10001 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-03-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. QUEIXA-CRIME. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NÃO INCIDÊNCIA DA IMUNIDADE MATERIAL (CF, ARTIGO 53, CAPUT). QUEIXA-CRIME APTA. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DO CRIME IMPUTADO. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. RECEBIMENTO INTEGRAL DA QUEIXA-CRIME
... litigiosa" corresponde a «uma necessidade social imperiosa\xE2\x80" ... áusulas pétreas constitucionais – Separação ... de Poderes (CF, art. 60, §4º), com a ... -
Acórdão nº 150.371 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 27-08-2015
... CÍVEL. AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL ... CONVERTIDA EM DIVÓRCIO. REGIME DA ... STJ: ... REGIMENTAL. SEPARAÇÃO LITIGIOSA. PARTILHA DE BENS ... AQUESTOS. ESFORÇO COMUM ...
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Acórdão nº 0531876-10.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 28 de Junio de 2018
... "APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - SEPARAÇÃO JUDICIAL ... LITIGIOSA PROPOSTA PELA ESPOSA - ...
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Acordao N° 1372669 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2021
Apelação cível. Processual civil. Ação de cobrança. Dívida condominial. Existência comprovada. Responsabilidade exclusiva da ocupante do imóvel. Honorários contratuais do advogado do condomínio. Exclusão. Sentença parcialmente reformada. 1. A existência da dívida condominial é incontroversa nos autos, pois reconhecida em sede de contestação, na qual a insurgência se restringe ao valor pleiteado,...
... em 28/3/1994, em sede de Ação de Separação Litigiosa ... Aduz que, consoante ... -
Acordao N° 1432760 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2022
Apelação cível. Dano moral. Reparação. Adultério. Segredo de justiça. Obrigatoriedade. Gratuidade de justiça. Desvio de finalidade. Fidelidade conjugal. Obrigação natural. Princípio da intervenção mínima do estado nas relações conjugais. Aplicação. 1. As ações de reparação de dano moral por adultério, que tramitam em vara cível, tratam, na essência, de casamento civil, inclusive do que foi...
... Também tratam de ... separação, mesmo que não compreendam a separação ... ação de divórcio iniciaram de forma litigiosa. Não há porque se preocupar ... com o custo da ... -
Acórdão nº 2001/0163483-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CASAMENTO. PACTO ANTENUPCIAL. SEPARAÇÃO DE BENS. SOCIEDADE DE FATO. RECONHECIMENTO ... autos da ação de separação judicial litigiosa proposta pela recorrente em relação a E. L. K., ...
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Acordao N° 1425126 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-05-2022
Juizados especiais da fazenda pública. Recurso inominado. Tributos. Itcmd. Transmissão por doação de imóvel. Lançamento por declaração. Declaração não prestada. Lançamento de ofício. Marco inicial do prazo decadencial. Trânsito em julgado da sentença homologatória da partilha. Tema 1048 do stj. Irrelevância do conhecimento do fato gerador pelo fisco. Declaração de imposto de renda. Convênio para...
... nos autos de Separação Litigiosa nº 58.992/6, em 03/12/1998, por meio ... -
Acórdãos nº 0101194-35.2008.8.26.0011 de 10ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2015
... : Maria Marlene Soares Rodrigues SEPARAÇÃO LITIGIOSA. PLANO DE PARTILHA. SENTENÇA ...
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Separação
@1 Separação litigiosa. Falência do casamento ... @@1 - Relatório ... Des. Caetano Levi, j. 11/09/2007, in www.tjmg.gov.br/jurisprudencia) ... A unidade familiar virtualmente representada pela junção das ...