separação litigiosa jurisprudencia
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Responsabilidade civil nas relações familiares
A família, considerada base do Estado e da organização social, comporta diversos arranjos e relações intersubjetivas. Seja entre cônjuges, companheiros, pais ou filhos, os embates oriundos destes relacionamentos podem provocar profundos abalos emocionais aos envolvidos, uma vez que se encontram adstritos a um mesmo ambiente de convívio. A incidência das normas gerais de responsabilidade civil no â
... ônio, regulando em definitivo a separação e o divórcio. No que concerne à filiação, ... a casais em fase de separação litigiosa, principalmente nos momentos em que um dos ... -
Acórdão nº 2010/0061563-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. INCRA. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. FALTA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO VIOLADO. SÚMULA 284/STF. NÃO-COMPROVAÇÃO DO DOMÍNIO DA ÁREA LITIGIOSA NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. PERÍCIA JUDICIAL E DECRETO EXPROPRIATÓRIO. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. 1. Com amparo no art. 535 do Código de...
... NÃO-COMPROVAÇÃO DO DOMÍNIO DA ÁREA LITIGIOSA NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. PERÍCIA JUDICIAL E ... que se procedesse aos estudos para separação das terras (fls. 522). Os elementos de ... -
Acórdão nº 0000037-40.2007.8.05.0075 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 7 de Agosto de 2017
... APELAÇÃO CÍVEL. SEPARAÇÃO JUDICIAL ... CONVERSÃO EM DIVÓRCIO. REGIME DA ... Ação de Separação Litigiosa, posteriormente convertida em Divórcio, tombada ...
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Do processo de execução
... -se o terceiro, que adquiriu coisa litigiosa, e, mesmo sem ser parte na execução, terá o ... ção da personalidade jurídica, a separação do patrimônio da pessoa jurídica e o ...
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Acórdão Nº 5683 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2022
... elementares do modelo de separação dos poderes constituídos, o que as ... torna de ... litigiosa a situação desde seu nascedouro. Logo em ...
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Acórdão nº 1.0079.06.259215-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Febrero de 2008
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE ALIMENTOS - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - PARTICIPAÇÃO DO MP - INTIMAÇÃO PARA O ATO - PROCEDIMENTO REGULAR - RESOLUÇÃO TJMG-407/2003 - LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE. 1- A Central de Conciliação, criada pela Resolução 407/2003 deste Tribunal, é um projeto que tem por objetivo agilizar a prestação jurisdicional,...
... "DIREITO CIVIL - FAMÍLIA - AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA - CONVERSÃO EM SEPARAÇÃO ... -
Separação e divórcio, inventário e partilha
... , também, desafogar a Justiça, con centrando-a na jurisdição litigiosa. Os requisitos são: as partes devem ser plenamente capazes, haver ...
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Decisao Nº 0356280-46.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 28-04-2021
... de contrariedade ao princípio da separação dos poderes por ser tal matéria de competência ... lhe restando outra saída senão tornar litigiosa a controvérsia ocorrida. ... Conclui-se, ...
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Decisão Monocrática nº 50379958320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-03-2022
... FAMÍLIA. AÇÃO LITIGIOSA DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE ... , mormente porque na hipótese a separação de fato, conforme a inicial, teria ocorrido em ...
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Decisão Monocrática nº 50006504420168210097 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 27-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA CUMULADA COM ALIMENTOS COM GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. PLEITO RECURSAL DE ALTERAÇÃO DA GUARDA UNILATERAL PATERNA PARA GUARDA MATERNA. INVIABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. A convivência entre pais e filhos é um direito constitucional conferido, primordialmente, à criança e ao adolescente e não exclusivamente aos pais. Por...
... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA CUMULADA COM ALIMENTOS COM GUARDA E ... -
Compromisso Significativo: contribuições sul-africanas para os processos estruturais no Brasil
Com a constitucionalização dos direitos econômicos, sociais e culturais (DESCs), o Poder Judiciário passou a ser demandado a enfrentar casos envolvendo a implementação de complexas prestações materiais. Para lidar com esse tipo de demanda, foram desenvolvidos vários modelos de processos estruturais, que podem aumentar o protagonismo judicial. Por conta disso, os litígios estruturais costumam ser...
... técnica do Judiciário, a ameaça à separação de poderes e a possibilidade de um efeito ... ção do Compromisso antes que a fase litigiosa seja sequer possível. Dessa forma, os grupos ... -
Processo nº 0032060-93.2011.8.19.0209 de Quinta Câmara Cível, 18 de Julio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Agravo Retido. Razões Trazidas Na Apelação que Diferem Daquelas que Integraram O Retido À Ocasião de Sua Interposição. Recurso que Não Se Considera Repristinado Conforme Exigência Legal Do Art. Cpc/15. Uso Exclusivo de Imóvel Pela ex-cônjuge Após a Separação Do Casal. Imóvel Em Condomínio. Mancomunhão. Cessão de Moradia Gratuita, Cuja Extinção Se Dá Com a Citação Da...
... separação ... - FAMÍLIA – SEPARAÇÃO LITIGIOSA" - PARTILHA - ... AJUIZAMENTO DE AÇÃO\xC2" ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0009159-02.2018.8.19.0205 (Cível), 31-07-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS CÔNGRUOS. EX-CÔNJUGES. CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO. RENÚNCIA AOS ALIMENTOS PELA AUTORA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ACERTO DO JULGADO. A obrigação de alimentar é recíproca entre cônjuges, companheiros e parentes conforme preconizam os arts. 1.694 e 1.696 do Código Civil brasileiro. Princípio constitucional da solidariedade. A jurisprudência do...
... EX-CÔNJUGES. CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO ... RENÚNCIA AOS ALIMENTOS PELA ... Litigiosa a qual foi convolada em Consensual, ficando ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000224-80.2016.5.06.0002), 28-01-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO CONTRA SÓCIOS OU SOCIEDADES EMPRESÁRIAS INTEGRANTES DO MESMO GRUPO ECONÔMICO. POSSIBILIDADE. O deferimento da recuperação judicial da empresa devedora não obsta a execução contra os seus sócios, porquanto a competência exclusiva do Juízo Universal restringe-se ao patrimônio da empresa recuperanda, não se estendendo aos terceiros, sócios,
... RELAÇÃO LITIGIOSA QUE NÃO ALCANÇA A ESFERA DE ATUAÇÃO DA VARA ... controvérsia acerca da reunião ou separação de processos, nos exatos termos do art. 115, I, ... -
Acórdão nº 0019156-03.2016.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 7 de Julio de 2017
... AGRAVO DE ... INSTRUMENTO. AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA ... C/C INDENIZAÇÃO POR ...
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Do casamento
... mas sujeita os cônjuges ao regime da separação de bens (artigo 1.641), mas é permitido aos ... apara a audiência de Separação Litigiosa proposta por seu marido SICRANO DE TAL e que se ...
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Contratos em Espécie
... de que a coisa era alheia ou litigiosa, não poderá demandar o alienante para efeito de ... na partilha dos bens subsequente à separação e pratica ato simulado suscetível de ...
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Novo CPC
... III — em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, ... , induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado ...
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Novo CPC
... III — em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, ... , induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001673-07.2016.5.06.0121), 21-06-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA A EMPRESA QUE NÃO SE ENCONTRA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. POSSIBILIDADE. Não há empecilho quanto ao prosseguimento da execução, na Justiça do Trabalho, contra outra devedora que não se encontra em processo de recuperação judicial. A despeito de fazer parte do mesmo grupo econômico das empresas que se encontram em recuperação, os...
... RELAÇÃO LITIGIOSA QUE NÃO ALCANÇA A ESFERA DE ATUAÇÃO DA VARA ... controvérsia acerca da reunião ou separação de processos, nos exatos termos do art. 115, I, ... -
Referências
... __________. Divórcio e separação. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998, ... SILVEIRA, Alípio. Da separação litigiosa à anulação do casamento. São Paulo: EUD, ...
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Da responsabilidade civil extracontractual
... ção do poder familiar 7 , ou a separação litigiosa culposa 8 , conforme estabelece o ...
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Decisões Monocráticas nº 1987 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Abril de 2015
... figurem, como sujeitos da relação litigiosa, uma pessoa estatal e um ente dotado de ... Constitucionalidade reconhecida ... Separação e independência dos Poderes ... História, ...
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A criança e o direito à convivência familiar
... ção do cônjuge culpado pela separação. De forma que o critério legal era, nitidamente, ... é a ruptura judicial, amigável ou litigiosa. Além disso, tal ruptura pode trazer ...
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Magistratura TJMS 2020
... : (A) é obrigatório o regime da separação de bens no casamento da pessoa maior de sessenta ... , induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor ... (D) ...