separação litigiosa jurisprudencia
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Direito Civil
... separação entre o patrimônio pertencente à instituição ... de que a coisa é alheia ou litigiosa ... (D) De acordo com a lei civil, para ...
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Acórdão, Processo nº 5002854-37.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 29-01-2020
... em 20/12/1976, com averbao de separao litigiosa ocorrida em 13/06/1996;2 - conta de telefone em ...
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Acórdão, Processo nº 0001587-59.2019.4.03.6309, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 28-09-2022
... vez que, decretada a separao judicial litigiosa em 1997, houve sua converso em divrcio por ao ...
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Decisão da Presidência nº 924897 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Octubre de 2015
... ça de São Paulo, assim ementado: Separação" judicial litigiosa ... Reconvenção ... Senten\xC3" ...
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Acórdão Nº 0023851-70.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
... 2009 foi celebrado acordo judicial de separação litigiosa, pela qual, restou fixado, que o ...
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Acórdão nº 0001977-85.2006.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 23 de Abril de 2019
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SEPARAÇÃO ... LITIGIOSA. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ...
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Novos dilemas da autoridade parental: impactos da sociedade tecnológica na vida de crianças e adolescentes
... ção da sociedade conjugal pela separação judicial consensual, os cônjuges iriam acordar ... sobre a culpa nos casos de ruptura litigiosa da sociedade conjugal 31 , a qual impactava na ... em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/894073295/apela ...
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Decisão da Presidência nº 1089393 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Noviembre de 2017
... ão deste Relator sobre a questão litigiosa guarda perfeita sintonia com o entendimento ... ário, consubstanciando exceção a separação de vagas para um certo segmento ... A eficácia ...
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Decisão Monocrática nº 51620752220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-08-2022
... da sentença proferida nos autos da separação judicial litigiosa. recurso não conhecido. ...
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Limites e possibilidades da contratualização dos alimentos
... 66/10, que extinguiu a figura da “separação judicial”, tornando a culpa, fator irrelevante ... Art. 1.702. Na separação judicial litigiosa, sendo um dos cônjuges inocente e desprovido de ...
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Acórdão nº 0024734-10.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 7 de Agosto de 2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA. PENSÃO ... ALIMENTÍCIA. PLANO DE ...
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O processo previdenciário propriamente dito
... litigiosa a coisa e, ainda quando ordenada por juiz ... respeito a casamento, filiação, separação dos cônjuges, ... III - conversão desta em ...
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Acórdãos nº 0044265-15.2008.8.26.0000 de 1ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2013
... a propriedade em razão da separação. Ressalta que foi citado e intimado por ... ESPECIAL - FAMÍLIA - SEPARAÇÃO LITIGIOSA - PARTILHA - AJUIZAMENTO DE AÇÃO ...
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Acórdão Nº 1004781-82.2013.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 10-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO PARA CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE CUMULADA COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, AJUIZADA PELA EX-CÔNJUGE EM FACE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV, EM RAZÃO DA MORTE DE SEU EX-CÔNJUGE, COM QUEM SE RECONCILIOU APÓS A SEPARAÇÃO JUDICIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE CONCEDEU O BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE À DEMANDANTE/APELADA, COM BASE...
... QUEM SE RECONCILIOU APÓS A SEPARAÇÃO JUDICIAL ... DE PROCEDÊNCIA QUE CONCEDEU O ... Litigiosa", processo n. 082.99.003368-8 o percentual de pens\xC3" ... -
Direito Processual Civil
... , mesmo que casados sob o regime de separação absoluta de bens ... (B) Ana Sávia não deve ... A alienação de coisa litigiosa não altera a legitimidade para a causa; mas, a ...
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Decisão Monocrática nº 1.0701.09.259049-9/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Agosto de 2011
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE RAZÕES RECURSAIS - PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE. Não tendo o agravante exposto a razão a embasar o seu inconformismo em face da decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento, impõe-se o não conhecimento do recurso, por lhe faltar pressuposto de admissibilidade.
... 11/08/2010 - publ. 26/08/2010); ... "Separação Judicial Litigiosa. Acordo. Audiência. Ausência ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... separação judicial ou dissolução de união estável, ... , induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, res- ...
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Acórdão Nº 60303 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
Agravo regimental na reclamação. 2. Direito Constitucional. 3. Alegação de violação ao entendimento firmado no julgamento da ADPF 828/DF-MC. Não ocorrência. 4. Hipótese em que não se mostra configurada a inobservância ao regime de transição fixada pelo Supremo Tribunal Federal no precedente indicado. 5. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 6. Negado provimento ao agravo...
... invasões à área litigiosa que se seguiram ... Como bem evidenciado nos ... a separação de membros de uma mesma família. Por fim, o ... -
Acórdão Nº 0003568-48.2020.8.27.2733 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-08-2021
... partes, acerca da relação jurídica litigiosa, muito menos aqueles que não são capazes de ... Lei de Responsabilidade Fiscal ou na Separação Constitucional de Poderes ... 4. O ...
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Livro II - Do processo de execução
... Tirante o regime de separação absoluta de bens, o cônjuge necessitará do ... reipersecutória, pois a coisa era litigiosa ao tempo da alienação ou cessão, a ...
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Acordão da , 20-03-2023
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARBITRAMENTO DE HONORÃRIOS DE ADVOGADO. FIXAÇÃO PROPORCIONAL À ATUAÇÃO.1. A decisão recorrida foi publicada antes da entrada em vigor da Lei 13.105 de 2015, estando o recurso sujeito aos requisitos de admissibilidade do Código de Processo Civil de 1973, conforme Enunciado Administrativo 2/2016, desta Corte.2. Tendo sido rescindido o contrato por
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... o sistema acusatório, no qual existe separação orgânica entre o órgão acusador e o órgão ... administrativa ou até uma separação litigiosa). É inviável essa transferência, pois a ...
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Acórdão Nº 0014694-29.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 02-08-2023
... CPC, pois em nada se referiu sobre a separação entre o juízo petitório e o possessório ... -se que várias famílias ocupam a área litigiosa e o conjunto probatório constante desse momento ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5013414-98.2018.4.04.0000), 09-04-2018
... No tocante a tal questão litigiosa, sigo o entendimento assentado pela ... º 11.960/09 impõe que se proceda à separação dos índices ali previstos, ou seja, deve-se ...
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Breves comentários acerca da emenda constitucional 66, de 2010, que colocou fim aos prazos para o divórcio extrajudicial e judicial e acabou (ou não) com o instituto da separação
... a discussão da culpa pelo fim do casamento em sede de ação litigiosa de separação. O objetivo da norma é estabelecer as seguintes sanções: ...