servidão passagem aguas pluviais
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Acórdão Nº 0026479-59.2021 do null, 15-03-2022
... às áreas a serem desmembradas será por passagem particular (servidão), cuja via poderá gerar ... equipamentos urbanos de escoamento das águas pluviais, iluminação pública, esgotamento ...
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Acórdãos nº 1004138-67.2016.8.26.0281 de 31ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2018
... ÁGUAS ADVINDAS DO IMÓVEL DO RÉU ... decorrente de descarga de águas pluviais advindas do imóvel vizinho. Diz que ... pelo imóvel do Autor (servidão de passagem), conforme fotos de nº ...
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Acórdão Nº 0705088-78.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 05-12-2022
... servidão, não sendo razoável a remoção das ... realizadas para o desvio de passagens de águas e do esgoto, já ... que tiveram utilidade para ... de obra pública e tubulação de águas pluviais e esgoto, descoberta após ... a demolição da ... passagem, através de seu imóvel, de cabos, tubulações ...
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A
... do imóvel, para atender ao objeto da servidão ... • Vide art. 1.382, NCC ... Abandono ... Ação de passagem forçada. Ação sumária em que se pede a saída ... • Vide arts. 522 e 523, CPC ... Águas interiores. São as águas marítimas, fluviais e ... Águas pluviais. Águas acumuladas pela chuva e que podem ...
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Correntina - Vara cível
... Trata-se de Ação de Servidão Administrativa com Pedido Liminar de Imissão na ... de 15 e 20 metros, necessária à passagem da Linha de Distribuição Rio Grande II - Rio ... energia elétrica, obras de escoamento das águas pluviais, implantação de rede de abastecimento ...
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Guanambi - 1ª vara dos feitos rel às relações de consumo, cíveis, comerciais e reg públicos
... para transcrição definitiva da servidão de passagem, após o trânsito em julgado da ... como finalidade não só o escoamento das águas de sua propriedade, como também de outros ... a obstrução de passagem de águas pluviais ... Para o deferimento é necessário que ...
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DECRETO Nº 79645, DE 03 DE MAIO DE 1977. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Total Ou Parcial, Ou Instituição de Servidão de Passagem em Favor da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras, Imoveis, Constituidos de Terras e Benfeitorias, Necessarios a Construção de Um Sistema de Captação e Adução D'agua e de Um Sistema de Despejos ...
... de Captação e Adução D'Água e de um Sistema de Despejos de Águas Pluviais e Industriais para o empreendimento da refinaria de São José ...
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Capital - 10� vara de rela��es de consumo
... Rocha (OAB:BA36982) Reu: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Decisão: .diario { ... Informa que existe tubulação de passagem de água e esgoto abaixo do terreno da Acionante, ... , defendendo a usucapião de direito à servidão de passagem, correspondente à tubulação ... , da rede interna de captação de águas pluviais" ao sistema de esgotamento sanitário; e a inexist\xC3" ...
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Acordao N° 1819767 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-02-2024
Juizados especiais cíveis. Agravo de instrumento. Obrigazção de fazer convertida em perdas e danos. Cumprimento de sentença. Rediscussão de matérias preclusas. Insurgência da agravante contra laudo produzido por oficial de justiça avaliador. Servidor público concursado de confiança do juízo. Laudo produzido de acordo com as normas técnicas da abnt nbr. Impugnação com juntada de laudo produzido em
... caixas de inspeção e passagem" de gordura e esgoto localizadas no interior do im\xC3" ... retirada das caixas de redes de águas pluviais e esgoto, apresentando, apenas, projeto ... houve omissão quanto à existência de servidão de passagem ... e que apenas o isolamento das ... -
Castro alves - Vara cível
... a instalação de manilhas, desviando as águas das chuvas para o terreno dos requerentes, no ... Município réu proceder a retirada da servidão administrativa do imóvel dos autores, ... , inicialmente, captadoras de águas pluviais, e, atualmente, captadoras também dos dejetos ... em virtude da servidão administrativa (passagem de rede de esgoto que em seu trajeto deve-se ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0033318-52.2017.8.19.0202 (Cível), 16-08-2022
EMENTA. Apelação cível. Dissidência interna no Colegiado e julgamento ampliado. Sentença que acolhe parcialmente os pedidos firmados em ação de conhecimento cujas temáticas incidem sobre a metodologia da cobrança de tarifas decorrente do serviço de fornecimento de água. Multiplicidade de unidades autônomas e cobrança idealizada pelo valor da tarifa mínima multiplicada pelo número de unidades....
... Apelante: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ... ESGOTOS - CEDAE ... Apelada: DULCINÉA ... III - de manejo de águas pluviais urbanas: na forma de tributos, ... inclusive ... Todos com ... acesso pela servidão ... Todos com ... acesso pela servidão de passagem ... -
EDITAIS - SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS
... R DONA MARIA CUSTODIA, 00258 ... DESPEJAR AGUAS PLUVIAIS SOBRE A CALCADA. DESRES- ... PEITANDO AS ... ISIDORO MATHEUS FILHO ... R DA PASSAGEM FUNDA, S/N INCRA ... IMOVEL EDIFICADO OU NAO, EM ...
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Acórdãos nº 1012146-78.2018.8.26.0405 de 35ª Câmara de Direito Privado, 25 de Julio de 2019
... INEFICAZ SISTEMA DE ESCOAMENTO DE ÁGUAS DAS CHUVAS PROPOSTO PELA EMPREITEIRA ... perito que depende de servidão de passagem. Defende que o caso ... 0405 -Voto nº 23.491 7 águas pluviais ao redor da garagem, disse o ...
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Processo nº 0006366-38.2012.8.19.0064 de Décima Quinta Câmara Cível, 17 de Noviembre de 2016
... Recanto Águas ... caminho interno não é servidão de passagem e serve de ... de escoamento das águas pluviais", ... iluminação pública, esgotamento \xC2" ...
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Decisão Monocrática nº 5018811-17.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 22 de Agosto de 2013
... água do aquífero Karst, sem receber águas atingidas por rejeitos da Plumbum. Aduziu ter ... deferida em um processo de direito de passagem ajuizado na comarca de Bocaiúva do Sul, ... de Bocaiúva do Sul determinando a servidão de passagem pela área em questão ... 6. Tendo ... ser considerada a ocorrência de eventos pluviais" de alta intensidade, relativamente comuns na regi\xC3" ...
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Acórdão Nº 0306060-66.2017.8.24.0036 do Terceira Câmara de Direito Público, 15-06-2021
... servidão de passagem de eletroduto (linha de ... de infraestrutura urbana (drenagem de águas pluviais, esgotamento sanitário, abastecimento ...
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Acórdão Nº 0046147-50.2020 do null, 09-11-2021
... /iluminação pública, rede coletora de águas pluviais (drenagem pluvial) e rede de ... QUE SE LIGAM AO SISTEMA VIÁRIO POR SERVIDÃO - PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO - ... demonstra a inclusão de fato daquela passagem entre os próprios públicos. 3. Recurso do ...
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Acórdãos nº 1002996-39.2015.8.26.0127 de 26ª Câmara de Direito Privado, 22 de Enero de 2018
... previa a construção de caixas de passagem de esgotos aos fundos dos lotes em local destinado, exclusivamente, à servidão. As caixas seriam interligadas com ... aos sistemas hidráulicos de águas pluviais e esgoto no loteamento do Autor ...
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Decisão Monocrática Nº 0002680-83.2013.8.24.0025 do Quinta Câmara de Direito Público, 28-04-2023
... públicas, do sistema de escoamento de águas pluviais e colocação de meio fio, de acordo com ... ídos possuem acesso apenas por uma servidão de passagem sem registro oficial.A sentença, ...
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Acórdãos nº 1011681-43.2017.8.26.0037 de 3ª Câmara de Direito Privado, 4 de Julio de 2019
... análise, pode consagrar verdadeira servidão aparente (art. 1.378 do Código Civil), ... e as caixas de gordura, sabão e passagem de esgoto e água pluvial poderão ... águas pluviais e de lavagem do ambiente. 3.3) ...
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Acórdão Nº 4000416-50.2023.8.12.9000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 23/10/2023
... que o lava-jato se encontra em faixa de servidão ... administrativa e que na localidade existe a ... Pavimentação Asfáltica e Drenagem de Águas Pluviais acesso ... às Moreninhas Lote - 02 com ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.837 do Mato Grosso do Sul, 19-05-2022
... ção de Servidão Administrativa, a área do imóvel ... que ... Drenagem de Águas Pluviais em diversas ruas no Parque Industrial, ... a serem computados para efeito de futura passagem para a inatividade, com fulcro ... no art. 131, ...
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Acórdão Nº 0000540-77.2020.8.16.0179 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 23-10-2023
... QUE NECESSITA DA INSTAURAÇÃO DE SERVIDÃO NO ... INTERIOR DOS TERRENOS DOS PARTICULARES ... dependente da criação de servidões de passagem - que gera a responsabilização, pois na ... construída para a destinação de águas pluviais da região. Este odor deve possuir ...