servidão passagem aguas pluviais
775 resultados para servidão passagem aguas pluviais
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Diário Oficial Eletrônico N° 9.926 do Mato Grosso do Sul, 19-06-2019
...de Servidão Administrativa, a área do imóvel que. menciona, ...destinada à passagem da rede coletora de esgoto em Dourados-MS, as ...águas pluviais na Avenida Nossa Senhora das Mercês – ...
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Eunápolis - 1ª vara da fazenda pública
...ção: Eunapolis Autor: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Lucia Maria Costa ... ação intitulada de CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, em face de ARINALDO RODRIGUES ... (aquedutos, redes de esgotos, galerias pluviais) ou aéreos (cabos condutores de energia ... o direito de servidão administrativa de passagem necessária à implantação do Caminho de acesso ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.274 do Mato Grosso do Sul, 09-09-2020
...-e), e ao Subanexo XXII - Do Bilhete de Passagem. Eletrônico (BP-e) e do Documento Auxiliar do ...Servidão Administrativa, a área do imóvel que menciona, ...Instituto das Águas da Serra da Bodoquena - IASB DEFERIDO. ...pluviais do Distrito de Amandina, no município de ...
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Jequié - 3ª vara cível
...: vias de circulação, galerias de águas pluviais, iluminação, rede de esgotamento ... de a TROPICÁLIA ingressar na área de servidão para implementar, executar e manter a Linha de ... De acordo com o Decreto -Lei 3365/41 a passagem de linha de transmissão de energia pode ser ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
...:5857700A/BA) Apelado: Empresa Baiana De Águas E Saneamento S/a - Embasa Advogado: Maria Quintas ... 51207438 da ação de instituição de servidão administrativa nº 8000325-51.2019.8.05.0099, ..., as áreas de terra necessárias à passagem da LD PARATINGA - IBOTIRAMA. . . ... NÃO PREJUDIQUE O ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS. RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO E DA EMPRESA DE ...
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Acórdãos nº 0003293-58.2012.8.26.0292 de 17ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2013
*Obrigação de fazer c.c. servidão de passagem Laudo pericial comprovando que o imóvel dos autores possui entrada independente da edícula dos fundos Pretensão à construção de um muro Desnecessidade Os dois imóveis possuem delimitação definida pelas construções Acesso garantido ao local para reparos e instalação de serviços Condenação do réu ao pagamento de IPTU e taxa de recolhimento de lixo...
... servidão de passagem Laudo pericial comprovando ... a utilização para escoamento de águas pluviais. E, ainda, o réu foi condenado ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 10.209 do Mato Grosso do Sul, 01-07-2020
...de Servidão Administrativa, a área do imóvel que. menciona, ...passagem para parte do interceptor do Córrego Paragem em ... - pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais. na Avenida Porto Taboado no município ...
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Dos Direitos reais. Posse e Ocupações
... Republicano, e era no início tido como servidão pessoal, à semelhança do instituto da ... traves na parede do vizinho; encaminhar águas pluviais para o vizinho, mediante gotas ou calha; ... prédio no imóvel que venha obstruir a passagem de luz, 170 de ar e até de visão de paisagem ...
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Acórdãos nº 1004905-72.2016.8.26.0292 de 2ª Câmara de Direito Público, 21 de Diciembre de 2018
Apelação Cível – Município de Jacareí – Cobrança de preço público pelo uso das vias públicas, inclusive do espaço aéreo e do subsolo, de domínio municipal para implantação, instalação e passagem de infraestrutura de telecomunicações, por parte de concessionária prestadora de serviço público, em conformidade com a Lei Municipal nº 4.544/2001 – Impossibilidade de cobrança – Prestação de serviço...
... implantação, instalação e passagem de infraestrutura de ..., energia elétrica, coleta de águas pluviais, serviços de telefonia, ... os seguintes pontos: a) a servidão administrativa não gera automaticamente ... -
Acórdão Nº 0007877-89.2017.8.16.0190 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 19-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E OBRIGAÇÃO DE FAZER JULGADA IMPROCEDENTE. PEDIDO PARA DESLIGAMENTO DA REDE DE ESGOTO ANTIGA NO NÚCLEO HABITACIONAL SANTA FELICIDADE (MARINGÁ/PR). IMPOSSIBILIDADE. INSTRUÇÃO PROBATÓRIA: EXISTÊNCIA DE IMÓVEIS VIZINHOS NÃO CONECTADOS NA NOVA REDE COLETORA. DETERMINAÇÃO DA PREFEITURA PARA ADEQUAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE VAZAMENTOS ATRAVÉS DO POÇO...
...dias muito chuvosos, transbordam águas e resíduos da tubulação existente no terreno,. ...pluviais na sua parte frontal, o que nos remete a ... apelante construiu sua casa e o muro na servidão de passagem, muito. próximo do poço de visita ... -
Acórdãos nº 2183030-48.2016.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2016
Agravo de Instrumento. Ação Anulatória. IPTU. Município de Jundiaí. Decisão de primeiro grau que indeferiu pedido liminar de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, fundado no art. 151, V, do CTN. Pretensão à reforma. Acolhimento. Município que lançou retroativamente o IPTU sobre imóvel já tributado por ITR. Município que não comunicou ao INCRA a inclusão do imóvel em macrozona urbana....
...ém não considerou a existência de servidão administrativa constituída para a passagem ...ípio, tais como canalização de águas" pluviais, sistema de esgoto, rede de ilumina\xC3"... -
Decisão Monocrática Nº 0062701-55.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 30-10-2023
CIVIL E URBANÍSTICO. APELAÇÃO. AÇÃO DEMOLITÓRIA. LOGRADOURO PREVISTO EM PROJETOS DE CONSTRUÇÃO APROVADOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL NOS ANOS DE 1976 E 1982. DIVISÃO DE QUADRA EM LOTES PARA A CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIAS COM A FACHADA VOLTADA PARA A RUA CRIADA. INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA NA VIA. POSTERIOR OBSTRUÇÃO PELA PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO ÀS LEIS FEDERAL E
...(escoamento de águas pluviais, iluminação pública, esgotamento ...imóvel em liça (p. 60, 70 e 73), nem servidão em virtude da passagem. da água pluvial pelo ... -
Processo nº 2004.042.000698-5 de Oitava Câmara Cível, 18 de Abril de 2012
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. REALIZAÇÃO DE OBRAS PARA ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS NA PROPRIEDADE DO AUTOR. LEGÍTIMA CONDUTA DO PODER PÚBLICO DE INTERVIR NA PROPRIEDADE PRIVADA A BEM DA COLETIVIDADE. DESVALORIZAÇÃO DO BEM COMPROVADA PELO LAUDO PERICIAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO QUE NÃO MERECE REPARO, EIS QUE O LAUDO É CONSISTENTE, POSSUINDO O EXPERT A CONFIANÇA
...PLUVIAIS NA PROPRIEDADE DO AUTOR. LEGÃTIMA CONDUTA DO ... em local mais próximo à s caixas de passagem construÃdas e por ser o caminho mais natural ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 11.219 do Mato Grosso do Sul, 21-07-2023
...Servidão Administrativa, a área do imóvel urbano que. ...mencionada passagem, além de alterações e reconstruções, se ...– pavimentação asfáltica e drenagem de águas" pluviais, no acesso ao Polo. Industrial, no munic\xC3"...
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...• Vide arts. 822 usque 825, CPC. Servidão. Do Latim servitudo, sujeição. Direito real ...1.378 e 1.389, NCC. Servidão de águas. Expressão genérica que denomina toda servidão ...Servidão de águas pluviais. Direito de receber as águas de chuva ...Servidão de passagem. Direito que tem o proprietário do prédio ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9749 do Mato Grosso do Sul, 25-09-2018
...constituição de servidão administrativa, a. área do imóvel que menciona, ...servidão administrativa destinada à passagem do emissário da Estação de Tratamento de. ...: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PARAISO DAS AGUAS. FONTE: 0103000000 VALOR: 3.816,00. OBJ: DESPESA ...ção Asfáltica e Drenagem de Águas Pluviais" do. Parque Industrial, no município de Naviraí \xE2"...
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Guanambi - 2ª vara cível
... vedação, visto que, mesmo fechado, a passagem de água continua livre. A porta de madeira do ...ção do telhado – gera infiltração de águas pluviais e gotejamento generalizado e implica ... Trata-se de Ação de Constituição de Servidão Administrativa na qual as partes, através de ...
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Da propriedade em geral
Da descoberta - Da aquisição da propriedade imóvel - da usucapião - Da aquisição pelo registro do título - Da aquisição por acessão - Das ilhas - Da aluvião - Da avulsão - Do álveo abandonado - Das construções e plantações - Da aquisição da propriedade móvel - Da usucapião - Da ocupação - Do achado do tesouro - Da tradição - Da especificação - Da confusão, da comistão e da adjunção - Da perda da...
...155 a 170 e 180; veja Títulos Águas, Condomínio e Incorporação, Contratos ...1.201. De servidão aparente e usucapião, art. 1.379. A existência ...Art. 1.284. . Da passagem forçada . O dono do prédio que não tiver ... nascente, ou do solo onde caem as águas pluviais, satisfeitas as necessidades de seu consumo, não ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 9358 do Mato Grosso do Sul, 24-02-2017
...constituição de Servidão Administrativa, a. área do imóvel que menciona, ...Passagem do Emissário, com o seguinte azimute e ....1.9.2 Posto de Atendimento de Paraíso das Águas;. 6.8.1.10 Agência Fazendária de Corumbá;. ...de águas pluviais da MS/316, no trecho do perímetro. urbano do ...
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Acórdãos nº 1068275-58.2019.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 29 de Septiembre de 2022
Apelação – Desapropriação – Fixação da justa indenização para o imóvel – Valor apontado pelo perito judicial que se mostrou condizente e suficientemente fundamentado a dar cumprimento ao artigo 5.º, inciso XXIV, da Constituição Federal – Valor unitário e de avaliação bem definidos – Afastamento da aplicação de fatores depreciativos (consistência do solo e favela) bem justificado, amparado em...
..., galeria para recolhimento de águas pluviais e transporte coletivo, ...em 09.10.2017). Servidão de passagem Indenização fixada ... -
Acórdãos nº 1052514-21.2018.8.26.0053 de 13ª Câmara de Direito Público, 14 de Agosto de 2019
COMPETÊNCIA RECURSAL. PREVENÇÃO. Ação de indenização por danos materiais e morais, decorrentes de obras realizadas pela Sabesp. Coisa julgada reconhecida na origem. Processo extinto. Recurso distribuído a esta 13ª Câmara de Direito Público. Na ação anteriormente proposta, que ensejou o reconhecimento da coisa julgada, o recurso de apelação foi apreciado pela C. 10ª Câmara de Direito Público....
... Passagem de tubos de PVC pelo imóvel de propriedade ... com a finalidade de escoamento de águas pluviais. Alegação de que a ... voltado ao reconhecimento de servidão administrativa. Autor que se deu por ... -
Primeira c�mara c�vel - Primeira c�mara c�vel
... (OAB:BA30225-A) Apelado: Empresa Baiana De Águas E Saneamento S/a - Embasa Advogado: Elisangela De ... utilize a propriedade dos Autores como passagem, de qualquer forma. . . . No agravo, o ... restou prevista a existência de uma servidão de passagem, contando com mais de vinte e dois ...ÇÃO, CALÇAMENTO E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS. REPASSE DAS VERBAS CONDICIONADO À ...
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Município de Cambuci - Prefeitura Municipal Cambuci
... TERRAS PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PELO MUNI- CÍPIO DE CAMBUCI - ... de Cambuci para o fim de per- mitir a passagem da rede de águas pluviais provenientes das obras ...
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Município de Niterói - Prefeitura Municipal
... TERRAS PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PELO MUNI- CÍPIO DE CAMBUCI - ... de Cambuci para o fim de per- mitir a passagem da rede de águas pluviais provenientes das obras ...