Sindicato por profissões
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Acórdão Nº 0020685-36.2019.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 17-06-2021
EMENTA CONTRIBUIÇÃO DE DISSÍDIO/TAXA NEGOCIAL . A reclamada comprova o desconto de parcela da contribuição de dissídio/taxa negocial, sem, contudo, comprovar o respectivo recolhimento ao Sindicato autor.
... çãoPROCESSO nº 0020685-36.2019.5.04.0451 (ROT)RECORRENTE: SINDICATO DOS TRABALH EM ADMINISTRACAO ESCOLAR NO RS ... RECORRIDO: CAMPANHA ... participem das categorias econômicas ou profissionais, ou das profissões liberais, mas tão somente dos empregados filiados ao sindicato ... -
Acordao N° 1393704 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2022
Apelação cível. Direito constitucional e processual civil. Ação de obrigação de fazer. Sindicato dos servidores públicos civis da administração direta, autarquias, fundações e tribunal de contas do distrito federal (sindireta/df). Pretensão de obrigar o distrito federal a proceder ao repasse da contribuição sindical compulsória (artigo 8º, iv, da cf). Representatividade sindical. Princípio da...
... APELAÇÃO CÍVEL 0001520-18.2013.8.07.0018 ... APELANTE(S) ... SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E ... APELADO(S) ... DISTRITO ... participem das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas pelas ... referidas entidades”, consoante ... -
Decisao Nº 0002150-86.2018.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 23-03-2022
... RECORRENTE: SISMUVAN SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VARZEA NOVA ... ADVOGADO: JUNIOR GOMES DE ... Pelo exposto, excluo a empresa Única Escola de Profissões do processo e, no mérito, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 1769-78.2015.5.22.0002) 15-08-2018
... 571, permite o desmembramento do sindicato de representação eclética, ou seja, aquele constituído de categorias ... Art 571. Qualquer das atividades ou profissões concentradas na forma do parágrafo único do artigo anterior poderá ...
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Acórdão nº 2003/0037798-3 de T5 - QUINTA TURMA
... RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI RECORRENTE : O SINDICATO DOS SERVIDORES DAS AUTARQUIAS DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS ... SERVIDORES DAS AUTARQUIAS DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS ADVOGADO : JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ E OUTRO(S) RECORRIDO ...
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Acórdão Nº 0020425-21.2018.5.04.0571 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 01-07-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA E ASSISTENCIAL. Comprovada a condição de sócios do sindicato reclamante, deve a reclamada proceder ao recolhimento das contribuições confederativa e assistencial de seus empregados. Recurso desprovido.
... Comprovada a condição de sócios do sindicato reclamante, deve a reclamada proceder ao recolhimento das contribuições ... participem das categorias econômicas ou profissionais, ou das profissões liberais, mas, tão somente, dos filiados ao sindicato respectivo ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001438-68.2015.5.07.0017), 2016-04-06
... RECLAMADO: SINDICATO DOS MEDICOS DO ESTADO DO CEARA ... Fundamentação17ª VARA DO TRABALHO DE ...
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Decisões Monocráticas nº 36260 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Agosto de 2019
Trata-se de reclamação constitucional proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral contra ... diferenciada é a que se forma dos empregados que exerçam profissões ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional especial ou ...
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Sentença nº 1000648-64.2023.5.02.0037 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-08-2023
... C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER em face de SINDICOMIS – SINDICATO DOS COMISSÁRIOS DE DESPACHOS, AGENTES DE CARGA E LOGÍSTICA DO ESTADO DE ... participem das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais, mas tão somente de filiados ao sindicato respectivo. Nesse ...
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Acórdão Nº 0020597-33.2019.5.04.0601 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 28-05-2021
EMENTA CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. Entende o Relator que o encargo referente às contribuições assistenciais previstas em norma coletiva deve ter a participação de todos os integrantes da categoria, sendo irrelevante a condição de associado ao respectivo sindicato, posição que, todavia, não encontra eco na Turma, que majoritariamente adota o entendimento de que tais contribuições são devidas...
... , sendo irrelevante a condição de associado ao respectivo sindicato, posição que, todavia, não encontra eco na Turma, que majoritariamente ... participam das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas. O mesmo dispositivo também prevê, na alínea ... -
Acórdão Nº 0020845-67.2016.5.04.0871 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 31-10-2018
CORSAN. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO . O ente público terceirizante deve ser responsabilizado subsidiariamente quando se beneficia dos serviços prestados pelo trabalhador sem fiscalizar o cumprimento das obrigações trabalhistas de forma eficaz. Culpa in vigilando caracterizada. Incidência das Súmulas nºs 331 do TST e 11 deste Tribunal. Recurso ordinário da segunda reclamada a que se
... de todos os empregados, isto é, associados ou não ao sindicato da categoria, conforme consta, por exemplo, na cláusula 94ª da ... participem das categorias econômicas ou profissionais, ou das profissões liberais, mas, tão somente, dos filiados ao sindicato respectivo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000147-78.2016.5.07.0023), 2018-05-03
... RECORRENTE: CALCARIO DO BRASIL S A ... RECORRIDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE CIMENTO,CAL E GESSO, SIND TRABS INDS ... profissões e funções distintas ... "Art. 511. É lícita a associação para ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 740-65.2012.5.04.0271)
... Agravado :SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE OSÓRIO - SINDILOJAS OSÓRIO ... participam das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas-. Diz a cláusula 65ª da CCT - Contribuição ...
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Acórdão Nº 0001622-56.2014.5.04.0271 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 08-07-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DOS SINDICATOS AUTORES. REPRESENTAÇÃO SINDICAL DO SINDICATO RÉU. DESMEMBRAMENTO TERRITORIAL E DELIMITAÇÃO DA CATEGORIA ECONÔMICA. No sistema jurídico pátrio a representação sindical se dá por categoria, que, no caso da categoria econômica, deve ser delimitada pelos empregadores interessados (art. 8º, I, da CF), e é constituída, nos termos do art. 511, §1º, da CLT, pela "...
... ção PROCESSO nº 0001622-56.2014.5.04.0271 (ROT) RECORRENTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIARIO ... , na conformidade da discriminação do quadro das atividades e profissões a que se refere o art. 577 ou segundo as subdivisões que, sob proposta da ... -
Acórdão Nº 0021324-39.2017.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 09-07-2020
EMENTA CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA . As contribuições em questão somente podem ser cobradas dos trabalhadores filiados ao sindicato da categoria. Aplicação da Súmula Vinculante nº 40 do STF - Supremo Tribunal Federal, Súmula 666 do STF, Precedente Normativo nº 119 do TST, e decisão exarada no julgamento ARE 1018459 RG, publicação DJ 10-03-2017, tema nº 935 de repercussão
... ão somente podem ser cobradas dos trabalhadores filiados ao sindicato da categoria. Aplicação da Súmula Vinculante nº 40 do STF - Supremo ... participem das categorias econômicas ou profissionais, ou das profissões liberais, mas, tão-somente, dos filiados ao sindicato respectivo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000172-21.2017.5.07.0035), 2017-10-06
... RECORRIDO: SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PUBLICOS DO MUNCIPIO DE ARACATI ... , a mesma atividade ou profissão ou atividades ou profissões similares ou conexas ... § 1º A solidariedade de interesses ...
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Acórdão Nº 0020239-28.2021.5.04.0721 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 22-11-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!
... 04.0721 (RORSum)RECORRENTE: VASCONCELOS AGRICOLA LTDA RECORRIDO: SINDICATO EMPREGADOS NO COMERCIO DE CACHOEIRA DO SUL RELATOR: ANGELA ROSI ALMEIDA ... participem das categorias econômicas ou profissionais, ou das profissões liberais, mas tão somente dos empregados filiados ao sindicato ... -
A Transformação do Sindicato em Nossas Constituições Republicanas: Compatibilidade Plena da Liberdade Sindical?
O presente artigo tem como objetivo tecer breves comentários acerca da unicidade sindical em nossas constituições republicanas, bem como fazer uma análise do referido instituto, cujas premissas essenciais se contrapõem o pluralismo sindical, este último não adotado, atualmente em nosso ordenamento jurídico. Ao contrário da unicidade sindical, a pluralidade sindical, permite a possibilidade de...
... Art. 578. As contribuições devidas aos sindicatos pelos participantes das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas pelas referidas entidades serão, sob a denominação de contribuição sindical, pagas, recolhidas e aplicadas na forma ... -
Contribuição Sindical dos Empregados
... C ontribução sindical é um valor devido pelo empregado ao sindicato da categoria econômica da qual participe. É devida, também, pelos icipantes das categorias profissionais ou das profissões liberais da qual faça parte (art. 578 ... da CLT). O desconto só será ...
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Acórdão Nº 0020351-91.2019.5.04.0292 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 02-07-2020
EMENTA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. A contribuição sindical, que a Constituição Federal assegura, é obrigatória e devida pelos que participam das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas pelas entidades.
... çãoPROCESSO nº 0020351-91.2019.5.04.0292 (ROT)RECORRENTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE SAO LEOPOLDO RECORRIDO: VICENTE & DORNELES ... participam das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas pelas entidades ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e ... -
Visão Constitucional Trabalhista
... mais de 1 ano de trabalho, é necessário a assistência do Sindicato ou do Órgão do Ministério do Trabalho (§ 1 o ) ... Deve-se ... 3 o da lei estadual questionada, não incidirá sobre as profissões que tenham convenção ou acordo coletivo de trabalho, preservando-se e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001212-81.2015.5.07.0011), 2018-04-11
... EM VENDAS PC DE REF E VEIC AUT E CICL SIMIL DO EST DO CEARA, SINDICATO DOS MOTO-BOYS, MOTOQUEIROS, MOTOQ.VENDEDORES E ... diferenciada, ou seja, empregados que exercem funções ou profissões diferenciadas por força de Estatuto Profissional próprio, a saber, a Lei ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1132-69.2015.5.20.0007) 05-12-2018
... ção e de desmembramento, conceitos relativos à criação de sindicato para representar categoria mais específica antes contemplada em sindicato ... Salienta que 'as profissões de Técnico e Auxiliar de Enfermagem não se constituem categorias ...
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Sentença com número 5075420-58.2021.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 23-02-2023
... Polo Ativo: Municipio De Cidade Ocidental ... Polo Passivo: Sindicato Dos Servidores Publicos Municipaisl De Cidade ... Natureza: PROCESSO ... categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais ... representadas pelas referidas entidades serão, sob a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001350-10.2016.5.02.0084)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ACORDO HOMOLOGADO. ALTERAÇÃO DO PACTUADO. MATÉRIA DE NATUREZA INFRACONSTITUCIONAL. Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 desta Corte, a admissibilidade do
... , em que é Agravante ... SINDICATO DOS FARMACÊUTICOS NO ESTADO DE SÃO PAULO - SINFAR ... e são ... profissões liberais representadas pelas referidas entidades ... Desta feita, ...