situação economica mundial
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador; e ... II ... Mundial de Computadores (INTERNET), os dados pertinentes ...
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O Reflexo da Flexibilização nas Relações de Trabalho
... Esta situação gerou um mal-estar social que obrigou os ... e ao agravamento da crise econômica mundial decorrente da crise do petróleo ocorrida em ...
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A influência do contexto econômico na interpretação judicial: na vida a gente pede o quanto quer e recebe o quanto pode
O presente artigo tem por objetivo analisar a dialeticidade existente entre sistemas econômico, social e jurídico permitindo a rejeição de uma visão metafisica em favor de uma contextualização do direito em bases historicistas e contextuais, repensando o papel do Poder Judiciário diante da complexidade ambiental enfrentada pela hermenêutica judicial que deverá manter a juridicidade da compreensão
... Mas a situação não é assim, tão superficial ... Isso ... que reflete a atual situação econômica mundial de dificuldades e incertezas ... Por ter ... -
The role of the BNDES in expanding funding for the SDGs: Lessons from the Blended Finance initiative/ O papel do BNDES na ampliacao do financiamento aos ODS: Licoes do edital de Blended Finance.
... do campo de Blended Finance em ambito mundial e nacional, abordando o conceito e seu ... E a situacao economica mundial, em especial as decorrencias da pandemia ...
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Acórdão Nº 0020455-31.2018.5.04.0741 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-12-2020
... ência de recursos, e fragilidade da situação econômica mundial diante da pandemia de ...
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UE prorroga suspensão de regra que controla dívidas e déficits de países do bloco
... , quando a UE espera que a situao econmica mundial se estabilize ... Apesar da suspenso das regras, ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... Após a declaração da pandemia mundial do novo ... Coronavírus pela Organização ... tributários da excepcional situação de ... emergência da saúde pública ...
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Tributação, democracia e liberdade: o tema do orçamento impositivo no ordenamento jurídico brasileiro
... 21 Situação idêntica se constata no Município de Pelotas, ... que a situação econômica e financeira mundial reflete diretamente na economia nacional e, por ...
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DECRETO Nº 8172, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013. Concede Indulto Natalino e Comutação de Penas, e da Outras Providencias.
... I e II, exceto quando configurada situação do uso de drogas disposto no art. 290 do Código ... manterá publicado, no seu portal da rede mundial de computadores, quadro estatístico, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08041371520204050000), 26-05-2020
PJE 0804137-15.2020.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSTERGAÇÃO DO VENCIMENTO DE TRIBUTOS FEDERAIS ADMINISTRADOS PELA RECEITA FEDERAL E DE PARCELAMENTOS VIGENTES. CALAMIDADE PÚBLICA. PANDEMIA. PLEITO DE APLICAÇÃO DA PORTARIA MF 12/2012. INCABIMENTO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão proferida em sede de mandado de...
... sanitária e econômica, de proporção mundial, anunciada pela pandemia, é, sob diferentes ... íticas públicas de gestão, mesmo em situação de calamidade pública em face de pandemia, é de ... -
DECRETO Nº 7237, DE 20 DE JULHO DE 2010. Regulamenta a Lei 12.101, de 27 de Novembro de 2009, para Dispor Sobre o Processo de Certificação das Entidades Beneficentes de Assistencia Social para Obtenção da Isenção das Contribuições para a Seguridade Social, e da Outras Providencias.
... ágina do Ministério responsável na rede mundial de computadores ... § 4º Os requerimentos de ... § 5º Verificada a situação prevista no § 4º, o Ministério responsável ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08036548220204050000), 24-11-2020
PROCESSO Nº: 0803654-82.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: BRABO MAGALHAES ADVOGADOS ADVOGADO: Renata Benamor Rytholz e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0802656-73.2020.4.05.8000 - 4ª VARA FEDERAL - AL EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA PARA POSTEGAR DIA...
... situação de emergência em saúde pública de importância ... de pandemia e o estado de alerta mundial provocado pela COVID-19. Atentos a tal ... -
DECRETO Nº 2962, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1999. Promulga a Constituição e a Convenção da União Internacional de Telecomunicações, Concluidas em Genebra, em 22 de Dezembro de 1992, e Seu Instrumento de Emenda Aprovado em Quioto, em 14 de Outubro de 1994.
... 9. Conferência Mundial de Radiocomunicações de 1993 ... 10 ... dos países em desenvolvimento e a situação" geográfica de determinados países ... Interfer\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10766-07.2021.5.03.0184)
AGRAVO DE INSTRUMENTO da cef . RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA 331, V, DO TST. CONDUTA CULPOSA. ÔNUS DA PROVA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA E JURÍDICA . O recurso de revista contém o debate acerca do
... SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ... pandemia mundial provocada pelo novo Coronavírus. Assim, entende ... -
Mãos à obra no exterior
... Eles teriam falado apenas da situação econômica mundial e da Copa no Brasil ... Na ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803461-83.2021.8.19.0008 (Fazendária), 25-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0803461-83.2021.8.19.0008 Recorrente (réu): PAULO CESAR ALVES PASSOS Recorrido (autor): MARCELO LOPES SALGADO Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...
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A relação entre estado de direito e democracia delegativa no contexto brasileiro
... Isso porque após a Segunda Guerra Mundial houve uma aproximação conceitual entre ambos, ... ocorria naquele contexto; (iii) a situação econômica crítica que alguns países da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12087, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009. Dispõe Sobre a Prestação de Auxilio Financeiro pela União Aos Estados, ao Distrito Federal e Aos Municipios, No Exercicio de 2009, Com o Objetivo de Fomentar as Exportações do Pais, e Sobre a Participação de União em Fundos Garantidores de Risco de Credito para Micro, Pequenas e Medias Empresas e para Produtores Rurais e Suas Cooperativas; e Altera as Leis 11.491, de 20 de Junho de 2007, 8.036, de 11 de Maio de 1990, e 8001, de 13 de Março de 1990.
... , fazendo-se a liquidação com base na situação patrimonial dos fundos, sendo vedado o resgate de ... á, por meio do seu sítio na rede mundial de computadores, até a data de 30 de junho de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08137347120214050000), 03-05-2022
PROCESSO Nº: 0813734-71.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: GRACIETE VITORIA COSTA REBOUCAS ADVOGADO: Diego Albuquerque Lopes AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CITAÇÃO POR MEIO DIGITAL (WHATSAPP). POSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. DESCABIMENTO. 1....
... Albuquerque Lopes AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) ... írus, declarado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), igualmente reconhecido pelo ... STF, mesmo antes da decretação de situação de calamidade pública a qual atravessa o país ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo TutCautAnt - 1000935-32.2022.5.00.0000)
... Demais disso, mesmo durante a situação de grave crise econômica mundial, o terceiro ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 410-68.2020.5.07.0024)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. SUMARÍSSIMO . RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO EM FACE DO ALEGADO MOTIVO DE FORÇA MAIOR DECORRENTE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS. CONVERSÃO PARA DISPENSA IMOTIVADA. A Corte Regional deu parcial provimento ao...
... Mundial e distanciando-se da solução prevista pelo ... , mas que seja suscetível de afetar a situação econômica e financeira ... da empresa ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08069253120204058300), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0806925-31.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SER EDUCACIONAL S.A. ADVOGADO: Antonio Jose Dantas Correa Rabello e outro ADVOGADO: Andre Pericles Lucas Pinheiro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°...
... de conhecer a grave crise econômica mundial, em razão da pandemia ocasionada pelo COVID-19, ... e Municípios, enquanto perdurar a situação: I - serão suspensas a contagem dos prazos e as ... -
Acordão do Segunda Turma, 13-10-2020
PROCESSUAL CIVIL. TUTELA DA SAÚDE. INTERESSES E DIREITOSMETAINDIVIDUAIS. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. ART. 2º, CAPUT, DA LEI DAAÇÃO CIVIL PÚBLICA (LEI 7.347/1985). ART. 209 DO ESTATUTO DA CRIANÇAE DO ADOLESCENTE (LEI 8.069/1990). ART. 80 DA LEI 10.741/2003(ESTATUTO DO IDOSO). ART. 93 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (LEI8.078/1990). DEMANDAS SOBRE SAÚDE PÚBLICA EM QUE O ESTADO DE MATOGROSSO SEJA PARTE.
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O princípio do melhor interesse da pessoa idosa: efetividade e desafios
... ”, assim reconhecidas em razão da situação existencial ou patrimonial peculiar em que se ... 27 Segundo a Organização Mundial de Saúde, o envelhecimento é um processo que se ...
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Acordão do Quinta Turma, 01-09-2020
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DEENTORPECENTES. ELEVADA QUANTIDADE - MAIS DE MEIO QUILO DE MACONHA.CRIME COMETIDO DURANTE GOZO DE LIBERDADE PROVISÓRIA DEFERIDA EMAUTOS NOS QUAIS RESPONDE POR IDÊNTICA CONDUTA. MANUTENÇÃO DA ORDEMPÚBLICA. OBSTAR REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTOS IDÔNEOS.ENFERMIDADE MENTAL. AUSÊNCIA DE DEBILIDADE. POSSIBILIDADE DETRATAMENTO NO PRESÍDIO....