sobrepartilha prescrição
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Acórdãos nº 1012078-44.2016.8.26.0003 de 20ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2016
... PARTILHA. BENS SONEGADOS. SOBREPARTILHA. CAUSA DE PEDIR. PRESCRIÇÃO. - O nome atribuído à ação é ...
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Acórdãos nº 1000486-61.2017.8.26.0037 de 20ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2017
... PARTILHA. BENS SONEGADOS. SOBREPARTILHA. CAUSA DE PEDIR. PRESCRIÇÃO. - O nome atribuído à ação é ...
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Acórdãos nº 1002693-81.2017.8.26.0506 de 20ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2017
... 16 Apelação nº 1002693-81.2017.8.26.0506 SOBREPARTILHA. CAUSA DE PEDIR. PRESCRIÇÃO. - O nome atribuído à ação é ...
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Acórdãos nº 1002373-81.2016.8.26.0242 de 20ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2017
... PARTILHA. BENS SONEGADOS. SOBREPARTILHA. CAUSA DE PEDIR. PRESCRIÇÃO. - O nome atribuído à ação é ...
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Acórdão nº 1.0024.12.100398-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Febrero de 2013
... "CIVIL. SEPARAÇÃO CONSENSUAL. PARTILHA. BENS SONEGADOS. SOBREPARTILHA. CAUSA DE PEDIR. PRESCRIÇÃO. - O nome atribuído à ação é ...
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Trancamento de PIC aberto por lavajatistas à revelia do STF foi destaque
Trancamento de PIC aberto por lavajatistas foi destaque
... Superior Tribunal de Justiça que afastou a necessidade de sobrepartilha na discussão sobre um imóvel que foi doado aos netos com cláusula de ... Juíza reconhece prescrição de ação com base na nova LIA ... Negada indenização por falta de ... -
Senhor do bonfim - 2� vara de feitos de rela��es de consumo c�veis e comerciais
... de execução fiscal, prevê em seu artigo 40 a hipótese de prescrição intercorrente, ou seja, quando transcorrido lapso superior a 5 (cinco) ... RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. FAMÍLIA. AÇÃO DE SOBREPARTILHA DE SONEGADOS. PRESCRIÇÃO DECENAL (ART. 205 DO CC/02). TERMO INICIAL ...
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Primeiras declarações
... dos bens que lá se encontrarem; g) sejam deixados para sobrepartilha os direitos hereditários a serem partilhados nos autos de inventário de ... , inclusive unindo a sua à de seu antecessor para efeito de prescrição aquisitiva ... A posse transmite-se aos sucessores do possuidor ...
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Acórdãos nº 1000172-66.2017.8.26.0506 de 20ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2017
... SEPARAÇÃO CONSENSUAL. PARTILHA. BENS SONEGADOS. SOBREPARTILHA. CAUSA ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO DE PEDIR. PRESCRIÇÃO. - O nome atribuído à ação é irrelevante para a aferição ...
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Acordão da , 14-11-2022
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÃTULO EXTRAJUDICIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. HONORÃRIOS. PRINCÃPIO DA CAUSALIDADE. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. A Corte de origem dirimiu a matéria submetida à sua apreciação manifestando-se expressamente acerca dos temas...
... VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO ... CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. HONORÁRIOS ... PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. SÚMULA 83/STJ ... AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE SOBREPARTILHA. ALEGAÇÃO, ... NAS RAZÕES DE RECURSO ESPECIAL, DE VIOLAÇÃO AOS ... -
Acórdão Nº 0001989-09.2020.8.16.0070 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 11-07-2022
... “CIVIL E FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. SOBREPARTILHA AO DIVÓRCIO. SENTENÇA ... DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO ... INOCORRÊNCIA. PRAZO DECENAL NÃO TRANSCORRIDO QUANDO DA ...
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Imobiliário
... Recurso de apelação – Ação de sobrepartilha – Partilha de valores relativos à previdência privada – ... Agravo em recurso especial. Cobrança de cota condominial. Prescrição. 1. Na vigência do Código Civil de 2002, é quinquenal o prazo ...
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Santo ant�nio de jesus - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es, interditos e ausentes
... Tratando-se de ação de sobrepartilha de bem, esta deverá tramitar na Vara de Família, pelo que afasto a ... , e por se tratar de sobrepartilha, não há que se falar em prescrição, visto que esta obedece o prazo prescricional de 10 anos ... Assim, ...
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Civil
... Sobrepartilha – Comunhão universal de bens – Anistia política – ... REVISTA ... Prescrição. Regra do art. 197, I, do cc/02. Ocorrência da prescrição ...
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Ganho de capital na alienação de bens e direitos
... Essa prescrição, diga-se de passagem, foi introduzida sem fundamento expresso em lei. Mas, ... IV - a da sentença, na partilha ou sobrepartilha decorrente da dissolução da sociedade conjugal ou união estável, para ...
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Condomínio em geral
... 2.020, CC – Necessidade de sobrepartilha – Frutos havidos após a partilha – Condomínio – Art. 1.319, CC – ... de 1973 (vigente à época) – Conhecimento – Alegada prescrição quinquenal, prevista no artigo 178, § 10, inciso IV, do Código Civil de ...
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Acordao N° 1275596 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Civil. Processual civil. Apelação. Rescisão contratual c/c reintegração de posse e perdas e danos. Citação por edital. Curadoria especial. Contestação por negativa geral. Efeitos da revelia. Afastados. Ônus probatório. Autor. Direito suscitado. Não comprovado. Art. 373, i, do cpc. Adimplemento substancial. Menção incidental. ?obiter dictum?. 1. Nos termos do art. 341, parágrafo único, do cpc, uma
... sobrepartilha extrajudicial ... Ao ID 53401105 as partes foram instadas a se em sobre a prescrição, tendo o réu se ... manifestado ao ID 54095531 e o autor ao ID 57639371 ... -
Decisões Monocráticas nº 1076360 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2018
... INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 282 E 356 DO STF ... PRESCRIÇÃO ... QUESTÃO DE ÍNDOLE INFRACONSTITUCIONAL ... OFENSA INDIRETA À ... VIA ADEQUADA PARA MOVIMENTAÇÃO DO APURADO ... SOBREPARTILHA OU PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. 1 ... O processo é ambiente ...
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Itabela - Vara c�vel
... prazo de suspensão, inicia-se automaticamente a contagem da prescrição intercorrente, independentemente da manifestação do exequente. O termo ... érito, sustentou a prescrição da pretensão de reclamar a sobrepartilha, a inexequibilidade da obrigação, bem como a ilegitimidade passiva. Por ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08093178020184050000), 30-01-2020
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... ação, distribuiu junto ao Juízo orfanológico pedido de sobrepartilha. Sendo emitido oficio daquele Juízo a Caixa Econômica Federal para ... Portanto, não há que se falar em prescrição por inércia das partes na Habilitação, como poderia alguém se ... -
Capital - 3ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... - FALECIMENTO DO ALIENANTE ANTES DO REGISTRO DO IMÓVEL - SOBREPARTILHA DO BEM - NECESSIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO. - Em se considerando que a ... DO BEM PELO AUTOR PELO TEMPO NECESSÁRIO PARA CONFIGURAR A PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. USUCAPIÃO. MATÉRIA EMINENTEMENTE CÍVEL. SITUAÇÃO QUE ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Arts. 513 a 516 ... CAPÍTULO IV - Da Decadência e da Prescrição ... § 5º - Essas providências são extensivas aos processos de sobrepartilha, extinção de quaisquer cláusulas testamentárias e sub-rogação, ...
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Acordao N° 1433880 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2022
Apelação cível. Sobrepartilha de bens. Regime da comunhão parcial de bens. Inclusão das dívidas após a partilha realizada na decretação do divórcio. Conhecimento prévio. Sonegação (art. 669, i, do cpc) não caracterizada. Sentença mantida. 1. Cuida-se de apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido de sobrepartilha para incluir na divisão de bens as dívidas contraídas na constância do
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. SOBREPARTILHA DE BENS. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE ... BENS. INCLUSÃO DAS DÍVIDAS ... a gratuidade da justiça deferida ao autor, e alegou a prescrição das dívidas contraídas pelo ... requerido. No mérito, requereu a ... -
Sonegados
... 3.3 PRESCRIÇÃO ... A pretensão de ver o sonegador atingido pelas consequências da ... caso venha a ser exigida pelos demais herdeiros em sede de sobrepartilha, como se trará a seguir. De outro lado é de se entender que findo o ...