sobrestamento do feito significado
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Decisão da Presidência nº 3114 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Febrero de 2019
... Atendendo a pedido de extensão da tutela feito pelo autor (evento 25), após a oitiva da ré ... O ALTO SIGNIFICADO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E A QUESTÃO DE ... érsia, nem dá ensejo a necessário sobrestamento do feito ... IV - Agravo regimental a que se ...
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Decisões Monocráticas nº 3114 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Febrero de 2019
... Atendendo a pedido de extensão da tutela feito pelo autor (evento 25), após a oitiva da ré ... O ALTO SIGNIFICADO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E A QUESTÃO DE ... érsia, nem dá ensejo a necessário sobrestamento do feito ... IV - Agravo regimental a que se ...
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Capítulo I - Recurso Ordinário
... -se ao juiz sobrestar o andamento do feito até que fosse julgado o recurso ... É ... autos quando tivesse determinado o sobrestamento do processo (art. 204, § 2.º) ... c) Em 10 ... ítica ao emprego dessa palavra, com o significado que se lhe vem atribuindo ... O art. 1.012, do ...
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Decisões Monocráticas nº 2492 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Septiembre de 2020
... despacho sobrestando o andamento do pedido feito por José Augusto de Oliveira Amorim no PCA ... 0004562-86.2017.2.00.0000 e sobrestamento do PCA 0000384-60.2018.2.00.0000) se deram no ano ... ção exegética de seu alcance e significado ... É que a natureza expressa e taxativa das ...
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Decisão da Presidência nº 2492 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Septiembre de 2020
... despacho sobrestando o andamento do pedido feito por José Augusto de Oliveira Amorim no PCA ... 0004562-86.2017.2.00.0000 e sobrestamento do PCA 0000384-60.2018.2.00.0000) se deram no ano ... ção exegética de seu alcance e significado ... É que a natureza expressa e taxativa das ...
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Acórdão, Processo nº 6076658-50.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 27-06-2022
... Do pedido de sobrestamento ... No que tange ao pedido de sobrestamento do esente feito até o trânsito em julgado da decisão proferida ... trata de términos o expresiones con significado inequívoco o cuando el caso que se resuelve se ...
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Decisão monocrática Nº 226590 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-04-2023
... writ para se para determinar o sobrestamento da tramitação do feito e eventual julgamento da ... As palavras em Direito têm significado técnico. Talvez as partes, fascinadas pelo ...
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Acórdão Nº 3120 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
Direito Constitucional e Financeiro. Agravo interno em ação cível originária. Limites setoriais de despesa com pessoal. 1. Agravo interno contra decisão em que julguei procedente o pedido formulado em ação cível originária ajuizada por Estado-membro, para afastar impedimento à contratação de operação de crédito. 2. O Poder Executivo não pode ser impedido de contratar operações de...
... Requer, ainda, o ... sobrestamento do feito até o julgamento de mérito do RE ... IMPROVIDO. O ALTO SIGNIFICADO DA LEI DE ... RESPONSABILIDADE FISCAL E A ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001530-17.2018.5.02.0323)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. FÉRIAS. PAGAMENTO EXTEMPORÂNEO. DOBRA PUNITIVA. SÚMULA Nº 450 DO TST. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO I . Cabe a esta Corte Superior examinar, previamente, se a causa oferece transcendência, sob
... tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ... Subsidiariamente, alvitra-se o sobrestamento do presente ... feito até que ... -
Julgamento Antecipado Parcial do Mérito no Processo Civil e no Processo do Trabalho
... feito em outros trabalhos, a forma visionária adotada ... causa madura que, como se sabe, tem significado jurídico específico, pode-se invocar a sua ... 1.046 do STF, que determinou o sobrestamento do julgamento de parte dos pedidos, acrescentando ...
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Dos Atos de Alienação, Arrematação, Adjudicação e Remição
... Dizemos ociosa porque isso poderia ser feito", e vem sendo feito em certos casos, quando o bem \xC3" ... pela expressão "de imediato", cujo significado, diante da realidade, é equívoco: o auto ... 3, p. 294) ... • O sobrestamento ou transferência da arrematação é medida que ...
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Princípios do processo administrativo tributário e sua aplicação
... a sua finalidade, buscando no tempo o significado desse extraordinário instrumento utilizado pelas ... entre si, que visa alcançar determinado feito final previsto em lei. Trata-se, pois de ... SOBRESTAMENTO DO PROCESSO. IMPOSSIBILIDADE ... O regramento ...
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Decisão da Presidência nº 2184 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Noviembre de 2015
... consequência, seja determinado o sobrestamento dos presentes autos até final julgamento do ... da causa (judicium rescissorium) seja feito com observância da orientação jurisprudencial ... de referir (RE 590.809/RS), o alto significado de que se reveste, em nosso sistema jurídico, o ...
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Decisão da Presidência nº 2183 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Diciembre de 2017
... Prossigo no exame do feito ... O pleito do autor procede ... Esta Suprema ... O ALTO SIGNIFICADO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E A QUESTÃO DE ... érsia, nem dá ensejo a necessário sobrestamento do feito ... IV - Agravo regimental a que se ...
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Decisão da Presidência nº 1654 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Noviembre de 2017
... Prossigo no exame do feito e analiso as preliminares arguidas em ... O ALTO SIGNIFICADO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E A QUESTÃO DE ... érsia, nem dá ensejo a necessário sobrestamento do feito ... IV - Agravo regimental a que se ...
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Decisão da Presidência nº 35085 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Diciembre de 2019
... liminar pleiteada para determinar o sobrestamento dos autos e a suspensão dos efeitos do acórdão ... oportuno, colaciono trecho de apontamento feito pelo Ministro Gilmar Mendes no julgamento da ... significado da expressão relação estatutária ou de ...
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Legitimidade das partes e a intervenção de terceiros na Lei 7.347/85
... terminologia para designar o mesmo significado, por entendermos ser mais correta denominá-la ... E isso foi feito valendo-se da expressão “pertinência ... , que exclua da decisão de sobrestamento e inadmita o recurso especial ou o recurso ...
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A consolidação substancial
... ordem preestabelecida (o que normalmente é feito" por meio da falência) 3 ... Embora se submetam a l\xC3" ... que, atualmente, o termo não tem significado unívoco ... Embora seja referida para ... ável que seja determinado o sobrestamento imediato do feito quando houver chance razoável ...
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Delação Premiada
... discursado, a exemplo do que sempre foi feito em épocas anteriores no campo legislativo, o ... frisado, que voluntário tem o mesmo significado de espontâneo, são sinônimos ... Repetindo o ... O mesmo espaço temporal de sobrestamento se aplica ao processo ... Indiscutivelmente, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08187598320194058100), 05-10-2021
Ementa Tributário e Processual Civil. Apelação em mandado de segurança. Imposto de Renda Pessoa Jurídica [IRPJ] e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido [CSLL]. Âmbito de incidência. Exclusão da taxa Selic. Natureza jurídica. Dano emergente. Inexistência de acréscimo patrimonial. Definição pelo Supremo Tribunal Federal. RE 1.063.187/SC (Tema 962). Regime de repercussão geral. Efeitos....
... Significado e alcance. Prejuízo fiscal. Retificação da ... -
Acórdão Nº 1298011 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. ASSOCIAÇÃO. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. TRÂNSITO EM JULGADO DO PROCESSO DE CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO. LIMITES DA COISA JULGADA. ACORDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... sobrestamento do feito local, o qual seguiu seu curso normal, ... Doutrina. Precedentes. - O significado do instituto da coisa julgada ... material como ... -
Acórdão Nº 218697 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2022
... sobrestamento de eventual sessão do Júri até o julgamento ... significado de arbitrariedade ou distorção da função ... do presente feito e entendo que se encontra apto a julgamento ...
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Acórdão, Processo nº 0037595-28.2016.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 16-08-2022
... Inicialmente, requer a autarquia o sobrestamento do feito, em razo da afetao do Tema 1117 pelo C ... -processual brasileira, declarar tem significado prprio, peculiar, diverso daquele comum que os ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5020419-74.2018.4.04.0000), 12-06-2018
... Doutrina. Precedentes. – O significado do instituto da coisa julgada material como ... ária a realização de cálculos neste feito ... Preclusa esta decisão, expeçam-se as ... IV - Não é aplicável o sobrestamento de julgamento de recurso para se aguardar o ...
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Decisão da Presidência nº 4508 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Septiembre de 2019
... ância da matéria e seu especial significado para ordem social e a segurança jurídica ... A ... , feita demonstração, a extinção do feito sem julgamento do mérito por perda de objeto ou, ... ública, por sua vez, opinou pelo sobrestamento da ação até o julgamento de mérito da ADI ...