sobrestamento do feito significado
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1108-37.2010.5.05.0006) 15-08-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. SÚMULA Nº 422 DO TST. A Vice-presidência do Tribunal Regional do Trabalho de origem, acerca do tema, consignou que "a fundamentação exposta nas razões de recurso de revista revela-se totalmente...
... continua competente para apreciar o feito, pois a sentença foi proferida em 2011 e os ... complementar, determinando-se o sobrestamento do presente feito até que a questão seja ... 5º, LXXVIII), cujo significado, no plano infraconstitucional, foi concretizado ... -
Decisões Monocráticas nº 176168 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Octubre de 2019
... fins: a) ( ... ) determinar o sobrestamento do acesso e da análise de todos os objetos e ... no sentido de que a complexidade do feito afasta o reconhecimento do excesso de prazo ... O significado e a importância da notitia criminis cabe ...
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Das Provas
... ) — consistente no juramento, feito por terceiros, em abono ao que era prestado por ... , deva ser determinado o sobrestamento da ação trabalhista como medida destinada a ...
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Execução fiscal - 1ª fase
... e ordenamento jurídico têm o mesmo significado ... 96. Nesse sentido, não há qualquer ... de 1973, mormente a eficácia material do feito executivo a primazia do crédito público sobre o ... da controvérsia impõe o sobrestamento dos autos do processo em que foram interpostos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 79-54.2020.5.12.0022)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. FÉRIAS NÃO PAGAS DENTRO DO PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 145 DA CLT. PAGAMENTO EM DOBRO. SÚMULA Nº 450 DO TST. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I . Cabe a esta Corte Superior examinar,...
... tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ... Consigno, contudo, ser inviável o sobrestamento do feito até o julgamento da referida ADPF ... -
Decisão monocrática Nº 1239911 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
... que se apontou omissão atinente ao significado da expressão “em caso de” a que se refere o ... º 4.101/DF impõe a manutenção do sobrestamento do feito até o julgamento final da Ação ...
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A tributação das securitizadoras de títulos e valores mobiliários
... ; já o termo “matriz” traz o significado de modelo uniforme sintático e ... Esse feito é realizado por outras leis, consolidadas e ... Sobrestamento. Modulação dos efeitos. Desnecessidade. A ...
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Decisões Monocráticas nº 3319 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Agosto de 2020
... que, em nenhum momento, o legislador teria feito menção à instauração prévia de tomada de ... ão e do possível equilíbrio entre o significado da intervenção para o atingido e os objetivos ... o relator houvesse determinado o sobrestamento dos feitos cuja matéria esteja submetida à ...
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Decisão da Presidência nº 3319 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Agosto de 2020
... que, em nenhum momento, o legislador teria feito menção à instauração prévia de tomada de ... ão e do possível equilíbrio entre o significado da intervenção para o atingido e os objetivos ... o relator houvesse determinado o sobrestamento dos feitos cuja matéria esteja submetida à ...
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Acórdão Nº 3109 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-11-2020
Direito Constitucional e Financeiro. Agravo interno em ação cível originária. Limites setoriais de despesa com pessoal. 1. Agravo interno contra decisão em que julguei parcialmente procedente o pedido formulado em ação cível originária ajuizada por Estado-membro, para afastar impedimento à contratação de operação de crédito. 2. O Poder Executivo não pode ser impedido de contratar...
... Requer, ainda, o ... sobrestamento do feito até o julgamento de mérito do RE ... IMPROVIDO. O ALTO SIGNIFICADO DA LEI DE ... RESPONSABILIDADE FISCAL E A ... -
Dos Recursos. Generalidades. Recurso de Ofício, Agravo de Petição, Agravo de Instrumento, Embargos Declaratórios, Recurso de Revista, Recurso de Embargos, Embargos Infringentes, Agravo Regimental, Agravo, Recurso Extraordinário
... mento do feito até a apreciação do recurso. Nao permite a ... não mais fale em possibilidade de sobrestamento, isso não impede que, em se apresentando a ... CPC revogado tinha e continua tendo significado próprio e indica contestação, exceção e ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11095-73.2019.5.15.0113)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. FÉRIAS. PAGAMENTO EXTEMPORÂNEO. DOBRA PUNITIVA. SÚMULA Nº 450 DO TST. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO I. Cabe a esta Corte Superior examinar, previamente, se a causa oferece transcendência, sob
... tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ... Solicita o sobrestamento do feito, à vista de Arguição de ... -
Acórdão, Processo nº 5000580-51.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 12-08-2022
... ão supramencionada, determino o sobrestamento do presente feito ... Intime-se a Exequente e ... ” deve ser contextualizado com o significado dado por legislações federais que cuidam de ...
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Dos Embargos à Execução
... preparados para que o pagamento seja sempre feito por precatórios, neutralizando, dessa maneira, o ... , com pedido cautelar incidente de sobrestamento, excepcionado no art. 489 do CPC (redação dada ... Qual o significado de "de imediato"? Pelo léxico, seria "em ...
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Direito processual do trabalho
... não importará em decisão extintiva do feito. Logo, dela não caberia a interposição de ... não se restrinja a abstração do significado da liberdade, mas principalmente, na necessidade ... O sobrestamento deve guardar coerência com os limites do pedido ...
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Decisão monocrática Nº 56926 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2023
... ão monocrática que determina o sobrestamento do feito, inadmite liminarmente o recurso da ... depreende do artigo 37, X, da CRFB um significado inequívoco para a expressão “revisão ...
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Ministério do Trabalho
... - o controle de jornada de trabalho deve ser feito no local da prestação de serviços. Tratando-se ... alimentos regionais e respeito ao seu significado socioeconômico e cultural, no contexto da ... de ratificação, suspensão, sobrestamento, deferimento, indeferimento e revisão desses ...
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Decisão da Presidência nº 2492 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Marzo de 2020
... despacho sobrestando o andamento do pedido feito pelo Sr ... José Augusto de Oliveira Amorim no ... 0004562-86.2017.2.00.0000 e sobrestamento do PCA 0000384-60.2018.2.00.0000) se deram no ano ... ção exegética de seu alcance e significado ... É que a natureza expressa e taxativa das ...
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Decisões Monocráticas nº 2492 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Marzo de 2020
... despacho sobrestando o andamento do pedido feito pelo Sr ... José Augusto de Oliveira Amorim no ... 0004562-86.2017.2.00.0000 e sobrestamento do PCA 0000384-60.2018.2.00.0000) se deram no ano ... ção exegética de seu alcance e significado ... É que a natureza expressa e taxativa das ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... ou mesmo coobrigados, quanto ao exato significado da parte final do artigo 6 o , que ao tratar da ... Outro alerta que fazemos é que o juiz do feito não tem, nessa hipótese – ele não é ... SOBRESTAMENTO DA EXECUÇÃO E MEDIDA CONSTRITIVA DE CARÁTER ...
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Decisao Nº 8009850-63.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 2ª VICE-PRESIDÊNCIA, 19-08-2020
... ÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO. AÇÃO PENAL EM CURSO. INDEPENDÊNCIA DAS ... decisão que indeferiu o pedido de sobrestamento da presente ação de perda de posto e da ... princípio da legalidade, devendo seu significado ser extraído dos valores e deveres policiais ...
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Direito Constitucional
... indispensável para a extração do significado da norma por fazer parte da sua estrutura; D: ... de ordem resolvida com o aproveitamento do feito como ação direta de inconstitucionalidade, ante ... (B) Determinado o sobrestamento de processos de natureza penal, opera-se ...
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Multas administrativas trabalhistas aplicação
... 899 da CLT, ou fora dela, desde que feito na sede do juízo e permaneça à disposição ... 896, § 4º, da CLT, além do sobrestamento do julgamento do recurso do caso concreto: ... 17/2011, em que fora elucidado o significado das locuções “arquivamento provisório do ...
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Terceirização no setor de teleatendimento: a regulação social do trabalho e os desafios à concretização do direito fundamental ao trabalho digno
A proposta desse artigo é pensar os cruzamentos existentes entre os diversos indicadores de precarização social do trabalho que incidem no setor de teleatendimento e o caráter marcadamente terceirizado dessa atividade no país, a partir de pesquisa empírica. Para além dessa associação factual, almeja-se pensar em que medida a terceirização compromete a possibilidade de uma regulação social do...
... passo adiante, ao determinar o “sobrestamento de todas as causas que apresentem questão ... de serviços), como corriqueiramente se tem feito no campo jurídico (17) ... A partir da ... , desprovidas da atribuição de significado, sob o signo do crime (43) ... É curioso ... -
Decisão da Presidência nº 30173 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Junio de 2018
... ), bem como que deveria haver o sobrestamento do feito para que a interessada fosse intimada, ... do sistema jurídico, não expressa significado algum (GRAU, Eros Roberto ... Ensaio e discurso ...