sobrestamento do feito significado
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Acórdão, Processo nº 5004909-54.2019.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 18-01-2021
... ão é relevante, outrossim, que o presente feito seja anterior à vigência da Lei 12.973/2014 ... coerência e estabilidade exige o sobrestamento do feito até o exame dos embargos de ... E, para uma perfeita compreensão do significado desse princípio, vale atentar ainda para o que ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0288004-60.2019.8.19.0001 (Criminal), 10-03-2021
Recurso Inominado nº 288004-60.2019.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: GERSON LIMA DOS SANTOS POLICIAL CIVIL DA ATIVA. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL - GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com...
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Decisão monocrática Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2020
... ad causam, uma vez que o autor não teria feito prova da propriedade do objeto da ação; e iv) a ... 3) é necessário o sobrestamento do feito por 90 (noventa) dias para que o INSS ... Dizer-se que o uso é precário tem o significado de admitir posição de prevalência para a ...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... Moraes, por influência kantiana do significado de pessoa, define dignidade da pessoa humana da ... com a ADI 5090/DF, determinando seu sobrestamento, ante o deferimento de cautelar pugnada, até o ... do SUS ou sem que o pedido tenha sido feito previamente à Administração Pública; 3) ...
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Aspectos Processuais
... e especial, cada meio impugnativo deve ser feito" em petição distinta, embora dirigidas ao mesmo \xC3" ... ário se torna estabelecer qual é o significado da expressão “prequestionamento”, mesmo ... quanto à possibilidade de sobrestamento e do juízo de retratação”, incluída na ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ção dos fatos da causa e continha o pedido feito pelo autor. Nele, enfim, vinham definidos os ... , deva ser determinado o sobrestamento da ação trabalhista como medida destinada a ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... entre doações e gastos foi feito pela primeira vez no célebre caso Buckley ... principais, revela-se de maior significado d urante as eleições primárias – as ... Manifesto-me, de início, pelo sobrestamento do crivo do Colegiado, para que o ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... e, em seguida, solicitará a inclusão do feito em pauta para prosseguimento do julgamento, com ... , quando o conflito for positivo, o sobrestamento do processo e, nesse caso, bem como no de ... , cumpre ressaltar que a norma é o significado da disposição normativa, não se confundindo de ...
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Acórdão Nº 3443 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-03-2022
... PEDIDO DE ... SOBRESTAMENTO DA CAUSA. INDEFERIMENTO. “PEDIDO ... É incabível o pedido de sobrestamento do feito com fundamento ... na pendência do trânsito em ... PRECEDENTES ... IMPROVIDO. O ALTO SIGNIFICADO DA LEI DE ... RESPONSABILIDADE FISCAL E A ...
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Controle de constitucionalidade
... o controle daquela adequação deveria ser feito pelo Poder Judiciário ... De fato, conforme ... (afastando, portanto, o sobrestamento determinado pelo Pretório Excelso), tendo o ... que tenhamos uma norma com mais de um significado ...
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Da advocacia
... e da economia processual a extinção do feito neste momento (após mais de quatro anos de ... INSCRIÇÃO NOS QUADROS DA OAB. SOBRESTAMENTO ATÉ O DESFECHO DE AÇÃO PENAL. ILEGALIDADE ... ância da matéria e de seu especial significado para a ordem social e segurança jurídica, após ...
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Limites Constitucionais à Autonomia Privada Coletiva
... feito, devendo os autos permanecerem na Secretaria da ... 200, inciso VIII, acresce significado ao termo meio ambiente, inserindo o do trabalho, ... SOBRESTAMENTO/SUSPENSÃO DO FEITO. AUSÊNCIA DE ...
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Terceirização trabalhista
... , pela jurisprudência trabalhista, tem se feito no sentido de corroborar a compreensão exposta ... Teori Zavascki, determinou o sobrestamento ... 9.472/1997, especialmente quanto ao significado ...
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Acordão da , 13-03-2023
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÃRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. PLANO VIDA GERADOR DE BENEFÃCIO LIVRE - VGBL. INCIDÊNCIA DE ITCMD NA HIPÓTESE DE MORTE DO TITULAR DO PLANO. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (RECURSO EXTRAORDINÃRIO 1.363.013/RJ - TEMA 1.214/STF). RETORNO DOS AUTOS PARA SOBRESTAMENTO DO PROCESSO NO TRIBUNAL DE...
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Delação Premiada
... discursado, a exemplo do que sempre foi feito em épocas anteriores no campo legislativo, o ... frisado, que voluntário tem o mesmo significado de espontâneo, são sinônimos ... O mesmo espaço temporal de sobrestamento se aplica ao processo ...
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Decisão monocrática Nº 52639 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-05-2022
... ção da decisão reclamada e o sobrestamento dos autos subjacentes ... 6. A União, parte ... valores protegidos, dos quais extrai significado" e é instrumento de proteção. O conteúdo axiol\xC3" ... advogado em proporção à complexidade do feito ... Diante do exposto, nego provimento ao ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... ção não ocorre na hipótese de figurar no feito como impetrante e terceiro interessado pessoa de ... No direito passa a ter significado substantivo de ‘circunstância ou fato ... “O sobrestamento atinge os processos que tenham chegado à fase de ...
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Magistratura TJSP 2021
... , que deixa de esclarecer o significado e o alcance do termo técnico-jurídico ... apontado, e que beneficie o réu, o que é feito por força do artigo 617 do CPP, a contra- ... (B) Determinado o sobrestamento de processos de natureza penal, opera-se ...
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Acórdão Nº 504 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
... e abstrações, destituídas de significado jurídico e normativo ... 5. O papel de garantia ... Mato Grosso requereu ingresso no feito, na qualidade de amicus curiae, o ... que deferi ... sobrestamento do feito, nos termos da cláusula sexta, ou seja, ...
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Decisão monocrática Nº 3198 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-02-2022
... , requereu a União o sobrestamento do feito em atenção ao RE-RG n° 770.149, Tema ... Doutrina. Precedentes. O ALTO SIGNIFICADO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E A QUESTÃO DE ...
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Controle difuso no brasil
... o controle daquela adequação deveria ser feito pelo Poder Judiciário ... Com efeito, ... entre os doutrinadores acerca do significado da expressão “no todo ou em parte”, ... (afastando, portanto, o sobrestamento determinado pelo Pretório Excelso), tendo o ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... ção não ocorre na hipótese de figurar no feito como impetrante e terceiro interessado pessoa de ... No direito passa a ter significado substantivo de ‘circunstância ou fato ... "O sobrestamento atinge os processos que tenham chegado à fase de ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... homogêneo, podem ser analisados num único feito, poupando o ingresso de várias ações e a ... á decidida em um só feito, com o sobrestamento dos demais. O julgamento definitivo será ... , pensamos que ambos têm o mesmo significado ... Defendendo a distinção, vale ...
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Acordão da Segunda Turma, 14-02-2022
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESNECESSIDADE DE SOBRESTAMENTO. IPVA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO CREDOR FIDUCIÁRIO. NULIDADE DA CDA. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE FUNDAMENTO SUFICIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA Nº 283 DO STF. MATÉRIA DE FUNDO ANALISADA COM ENFOQUE CONSTITUCIONAL E LOCAL PELO...
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Processo Penal
... Remessa: Feito o Relatório, os autos devem ser encaminhados ... ão e prorrogação: O tempo de sobrestamento do processo criminal é determinado pelo juiz, ... á aos jurados os quesitos e seu significado ( art. 484, CPP ) ... Local de votação: ...