sobrestamento do feito significado
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Direito Constitucional
... indispensável para a extração do significado da norma por fazer parte da sua estrutura; D: ... de ordem resolvida com o aproveitamento do feito como ação direta de inconstitucionalidade, ante ... (B) Determinado o sobrestamento de processos de natureza penal, opera-se ...
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Processo Penal
... Remessa: Feito o Relatório, os autos devem ser encaminhados ... ão e prorrogação: O tempo de sobrestamento do processo criminal é determinado pelo juiz, ... á aos jurados os quesitos e seu significado ( art. 484, CPP ) ... Local de votação: ...
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Acordão da Segunda Turma, 14-02-2022
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESNECESSIDADE DE SOBRESTAMENTO. IPVA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO CREDOR FIDUCIÁRIO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DOS DISPOSITIVOS LEGAIS TIDOS POR VIOLADOS. SÚMULA Nº 211 DO STJ. NULIDADE DA CDA. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. MATÉRIA DE FUNDO ANALISADA COM ENFOQUE CONSTITUCIONAL E LOCAL PELO
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Decisão monocrática Nº 45713 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-02-2021
... Reclamado deveria ter determinado o sobrestamento do feito até que fosse proferida por esta Corte ... Nessas condições, em que o único significado possível para a existência da norma legal é a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5039811-29.2020.4.04.0000), 09-10-2020
... ção de trânsito discutida no presente feito ainda se encontra na fase de defesa ... , verifico que não houve ordem de sobrestamento dos feitos em andamento nas demais instâncias ... ípio da não auto-incriminação: significado, conteúdo, base jurídica e âmbito de ...
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Decisões Monocráticas nº 3173 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2019
... na inicial, e, subsidiariamente, o sobrestamento do feito até o julgamento final do paradigma da ... ão e do possível equilíbrio entre o significado da intervenção para o atingido e os objetivos ...
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Decisão da Presidência nº 3173 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2019
... na inicial, e, subsidiariamente, o sobrestamento do feito até o julgamento final do paradigma da ... ão e do possível equilíbrio entre o significado da intervenção para o atingido e os objetivos ...
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Decisão da Presidência nº 2966 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Noviembre de 2018
... seria competente para processar e julgar o feito, em razão de não haver conflito federativo na ... Pede o sobrestamento do feito até o julgamento final do paradigma de ... ão e do possível equilíbrio entre o significado da intervenção para o atingido e os objetivos ...
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Da aplicação da Lei Penal
... , e afirmado a indissociabilidade do sobrestamento do processo e da suspensão da prescrição ... deliberar sobre a eventual sustação do feito (art. 53, § 4º, da CF) ... Havendo sustação, ... ção que extraia o autêntico significado da lei. Onde se lê "cruzeiro", leia-se "moeda ...
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Direito Penal
... o ilícito, somente gera validade se for feito por quem seja capaz, voluntariamente, não obtido ... ção e direito subjetivo: É o sobrestamento da pena privativa de liberdade (não se aplica à ... Prescrição retroativa: (a) Significado": Retroativa significa que o prazo prescricional \xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 3122 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-02-2021
... proferida e, subsidiariamente, “o sobrestamento do feito em atenção ao paradigma mencionado ... SIGNIFICADO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E A QUESTÃO DE ...
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Decisões Monocráticas nº 28973 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Octubre de 2018
... TRIBUNAL DE ORIGEM QUE DETERMINA O SOBRESTAMENTO DO FEITO ... PENDÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO ... do sistema jurídico, não expressa significado algum (GRAU, Eros Roberto ... Ensaio e discurso ...
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Decisão da Presidência nº 28973 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Octubre de 2018
... TRIBUNAL DE ORIGEM QUE DETERMINA O SOBRESTAMENTO DO FEITO ... PENDÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO ... do sistema jurídico, não expressa significado algum (GRAU, Eros Roberto ... Ensaio e discurso ...
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Norma padrão da restituição de tributos inconstitucionais
... pode ser definido como aquele pagamento feito a maior erroneamente, ou seja, em montante ... recursos que foram objeto de sobrestamento nos tribunais inferiores (art. 543-B, § 3º, do ... significado dessa suspensão, e o Supremo, salvo engano, ...
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Decisão da Presidência nº 874721 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Octubre de 2017
... INTIMAÇÃO DA COLOCAÇÃO DO FEITO EM MESA PARA JULGAMENTO ... NÃO CONHECIMENTO ... ão recorrida atribuir a texto de lei significado normativo que guarde possibilidade teórica de ... 27/2/09); Ante o exposto, afasto o sobrestamento do feito e, nos termos do art. 21, § 1º, do ...
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Decisao Nº 0076255-45.2004.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 20-06-2023
... , em seguida, solicita o prosseguimento do feito pelos ID 40922613 e ID 41170557 ... Em ... SOBRESTAMENTO NESTE PONTO. CONDENAÇÃO ACERTADA. RECURSO ... dano estético e moral com razoável significado, vez que este decorre do simples fato de ter sido ...
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Do processo judiciário do trabalho
... ção da defesa e antes do julgamento do feito. A falta da primeira não gera, consoante ... ática de ato processual durante o sobrestamento do feito, o parágrafo somente terá aplicação ... experiência comum ou técnica, cujo significado nos é dado pelo art. 375, do CPC/15: “Art ...
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Jurisdição no controle difuso de constitucionalidade e instrumentos conexos.
... significativos”; que possua um significado geral, socialmente relevante; que transcenda os ... origem, que exclua da decisão de sobrestamento e inadmita o recurso extraordinário que tenha ... ções jurídicas na pós-modernidade tem feito com que países integrantes da common law ...
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Decisões Monocráticas nº 5241 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2019
... tem legitimidade para ingressar no presente feito, pois a autorização a que se refere o art. 5º- ... DO STF - DECISÃO DENEGATORIA - SIGNIFICADO DESSA LOCUÇÃO CONSTITUCIONAL - IMPOSSIBILIDADE ... ão de que, em sendo determinado o sobrestamento de processos de natureza penal, opera-se, ...
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Decisão monocrática Nº 1347508 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-11-2021
... de Justiça determinou “o sobrestamento do presente recurso extraordinário, até a ... ízo de retratação, impõe-se a remessa do feito à Suprema Corte, nos termos do art. 1.030, ... Doutrina. Precedentes. - O significado do instituto da coisa julgada material como ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001160-13.2019.5.02.0320)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. FÉRIAS. PAGAMENTO EXTEMPORÂNEO. DOBRA PUNITIVA. SÚMULA Nº 450 DO TST. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO I . Cabe a esta Corte Superior examinar, previamente, se a causa oferece transcendência, sob
... tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ... nele aduzidos, ou, quando menos, o sobrestamento do feito até o ... desfecho do processo ... -
Capítulo III - Da recuperação judicial
... ou mesmo coobrigados, quanto ao exato significado da parte final do artigo 6 o , que ao tratar da ... Outro alerta que fazemos é que o juiz do feito não tem, nessa hipótese – ele não é ... SOBRESTAMENTO DA EXECUÇÃO E MEDIDA CONSTRITIVA DE CARÁTER ...
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Acórdão Nº 4273 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2023
... pelo legislador, do sobrestamento da pretensão punitiva na esfera penal e ... do ... Melo, que me antecedeu na relatoria deste feito, a Federação das ... Indústrias no Estado de ... equilíbrio entre o significado da intervenção para o atingido e ... os ...
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Decisão monocrática Nº 49994 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2021
... PRESCRIÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ... e abstrações, destituídas de significado jurídico e normativo. 5. O papel de garantia da ... DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO PARA AGUARDAR O JULGAMENTO DE TEMA DA ...
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Dos Atos de Alienação, Arrematação, Adjudicação e Remição
... Dizemos ociosa porque isso poderia ser feito", e vem sendo feito em certos casos, quando o bem \xC3" ... pela expressão "de imediato", cujo significado, diante da realidade, é equívoco: o auto ... Op. rít, v. 3, p. 294) ... - O sobrestamento ou transferência da arrematação é medida que ...