sociedade civil estado e mercado
-
Decisão da Presidência nº 716198 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Febrero de 2016
... no artigo 544 do Código de Processo Civil, objetivando a reforma de decisão que inadmitiu ... recdo.(a/S) : Sociedade Civil Mercado Municipal de Garça ...
-
Decisão da Presidência nº 23144 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Febrero de 2016
... , 'Comentários ao Código de Processo Civil', tomo V/384, Forense), recurso ou sucedâneo ... recdo.(a/S) : Sociedade ... recdo.(a/S) : Sociedade Civil Mercado ...
-
Decisão da Presidência nº 700165 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Febrero de 2016
... no artigo 544 do Código de Processo Civil, objetivando a reforma de decisão que inadmitiu ... recdo.(a/S) : Sociedade Civil Mercado Municipal de Garça ... adv.(a/S) : ...
-
Decisão da Presidência nº 713083 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Febrero de 2016
... FISCALIZAÇÃO ... ATIVIDADE TÍPICA DE ESTADO ... ESTABILIDADE ... ARTIGO 41, PARÁGRAFO 1º, ... 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, invertidos os ônus da sucumbência ... recdo.(a/S) : Sociedade Civil Mercado Municipal de Garça ... adv.(a/S) : ...
-
Decisão da Presidência nº 949275 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Febrero de 2016
... recdo.(a/S) : Sociedade Civil Mercado Municipal de Garça ... adv.(a/S) : ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-39640-14.2008.5.04.0771 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - DANO MORAL - ATIVIDADE DE TRANSPORTE E ENTREGA DE MERCADORIAS VISADAS POR ASSALTANTES - ASSALTO CONTRA VEÍCULO DA EMPRESA CONDUZIDO PELO RECLAMANTE - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. Diante da atual situação da segurança pública, tem-se que a maior frequência de assaltos a transportadoras, em especial de produtos de fácil receptação, enseja razoável previsibilidade de que...
... - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. Diante da atual situação da ... de produção em massa inerente à sociedade industrial, instituiu o sistema de ... produtos e serviços disponibilizados no mercado de consumo (arts. 12 a 14 do CDC). Assim o fez, ... Tal não pode ser tolerado por um Estado Democrático de Direito, cuja finalidade consiste ... -
DECRETO Nº 11.779, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023
... ência direta e imediata ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego: a) Gabinete; b) Assessoria ... ério com os diferentes segmentos da sociedade civil; II - fortalecer e coordenar os mecanismos ... , análises e diagnósticos sobre o mercado de trabalho brasileiro e a legislação ...
-
A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
... 3.3 Transferências internacionais, o “Mercado Único Europeu” e a corregulação. 4 ... livro de Ladislau Dowbor intitulado “Sociedade Vigiada: Como a invasão da privacidade, por ... um sistema de responsabilização civil. 23 No esquema arquitetado por Prosser em 1960, a ... ção de dados quer no interior de um Estado-membro, quer na Comunidade” 63 ; ... A ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... é constituída, essencialmente, pela Casa Civil, pela Secretaria-Geral, pela Secretaria de ... IV - o Estado-Maior das Forças Armadas ... § 2º ... da Administração Pública e com a sociedade, tendo como estrutura básica, além do Conselho ... c) mercado, comercialização e abastecimento agropecuário, ...
-
Interesses empresariais e divergências no processo de construção do Marco Civil da Internet: uma análise crítica a partir de entrevistas de campo
O artigo analisa os interesses empresariais em disputa na construção do Marco Civil da Internet. A hipótese é que as divergências entre os participantes reproduziram os conflitos internacionais sobre regulação da Internet. Foi feita pesquisa empírica com entrevistas e análise da literatura pertinente. É descrito o modelo participativo para evidenciar o espaço de conflito sobre o projeto de lei,...
... Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IESP/ UERJ). E-mail: ... Direito, Estado e Sociedade n.59 p. 12 a 65 jul/dez 2021 ... éricas e antagônicas: “Estado”, “mercado” e “sociedade civil” ... Apesar de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08039351520214058500), 17-05-2022
PJE 0803935-15.2021.4.05.8500 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO (EMBARGANTE PESSOA JURÍDICA). EXECUÇÃO FISCAL (FUNASA X PESSOA FÍSICA - EX-PREFEITO). DÍVIDA DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA (DECISÃO DO TCU QUE IMPÔS OBRIGAÇÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO). ALCANCE DE MEDIDAS CONSTRITIVAS EM RELAÇÃO A BENS INCORPORADOS AO PATRIMÔNIO DA SOCIEDADE. FRAUDE À EXECUÇÃO. OCORRÊNCIA. APELAÇÃO...
... h) há excesso de penhora (valor de mercado de R$ 8.000.000,00 do imóvel de matrícula ... se afastar a autonomia patrimonial da sociedade empresária, objetivando que responda pelas ... 50 do Código Civil, pois o crédito exequendo não tem natureza ... a sede do Juízo situa-se na capital de um Estado da Federação. ... De sua parte, o trabalho ... -
Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
... - exercer o monoplio das operaes de penhor civil, em carter permanente e contnuo; ... V - ... outros ttulos ou valores mobilirios no mercado de capitais, para investimento ou revenda; ... do Governo federal, e operar como sociedade de crdito imobilirio para promover o acesso ... realizada mediante aprovao do Ministro de Estado da Fazenda, aps deliberao das propostas pelo ...
-
Acórdão nº 2007/0032095-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. INTERVENÇÃO DO ESTADO NO ... - Da rígida intervenção ao livre mercado" - Editora Método - São Paulo - páginas 1) ... 30. Deveras, " ... em qualquer sociedade democrática, existe o mínimo de regramento das ...
-
Decisão da Presidência nº 715828 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Febrero de 2016
... no artigo 544 do Código de Processo Civil, objetivando a reforma de decisão que inadmitiu ... em face da responsabilidade civil do Estado", quando controversa sua existência, demanda a an\xC3" ... recdo.(a/S) : Sociedade Civil Mercado Municipal de Garça ... adv.(a/S) : ...
-
Decisão da Presidência nº 862568 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Febrero de 2016
... no artigo 544 do Código de Processo Civil, objetivando a reforma de decisão que inadmitiu ... recdo.(a/S) : Sociedade Civil Mercado Municipal de Garça ... adv.(a/S) : ...
-
Decisão da Presidência nº 914012 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Febrero de 2016
... no artigo 544 do Código de Processo Civil, objetivando a reforma de decisão que inadmitiu ... entre a qualificação de motivo fútil ou estado de embriaguez para a apenação importa matéria ... recdo.(a/S) : Sociedade Civil Mercado Municipal de Garça ... adv.(a/S) : ...
-
Decisão da Presidência nº 728548 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Febrero de 2016
... Em Estabelecimentos Bancários no Estado do Maranhão contra decisão que prolatei, que ... recdo.(a/S) : Sociedade Civil Mercado Municipal de Garça ... adv.(a/S) : ...
-
Acordao N° 1840981 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-04-2024
Apelação cível. Direito civil. Consumidor e processual civil. Ação de cobrança. Contrato de sociedade em conta de participação que mascara atuação irregular no mercado financeiro. Evidência de prática de pirâmide financeira. G44 brasil s/a. Contrato de investimento. Preliminar. Julgamento extra/ultra petita. Rejeitada. Nulidade. Objeto ilícito. Rescisão. Retorno ao status quo ante. Devolução dos...
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ... RANÇA. CONTRATO DE SOCIEDADE" EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO QUE MASCARA ... ATUAÇ\xC3"ÃO IRREGULAR NO MERCADO FINANCEIRO. EVIDÊNCIA DE PRÁTICA DE ... retornarem ao estado anterior, sendo restituídos, aos investidores, o ... - AGÊNCIA DE DESENVOL. ECONÔMICO DE PERNAMBUCO S.A. - AD DIPER Aviso de Habilitação dos Proponentes. Chamamento nº 007/2021: Seleção de 03 (três) pessoas físicas, para representar a sociedade civil na CURADORIA TÉCNICA INTERSETORIAL, que se destina a emitir análise e parecer técnico do conteúdo dos projetos a serem desenvolvidos no MERCADO EUFRÁSIO BARBOSA – CENTRO CULTURAL, durante o período...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... Estado, invocada pelo meio adequado, que determinará o ... Curso Avançado de Processo Civil, vol. 1, págs. 139-141, 7ª ed. Revista e ... tendência que vem reorganizando o mercado. Nesse cenário, surgem as plataformas digitais, ... considerável camada da sociedade para essa nova modalidade de trabalho tornou-se ... -
Versão original
Lei nº 14.284 de 29/12/2021. Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis n°s 10.696, de 2 de julho de 2003, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências.
... ) anos, dos jovens e dos adultos no mercado de trabalho; ... b) da integração das ... multilaterais, organizações da sociedade civil e outras instituições nacionais e ... § 7º Ato do Ministro de Estado" da Cidadania definirá os procedimentos para gest\xC3" ...
-
Acórdão nº REsp 808708 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... 100, 102, 1.196, 1.219 E 1.255 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 ... 1. Fundado em 1808 por Dom João ... bens confiados ao controle e gestão do Estado, a história fundiária do Brasil, tanto no campo ... protegidos, dilapida o patrimônio da sociedade e compromete o seu gozo pelas gerações futuras ... também terá a oportunidade, a preço de mercado, de cobrar-lhe pelo período em que, ...
-
Acórdão nº 2006/0006072-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 100, 102, 1.196, 1.219 E 1.255 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 ... 1. Fundado em 1808 por Dom João ... bens confiados ao controle e gestão do Estado, a história fundiária do Brasil, tanto no campo ... protegidos, dilapida o patrimônio da sociedade e compromete o seu gozo pelas gerações futuras ... também terá a oportunidade, a preço de mercado, de cobrar-lhe pelo período em que, ...
-
Autonomia e estado de direito a partir da filosofia do direito de Hegel: o processo de reconhecimento do Direito
... diferença qualitativa à natureza e à sociedade. Assim, o sujeito (epistêmico) a partir da ... e da liberdade no âmbito da sociedade civil, da eticidade, do lugar onde os indivíduos ... civil em Hegel é definida a partir do mercado, vinculada primeiramente à satisfação de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-126400-60.2007.5.01.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício ... possibilitaria uma atuação no mercado de forma mais organizada e eficaz, tendo como ... defesa em ação judicial (Direito Civil; Direito Empresarial; Direito do Consumidor; ... em Empresas de Telecomunicações no Estado do Rio de Janeiro. Registre-se, ainda, que o ...