sociedade civil estado e mercado
-
Justiça no Século XXI: crise da justiça? juízes para o mercado?
... ógica e sua influência sobre a sociedade de consumo e sobre a formação do indivíduo na ... assim o que irá se tornar a sociedade civil ... No entanto, o estabelecimento de regras de ... liberais e o estabelecimento da figura do Estado como ente externo e regulamentador das relações ...
-
DECRETO Nº 70951, DE 09 DE AGOSTO DE 1972. Regulamenta a Lei 5.768, de 20 de Dezembro de 1971, que Dispõe Sobre a Distribuição Gratuita de Premios, Mediante Sorteio, Vale-brinde Ou Concurso, a Titulo de Propaganda, e Estabelece Normas de Proteção a Poupança Popular.
... IV - Importem em distorção do mercado, objetivando, através da promoção, o ... I - A sociedade de fins exclusivamente civis, ainda que ... e as sanções de natureza civil e penal, nos termos das respectivas legslações ...
-
Acordao N° 1688754 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2023
Apelação cível. Civil e processual civil. Consumidor. Desconstituição. Negócio jurídico. Contratos coligados. Legitimidade. Veículo automotor usado. Defeito oculto. Reparação integral. Restituição do preço pago. Dano moral configurado. Recurso parcialmente provido. 1. A questão submetida ao conhecimento deste egrégio tribunal de justiça consiste em examinar se houve defeito que possa determinar a
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR ... autos que a adquirente pagou o preço de mercado ... pelo automóvel, que teve que ser objeto de ... 8. O retorno das partes ao estado anterior, ocasionado pela rescisão do contrato ... excluir a sociedade anônima Aymore Crédito, Financiamento e ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... ESTADO E ADMINISTRAÇÃO ... mobilização da sociedade e comprometimento de todo o governo para a ... em quantidade e qualidade requeridas pelo mercado, potencializando seu papel de agência de ... entre o poder público e a sociedade civil na conservação da diversidade biológica, ...
-
O paradoxo global da cidadania
O artigo aborda o tema da cidadania. Tem por objetivo apresentar as contradições da cidadania enquanto categoria político-jurídica, no contexto atual da sociedade global. O corpo do texto está organizado em quatro tópicos e, inicia com a abordagem da vocação universalista da cidadania moderna, passando para a análise da globalização enquanto fenômeno multidimensional que, torna visível o declínio
... ítico-jurídica, no contexto atual da sociedade global. O corpo do texto está organizado em ... Direitos Humanos. Globalização. Estado-Nação. Organizações transnacionais ... e o Estado, o desenvolvimento da sociedade civil, tudo isso constitui a política democrática ... e os valores constituídos no âmbito do mercado", da sociedade vista como um vasto e complexo espa\xC3" ... -
Decreto nº 8.978 de 01/02/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos ... Parágrafo único. O Ministro de Estado da Defesa publicará, no Diário Oficial da ... relacionadas à área de defesa no mercado internacional; ... II - promover diálogos ... difusão dos assuntos de defesa para a sociedade brasileira; ... X - supervisionar projetos ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00008364020164058308), 14-09-2021
Ementa Processual Civil e Tributário. Embargos à execução fiscal. Taxa de fiscalização do mercado de valores mobiliários. Comissão de Valores Mobiliários [CVM]. Sujeição passiva tributária. Dispensa e cancelamento de registro. Art. 21, §§ 1º e 4º, da Lei 8.167/1991. Cerceamento de defesa. Não oportunização do meio de prova. Perícia contábil. Pertinência. Reconhecimento da mácula. Anulação da...
... argumento de que, enquadrando-se como sociedade beneficiária de incentivos fiscais , mas possuir ... S.A., quanto à taxa de fiscalização do mercado de valores imobiliários instituída pela Lei ... 370, do Código de Processo Civil ... Cumpre registrar, por fim, que, no ... -
Lei nº 10.668 de 14/05/2003. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O SERVIÇO SOCIAL AUTONOMO AGENCIA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES DO BRASIL - APEX-BRASIL, ALTERA OS ARTIGOS 8 E 11 DA LEI 8.029, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... do Poder Executivo e um da sociedade civil, e respectivos suplentes, escolhidos na ... íveis com os níveis prevalecentes no mercado de trabalho para profissionais de graus ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1901-030, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Acresce e Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.365, de 21 de Junho de 1941, da Lei 4.504 de 30 de Novembro de 1964 (estatuto da Terra), da Lei 8.629, de 25 de Fevereiro de 1993, e da Outras Providencias.
... ção entre o poder público e a sociedade civil organizada, com a finalidade de formular ... para fins de reforma agrária, poderá o Estado" utilizar-se de força policial ... § 5º O conv\xC3" ... ção que reflita o preço atual de mercado do imóvel em sua totalidade, aí incluídas as ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08087106220214050000), 03-05-2022
PROCESSO Nº: 0808710-62.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ROBERIO BARBOSA DE AQUINO e outro ADVOGADO: Raphael Adler Fonseca Sette Pinheiro AGRAVADO: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SUSEP. PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE DA ATIVIDADE...
... ) contra decisão que, em sede de Ação Civil Pública manejada pela SUPERINTENDÊNCIA DE ... relativas à atuação irregular no mercado de seguros, sob pena de multa; e c) que os réus ... PROTEÇÃO VEICULAR está atuando como sociedade seguradora sem a devida autorização legal, ... -
LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... em vulnerabilidade social, são deveres do Estado e possuem caráter de interesse público geral ... a assegurar ao poder público e à sociedade civil o acompanhamento do desempenho do ... de comunicação; IV - a liberdade de mercado"; V - a livre concorrência e a prevenção às pr\xC3" ...
-
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... distinção da nacionalidade, sexo, idade, estado civil ou profissão (Leis n°s 4.506/64, art ... RENDIMENTOS NA CONSTÂNCIA DA SOCIEDADE CONJUGAL ... Art. 5° Na constância da sociedade ... ça entre o preço cobrado e o valor de mercado Lei n° 7.713/88, art. 6°, I); ... V - os ...
-
Decreto nº 11.300 de 21/12/2022. Regulamenta o § 2º do art. 32 e o § 1º do art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e institui o sistema de logística reversa de embalagens de vidro.
... individuais e organizações da sociedade civil; ... XXVIII – participante do sistema de ... ou de embalagens disponibilizadas no mercado interno e retornadas ao setor produtivo, para ... Parágrafo único. Ato do Ministro de Estado do Meio Ambiente poderá estabelecer normas e ...
-
Consumismo e superendividamento: pressuposto e consequência da sociedade de consumo
... que se tem a dar como oferenda ao deus-mercado ... Sendo, pois, uma sociedade fundamentada ... de poder de império, como é o caso do Estado ... Esse raciocínio poderia ser viável ... O Código de Processo Civil 177 ... editado em 1973, anterior ao que se ...
-
Dignidade da pessoa humana
... pessoal objetivamente apreciada pela sociedade; já a dignidade referida à condição humana ... polissêmico e aberto encontrando-se em estado permanente de mutação e desenvolvimento ao ... o Pacto Internacional relativo aos Direitos Civil e Políticos, de 1966; em seu artigo 10, n.1, ... desmesurado da tecnociência e do mercado. O inimigo não é mais unicamente e ...
-
Dignidade da Pessoa Humana
... pessoal objetivamente apreciada pela sociedade; já a dignidade referida a condição humana ... polissêmico e aberto encontrando-se em estado permanente de mutação e desenvolvimento ao ... Pacto Internacional relativo aos Direitos Civil e Políticos , de 1966; em seu artigo 10, n.1, ... desmesurado da tecnociência e do mercado. O inimigo não é mais unicamente e ...
-
O preço para se viver em um mundo civilizado
... Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais ... 2 Doutoranda em Direito e ... , seja para o indivíduo, seja para a sociedade – os chamados tributos pigouvianos, em ... “natural” do que a mão invisível do mercado. Uma variedade de necessidades devem ser ... equilíbrio entre o mercado, a sociedade civil e o Estado. 22 Independentemente da ...
-
Evolução da publicidade e os meios digitais à luz do CDC e do conar
... comercial também, os governos, o mercado e a sociedade civil esforçam-se para compreender ...
-
Notas
... [3] CUNHA, Flávio Saliba. Mercado, Coesão Social e Cidadania. Cadernos de ... e aquela propriedade potencial da sociedade, isto é, o conjunto dos elementos não humanos ... Cidadania, mercado e sociedade civil. In: DINIZ, Eli; LOPES, José Sérgio Leite; ... , secundadas pela instauração de um Estado racional. Ora, não só a escravidão persiste ...
-
Dignidade da Pessoa Humana
... pessoal objetivamente apreciada pela sociedade; já a dignidade referida a condição humana ... polissêmico e aberto encontrando-se em estado permanente de mutação e desenvolvimento ao ... Pacto Internacional relativo aos Direitos Civil e Políticos , de 1966; em seu artigo 10, nº 1, ... desmesurado da tecnociência e do mercado. O inimigo não é mais unicamente e ...
-
DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... 3. o Estado-Maior das Forças Armadas; ... 4. a ... os assuntos concernentes ao pessoal civil da Administração Pública Federal direta, ... , agência estabelecimento no País, por sociedade estrangeira com sede no exterior, sem prejuízo ... ência da relevância dos mecanismos de mercado; ... III - propor o constante aperfeiçoamento e ...
-
Indeferido
Lei nº 12.396, de 21 de março de 2011. Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre a União, o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro, com a finalidade de constituir consórcio público, denominado Autoridade Pública Olímpica - APO.
... entidades desportivas nacionais e da sociedade civil, tendo a candidatura brasileira apresentado ... mercado, caso não haja referência na administração ...
-
Acordão do Terceira Turma, 10-03-2020
RECURSOS ESPECIAIS. DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃOPOR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DIVIDENDOS. INVESTIDOR. ACIONISTAMINORITÁRIO. SUCESSORES. SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL ABERTO.MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS. AÇÕES NEGOCIADAS. RELAÇÃOEMPRESARIAL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. NÃO INCIDÊNCIA.INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INVIABILIDADE.1. Recurso especial interposto contra acórdão...
-
Do Direito Urbanístico ao Direito à Moradia e sua Interpretação Jurisprudencial
... do período pré-urbano, passando pela sociedade pré-industrial (com o surgimento das cidades), ... importante da indústria, a construção civil. O seu objetivo é fazer com que as cidades sejam ... úblico Municipal, da Sociedade Civil e do Mercado para que seja alcançada a função social da ... ART. 195, “CAPUT”, DO ESTADO DO AMAPÁ. ARTIGOS 25, 29, 30, I E VIII, 182, § ...
-
Capítulo II - O mercado de valores mobiliários
... sociedade anônima e mercado de valores mobiliários ... por completo: deixa de ser uma associação civil e transforma-se numa companhia, e os títulos ... exerce poderes de fiscalização do Estado, desempenhando função de interesse público, ...