sociedade civil estado e mercado
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Versão original
Decreto nº 9.612 de 17/12/2018. Dispõe sobre políticas públicas de telecomunicações.
... c) um mercado de competição ampla, livre e justa; ... II - ... colaborativa entre o Poder Público e a sociedade, na busca de soluções inovadoras para desafios ... IV - fomentar a participação da sociedade civil" por meio de audiências e consultas públicas, al\xC3" ...
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Acordao N° 1397111 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Agravo de instrumento. Juizados especiais cíveis. Execução. Relativização da impenhorabilidade de verba remuneratória. Preservação de percentual. Ausência de prejuízo à subsistência do executado. Agravo de instrumento conhecido e improvido. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão do 4º juizado especial cível de brasília, nos autos do processo nº 0722974-09. 2019. 8. 07. 0016
... mercado ... consumidor.2. O fornecedor aparente em prol ... civil pelos danos causados pela comercialização do ... que se trata da mesma ou única sociedade ... comercial atuante no mercado. Portanto, ... -
Setor não lucrativo, comunidade e welfare state liberal sob o crivo comunitarista
O artigo analisa a relação entre o setor não lucrativo, comunidade e welfare state liberal nos Estados Unidos, sob a ótica comunitarista. O texto apresenta um breve delineamento histórico do associativismo e da tradição filantrópica, evidencia os vínculos entre as organizações não lucrativas e o Estado na constituição do welfare state liberal, elenca aspectos da legislação norte-americana...
... organizações não lucrativas e o Estado na constituição do welfare state ... comunidade e mercado". O método é histórico-crítico e a pesquisa \xC3" ... a relevância das organizações da sociedade civil para a solidez democrática e a ... -
LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... é constituída, essencialmente, pela Casa Civil, pela Secretaria-Geral, pela Secretaria de ... e articulação com as entidades da sociedade civil e na criação e implementação de ... ícia, pela segurança pessoal do Chefe de Estado, do Vice-Presidente da República, e respectivos ... c) mercado, comercialização e abastecimento agropecuário, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08037725620164058000), 20-10-2021
PROCESSO Nº: 0803772-56.2016.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO ADVOGADO: Hugo Veloso Cavalcante e outros APELADO: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0005368-84.2011.4.05.8000 - 13ª VARA FEDERAL - AL JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... a de entrada em vigência do atual Código Civil, o prazo prescricional vintenário previsto no ... o patrimônio dos componentes da sociedade limitada, sob a aparente licitude de estarem ... e vulnerável das relações de mercado, o consumidor, ou seja, "toda pessoa física ou ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1577, DE 11 DE JUNHO DE 1997. Altera a Redação Dos Artigos 2, 6, 7, 11 e 12 da Lei 8.629, de 25 de Fevereiro de 1993, Acresce Dispositivo a Lei 8.437, de 30 de Junho de 1992, e da Outras Providencias.
... de grande circulação na capital do Estado de localização do imóvel ... § 4o ... ção que reflita o preço atual de mercado do imóvel em sua totalidade, aí incluídas as ... Técnica - ART, respondendo o subscritor, civil", penal e administrativamente, pela super-avaliaç\xC3" ... ão colegiado, com a participação da sociedade civil organizada, com a finalidade de formular ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... Art. 4º O Ministro de Estado da Fazenda poderá demarcar, na orla marítima ou ... , de fabricação nacional, adquiridos no mercado interno pelas empresas nacionais de engenharia, e ... – estar constituída sob a forma de sociedade por ações, devendo ser nominativas as ações ... dispositivos da legislação comercial e civil sem prejuízo da aplicação das normas ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no Brasil
... ção seja estruturalmente permitido na sociedade enfocada. Desse modo, apenas a contar da ... ência, para a própria sensibilidade do Estado, de absorver clamores vindos do plano térreo da ... da atuação normativa heterônoma no mercado de trabalho. A esse liberalismo associa-se um ... conflitos no próprio âmbito da sociedade civil, democratizando a matriz essencial do novo ramo ...
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A matriz da constituição de 1988 como parâmetro para a análise da reforma trabalhista
... : a arquitetura constitucional de um Estado" Democrático de Direito; a arquitetura principiol\xC3" ... civis e políticas mínimas no plano da sociedade civil e da sociedade política –, tais avanços ... instituições sociais, da economia e seu mercado capitalista etc. – consistem, nesse quadro, em ...
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Em vigor
Lei nº 9.961 de 28 de janeiro de 2000. Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências.
... a requerer a falência ou insolvência civil das operadores de planos privados de assistência ... , a ser instaurado pelo Ministro de Estado da Saúde, assegurados o contraditório e a ampla ... - os valores apurados em aplicações no mercado financeiro das receitas previstas neste artigo, ... sociedade civil ou comercial, cooperativa ou entidade de ...
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DECRETO Nº 59566, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1966. Regulamenta as Seções I Ii e Iii do Capitulo Iv do Titulo 3 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, Estatuto da Terra, o Capitulo 3 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966, e da Outras Providencias.
... documento de identidade, nacionalidade e estado civil, se pessoa física e sua qualidade ... de frutos cujo preço corrente no mercado local, nunca inferior ao preço mínimo oficial, ... , bem como as regras do contrato de sociedade, no que não estiver regulado pelo Estatuto da ...
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Relatório e Voto com número 5229545-13.2021.8.09.0025 da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 31-08-2022
Estado de Goiás ... Poder Judiciário ... Comarca de ... entre as partes é regida pela legislação civil e não pela Lei nº ... 8.078/1990. Todavia, ... mesmo o fato de se tratar de uma sociedade civil, sem fins lucrativos, de caráter ... mercado de consumo, mediante remuneração.1 ... 3. Nesse ...
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Cidade, mercado e moradia: a reformulação das políticas de habitação e a participação do setor privado
... colaboração ou adesão de setores da sociedade civil e do mercado e de um planejamento voltado ... da insuficiência orçamentária do Estado, passa-se a analisar de que maneira as políticas ...
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Decreto nº 6.323 de 27/12/2007. REGULAMENTA A LEI 10.831, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A AGRICULTURA ORGANICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ência e confiança, reconhecido pela sociedade; ... IX - período de conversão: tempo decorrido ... a ser cultivado até sua colocação no mercado, incluindo o manejo dos sistemas de produção e ... membros do setor público e da sociedade civil, de reconhecida atuação no âmbito da ... Art. 117. O Ministro de Estado ...
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito coletivo do trabalho
... gestão trabalhistas na economia e na sociedade brasileiras ... Os artigos modificados sobre a ... ão Bonaparte, especialmente o Código Civil ... Desde então, a vertente da interpretação ... e progressista, busca instaurar um Estado Democrático de Direito no País, instituindo ... típicos do individualismo possessivo do mercado econômico ... No horizonte do ...
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Modelo socioambiental global e mineração no Brasil: a relação entre estado e mercado em discurso
O artigo examina os efeitos da relação entre Estado brasileiro e o mercado da mineração tendo em vista o desenvolvimento sustentável como modelo socioambiental vigente no capitalismo. Parte do pressuposto de que o relatório Brundtland forjou um modelo socioambiental, cujo objetivo central é remover a contradição entre crescimento econômico e preservação da Natureza. Utiliza-se o aporte teórico e...
... , ao mesmo tempo em que transferem os danos socioambientais à sociedade. A parceria entre Estado e mercado, no atual modelo socioambiental ... ário, seja na esfera pública, no mercado ou no âmbito da sociedade civil. Segundo Layrargues (1997), o termo não só se tornou legítimo como foi ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-fiscal do Trabalho, de que Trata a Lei 10.910, de 15 de Julho de 2004, das Carreiras da Area Juridica, de que Trata a Lei 11.358, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras de Gestão Governamental, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de Setembro de 2001; das Carreiras do Banco Central do Brasil - Bacen, de que Trata a Lei 9.650, de 27 de Maio de 1998; e da Carreira de Diplomata, de que Trata a Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006; Cria o Plano de Carreiras e Cargos da Susep, o Plano de Carreiras e Cargos da Cvm e o Plano de Carreiras e Cargos do Ipea; Dispõe Sobre a Remuneração Dos Titulares Dos Cargos de Tecnico de Planejamento P-1501 do Grupo P-1500, de que Trata a Lei 9.625, de 7 de Abril de 1998, e Dos Integrantes da Carreira Policial Civil Dos Extintos Territorios Federais do Acre, Amapa, Rondonia e Roraima de que ...
... Federal do Brasil ou pelo Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, conforme o caso, para cada ... ou de presidente de empresa pública ou sociedade de economia mista federal; ... V - ocupantes dos ... registro de eventos e aperfeiçoamento do mercado de valores mobiliários, elaboração de ...
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Lei nº 11.080 de 30/12/2004. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR SERVIÇO SOCIAL AUTONOMO DENOMINADO AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... do Poder Executivo e 1 (um) da sociedade civil, titulares e suplentes, escolhidos na forma ... íveis com os níveis prevalecentes no mercado de trabalho para profissionais de graus ... da República e presidido pelo Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio ...
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Gestão Social e Governança Pública: aproximações e (de)limitações teórico-conceituais
Neste ensaio serão abordadas as aproximações e as delimitações teórico-conceituais entre gestão social e governança pública. Para tanto, busca-se na redução sociológica de Guerreiro Ramos a possibilidade de articulações teóricas sem deformar conceitos de matrizes epistemológicas distintas. Foram operacionalizadas as análises por meio de cinco categorias: racionalidade e lógica de ação;...
... do campo científico; e relações entre Estado, mercado e sociedade. Por um lado, os conceitos ... and relations between state, market and civil society. On the one hand, the concepts are ... -
DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... As anotações relativas a alterações no estado civil dos portadores de Carteira Profissionais ... subsídio ao estudo das condições de mercado de trabalho, de um modo geral, e, em particular, ... de pessoa de direito público ou sociedade de economia mista, quando sob ação de despêjo ...
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Mercosul e Reforma do Estado: implicações nas políticas públicas
Este texto tern come finalidade identificar as principais consediencias da Reforma do Estado, ocorridas na Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai para a politica de Previdencia Social. analisado o rumo das reformas, o papel que as agendas multilaterais yam assumindo nesse processo e os novos penis do Estado, da sociedade civil, das politicas pablicas e do mercado em cada urn dos paises...
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Acordão da , 07-02-2023
CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. AUSÊNCIA DE NULIDADE. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO PELA CITAÇÃO. OCORRÊNCIA. SÚMULA 106/STJ. PRAZO PRESCRICIONAL. CC/1916. AUSÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. VENDA DE AÇÕES NA BOLSA DE VALORES MEDIANTE PROCURAÇÃO FALSA. DINÂMICA DO MERCADO
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Relatório e Voto com número 5495800-85.2021.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 24-08-2022
ESTADO DE GOIÁS ... PODER JUDICIÁRIO ... 1ª TURMA ... uma sociedade civil, sem fins lucrativos, de caráter ... determinada atividade no mercado de consumo mediante remuneração” (REsp ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7799, DE 10 DE JULHO DE 1989. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... investimento relevante e influente em sociedade coligada ou controlada deve ser precedida da ... b) no caso do mercado de ações: ... 1) nas operações tendo ... dia seguinte ao da extinção da sociedade civil ... § 2º O valor do imposto será ...
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Teorias críticas do direito e a (não) factibilidade de um conceito de interesse público
... 458 O Estado, lugar e cerne de uma luta de classes: eis-nos ... do direito (e do saber jurídico) em sociedade, para desvendar os seus compromissos sociais e ... teleológicas (para sobrevivência) e no mercado (para ascensão ao poder), todos têm como traço ... áreas da dogmática do Direito (Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Mercantil, ...