sociedade civil estado e mercado
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Cidade, mercado e moradia: a reformulação das políticas de habitação e a participação do setor privado
... colaboração ou adesão de setores da sociedade civil e do mercado e de um planejamento voltado ... da insuficiência orçamentária do Estado, passa-se a analisar de que maneira as políticas ...
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito coletivo do trabalho
... gestão trabalhistas na economia e na sociedade brasileiras ... Os artigos modificados sobre a ... ão Bonaparte, especialmente o Código Civil ... Desde então, a vertente da interpretação ... e progressista, busca instaurar um Estado Democrático de Direito no País, instituindo ... típicos do individualismo possessivo do mercado econômico ... No horizonte do ...
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Relatório e Voto com número 5229545-13.2021.8.09.0025 da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 31-08-2022
Estado de Goiás ... Poder Judiciário ... Comarca de ... entre as partes é regida pela legislação civil e não pela Lei nº ... 8.078/1990. Todavia, ... mesmo o fato de se tratar de uma sociedade civil, sem fins lucrativos, de caráter ... mercado de consumo, mediante remuneração.1 ... 3. Nesse ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-fiscal do Trabalho, de que Trata a Lei 10.910, de 15 de Julho de 2004, das Carreiras da Area Juridica, de que Trata a Lei 11.358, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras de Gestão Governamental, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de Setembro de 2001; das Carreiras do Banco Central do Brasil - Bacen, de que Trata a Lei 9.650, de 27 de Maio de 1998; e da Carreira de Diplomata, de que Trata a Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006; Cria o Plano de Carreiras e Cargos da Susep, o Plano de Carreiras e Cargos da Cvm e o Plano de Carreiras e Cargos do Ipea; Dispõe Sobre a Remuneração Dos Titulares Dos Cargos de Tecnico de Planejamento P-1501 do Grupo P-1500, de que Trata a Lei 9.625, de 7 de Abril de 1998, e Dos Integrantes da Carreira Policial Civil Dos Extintos Territorios Federais do Acre, Amapa, Rondonia e Roraima de que ...
... Federal do Brasil ou pelo Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, conforme o caso, para cada ... ou de presidente de empresa pública ou sociedade de economia mista federal; ... V - ocupantes dos ... registro de eventos e aperfeiçoamento do mercado de valores mobiliários, elaboração de ...
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Modelo socioambiental global e mineração no Brasil: a relação entre estado e mercado em discurso
O artigo examina os efeitos da relação entre Estado brasileiro e o mercado da mineração tendo em vista o desenvolvimento sustentável como modelo socioambiental vigente no capitalismo. Parte do pressuposto de que o relatório Brundtland forjou um modelo socioambiental, cujo objetivo central é remover a contradição entre crescimento econômico e preservação da Natureza. Utiliza-se o aporte teórico e...
... , ao mesmo tempo em que transferem os danos socioambientais à sociedade. A parceria entre Estado e mercado, no atual modelo socioambiental ... ário, seja na esfera pública, no mercado ou no âmbito da sociedade civil. Segundo Layrargues (1997), o termo não só se tornou legítimo como foi ... -
Gestão Social e Governança Pública: aproximações e (de)limitações teórico-conceituais
Neste ensaio serão abordadas as aproximações e as delimitações teórico-conceituais entre gestão social e governança pública. Para tanto, busca-se na redução sociológica de Guerreiro Ramos a possibilidade de articulações teóricas sem deformar conceitos de matrizes epistemológicas distintas. Foram operacionalizadas as análises por meio de cinco categorias: racionalidade e lógica de ação;...
... do campo científico; e relações entre Estado, mercado e sociedade. Por um lado, os conceitos ... and relations between state, market and civil society. On the one hand, the concepts are ... -
Versão original
Decreto nº 9.310 de 15/03/2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
... à consensualidade e à cooperação entre Estado e sociedade; ... VI - garantir o direito social ... ções sociais, organizações da sociedade civil de interesse público ou outras associações ... venda será fixado com base no valor de mercado do imóvel, segundo critérios de avaliação ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7799, DE 10 DE JULHO DE 1989. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... investimento relevante e influente em sociedade coligada ou controlada deve ser precedida da ... b) no caso do mercado de ações: ... 1) nas operações tendo ... dia seguinte ao da extinção da sociedade civil ... § 2º O valor do imposto será ...
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Mercosul e Reforma do Estado: implicações nas políticas públicas
Este texto tern come finalidade identificar as principais consediencias da Reforma do Estado, ocorridas na Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai para a politica de Previdencia Social. analisado o rumo das reformas, o papel que as agendas multilaterais yam assumindo nesse processo e os novos penis do Estado, da sociedade civil, das politicas pablicas e do mercado em cada urn dos paises...
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Acordão da , 07-02-2023
CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. AUSÊNCIA DE NULIDADE. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO PELA CITAÇÃO. OCORRÊNCIA. SÚMULA 106/STJ. PRAZO PRESCRICIONAL. CC/1916. AUSÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. VENDA DE AÇÕES NA BOLSA DE VALORES MEDIANTE PROCURAÇÃO FALSA. DINÂMICA DO MERCADO
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 812, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... II - constituídas sob a forma de sociedade por ações de capital aberto; ... III - cujas ... e à execução de obras da construção civil; ... V - que tenham sócio ou acionista residente ... este artigo incidirá sobre o valor de mercado do prêmio, na data da distribuição, e será ...
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Teorias críticas do direito e a (não) factibilidade de um conceito de interesse público
... 458 O Estado, lugar e cerne de uma luta de classes: eis-nos ... do direito (e do saber jurídico) em sociedade, para desvendar os seus compromissos sociais e ... teleológicas (para sobrevivência) e no mercado (para ascensão ao poder), todos têm como traço ... áreas da dogmática do Direito (Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Mercantil, ...
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Relatório e Voto com número 5495800-85.2021.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 24-08-2022
ESTADO DE GOIÁS ... PODER JUDICIÁRIO ... 1ª TURMA ... uma sociedade civil, sem fins lucrativos, de caráter ... determinada atividade no mercado de consumo mediante remuneração” (REsp ...
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Secretário de Economia Verde defende 'metodologia brasileira' para o mercado de carbono
... dos Ministrios, do setor produtivo e da sociedade civil. Temos como prioridade, que uma ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... III - empresa pública ou sociedade de economia mista que receba recurso da União ... de saúde e assistência social para cada Estado e respectivos Municípios e para o Distrito ... como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, com termo de ... variação do Índice Geral de Preços - Mercado - IGP-M da Fundação Getúlio Vargas ... Art ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Urgência Previstas no Código de Processo Civil e o Processo do Trabalho ... @1. Conceito e ... constitui princípio imanente ao próprio Estado de Direito, aparecendo como contrapartida à ... a REGIÃO CONTRA AS EMPRESAS VOX POPOLI MERCADO E OPINIÃO SOCIEDADE CIVIL LTDA, VOX MERCADO ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... E DO SEXO NO REGISTRO CIVIL. POSSIBILIDADE. DIREITO AO ... humana e, como tal, cabe ao Estado apenas o papel de reconhecê-la, nunca ... rgentes do padrão imposto pela sociedade para marginalizar cidadãos, negando-lhes ... de ingresso e permanência no mercado de trabalho, mesmo para os que ...
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OS TRABALHADORES DAS PLATAFORMAS DE ENTREGAS: essencialidade em tempos de Covid-19 e desproteção legislativa e judicial
Com a pandemia de Covid-19, houve expansão dos serviços de entregas, especialmente aqueles mediados por plataformas digitais. Contudo, os trabalhadores desta atividade têm vivenciado mais precariedade social. Este ensaio investiga a relação entre a atuação estatal e os problemas enfrentados por tais trabalhadores(as) nesse contexto. Em um percurso teórico-metodológico que vai do concreto pensado à
... ência tanto dos deveres assistenciais do Estado quanto dos direitos trabalhistas nas relações ... uma função de fato essencial à sociedade. O “de fato” se justifica pois, ao longo do ... Civil Pública n. 1000396-28.2020.5.02.0082 ... Sem ... ância de ideias que tendem a considerar o mercado desregulado como a melhor forma para alocar os ... -
Lei nº 3.470 de 28/11/1958. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção correspondente aos rendimentos do ano civil imediatamente anterior, ficam sujeitos à ... § 2º Quando a firma ou sociedade não houver realizado balanço até 31 de ... ações, títulos ou quotas de capital no mercado ou com base no acervo líquido da emprêsa a que ... distinção de nacionalidade, sexo, idade, estado ou profissão ... Art. 102. As novas taxas do ...
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LEI Nº 14.628, DE 20 DE JULHO DE 2023
... compatíveis com os preços vigentes no mercado, em âmbito local ou regional, aferidos e ... ípios em situação de emergência ou em estado de calamidade pública reconhecidos nos termos ... instituições públicas e entidades da sociedade" civil para a execução do Programa Cozinha Solid\xC3" ...
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DEC 8241 de 21/05/2014 - DECRETO. REGULAMENTA O ARTIGO 3 DA LEI 8.958, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, PARA DISPOR SOBRE A AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PELAS FUNDAÇÕES DE APOIO.
... CAPÍTULO I ... DA PESQUISA DE MERCADO" PRÉVIA À CONTRATAÇÃO ... Art. 4º As contrata\xC3" ... de Custos e Índices da Construção Civil" - Sinapi, no caso de construção civil ... Par\xC3" ... Art. 35. Os Ministros de Estado" do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Educaç\xC3" ... seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado ou cuja divulgação possa ...
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A noção de governança: uma mesocategoria da ação coletiva
Este artigo examina as origens e os limites da noção de governança, como uma mesocategoria da ação coletiva de caráter polissêmico, observando contextos políticos distintos, ou seja, do neoliberalismo às tendências contra-hegemônicas de lutas e demandas da cidadania nos territórios. O esforço analítico relaciona a noção de governança com as práticas, discursivas e conceituais, politicamente ‘situa
... âmica não se restringe exclusivamente ao Estado, mas envolve forças sociais em conflito, ... interesses divergentes entre agentes do mercado, Estado e sociedade, e mobiliza uma inteligência ... de mediação entre Estado e Sociedade Civil"; (ii) Mick Moore ȋ͙͛͡͡Ȍ a distingue da noç\xC3" ... -
O Direito e a família
... A família é reconhecida como base da sociedade e mere-cedora de especial proteção do Estado ... § 1º – O casamento é civil e gratuita a celebração ... § 2º – O ... Com a entrada da mulher no mercado de trabalho, a família passa a ser mantida ...
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DECRETO Nº 62934, DE 02 DE JULHO DE 1968. Aprova o Regulamento do Codigo de Mineração.
... de emprêgo imediato na construção civil; ... Classe III - jazidas de fertilizantes; ... , exclusivamente, a brasileiro ou a sociedade organizada no País, autorizada a funcionar como ... de acôrdo com as especificações do mercado ou aproveitamento industrial ... § 2º A ... ísica, prova de nacionalidade brasileira, estado civil, profissão e domicílio do requerente; ...
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Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... Art. 6º O Ministro de Estado" da Economia publicará, no Diário Oficial da Uni\xC3" ... 2.4. Subsecretaria de Regulação e Mercado; ... 3. Secretaria de Desenvolvimento da ... órgãos do Governo federal e com a sociedade." (NR) ... "Art. 130 ... , carreiras e desenvolvimento do pessoal civil e dos militares oriundos dos ex-territórios ...