sociedade de consumo e meio ambiente
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12053, DE 09 DE OUTUBRO DE 2009. Altera os Artigos 2,3, e 7 e o Anexo Iv da Lei 11.768, de 14 de Agosto de 2008, que Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Excecução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... de produção pelo setor privado, por meio da eliminação de gargalos logísticos. O ... ária sobre os diversos segmentos da sociedade. Tem também procurado aprimorar a eficiência ... ambiente de maior volatilidade no preço dos ativos ... á para manter o poder de compra e o consumo das famílias, como também permitirá que a ...
-
Consumismo e superendividamento: pressuposto e consequência da sociedade de consumo
... Seja por meio de atos conscientes, seja mediante a aquisição compulsiva (e talvez ... simplório que indique, por si só, uma manutenção do meio ambiente a partir de uma ótica sustentável. O escopo deste estudo é abordar ...
-
Decreto nº 10.375 de 26/05/2020. Institui o Programa Nacional de Bioinsumos e o Conselho Estratégico do Programa Nacional de Bioinsumos.
... de pequeno e médio porte e as startups, por meio da contratação de projetos para desenvolvimento ... de redução dos impactos no meio ambiente e na saúde; ... VIII – criar ambiente ... tendências de mercado, produção e consumo de bioinsumos; ... X – discutir e propor normas ... que garantam produtos saudáveis para a sociedade brasileira e internacional; ... II – estimular ...
-
Jurisdição constitucional: definição e localização
A jurisdição é figura jurídica antiga na História, com maiores contrastes com o poder soberano do Estado Moderno. Após a 2ª Guerra Mundial, a jurisdição constitucional ganhou força. Este artigo propõe definir a jurisdição constitucional, partindo da jurisdição em sua generalidade, bem como identificar seus espaços de atuação, considerando como influências fundamentais do desenvolvimento o papel...
... si, todavia enxergava na Constituição um meio para abranger o maior número de ... Rev ... , que tem como um dos seus ideais uma sociedade global. Interesses jurídicos como patrimônio stórico e cultural, meio ambiente e consumo mostram que não apenas essa terceira ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª Turma. (Processo 08015083920184050000), 20-12-2018
AMBIENTAL.APROVEITAMENTO DO SISTEMA HÍDRICO DO CAUÍPE.OBRA FINDA.ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA). RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA). NÃO OBRIGATORIEDADE NA ESPÉCIE.DESPERDÍCIO DOS RECURSOS NATURAIS.PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA. POSSIBILIDADE DE MALFERIMENTO POR DESPERDÍCIO DE RECURSOS PÚBLICOS.DESVIO DE FINALIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO.IMPROVIMENTO. 1. Recurso de Agravo de Instrumento interposto pela
... e Portuário do Pecém e foi autorizado, por meio da Secretaria de Meio Ambiente do Estado do ... que incentivem a eficiência e o consumo consciente de água, tanto no setor industrial e ... -o formal perante o Poder Público e a sociedade ... Vê-se, portanto, que uma ordem para ... -
Responsabilidade civil
... o tema da responsabilidade civil enquanto meio para reparação de danos. Uma análise ... õe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação, ... Com o desenvolvimento da sociedade de consumo, a teoria do risco foi incorporada à ...
-
O direito do consumidor à informação e o panorama atual dos selos cruelty free no brasil
O presente artigo trata do direito do consumidor à informação plena e a sua relação com a proteção aos animais, sobretudo por meio da inserção de selos ou certificações cruelty free, que têm como objetivo alertar o mercado sobre o procedimento utilizado pelas empresas cosméticas nos testes dos produtos. A metodologia empregada, inicialmente, foi descritiva, com o uso de bibliografia a respeito do
... com a proteção aos animais, sobretudo por meio da inserção de selos ou certificações ... : de um lado, a proteção ao meio ambiente, no seu aspecto de proteção aos animais e, de ... cujo extermínio seja necessário, parar consumo ou não [ ... ] XXII – ter animais encerrados ... 01, PP. 155-200, JAN - ABR 2017 ... sociedade brasileira na busca pela sustentabilidade e ... -
A compreensão da OMC sobre a certificação ‘dolphin safe’ na pesca do atum: o Caso US Tuna II
O presente estudo tem como objetivo a análise do caso US Tuna II, julgado pelo Sistema de Solução de Controvérsias da OMC para identificar o papel da certificação (Dolphin safe) imposta pelos Estados Unidos na pesca de atum, visando à proteção dos golfinhos. Essa apreciação desenvolveu-se à luz do Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio da OMC, bem como sob a ótica da definição e da conceituação
... , garantindo sua participação por meio de manifestações ao longo do processo ... proteção alegada em relação ao meio ambiente e aos mamíferos, sem restringir o comércio ... sociedade de consumo. Assim, a legislação protetiva do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08020252620164058500), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0802025-26.2016.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO: Melina Neila De Oliveira Tavares e outros RECORRENTE ADESIVO: ESTADO DE SERGIPE APELADO: SERGIPE MINISTERIO PUBLICO e outros ADVOGADO: Melina Neila De Oliveira Tavares e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a
... , pela ADEMA - ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, pelo IBAMA além de apelação adesiva ... da Federação e, mais que isso, à sociedade". Nesse sentido, o art. 225, § 3º, da CF/88 prev\xC3" ... atendimento às necessidades básicas de consumo dos cidadãos etc ... Dessa forma, não é adequado ... -
A banalidade do mal comercial no caso burberry
O presente artigo se enquadra no contexto do hiperconsumo irrefletido, observável na atual sociedade de consumidores. Teve-se como objetivo descrever a Banalidade do Mal Comercial, uma ressignificação da consagrada concepção da Banalidade do Mal, de Hannah Arendt. O pano de fundo da investigação teve por base a incineração de estoque da marca Burberry. Os marcos teóricos utilizados foram Hannah...
... irrefletido, observável na atual sociedade de consumidores. Teve-se como objetivo descrever ... Banalidade do Mal Comercial. Burberry. Consumo ... Abstract : The present article fits in ... meio, posto que, “nas condições do Terceiro Reich, ... o terreno já se encontra preparado e o ambiente é propício – além de ser prazeroso, é ... -
Sustentabilidade: proteção do sujeito pelo emprego principialista da bioética na inteligência artificial
O apelo global pelo desenvolvimento sustentável permeia a análise das questões que envolvem a inovação. Essa deve ser capaz de garantir segurança aos usuários para que possam desfrutar da paz e prosperidade, nesse aspecto é que esse artigo pelo emprego do método hipotético dedutivo, verificou a existência de um problema retratado na formulação da seguinte questão: como estabelecer um diálogo...
... ência artificial aos sujeitos da sociedade conectada? Para tanto, buscou-se esclarecer o ... diversos tipos de atividades no ambiente virtual, utilizando-o não apenas para o nas redes sociais, conectamse a este meio para realização de exercícios cotidianos, como ... pode ajudar a atender a demanda de um consumo responsável; entendido como uma prática de ... -
Consumo e proteção ambiental: A ciência jurídica como elemento criativo nesta relação
O presente trabalho pretende abordar o tema das relações de consumo associadas às políticas e normas públicas de regulação do uso dos recursos naturais. O tratamento jurídico das questões relacionadas ao meio ambiente, sobretudo a partir dos trabalhos científicos levados a cabo nos albores da segunda metade do século XX, evidencia a necessidade de se reavaliar conceitos clássicos como os de...
... 3 Proteção do ambiente sem retrocesso no desenvolvimento econômico. 4 ... jurídico das questões relacionadas ao meio ambiente, sobretudo a partir dos trabalhos ... sociedade, normalmente gravita em torno da punição ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08022889220154058500), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0802288-92.2015.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA e outro APELADO: ESTADO DE SERGIPE e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edmilson Da Silva...
... ÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA e outro ... 169/2008 do Ministério do Meio Ambiente/IBAMA (e eventuais instruções normativas ... da Federação e, mais que isso, à sociedade". Nesse sentido, o art. 225, § 3º, da CF/88 prev\xC3" ... atendimento às necessidades básicas de consumo dos cidadãos etc ... Dessa forma, não é adequado ... -
Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... 215, § 1º, da CF/88), de formação da identidade da sociedade brasileira ... 205 206 ... No que tange ao meio ambiente do trabalho ... reduzir e eliminar os padrões insustentáveis de produção e consumo, e promover políticas demográficas adequadas”. 267 ... Por outro ...
-
Acórdão nº 0000968-19.2011.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS ... NATURAIS RENOVAVEIS - ... de acesso a água potável para o consumo humano. Enquanto isso, as comunidades encontram ... insatisfação e insegurança na sociedade, em particular aos mais carentes.” (destaques ...
-
Acórdão nº 0000968-19.2011.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS ... NATURAIS RENOVAVEIS - ... de acesso a água potável para o consumo humano. Enquanto isso, as comunidades encontram ... insatisfação e insegurança na sociedade, em particular aos mais carentes.” (destaques ...
-
Acórdão nº 0000968-19.2011.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS ... NATURAIS RENOVAVEIS - ... de acesso a água potável para o consumo humano. Enquanto isso, as comunidades encontram ... insatisfação e insegurança na sociedade, em particular aos mais carentes.” (destaques ...
-
Acórdão nº 0000968-19.2011.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS ... NATURAIS RENOVAVEIS - ... de acesso a água potável para o consumo humano. Enquanto isso, as comunidades encontram ... insatisfação e insegurança na sociedade, em particular aos mais carentes.” (destaques ...
-
Acórdão nº 0000968-19.2011.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS ... NATURAIS RENOVAVEIS - ... de acesso a água potável para o consumo humano. Enquanto isso, as comunidades encontram ... insatisfação e insegurança na sociedade, em particular aos mais carentes.” (destaques ...
-
Acórdão nº 0000968-19.2011.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS ... NATURAIS RENOVAVEIS - ... de acesso a água potável para o consumo humano. Enquanto isso, as comunidades encontram ... insatisfação e insegurança na sociedade, em particular aos mais carentes.” (destaques ...
-
Acórdão nº 0000968-19.2011.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS ... NATURAIS RENOVAVEIS - ... de acesso a água potável para o consumo humano. Enquanto isso, as comunidades encontram ... insatisfação e insegurança na sociedade, em particular aos mais carentes.” (destaques ...
-
Acórdão nº 0000968-19.2011.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS ... NATURAIS RENOVAVEIS - ... de acesso a água potável para o consumo humano. Enquanto isso, as comunidades encontram ... insatisfação e insegurança na sociedade, em particular aos mais carentes.” (destaques ...
-
A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... para: I – a amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito; ... II – a utilização com a finalidade de ... , é a sua marginalização, já que, não raro, vê-se fora do ambiente de trabalho, tem sua renda reduzida e comprometida, além da diminuição ...
- Em vigor Decreto nº 9.319 de 21/03/2018. Institui o Sistema Nacional para a Transformação Digital e estabelece a estrutura de governança para a implantação da Estratégia Brasileira para a Transformação Digital.
-
Decisão monocrática Nº 1296400 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-12-2020
... 2.661/98 - DANO AO MEIO AMBIENTE - EXISTÊNCIA DE REGRA EXPRESSA ... sociedade moderna. É claro que, na medida que, por ... de fazer para se integrar à sociedade de consumo, a prática da queima - danosa ao meio ambiente - ...