Sociedade mercantil
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Acordão nº (RO)0130200-42.2009.5.06.0017 (01302.2009.017.06.00.0) de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 25 de Julio de 2011
Cotejando-se os contratos sociais das empresas envolvidas, observo a existência de sócios em comum, o que denota que havia uma relação de coordenação horizontal entre as rés da ação primitiva com a recorrente. Ainda que não estivessem formalmente vinculadas em sociedade mercantil, havia uma evidente confusão patrimonial entre elas. Nesse contexto, não prospera a alegação da recorrente de que...
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Acordão nº 20060096777 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25 de Abril de 2006
Execução. Responsabilidade de empresa que se diz apenas procuradora da executada. Empresa nacional que, sem explicação aparente, atua como procuradora de empresa estrangeira, com sede em paraíso fiscal, para aqui constituir sociedade mercantil. Indícios de que tal instrumento (relação de mandato) serviu apenas como expediente para ocultar sócio de fato. Agravo de Petição a que se nega provimento.
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Acordão nº 20060096777 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25 de Abril de 2006
Execução. Responsabilidade de empresa que se diz apenas procuradora da executada. Empresa nacional que, sem explicação aparente, atua como procuradora de empresa estrangeira, com sede em paraíso fiscal, para aqui constituir sociedade mercantil. Indícios de que tal instrumento (relação de mandato) serviu apenas como expediente para ocultar sócio de fato. Agravo de Petição a que se nega provimento.
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Acórdão Nº 5010213-53.2019.8.24.0039 do Sétima Câmara de Direito Civil, 26-10-2023
... Fiscal da entidade aprovou as contas e o alegado passivo da sociedade, a revelar que não houve qualquer indício de gestão temerária por ... contas pelo réu, embora desorganizada e distante da técnica mercantil/contábil desejada, serviu ao fim colimado, visto que através dela foi ...
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Da advocacia
... I - Somente sociedade de advogados, integradas exclusivamente por advogados e registradas na ... ência jurídica, desde que se utilizem de publicidade não mercantil, dentro dos limites do estatuto e do código de ética." (CFOAB, Pleno, ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... , de qualquer esfera de governo, bem como a organização da sociedade civil, com os quais a administração pública federal pactue a execução ... ativo imobilizado, excetuados aqueles que envolvam arrendamento mercantil para uso próprio da empresa ou de terceiros, valores do custo dos ...
- Acórdão Nº 0010079-62.2003.8.24.0075 do Primeira Câmara de Direito Público, 10-08-2021
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Acórdãos nº 0005014-97.2010.8.26.0168 de Câmara Reservada de Direito Empresarial, 6 de Diciembre de 2011
... Ação de dissolução e liquidação de sociedade mercantil cumulada com danos morais e ressarcimento ...
- Acórdão Nº 0010079-62.2003.8.24.0075 do Primeira Câmara de Direito Público, 16-11-2021
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Acórdão Nº 5018617-11.2022.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 31-08-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. 2ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL (SUSCITANTE) E 6ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL (SUSCITADA). AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INAUGURAL QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CRITÉRIO DE FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA RECURSAL: CAUSA DE PEDIR DA AÇÃO ORIGINÁRIA,...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... ência da gestão fiscal e permitindo-se o amplo acesso da sociedade" a todas as informações relativas a cada uma dessas etapas ... § 1\xC2" ... no ativo imobilizado, excetuados os que envolvam arrendamento mercantil para uso próprio da empresa ou destinados a terceiros; ... II - ...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... LIBRO SEGUNDO ... Derecho mercantil internacional ... TITULO PRIMERO ... De los comerciantes y del comercio en ... é regida pelas disposições relativas ao contracto de sociedade ... Art. 35. A lei local applicar-se-á aos bens das pessoas juridicas ...
- Acórdãos nº 0637666-73.2015.8.04.0001 de 2ª Câmara Cível
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Decisão Monocrática N° 07261110820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2023
Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Desembargador Alvaro Ciarlini Autos nº 0726111-08.2023.8.07.0000 Classe judicial: ED - Embargos de Declaração Embargante: Vilela Dias Factoring Fomento Mercantil Ltda - EPP Embargado: Arthur Wagner Weiler D e s p a c h o Trata-se de embargos de declaração interpostos pela sociedade empresária Vilela...
- Acórdão nº REsp 756115 / MG de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdãos nº 0106256-12.2010.8.26.0100 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 14 de Diciembre de 2016
... : FÁBIO DOMINGOS BASILE *01062561220108260100* SOCIEDADE DA FATO Falta de prova do pagamento comum, do affectio ... societária Prova oral de que houve arrendamento mercantil, e não contrato de sociedade Improcedência do ...
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Decisão Monocrática N° 07434629120238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-10-2023
Agravo de instrumento (sem pedido liminar) interposto por Kredit Factoring Sociedade de Fomento Mercantil e Assessoria Empresarial Ltda contra a decisão do Juízo da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais de Brasília/DF (reconhecimento da inexigibilidade do título e intimação para conversão em ação de conhecimento). Recurso admissível (Código de Processo Civil, art. 1.015, parágrafo único).
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Acórdão nº 2.0000.00.374089-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Agosto de 2003
PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE MERCANTIL - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - NÃO OCORRÊNCIA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA - LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS - DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE - APURAÇÃO E LEVANTAMENTO DO PATRIMÔNIO - DIVISÃO DE LOTEAMENTOS - ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES LITIGANTES - PREDOMINÂNCIA - CIRCUNSTÂNCIAS COMPLEXAS - ÁRBITROS NOMEADOS PELAS PARTES - LAUDO TÉCNICO - APRECIAÇÃO
EMENTA: PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE" MERCANTIL - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - NÃO OCORRÊNCIA - EXECU\xC3" ... -
Acórdãos nº 1500450-34.2015.8.26.0068 de 5ª Câmara de Direito Público, 17 de Octubre de 2016
... EXECUÇÃO FISCAL. IPVA. INCORPORAÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA. NÃO COMUNICAÇÃO DA OPERAÇÃO AOS ÓRGÃOS ... incorporada pela Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil em data anterior à ocorrência do fato gerador do IPVA ...
- Acórdão Nº 0010567-17.2003.8.24.0075 do Quarta Câmara de Direito Público, 09-09-2021
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Processo nº 0270308-50.2015.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 31 de Octubre de 2017
... Apelante: Dibens Leasing S.A. - Arrendamento Mercantil ... Apelado: Estado do Rio de Janeiro ... Relator: ... deste Nobre Sodalício. Obiter dictum. Sociedade embargante que ...
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Acórdão Nº 0042867-55.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 28-11-2022
... DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA ... SOCIEDADE AVENTADA. SÚMULA Nº 435 DO STJ NÃO APLICÁVEL AO ... CASO EM APREÇO ... DÉBITO ... PLEITEADO ORIUNDO DE RELAÇÃO MERCANTIL. AUSÊNCIA DE ... DOCUMENTAÇÃO APTA A DEMONSTRAR O EFETIVO ENCERRAMENTO ...
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Acórdãos nº 4002571-73.2013.8.26.0565 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 13 de Noviembre de 2017
... CPC/73. RECONHECIDA A SOCIEDADE DE FATO ENTRE AS PARTES. CONTAS PRESTADAS COM IDADE. CARÁTER MERCANTIL OBSERVADO. CIÊNCIA E PARTICIPAÇÃO DO SÓCIO DO ...
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Acórdão Nº 0010911-62.2014.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 31-05-2022
... SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO – ... SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O VALOR ... ESCORREITO – PRESTAÇÃO DE CONTAS NA FORMA MERCANTIL – ... EXISTÊNCIA DE SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO ENTRE AS ...
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Acordao N° 1315104 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2021
Direito do consumidor. Quitação do contrato de arrendamento mercantil. Omissão da financeira no fornecimento do documento para transferência do veículo. Dano moral. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão condenatória de obrigação de fazer, de pagamento de multa e de indenização por danos morais, em virtude de falha...
... RECORRENTE(S) SANTANDER FINANCE ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A ... RECORRIDO(S) ... ELTON LUIZ DANTAS ... Juiz AISTON HENRIQUE DE ... ausência de remessa, ao arrendatário, do DUT, sujeita a sociedade de arrendamento mercantil ao ... pagamento de multa equivalente a dois por ...