Sociedades imobiliárias
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Decisões Monocráticas nº 701157 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2012
... Portanto, as sociedades ou empresas imobiliárias, incluindo as de incorporação, corretagem e ...
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Decisão da Presidência nº 701157 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2012
... Portanto, as sociedades ou empresas imobiliárias, incluindo as de incorporação, corretagem e ...
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Decisão da Presidência nº 721109 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2012
... As sociedades ou empresas imobiliárias, incluindo as de incorporação, corretagem e ...
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DECRETO Nº 58400, DE 10 DE MAIO DE 1966. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto de Renda.
... sociedades. registradas ou não. ás filiais. sucursais, agências ou ... na cédula B os rendimentos, inclusive deságios, das letras imobiliárias a que se refere o art. 44 da Lei nº 4.380, de 21 de agôsto de 1964, ...
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Acórdão Nº 5025793-12.2020.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 03-11-2020
... possibilidade de existência da sucessão empresarial entre as sociedades empresárias Coral Venda & Administração de Imóveis Ltda. ME e IC ... DE SUCESSÃO EMPRESARIAL, COM CONFUSÃO PATRIMONIAL ENTRE AS IMOBILIÁRIAS EXECUTADA (CORAL VENDA E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA.) E EMBARGANTE ...
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DECRETO LEI Nº 1161, DE 19 DE MARÇO DE 1971. Dispõe Sobre o Abatimento da Renda Bruta e Deduções do Imposto de Renda, Realizados por Pessoas Fisicas em Decorrencia de Aplicações Financeiras de Interesse Economico Ou Social.
... cotas de participação em fundos de condomínio; em letras imobiliárias; em letras hipotecárias; em ações de sociedades de investimento, de ...
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A autorregulação da advocacia e as obviedades
A autorregulação da advocacia e as obviedades
... sociedades ... Em dezembro de 2020, a Comissão Especial para Análise do ... ou estruturas análogas; e) financeiras, societárias ou imobiliárias; e f) de alienação ou aquisição de direitos sobre contratos ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 5861, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1972. Autoriza o Desmembramento da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil Novacap, Mediante Alteração de Seu Objeto e Constituição da Companhia Imobiliaria de Brasilia Terracap, e da Outras Providencias.
... os direitos e as obrigações, na execução das atividades imobiliárias de interesse do Distrito Federal, objeto de utilização, aquisição, ... , regida por esta lei e, subsidiariamente, pela legislação das sociedades anônimas; ... II - aprovação dos estatutos pelo Governador do Distrito ...
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Criminal compliance e a investigação de crimes contra a empresa
Criminal compliance e a investigação de crimes contra a empresa
... d) de criação, exploração ou gestão de sociedades de qualquer natureza, fundações, fundos fiduciários ou estruturas ogas; ... e) financeiras, societárias ou imobiliárias; e ... f) de alienação ou aquisição de direitos sobre contratos ... -
Medida Provisória nº 135 de 30/10/2003. ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 9º Os créditos referentes a unidades imobiliárias recebidas em devolução, calculados com observância do disposto neste ... VI - as sociedades" cooperativas; ... VII - as receitas decorrentes das opera\xC3" ...
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Responsabilidade civil por danos causados por locatário de imóvel em condomínio que celebrou a locação por aplicativo
... hotéis e demais estabelecimentos de hospedagem, e não com as sociedades" de corretagem, tradicionalmente denominadas “imobiliárias”. Como se n\xC3" ...
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Atividade imobiliária e lucro presumido: entre faturamento e ganho de capital, a solução de consulta COSIT 7/2021
... No contexto das operações com imóveis, tem sido comum que as sociedades empresárias que desenvolvem atividades imobiliárias – incorporação ...
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Acórdãos nº 2211497-03.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 9 de Febrero de 2018
... ções referentes à Declaração de Operações Imobiliárias DOI. Precedentes. Decisão reformada em parte. RECURSO ...
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Acórdão Nº 524 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. REGIME JURÍDICO DAS EMPRESAS ESTATAIS. PAGAMENTO DE DÉBITOS VIA SISTEMA DE PRECATÓRIOS. METRÔ-DF. MONOPÓLIO NATURAL. SERVIÇO PUBLICO ESSENCIAL. PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS. IMPOSSIBILIDADE DE BLOQUEIO, PENHORA OU ARRESTO DE VALORES FINANCEIROS EM DISPONIBILIDADE DA EMPRESA. ARGUIÇÃO JULGADA...
... sociedades de economia mista prestadoras de ... serviço público próprio do Estado ... recursos provenientes de atividades comerciais e ... imobiliárias nelas desenvolvidas ... Art. 4º São recursos do METRÔ/DF: ... II as ... -
Das Disposições Finais e Transitórias da Lei n. 8.245/91
... õe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias”, sofreu acréscimo do parágrafo 4°, por força do art. 83 da Lei de ... da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de ...
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O direito à moradia urbana e a expropriação social no Código Civil de 2002 / The right to housing urban the expropriation social in Civil Code of 2002
... ância, como na compra e venda ou alienação fiduciária imobiliárias, ou mostrarem-se em lados opostos em verdadeiro confronto de direitos, tal ... da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4242, DE 17 DE JULHO DE 1963. Fixa Novos Valores para os Vencimentos Dos Servidores do Poder Executivo, Civis e Militares; Institui o Emprestimo Compulsorio; Cria o Fundo Nacional de Investimentos, e da Outras Providencias.
... II - às Fundações, Companhias Subsidiárias, Sociedades de Abastecimento e a outras instituicões jurisdicionadas ou vinculadas à ... ) lucro apurado por pessoas físicas na venda de propriedades imobiliárias (arts. 9º e seguintes), prêmios de loterias e concursos (art. 96, 4º e ...
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Acórdãos nº 1053605-76.2016.8.26.0002 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 22 de Febrero de 2018
... Promessa de compra e venda de unidades imobiliárias. Demanda que versa sobre direitos e obrigações das partes ... fato de a promessa de compra e venda envolver duas sociedades ...
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Acórdãos nº 2198400-33.2017.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017
... de valores em dinheiro por cotas sociais de sociedades imobiliárias de propósitos específicos; 2) a ...
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Acórdão nº 23107 de Primeira Turma, 5 de Noviembre de 1953
INCONSTITUCIONALIDADE DA COBRANÇA DO IMPOSTO DE TRANSMISSAO INTER VIVOS SOBRE TRANSFERENCIA DE AÇÕES DE SOCIEDADES QUE EXPLORAM IMÓVEIS, BEM COMO, COM MAIORIA DE RAZÃO, SOBRE A CONVERSAO DE AÇÕES NOMINATIVAS DE TAIS SOCIEDADES EM AÇÕES AO PORTADOR.
TRANSFERENCIA DE AÇÃO DE SOCIEDADES IMOBILIARIAS. CONVERSAO DE AÇÕES ... NOMINATIVAS EM AÇÕES AO PORTADOR ... -
Para OAB, advogado, em outra função, deve informar atividade suspeita de cliente
Advogado, em outra função, deve informar atividade suspeita de cliente
... ou gestão de contas; criação, exploração ou gestão de sociedades de qualquer natureza; financeiras, societárias ou imobiliárias; e ... -
O imposto sobre a renda das pessoas jurídicas
... as pessoas não residentes no país e as sociedades com sede no estrangeiro pagarão o imposto sobre a renda líquida, que ... O IRPJ NAS PERMUTAS IMOBILIÁRIAS REALIZADAS POR PESSOAS ... JURÍDICAS OPTANTES PELO REGIME DO LUCRO ...
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Deliberações dos cotistas em fundos de investimento imobiliário pós-pandemia da covid-19
... ou carteira de crédito imobiliário, bancos de investimento, sociedades corretoras ou sociedades distribuidoras de valores mobiliários, ... de créditos imobiliários, letras hipotecárias e letras imobiliárias garantidas, além de títulos e valores mobiliários vinculados a ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... assembléia geral dos acionistas, para cargo de direção das sociedades anônimas, não mantendo as características inerentes à relação de ... IMOBILIÁRIAS ...
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Acórdão nº 23393 de Primeira Turma, 3 de Diciembre de 1953
IMPOSTO DE TRANSMISSAO INTER-VIVOS; NÃO PODE SER COBRADO PELAS TRANSFERENCIAS DE AÇÕES DE SOCIEDADES QUE TENHAM POR OBJETO A EXPLORAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS. A LEGISLAÇÃO FISCAL ESTADUAL NÃO PODE ALTERAR O CONCEITO DA PROPRIEDADE IMÓVEL ADOTADO PELO DIREITO FEDERAL.
TRANSFERENCIA DE AÇÕES DE SOCIEDADES IMOBILIARIAS. IMPOSTO DE ... TRANSMISSAO INTER VIVOS ... DIR. TRIBUTÁRIO ...