Sociedades ou associações civis
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... sociedades sob o controle da União; ... VIII - convocar as ... inclusive cotas de propriedade de entidades civis, como hospital, motel, clube, hotel, centro de ... será indicado pelas respectivas associações e designado conforme procedimento estabelecido ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... Público, das empresas públicas, sociedades" de economia mista e demais entidades em que a Uni\xC3" ... V – benefícios concedidos aos servidores civis, empregados e militares e aos seus dependentes, ... VI – clubes e associações de agentes públicos ou quaisquer outras ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 12608, DE 10 DE ABRIL DE 2012. Institui a Politica Nacional de ProteÇÃo e Defesa Civil - Pnpdec; DispÕe Sobre o Sistema Nacional de ProteÇÃo e Defesa Civil - Sinpdec e o Conselho Nacional de ProteÇÃo e Defesa Civil - Conpdec; Autoriza a CriaÇÃo de Sistema de InformaÇÕes e Monitoramento de Desastres; Altera as Leis 12.340, de 1o de Dezembro de 2010, 10.257, de 10 de Julho de 2001, 6.766, de 19 de Dezembro de 1979, 8.239, de 4 de Outubro de 1991, e 9.394, de 20 de Dezembro de 1996; e da Outras Providencias.
... ção de entidades privadas, associações de voluntários, clubes de serviços, ... capital de giro e ao investimento de sociedades empresariais, empresários individuais e pessoas ... de cargo, emprego ou função pública, civis ou militares, com atribuições relativas à ...
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Em vigor
Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... os empresários individuais e as sociedades empresárias, independentemente de seu objeto ... I - estejam em pleno gozo dos direitos civis e políticos; ... II - não estejam ... patronais de grau superior e pelas Associações Comerciais com sede na jurisdição da Junta ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... § 1º É facultado às sociedades civis de prestação de serviços relativos às ... ídicas a cooperativas de trabalho, associações de profissionais ou assemelhadas, relativas a ...
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Em vigor
Lei nº 11.051, de 29 de dezembro de 2004. Dispõe sobre o desconto de crédito na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL e da Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins não cumulativas e dá outras providências.
... ARTIGO 30 ... As sociedades cooperativas de crédito e de transporte ... 30-A desta Lei das associações civis e das sociedades cooperativas referidas no ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... Público, das empresas públicas, sociedades" de economia mista e demais entidades em que a Uni\xC3" ... V – benefícios concedidos aos servidores civis, empregados e militares e aos seus dependentes, ... VI – clubes e associações de agentes públicos ou quaisquer outras ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... Público, das empresas públicas, sociedades" de economia mista e demais entidades em que a Uni\xC3" ... despesas com os benefícios aos servidores civis, empregados e militares, e aos seus dependentes, ... VI – clubes e associações de agentes públicos ou quaisquer outras ...
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 13.986, de 7 de abril de 2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis n os 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis n os 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis n os 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de nove
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LEI ORDINÁRIA Nº 7730, DE 31 DE JANEIRO DE 1989. Institui o Cruzado Novo, Determina Congelamento de Preços, Estabelece Regras de Desindexação da Economia e da Outras Providencias.
... mensalidades escolares e de clubes, associações ou sociedades sem fins lucrativos, e às despesas ... e demais remunerações dos servidores civis e militares da União e dos órgãos do Distrito ...
- Art. 16. São pessoas jurídicas de direito privado: I - as sociedades civis, religiosas, pias, morais, científicas ou literárias, as associações de utilidade pública e as fundações, contanto que tenham patrimônio; II - as sociedades mercantis. § único. As sociedades de que trata o número I só poderão constituir-se, por escrito, que será lançado no registro geral, e se regerão pelas disposições da Parte Especial deste Código; as mercantis continuarão a reger-se pelas disposições das leis comerciais
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... , bem como das empresas públicas, sociedades" de economia mista e demais entidades em que a Uni\xC3" ... a seus militares e servidores públicos civis, e respectivos dependentes, por intermédio de ... VII - clubes e associações de agentes públicos, ou quaisquer outras ...
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Acórdão nº 2010/0031557-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Autarquias, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as associações civis ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12649, DE 17 DE MAIO DE 2012. Reduz a Zero as Aliquotas da ContribuiÇÃo para o Pis/pasep, da ContribuiÇÃo para o Financiamento da Seguridade Social (cofins), da ContribuiÇÃo para o Pis/pasep - ImportaÇÃo e da Cofins - ImportaÇÃo Incidentes Sobre a ImportaÇÃo e a Receita de Venda No Mercado Interno Dos Produtos que Menciona; Altera as Leis 10.865, de 30 de Abril de 2004, 10.522, de 19 de Julho de 2002, 8.989, de 24 de Fevereiro de 1995, 5.991, de 17 de Dezembro de 1973, 10.451, de 10 de Maio de 2002, e 11.051, de 29 de Dezembro de 2004; e Revoga Dispositivos das Leis 10.637, de 30 de Dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de Dezembro de 2003.
... 30-A desta Lei das associações civis e das sociedades cooperativas de ...
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Das pessoas jurídicas
Seção I - Disposições gerais - Seção II - Do registro civil das pessoas jurídicas - Seção III - Das sociedades ou associações civis - Seção IV - Das fundações
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Em vigor
Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001. Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências
... ou subsidiárias, e por membros de associações legalmente constituídas, de caráter ... ídas unicamente sob a forma de sociedades anônimas e têm por objetivo instituir e operar ... entidades fechadas zelar pelas sociedades civis e fundações, como definido no art. 31 desta Lei ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... lei, tais sejam: as autarquias, as associações públicas ou consórcios públicos (quando ... As empresas públicas e sociedades" de economia mista , apesar de seu caráter public\xC3" ... vedação aos oficiais registradores civis de pessoas jurídicas de que realizem registros ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... , para cargo de direção das sociedades anônimas, não mantendo as características ... de ensino, sindicatos, associações de classe, Fundação Jorge Duprat Figueiredo de ... I - os servidores públicos ativos, civis ou militares, salvo se parentes até o segundo ...
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Parte geral
... exercer sozinhos a grande maioria dos atos civis, necessitando de assistência de alguém com ... escrito, denominado estatuto (nas associações e sociedades institucionais), escritura ...
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Acórdãos nº 1005945-26.2016.8.26.0604 de 31ª Câmara de Direito Privado, 20 de Marzo de 2018
... ções de Direito Privado, sociedades, inclusive as paraestatais, es e entidades civis, comerciais e religiosas. CLAUDIAN ... , inclusive as paraestatais, associações e entidades civis, comerciais e ...
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Acórdãos nº 1016884-46.2017.8.26.0114 de 31ª Câmara de Direito Privado, 26 de Junio de 2018
... a fundações de Direito Privado, sociedades, inclusive as paraestatais, associações e entidades civis, comerciais e religiosas. ELTON RAFAEL ...