Sociedades ou associações civis
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DECRETO Nº 42018, DE 09 DE AGOSTO DE 1957. Aprova o Regulamento Interno e Dos Serviços Gerais (r/1).
... Art. 33. A presença de altas autoridades civis e militares, das Comandantes, Chefes e Diretores, ... § 2º As associações ... associações organizadas na base de sociedades ...
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Acórdão Nº 08442136820178205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 07-10-2020
... e, ainda, as exercidas por entidades, sociedades ou associações civis, desportivas, religiosas ...
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Acórdão Nº 08014977920168205124 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 30-09-2020
... e, ainda, as exercidas por entidades, sociedades ou associações civis, desportivas, religiosas ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0084909-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... menos as desenvolvidas por entidades, sociedades ou associações civis, desportivas, ...
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Decisão Monocrática Nº 4005966-66.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 02-04-2019
Agravo de Instrumento n. 4005966-66.2019.8.24.0000, São João Batista Agravante : Comercial Boa Vista Eireli. Epp.Advogados : Lídia Carvalho Plácido Teixeira Rieck (OAB: 32258/SC) e outroAgravado : Secretário de Finanças de São João BatistaAgravado : Secretário de Administração de São João BatistaRelatora: Desembargadora Denise de Souza Luiz FrancoskiDECISÃO MONOCRÁTICACuida-se de recurso de...
... e, ainda, as exercidas por entidades, sociedades ou associações civis, desportivas, religiosas, ... -
Introdução - (arts. 1º a 12)
... instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins ... Tais sociedades só se constituem por escrito, lançado no ... Não se refere às sociedades civis desses profissionais. Por isso, são elas ...
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Introdução
... instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins ... Tais sociedades só se constituem por escrito, lançado no ... Não se refere às sociedades civis desses profissionais ... Por isso, são ...
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Assembleias virtuais x associações de moradores em loteamento fechado
Otávio Nucci: Assembleias virtuais x associações de moradores
... 14.030, a qual dispõe sobre as assembleias e as reuniões de sociedades anônimas, de sociedades limitadas, de sociedades cooperativas e de ... de representação do cooperativismo, mas, sim, associações civis, conforme dispõem os artigos 53 e seguintes do Código Civil ... Pois ... -
Conflitos de interesses no âmbito das associações
... do conflito de interesses e de temas afins na ambiência das sociedades simples (Código Civil – CC ou CC/02, art. 1.010, § 3º ), anônimas ... Deveres contratuais gerais nas relações civis e de consumo. Curitiba: Juruá, 2011 ... Além do conflito de ...
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Terceirização
... caixas econômicas, sociedades de crédito, associações de poupança, suas ... XII – as fundações, sociedades civis ou associações de direito privado criadas por ...
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Um direito que não quer ter culpa? Abuso de posição dominante
... art. 64º, nº 1, a) do Código das Sociedades Comerciais Português), obrigado que está a ... das contra-ordenações aeronáuticas civis), o art. 3º, nº 1 da Lei n.º 99/2009 de 4/09 ... às pessoas colectivas, bem como às associações sem personalidade jurídica» ... es ...
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Registros públicos
... ção de firma individual e de sociedades empresárias, bem como proceder a matrículas dos ... ; os registros de títulos e documentos e civis das pessoas jurídicas; os registros civis das ... , bem como o das fundações e das associações de utilidade pública; II – as sociedades civis ...
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Acórdão nº 71010000909 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 03-06-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. TAXA DE FUNCIONAMENTO E DE FISCALIZAÇÃO. MUNICÍPIO DE ENCANTADO. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE EFETIVA PRESTAÇÃO DA ATIVIDADE ESTATAL COM ESTRUTURA ADMINISTRATIVA APTA A PRESTAR O SERVIÇO TAXADO. TEMA Nº 217 DO STF. AUSENTE PROVA NA ESPÉCIE. DOCUMENTOS JUNTADOS SOMENTE EM SEDE DE RECURSO QUE NÃO MERECEM EXAME, MÁXIME QUANDO...
... II - desenvolvidas por entidades, sociedades ou associações civis, desportivas, culturais ou ... - Decisão Monocrática Nº 0002186-24.2004.8.24.0030 do Terceira Câmara de Direito Público, 22-11-2022
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Acórdão Nº 5006941-74.2020.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Público, 14-12-2021
TRIBUTÁRIO – TAXA DE LICENÇA E FISCALIZAÇÃO – SALA E BOX DE GARAGEM NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE CRICIÚMA – EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA DEMONSTRADO – COBRANÇA LEGÍTIMA – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA RATIFICADA.1. A autora foi inscrita em dívida ativa em razão do não pagamento da TLFE, cujo fatos geradores são a concessão de licença para localização de estabelecimentos e a verificação anual do...
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Acórdão Nº 0003548-66.2001.8.24.0030 do Segunda Câmara de Direito Público, 04-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E DE ESTABELECIMENTO (TFLIF). EXECUCIONAL EXTINTA COM FUNDAMENTO NOS PRINCIPIOS DA LEGALIDADE E IRRETROATIVIDADE DA LEI TRIBUTÁRIA, DIANTE DA INEXIGIBILIDADE DO LANÇAMENTO FISCAL. EXAÇÃO COM FATO GERADOR NÃO PREVISTO NO FUNDAMENTO LEGAL CITADO NA CDA (LCM N. 991/1988), ALÉM DE SER ANTERIOR À VIGÊNCIA DA...
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Registro Civil de Pessoas Jurídicas
... (B) os estatutos das sociedades civis anônimas. (C) os estatutos de criação ... , bem como o das fundações e das associações de utilidade pública ... (D) No registro ...
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Teixeira de freitas - 1ª vara da fazenda pública
... e, ainda, as exercidas por entidades, sociedades ou associações civis, desportivas, religiosas ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 16 DA LEI 7.347/1985, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.494/1997. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE RESTRIÇÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA AOS LIMITES DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL DO ÓRGÃO PROLATOR. REPERCUSSÃO GERAL. RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS DESPROVIDOS. 1. A Constituição Federal de 1988 ampliou a proteção aos interesses difusos e...
... III - Ajuizadas múltiplas ações civis públicas de âmbito ... nacional ou regional e ... pessoas físicas no polo ativo, mas associações ou ... entes. O rol de legitimados ativos foi ... ípios, de entidades autárquicas, de sociedades" de ... economia mista (Constituição, art. 141, \xC2" ... -
Acórdão Nº 0300368-37.2019.8.24.0062 do Terceira Câmara de Direito Público, 29-09-2020
REEXAME NECESSÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUMENTO DO VALOR DA TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO. (TLLF). MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA. MONTANTE QUE FOI ACRESCIDO EM MAIS DE 5000%. COBRANÇA DE TAXA QUE É ANUAL E DE VALOR FIXO CONFORME LEGISLAÇÃO LOCAL. TRIBUTO VINCULADO À EXECUÇÃO DO PODER DE POLÍCIA DA ADMINISTRAÇÃO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ALTERAÇÃO DAS ROTINAS...
... entidades, sociedades ou associações civis, ... desportivas, ... -
Acórdão Nº 0011776-81.2010.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Público, 03-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO. MUNICÍPIO DE BLUMENAU. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. COBRANÇA DE TAXA DE SEGURANÇA OSTENSIVA AFASTADA. RECURSO. IRRESIGNAÇÃO DE AMBOS OS RÉUS. APELAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU. NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE TODOS OS COMPROVANTES DE PAGAMENTO DOS DÉBITOS QUE SE PRETENDE RESTITUIÇÃO. PEDIDO DE...
- Decisão Monocrática Nº 0300366-67.2019.8.24.0062 do Terceira Câmara de Direito Público, 09-06-2021
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....
... regime de responsabilidades civis, penais e administrativas ... Direito de ... nas sociedades livres, busque-se a verdade. A verdade possível ... Requisitos ... atendidos pelas associações postulantes ... legitimidade ativa ... reconhecida ... -
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... normativos constitucionais e regras civis de interpretação demandada I. Liberdade ... ” por não congregar associações regionais, mas entidades privadas com ... dos antepassados, em todas as sociedades, constitui fundamento para a construção ...
- Evangélicos pressionam witzel após decreto