Sociedades ou associações civis
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Acórdão Nº 0001674-41.2004.8.24.0030 do Terceira Câmara de Direito Público, 06-12-2022
... , e, ainda, as exercidas por entidades, sociedades ou associaes civis, desportivas, religiosas ou ...
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Acórdão Nº 0003610-04.2004.8.24.0030 do Segunda Câmara de Direito Público, 22-11-2022
... , e, ainda, as exercidas por entidades, sociedades ou associaes civis, desportivas, religiosas ou ...
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O simples e o empresário: unionismo versus divisionismo jurídico
... para tratar disso: seres humanos e sociedades humanas sobrepuseram-se à realidade física (a ... simples por força de lei), sociedades civis, associações diversas (desportivas, ...
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Decisão Monocrática Nº 4005892-12.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 11-03-2019
... e, ainda, as exercidas por entidades, sociedades ou associações civis, desportivas, religiosas, ...
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Decisão Monocrática Nº 4005977-95.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 06-03-2019
... e, ainda, as exercidas por entidades, sociedades ou associações civis, desportivas, religiosas, ...
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Decisão Monocrática Nº 0300363-15.2019.8.24.0062 do Segunda Câmara de Direito Público, 10-06-2020
... e, ainda, as exercidas por entidades, sociedades ou associações civis, desportivas, religiosas, ...
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Acórdão Nº 5001248-96.2019.8.24.0068 do Terceira Câmara de Direito Público, 11-05-2021
... , comerciais, profissionais, sociedades ou associações civis, instituições ...
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Acórdão Nº 5009805-46.2021.8.24.0054 do Segunda Câmara de Direito Público, 27-02-2024
... , órgãos públicos e ainda entidades, sociedades ou associações civis, desportivas, ...
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Direito processual civil
... Etapa: Banco do Brasil S.A. Etapa: Sociedades de economia e intervenção da União. Etapa: ... convencionais (fundações, sociedades civis ou associações) ou peculiares ao desempenho de ...
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Distinções Teóricas
... , ao lado do regime dos servidores públicos civis (RPPS) e militares e dos parlamentares (IPC), ... igrejas, os partidos políticos, as associações desportivas, de modo geral, não visam lucro, ... , ao disciplinar os vários tipos de sociedades comer-ciais, em seu art. 305, prevê a ...
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Acordao Nº 160175 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-08-2022
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO PRE-EXECUTIVIDADE. SUBSTITUIÇÃO DE CERTIDÃO. POSSIBILIDADE. TAXA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO. CABIMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Na hipótese, os embargos à execução foram julgados improcedentes. Assim, a rigor, nem mesmo caberia a rediscussão sobre a validade das certidões por intermédio de exceção de pré-executividade, uma vez que a matéria já...
... , comerciais, profissionais, sociedades ou associaes civis, instituies prestadoras de ... -
Acordao Nº 160175 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-08-2022
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO PRE-EXECUTIVIDADE. SUBSTITUIÇÃO DE CERTIDÃO. POSSIBILIDADE. TAXA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO. CABIMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Na hipótese, os embargos à execução foram julgados improcedentes. Assim, a rigor, nem mesmo caberia a rediscussão sobre a validade das certidões por intermédio de exceção de pré-executividade, uma vez que a matéria já...
... , comerciais, profissionais, sociedades ou associaes civis, instituies prestadoras de ... -
Acordao Nº 160175 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-08-2022
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO PRE-EXECUTIVIDADE. SUBSTITUIÇÃO DE CERTIDÃO. POSSIBILIDADE. TAXA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO. CABIMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Na hipótese, os embargos à execução foram julgados improcedentes. Assim, a rigor, nem mesmo caberia a rediscussão sobre a validade das certidões por intermédio de exceção de pré-executividade, uma vez que a matéria já...
... , comerciais, profissionais, sociedades ou associaes civis, instituies prestadoras de ... -
Acordao Nº 160175 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-08-2022
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO PRE-EXECUTIVIDADE. SUBSTITUIÇÃO DE CERTIDÃO. POSSIBILIDADE. TAXA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO. CABIMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Na hipótese, os embargos à execução foram julgados improcedentes. Assim, a rigor, nem mesmo caberia a rediscussão sobre a validade das certidões por intermédio de exceção de pré-executividade, uma vez que a matéria já...
... , comerciais, profissionais, sociedades ou associaes civis, instituies prestadoras de ... -
Decisão Monocrática Nº 0300390-61.2018.8.24.0020 do Segunda Vice-Presidência, 04-11-2020
... pessoas físicas ou jurídicas, sociedades ou associações civis, instituições, ...
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Distinções teóricas
... , ao lado do regime dos servidores públicos civis (RPPS) e militares e dos parlamentares (IPC da ... igrejas, os partidos políticos, as associações desportivas, de modo geral, não visam lucro, ... , ao disciplinar os vários tipos de sociedades comerciais, em seu art. 305, prevê a existência ...
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Acórdãos nº 0003621-61.2010.8.26.0161 de 18ª Câmara de Direito Público, 31 de Julio de 2019
... exercidas por entidades, sociedades ou associações civis de qualquer ...
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Acordao Nº 110411 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-05-2018
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - TAXA DE LICENÇA PARA FISCALIZAÇÃO, LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE MACAPÁ - EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS - BLOQUEIO - IMPOSSIBILIDADE. 1) A teor de orientação pacífica do e. Supremo Tribunal Federal a Administração não poderá fazer uso de meios coercitivos com vistas à cobrança de
... , comerciais, profissionais, sociedades ou associaes civis, instituies prestadoras de ... -
Acordao Nº 110411 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-05-2018
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - TAXA DE LICENÇA PARA FISCALIZAÇÃO, LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE MACAPÁ - EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS - BLOQUEIO - IMPOSSIBILIDADE. 1) A teor de orientação pacífica do e. Supremo Tribunal Federal a Administração não poderá fazer uso de meios coercitivos com vistas à cobrança de
... , comerciais, profissionais, sociedades ou associaes civis, instituies prestadoras de ... -
Acordao Nº 110411 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-05-2018
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - TAXA DE LICENÇA PARA FISCALIZAÇÃO, LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE MACAPÁ - EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS - BLOQUEIO - IMPOSSIBILIDADE. 1) A teor de orientação pacífica do e. Supremo Tribunal Federal a Administração não poderá fazer uso de meios coercitivos com vistas à cobrança de
... , comerciais, profissionais, sociedades ou associaes civis, instituies prestadoras de ... -
Acordao Nº 110411 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-05-2018
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - TAXA DE LICENÇA PARA FISCALIZAÇÃO, LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE MACAPÁ - EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS - BLOQUEIO - IMPOSSIBILIDADE. 1) A teor de orientação pacífica do e. Supremo Tribunal Federal a Administração não poderá fazer uso de meios coercitivos com vistas à cobrança de
... , comerciais, profissionais, sociedades ou associaes civis, instituies prestadoras de ... -
Acordao Nº 110411 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-05-2018
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - TAXA DE LICENÇA PARA FISCALIZAÇÃO, LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE MACAPÁ - EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS - BLOQUEIO - IMPOSSIBILIDADE. 1) A teor de orientação pacífica do e. Supremo Tribunal Federal a Administração não poderá fazer uso de meios coercitivos com vistas à cobrança de
... , comerciais, profissionais, sociedades ou associaes civis, instituies prestadoras de ... -
Acordao Nº 110411 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-05-2018
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - TAXA DE LICENÇA PARA FISCALIZAÇÃO, LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE MACAPÁ - EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS - BLOQUEIO - IMPOSSIBILIDADE. 1) A teor de orientação pacífica do e. Supremo Tribunal Federal a Administração não poderá fazer uso de meios coercitivos com vistas à cobrança de
... , comerciais, profissionais, sociedades ou associaes civis, instituies prestadoras de ... -
DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... Artículo 18. Las sociedades civiles, mercantiles o industriales que no sean ... territorio dos demais, dos mesmos direitos civis que se concedam aos nacionaes ... Cada Estado ... 17. A nacionalidade de origem das associações será a do paiz em que se constituam, e nelle ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 795-97.2014.5.03.0004)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014, MAS ANTES DA LEI Nº 13.467/17. ASSOCIAÇÃO DAS PIONEIRAS SOCIAIS. NECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO DA DISPENSA. APLICAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA FIRMADA NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. A jurisprudência predominante, quase uníssona, desta Corte Superior considera que a ASSOCIAÇÃO...
... refere às empresas públicas e às sociedades de economia mista integrantes da Administração ... convencionais (fundações, sociedades civis ... ou associações) ou peculiares ao ...