sócio administrador
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Acórdão nº 2014/0103889-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. CABIMENTO. UTILIZAÇÃO ABUSIVA. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. 1. A jurisprudência desta Corte admite a desconsideração da personalidade jurídica de forma inversa a fim de...
... ter sido levada a efeito por um administrador, máxime ... -
Acórdão nº 2015/0242473-9 de T4 - QUARTA TURMA
... contrato social ou assinado por administrador desprovido de poderes ... ida pessoal do sócio. Desse modo, para ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-90300-94.2005.5.18.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL. MULTA ADMINISTRATIVA. DIRECIONAMENTO EM FACE DO SÓCIO-ADMINISTRADOR. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE CABIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. 1. Tese do Tribunal Regional no sentido de ser inviável redirecionar aos sócios a execução da multa administrativa imposta à empresa executada, afastando, assim, a aplicação do artigo 135 do CTN, na espécie.
... EXECUÇÃO FISCAL. MULTA ADMINISTRATIVA. DIRECIONAMENTO EM FACE DO SÓCIO-ADMINISTRADOR. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE CABIMENTO DO RECURSO DE ... -
Acórdão nº 2010/0179619-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... sobre a obrigatoriedade de assunção de encargo de administrador, pelo sócio-gerente, cumpre o requisito do prequestionamento ... 2 ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg nos EDcl no REsp 1213661 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... sobre a obrigatoriedade de assunção de encargo de administrador, pelo sócio-gerente, cumpre o requisito do prequestionamento ... 2 ...
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Acórdão nº 2009/0140545-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO PARA O SÓCIO-GERENTE. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INDEFERIMENTO. INSTÂNCIAS ... ção tributária do agravante, na condição de sócio-administrador (f. 49⁄50), porquanto a Âprimeira alteração contratual (f ...
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Acórdão nº 2008/0255185-5 de T5 - QUINTA TURMA
... dissimular a condição de sócio-proprietário e administrador de três Casas de Bingo, valendo-se de "laranjas", além de crime ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... e o membro de conselho de administração de sociedade anônima, o sócio solidário, o sócio de indústria, o sócio gerente e o sócio cotista ... de qualquer natureza ou finalidade, bem como o síndico ou administrador eleito para exercer atividade de direção condominial, desde que recebam ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... e o membro de conselho de administração de sociedade anônima, o sócio solidário, o sócio de indústria, o sócio gerente e o sócio cotista ... de qualquer natureza ou finalidade, bem como o síndico ou administrador eleito para exercer atividade de direção condominial, desde que recebam ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08102646620204050000), 24-11-2020
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO ADMINISTRADOR. DISSOLUÇÃO REGULAR DA EMPRESA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Agravo de instrumento interposto pela Fazenda Nacional em face de decisão que, na execução fiscal nº 0805967-61.2019.4.05.8500, indeferiu o pedido de redirecionamento do feito para o sócio...
... 4.05.8500, indeferiu o pedido de redirecionamento do feito para o sócio administrador da pessoa jurídica executada ... Nas razões recursais, a ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 36524 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
... pelo pagamento de dívida dessa empresa, afirmando que era seu sócio e administrador, afastando expressamente sua atuação apenas como ...
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Acórdão nº 1.0027.11.008010-1/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SÓCIO ADMINISTRADOR - GESTÃO NA SOCIEDADE- PRESTAÇÃO DE CONTAS - REQUERIMENTO POR QUALQUER SÓCIO - OBRIGAÇÃO. O sócio administrador tem a obrigação de prestar contas da sua gestão na sociedade quando requerida por qualquer sócio.
... 982). Desta forma, o scio administrador tem a obrigao de prestar contas de sua gesto na sociedade quando requerida ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010389-57.2014.5.06.0391), 28-08-2017
EMENTA: GRUPO ECONÔMICO. IDENTIDADE DE SÓCIO ADMINISTRADOR ENTRE AS EMPRESAS. OBJETOS SOCIAIS ASSOCIADOS. CONFIGURAÇÃO. Ressume das alterações contratuais das executadas, carreadas aos autos, que o Sr. Marcos Antônio Ferraz Júnior, não se trata de um mero investidor, integrante dos quadros societários das empresas, mas sim, do sócio administrador das respectivas sociedades. Por outro vértice,...
... IDENTIDADE DE SÓCIO ADMINISTRADOR ENTRE AS EMPRESAS. OBJETOS SOCIAIS ASSOCIADOS ... -
Acórdão Nº 203217 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2021
Habeas corpus. 2. Sócio de sociedade empresária que não cumpre a determinação judicial de repassar ao Juízo porcentagem do faturamento bruto, realizada em processo de execução. Denúncia por apropriação indébita. Inocorrência. 3. O sócio-administrador, nomeado depositário judicial, que deixa de depositar, em Juízo, parte do faturamento da sociedade empresária, não comete o crime de apropriação...
... : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Habeas corpus. 2. Sócio de sociedade empresária que não cumpre a ... determinação judicial de ... indébita. Inocorrência. 3. O sócio-administrador, nomeado depositário ... judicial, que deixa de depositar, em Juízo, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08015333520194058401), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0801533-35.2019.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: INACIA MARIA DE MEDEIROS FLORENTINO ADVOGADO: Francisco Jarian Das Chagas Souza RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira EMENTA TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. IMÓVEL...
... do CTN, pois o bem não pertencia à empresa executada, mas ao seu sócio administrador, cujo nome não consta na CDA, de modo que, in casu, o marco ... -
Acordão da Sexta Turma, 19-04-2022
RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE DESCAMINHO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. POSIÇÃO DO ACUSADO NA EMPRESA. DOMÍNIO DO FATO. INAPLICABILIDADE. NECESSIDADE DE DESCRIÇÃO DO NEXO ENTRE A CONDUTA E O RESULTADO DELITUOSO. INEXISTÊNCIA. RECURSO PROVIDO PARA RECONHECER A INÉPCIA DA DENÚNCIA.1. Malgrado a responsabilidade penal relativamente à prática de crimes que envolvam sociedades empresárias ou que sejam de...
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Acórdão nº 2006/0148963-8 de T5 - QUINTA TURMA
... O simples fato de ser sócio ou administrador de empresa não autoriza a instauração de processo ...
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Acordão do Sexta Turma, 02-06-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEASCORPUS. ART. 56 DA LEI N. 9.605/1998. EXPORTAÇÃO DE MATERIALCONTAMINADO. SÓCIO-ADMINISTRADOR DA EMPRESA. TRANCAMENTO DA AÇÃOPENAL. ALEGAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE RESPONSABILIDADE POR PARTEDO AGRAVANTE.1. Não houve menção a nenhum fato que ligue o agravante à operaçãode exportação dos produtos, além da própria obrigação de ser...
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Acórdão nº 2007/0170112-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE DE SÓCIO-GERENTE. LIMITES. ART. 135, III, DO CTN. UNIFORMIZAÇÃO DA MATÉRIA PELA ... A responsabilidade tributária imposta por sócio-gerente, administrador, diretor ou equivalente só se caracteriza quando há dissolução ...
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Acórdão Nº 0008355-20.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-09-2023
... INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL AO SÓCIO ADMINISTRADOR DA EMPRESA EXECUTADA. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08118729420214058300), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0811872-94.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JACKSON JOSÉ DE SANTANA ADVOGADO: Bruno Henrique Nogueira Franco REPRESENTANTE: JACKSON JOSE DE SANTANA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA. AUTOMÓVEL APREENDIDO....
... em curso que apontam envolvimento de JACKSON JOSÉ DE SANTANA, sócio-administrador da Empresa requerente, com uma associação criminosa cujo ... -
Acordão do Terceira Turma, 31-08-2020
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SOCIEDADE. AÇÃO DEPRESTAÇÃO DE CONTAS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃOOCORRÊNCIA. SÓCIO-ADMINISTRADOR. LEGITIMIDADE. INTERESSE DE AGIR.REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs2 e 3/STJ).2. Não há falar em negativa...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-801-77.2010.5.03.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. SÓCIO ADMINISTRADOR. PREQUESTIONAMENTO. O Tribunal Regional não adotou tese específica sobre a questão, sob o prisma das ofensas suscitadas - art. 5º, XXVI, LIV e LV, e 114, da Constituição Federal -, tampouco foi instado a fazê-lo por meio de embargos declaratórios do executado, o que impede o seguimento do...
... EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. SÓCIO ADMINISTRADOR. PREQUESTIONAMENTO. O Tribunal Regional não adotou tese ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010099-19.2013.5.06.0022), 07-03-2019
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. SOCIEDADE ANÔNIMA. SÓCIO ADMINISTRADOR OU CONTROLADOR. A desconsideração da personalidade jurídica aviada em face de gestão irregular de sócio administrador é juridicamente viável, ex vi art. 158, I e II, da Lei n. 6.404/76. A disregard doctrine também pode ser manejada para responsabilização do sócio controlador, caso este haja com abuso de poder, nos...
... SOCIEDADE ANÔNIMA. SÓCIO ADMINISTRADOR OU CONTROLADOR. A desconsideração da personalidade ... - I.N.BEZERRA PAULINO &CIA LTDA EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL - O Sócio Administrador Ítalo Ney Bezerra Paulino, conforme previsto no Contrato Social da sociedade I.N.BEZERRA PAULINO & CIA LTDA | CNPJ 27.755.482/0001-46 , no uso das atribuições que lhe confere o Contrato Social, convoca a sócia Raquel Fonseca Soares para reunir-se em Assembléia Geral a ser realizada na Rua Soco...