sócio administrador
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Acórdão nº 2013/0358143-0 de T6 - SEXTA TURMA
... condição de sócio ou de administrador da empresa "Indústria ...
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Acórdão nº 2008/0244509-4 de T5 - QUINTA TURMA
... contra a ordem tributária, explicitando que ele, na condição de sócio-administrador da empresa fiscalizada pela Secretaria da Receita Federal, ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no AgRg nos EDcl no Ag 834826 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
... FALÊNCIA. AÇÃO REVOCATÓRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO SÓCIO ADMINISTRADOR. PRAZO DECADENCIAL. TERMO INICIAL. ARTS. 47 E 294 DO CPC ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CPC/73. COMISSÃO. INOBSERVÂNCIA. PROPOSTA PARA CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FIRMADA POR SÓCIO, NA QUALIDADE DE GERENTE E ADMINISTRADOR, NO PERÍODO EM QUE FAZIA PARTE DO QUADRO SOCIAL DA EMPRESA. APLICAÇÃO DA TEORIA DA APARÊNCIA. SÚMULAS 5 E 7/STJ. 1. Não se viabiliza o recurso...
... DE SERVIÇOS FIRMADA POR SÓCIO, NA QUALIDADE DE ... -
Acórdão nº 2010/0022474-9 de T4 - QUARTA TURMA
... ável e evidente, e sua ação infringe seus próprios deveres de sócio⁄administrador, ao passo que na segunda, supera-se a personalidade ...
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Acórdão nº REsp 1180714 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
... ável e evidente, e sua ação infringe seus próprios deveres de sócio⁄administrador, ao passo que na segunda, supera-se a personalidade ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... I - pessoa física que tenha participado, na qualidade de sócio, diretor, gerente ou administrador, de pessoa jurídica cujo ...
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Acórdão nº 2014/0257570-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÓCIO-GERENTE ... ADMINISTRADOR. ... DISSOLUÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-56900-67.2009.5.18.0161 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. DÍVIDA DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AO SÓCIO-ADMINISTRADOR DA EXECUTADA. A decisão do Regional está em consonância com a atual, iterativa e notória jurisprudência deste Tribunal, sedimentada no sentido de que a execução fiscal de multa de natureza administrativa imposta por infração da CLT não pode ser
... REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AO SÓCIO-ADMINISTRADOR DA EXECUTADA. A decisão do Regional está em consonância ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-275500-11.2005.5.02.0074 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL. MULTA ADMINISTRATIVA. DIRECIONAMENTO EM FACE DO SÓCIO-ADMINISTRADOR. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE CABIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. 1. Tese do Tribunal Regional no sentido de ser inviável redirecionar aos sócios a execução de multa administrativa imposta à empresa executada. Afastada a aplicação do artigo 135 do CTN, na espécie. 2. A...
... EXECUÇÃO FISCAL. MULTA ADMINISTRATIVA. DIRECIONAMENTO EM FACE DO SÓCIO-ADMINISTRADOR. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE CABIMENTO DO RECURSO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-92300-50.2006.5.19.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. SOCIEDADE ANÔNIMA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO ADMINISTRADOR. BENEFÍCIO DE ORDEM. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação direta dos dispositivos constitucionais invocados, nos termos do art. 896, §2º, da CLT, deve ser mantido o r. despacho. Agravo de instrumento desprovido.
... DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO ADMINISTRADOR. BENEFÍCIO DE ORDEM. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de ... -
Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... , à organização institucional, aos interesses políticos, sócio-econômicos e culturais do Brasil, bem assim à defesa do trabalhador ... ória em relação ao estrangeiro que figure na condição de administrador, gerente, diretor ou acionista controlador ... #(Incluído pela Lei ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-606-91.2010.5.18.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL. MULTA ADMINISTRATIVA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO PARA O SÓCIO-ADMINISTRADOR. IMPOSSIBILIDADE. Estando a decisão regional em consonância com a jurisprudência deste Tribunal, resta inviabilizado o processamento do recurso obstado, na forma do artigo 896, § 4º, da CLT e da Súmula n.º 333 do TST. Agravo de Instrumento não provido.
... MULTA ADMINISTRATIVA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO PARA O SÓCIO-ADMINISTRADOR. IMPOSSIBILIDADE. Estando a decisão regional em ... -
Acórdão Nº 0905835-88.2017.8.24.0038 do Primeira Câmara Criminal, 10-06-2021
... duas vezes, pelos seguintes fatos:O denunciado, na condição de sócio-administrador de 'CARIBOR TECNOLOGIA DA BORRACHA LTDA.', CNPJ n ...
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Decreto nº 4.729 de 09/06/2003. ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... h) o sócio gerente e o sócio cotista que recebam remuneração decorrente de seu balho e o administrador não empregado na sociedade por cotas de responsabilidade limitada, urbana ...
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Acórdão nº 2014/0259936-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE O SÓCIO FIGURAR TAMBÉM NO MOMENTO DO FATO ... administrador" o fato de ele não integrar a sociedade quando do fato gerador\xC2" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... V - que tenham sócio ou acionista residente ou domiciliado no exterior; ... VI - que sejam ... d) os créditos com administrador, sócio ou acionista, titular ou com seu cônjuge ou parente até o ...
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Acórdão nº 2012/0267496-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. SENTENÇA CONFIRMADA EM GRAU DE APELAÇÃO. ESPECIAL FIM DE AGIR. PRESCINDIBILIDADE. PERDÃO JUDICIAL E EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. SÚMULA N. 282 DO STF. FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS OU EXTINTIVOS DA PRETENSÃO
... ério Público comprovou que o réu, na condição de sócio, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08154293120174058300), 28-01-2020
PROCESSO Nº: 0815429-31.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: SINDICATO DOS PROPAGANDISTAS, PROPAGANDISTAS - VENDEDORES E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DO ESTADO DO RN. ADVOGADO: Nilson Nelber Siqueira Chaves RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tarcisio Barros Borges...
... do CTN, pois o bem não pertencia à empresa executada, mas ao seu sócio administrador, cujo nome não consta na CDA, de modo que, in casu , o ... -
Acordão da Quarta Turma, 08-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL E COMERCIAL. RECURSO ESPECIAL. APRECIAÇÃO DE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES DA LIDE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE AFRONTA AOS ARTS. 165, 458, II, e 535, I e II, do CPC/1973. FALÊNCIA. REPARAÇÃO. ATO DE SÓCIO ADMINISTRADOR. OBRIGAÇÃO CONTRATUAL. PRAZO PRESCRICIONAL. ART. 177 DO CC/1916 E ART. 205 DO CC/2002.1. Inexiste afronta aos arts. 165, 458, II, e 535, I e
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Tipologia das sociedades e a desconsideração da personalidade jurídica
A personalidade da pessoa jurídica é um artifício legal desenvolvido com o objetivo de facilitar o exercício de suas atividades, distinguindo-se da de seus sócios e administradores. Sua esfera de direitos, deveres e patrimônio com a deles não se confunde. Mas há situações para as quais o ordenamento jurídico permite a desconsideração dessa personalidade, consubstanciadas em hipóteses de uso...
... Sócio do escritório Wambier, Yamasaki, Bevervanço & Lobo Advogados. Mestre em ... com a finalidade de alcançar o patrimônio de sócio ou administrador da sociedade ... PALAVRAS-CHAVE: Desconsideração da personalidade ... -
Acórdão nº 2007/0037661-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE. SÓCIO-GERENTE. LIMITES. ART. 135, III, DO CTN. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO ... A responsabilidade tributária imposta por sócio-gerente, administrador, diretor ou equivalente só se caracteriza quando há dissolução ...
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Acórdão nº 2012/0257332-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR. ADULTERAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. EXCEPCIONALIDADE. CARÊNCIA DE JUSTA CAUSA NÃO EVIDENCIADA. INDEPENDÊNCIA DAS ESFERAS PENAL E ADMINISTRATIVA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP ATENDIDOS.
... convicção a indicar que o réu, na qualidade de administrador" da ... revendedora de combustíveis e responsável pelas\xC2" ... sócio da sociedade, sob pena ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-162600-93.2006.5.18.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... INCLUSÃO DE SÓCIO CORRESPONSÁVEL NA EXECUÇÃO. NOVA ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO. O Tribunal ... exequendo, não há falar-se em responsabilidade do sócio administrador. In casu, apesar de cientificada do quantum da execução, a UNIÃO não ...
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Acórdão nº 2014/0103889-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. CABIMENTO. UTILIZAÇÃO ABUSIVA. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. 1. A jurisprudência desta Corte admite a desconsideração da personalidade jurídica de forma inversa a fim de...
... ter sido levada a efeito por um administrador, máxime ...