sócio administrador
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010321-41.2013.5.06.0004), 07-07-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DA PARTE EXEQUENTE. GRUPO ECONÔMICO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Em se tratando de grupo econômico, as empresas que formam o conglomerado respondem solidariamente pelas obrigações trabalhistas. Assim é que, ainda que as empresas integrantes do grupo tenham cada uma personalidade jurídica própria, resta inafastável a solidariedade. Todavia, não tendo sido constatado através das provas dos...
... és das provas dos autos que as agravadas estão sob a direção de sócio administrador comum, resta evidente a inexistência de sucessão e de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-605-72.2011.5.18.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO PARA O SÓCIO. IMPOSSIBILIDADE. JURISPRUDÊNCIA DO STJ E, DESDE 2005, DO TST. O ... qualquer relação com a responsabilidade do sócio, seja administrador ou não, pelas dívidas empresariais em benefício do empregado, uma vez ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-138000-92.2007.5.15.0130 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
... REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO PARA O SÓCIO. IMPOSSIBILIDADE. JURISPRUDÊNCIA DO STJ E, DESDE 2005, DO TST. O ... qualquer relação com a responsabilidade do sócio, seja administrador ou não, pelas dívidas empresariais em benefício do empregado, uma vez ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-203500-93.2007.5.18.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO PARA O SÓCIO. IMPOSSIBILIDADE. JURISPRUDÊNCIA DO STJ E, DESDE 2005, DO TST. DECISÃO ... qualquer relação com a responsabilidade do sócio, seja administrador ou não, pelas dívidas empresariais em benefício do empregado, uma vez ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-400-53.2008.5.23.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO PARA O SÓCIO. IMPOSSIBILIDADE. JURISPRUDÊNCIA DO STJ E, DESDE 2005, DO TST. DECISÃO ... qualquer relação com a responsabilidade do sócio, seja administrador ou não, pelas dívidas empresariais em benefício do empregado, uma vez ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000386-98.2019.5.06.0413), 09-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO. GRUPO ECONÔMICO. SOLIDARIEDADE RECONHECIDA. Em se tratando de grupo econômico, as empresas que formam o conglomerado respondem solidariamente pelas obrigações trabalhistas. Assim é que, ainda que as empresas integrantes do grupo tenham cada uma personalidade jurídica própria, resta inafastável a solidariedade. E, constatado através de documentação juntada aos autos que as...
... contam com objetos sociais similares e estão sob a direção de sócio administrador comum, resta evidente a existência de grupo econômico ... - EDITAL PROCESSO Nº 2300011825.000057/2021-32 PRAZO DE 05 DIAS A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, instaurada pela Portaria SES nº 122 de 22 de fevereiro de 2022, NOTIFICA o Sr° Joelcio de Lima Zeferino Junior, Sócio Administrador da Associação Saúde Solidária para Desenvolvimento da Saúde, Educação, Ciência e Cultura - ASSOSSIUDE , referente a conclusão da TCESP nº 005/...
- EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL - O Sócio Administrador Ítalo Ney Bezerra Paulino, conforme previsto no Contrato Social da sociedade I.N.BEZERRA PAULINO & CIA LTDA | CNPJ 27.755.482/0001-46, no uso das atribuições que lhe confere o Contrato Social, convoca a sócia Raquel Fonseca Soares para reunir-se em Assembléia Geral a ser reali...
- SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS CONVÊNIO N°002/2019-SJDH. CONCEDENTE: SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, representada por seu Secretário, Sr. Pedro Eurico de Barros e Silva. CONVENENTE: PR TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI LTDA, representada pelo seu Sócio Administrador, Sr. CARLOS ALBERTO PORTELA LIMA. CELEBRAÇÃO DO CONVÊNIO: 02/01/2019. VIGÊNCIA: 02/01//2019 à 02/01/2021. OBJET...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... e o membro de conselho de administração de sociedade anônima, o sócio solidário, o sócio de indústria, o sócio gerente e o sócio cotista ... de qualquer natureza ou finalidade, bem como o síndico ou administrador eleito para exercer atividade de direção condominial, desde que recebam ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000319-87.2018.5.06.0181), 04-08-2021
I - RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. GRUPO ECONÔMICO. SOLIDARIEDADE RECONHECIDA. Em se tratando de grupo econômico, as empresas que formam o conglomerado respondem solidariamente pelas obrigações trabalhistas. Assim é que, ainda que as empresas integrantes do grupo tenham cada uma personalidade jurídica própria, resta inafastável a solidariedade. E, constatado através de documentação juntada aos...
... contam com objetos sociais similares e estão sob a direção de sócio administrador comum, resta evidente a existência de grupo econômico ... -
DEC 8241 de 21/05/2014 - DECRETO. REGULAMENTA O ARTIGO 3 DA LEI 8.958, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, PARA DISPOR SOBRE A AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PELAS FUNDAÇÕES DE APOIO.
... , sem seleção pública, de pessoa jurídica a qual possua administrador ou sócio com poder de direção que mantenha relação de parentesco, ...
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Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
... I - pessoa física que tenha participado, na qualidade de sócio, diretor, gerente ou administrador, de pessoa jurídica que teve registro ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... , a citação poderá ser feita na pessoa de seu mandatário, administrador, feitor ou gerente, nos casos em que a ação derive de atos por eles ... haver do acionista de sociedade anônima, ou em comandita, ou do sócio de responsabilidade limitada, a integralização de suas ações ou ...
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Acórdão nº 2009/0207729-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. ADMISSIBILIDADE APENAS EM RELAÇÃO AOS TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS EM QUE RECONHECIDA A PRÁTICA DE ATOS DE INFRAÇÃO À LEI. CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL. INOVAÇÃO RECURSAL. 1. Ausente o nome do sócio-gerente ou administrador na CDA, o redirecionamento em Execução Fiscal não pode ser feito com base no simples inadimplemento do tributo. É...
... INOVAÇÃO RECURSAL ... 1. Ausente o nome do sócio"-gerente ou administrador na CDA, o redirecionamento em Execução Fiscal n\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002587020184058309), 05-04-2022
PJE 0800258-70.2018.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
... compatível ao depoimento de José Constâncio Nunes da Silva , sócio administrador da empresa CONSTANTINI, que declarou, em reunião com a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08062251720184058400), 28-01-2021
EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA. ADITAMENTO À DENÚNCIA. JUSTA CAUSA. DECLARAÇÃO DE IRPJ. INFORMAÇÃO FALSA À RECEITA FEDERAL. REDUÇÃO DE TRIBUTOS. AUTORIA E DOLO. SÓCIO GESTOR DA EMPRESA. RESPONSABILIZAÇÃO. PROVA DOCUMENTAL, TESTEMUNHAL E INTERROGATÓRIO JUDICIAL. VALOR SUPERIOR A 1 MILHÃO DE REAIS. INCIDÊNCIA. DIAS-MULTA....
... ÃO DE LIMA DELFINO, juntamente com Sebastião de Lima Delfino, sócio formal, de forma consciente, livre e despida de boa-fé, empregaram fraude ... do setor contábil da empresa, a decisão final cabe ao seu administrador ... Não podemos esquecer que o ilícito cometido não correspondeu a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000930-88.2013.5.06.0351), 14-04-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Em se tratando de grupo econômico, as empresas que formam o conglomerado respondem solidariamente pelas obrigações trabalhistas. Assim é que, ainda que as empresas integrantes do grupo tenham cada uma personalidade jurídica própria, resta inafastável a solidariedade. Todavia não tendo sido constatado através das provas dos autos que a agravada
... és das provas dos autos que a agravada está sob a direção de sócio administrador comum, resta evidente a inexistência de grupo econômico, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00054666620164058300), 10-12-2020
E M E N T A PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA. REDIRECIONAMENTO. SÓCIO ADMINISTRADOR. POSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 435 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DESPROVIMENTO DA APELAÇÃO. I - Apelação interposta em face de sentença que julgou improcedente o pedido formulado em sede de embargos à execução fiscal, ante o reconhecimento de que o embargante
... sócio administrador da executada irregularmente dissolvida, não havendo como ... -
Os limites da desconsideração da personalidade jurídica
O presente trabalho apresenta, a partir da Lei, da doutrina e jurisprudência nacionais, algumas importantes características do instituto da desconsideração da personalidade jurídica no Direito brasileiro, especialmente em seu aspecto material, visando à sua adequada compreensão, para aplicação casuística. Para tanto, o presente trabalho propõe a observação das dificuldades em se chegar a um...
... como a dissolução da sociedade, a responsabilidade ilimitada de sócio" e a responsabilidade de administrador por atos culposos ou dolosos, insolv\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000288-13.2014.5.06.0018), 05-05-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. NÃO CONFIGURAÇÃO.Em se tratando de grupo econômico, as empresas que formam o conglomerado respondem solidariamente pelas obrigações trabalhistas. Assim é que, ainda que as empresas integrantes do grupo tenham cada uma personalidade jurídica própria, resta inafastável a solidariedade. Todavia não tendo sido constatado através das provas dos autos que a agravada...
... és das provas dos autos que a agravada está sob a direção de sócio administrador comum, resta evidente a inexistência de grupo econômico, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08108839320204050000), 24-11-2020
PJE 0810883-93.2020.4.05.0000 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NULIDADE DO REDIRECIONAMENTO. DESCABIMENTO. 1. Agravo de instrumento interposto por AGRIMAR LEITE DE LIMA contra decisão proferida pelo Juízo da 22ª Vara Federal - PE, que rejeitou sua exceção de pré-executividade, na qual alega a nulidade do redirecionamento da execução fiscal. 2. Nas suas
... , negou o redirecionamento por entender não haver provas de que o sócio possuiria poderes de gestão à época do fato gerador da dívida. Ocorre ... do CNPJ a informação de que o agravante era sócio administrador da empresa executada à época do fato gerador e da dissolução ... -
Acordão da Sexta Turma, 28-09-2021
RECURSO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PECULATO. CRUZVERMELHA BRASILEIRA/RS. CONTRATO DE GESTÃO Nº 7/2016. MUNICÍPIO DORIO DE JANEIRO. MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DE PRISÃO. SUSPENSÃO DAATIVIDADE EMPRESARIAL JUNTO AO PODER PÚBLICO EM GERAL. DECURSO DEDOIS ANOS. RESCISÃO DO CONTRATO DA CVB/RS COM O MUNICÍPIO DO RIO DEJANEIRO. EXCESSO DE CAUTELARIDADE. MALTRATO AOS PRINCÍPIOS DARAZOABILIDADE...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001002-25.2013.5.06.0012 (00526-2009-201-06-00-6)), 21-09-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. SÓCIO EM COMUM. EXECUÇÃO TRABALHISTA. SOLIDARIEDADE ECONÔMICA. Em se tratando de grupo econômico, as empresas que formam o conglomerado respondem solidariamente pelas obrigações trabalhistas. Assim é que, ainda que as empresas integrantes do grupo tenham cada uma personalidade jurídica própria, resta inafastável a solidariedade. E constatado através de...
... econ ô mico e est ã o sob a dire ç ã o de s ó cio administrador comum, resta evidente a exist ê ncia de grupo econ ô mico, nos termos do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08019815420204050000), 04-05-2021
EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESEMBARAÇO ADUANEIRO. IMPORTAÇÃO DE MOTONETAS ELÉTRICAS. SUSPEITA DE INTERPOSIÇÃO FRAUDULENTA DE PESSOAS. REGULARIDADE DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO-FISCAL REALIZADO. VALIDADE NÃO INFIRMADA PELO RECORRENTE. CUMULAÇÃO DA PENA DE PERDIMENTO COM MULTA. INOCORRÊNCIA DE BIS IN IDEM. 1. Agravo de instrumento interposto pelo particular em face de decisão que,...
... de couro há 25 (vinte e cinco) anos, resolvendo, por iniciativa do sócio, ingressar no mercado cearense de comercialização de motonetas ... Bruno Aguiar Oliveira era sócio-administrador" da Couro & Cia de 04.09.2014 até 04.06.2019, de modo que a data de sua sa\xC3" ...